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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL Nº. 198/2013

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições ao IV CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, o qual será regido pelas disposições deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital destina-se ao preenchimento de 15 (quinze) vagas para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, 05 (cinco) vagas para o cargo de MOTORISTA e 60 (sessenta) vagas para o cargo de ANALISTA TÉCNICO do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, juntamente com aquelas que vierem a surgir no período de validade do certame, que será de 18 (dezoito) meses, contado das datas das respectivas homologações estabelecidas no Item 9 deste Edital, podendo este prazo, antes de esgotado, prorrogar-se 01 (uma) vez, por igual período, a critério da Administração e por ato expresso do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia.

1.2. O Concurso Público será realizado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá - PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br, sob a supervisão da Comissão do IV Concurso Público para Cargos do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, nomeada pelas Portarias nºs 1022 e 1023/2013, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia - DJE, em 13/09/2013.

1.3. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para os cargos de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO e ANALISTA TÉCNICO, prova de títulos de caráter classificatório para os cargos de ANALISTA TÉCNICO, e MOTORISTA, e ainda avaliação psicológica, de caráter eliminatório para o cargo de MOTORISTA.

4. A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital, bem como a lotação das vagas será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Ministério Público do Estado da Bahia, dentro do prazo de validade do concurso.

1.5. As atribuições dos cargos são as constantes no Anexo I deste Edital.

1.6. Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

1.7. Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

2. DOS CARGOS

2.1. O cargo, a especialidade, a área de conhecimento, o período para aplicação das provas objetiva e discursiva, o código do cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência (PcD), a remuneração inicial bruta, os requisitos mínimos para a posse e a taxa de inscrição, são os estabelecidos a seguir:

Tabela 2.1

NÍVEL MÉDIO(¹)

PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS: MANHÃ

Cargo

Código do Cargo

Carga Horária Semanal

Vagas Ampla Concorrência

Vagas PcD

Remuneração Inicial Bruta(²)

Requisitos mínimos para a posse no cargo

Taxa de Inscrição

ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

201

40h

14

01

R$ 2.775,71

Ensino médio completo

R$ 80,00

MOTORISTA

202

04

01

Ensino Médio completo, Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" ou "E" e experiência mínima de 2 anos no cargo.

NÍVEL SUPERIOR(¹)

PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS: TARDE

Cargo e Especialidade

Área de Conhecimento

Código do Cargo

Carga Horária Semanal

Vagas Ampla Concorrência

Vagas PcD

Remuneração Inicial Bruta(²)

Requisitos mínimos para a posse no cargo

Taxa de Inscrição

ANALISTA TÉCNICO: ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA

Arquitetura

401

40h

04

01

R$ 5.000,29

Curso Superior completo em Arquitetura e registro no Conselho de Classe competente, se houver.

R$ 120,00

Engenharia Civil

402

07

01

Curso Superior completo em Engenharia Civil e registro no Conselho de Classe competente, se houver.

ANALISTA TÉCNICO: CONTABILIDADE

Ciências Contábeis

403

40h

16

01

Curso Superior completo em Ciências Contábeis e registro no Conselho de Classe competente, se houver.

ANALISTA TÉCNICO: GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Administração

404

40h

01

-

Curso Superior completo em Administração e registro no Conselho de Classe competente, se houver.

ANALISTA TÉCNICO: JURÍDICO

Direito

405

40h

19

01

Curso Superior completo em Direito e registro no Conselho de Classe competente, se houver.

ANALISTA TÉCNICO: MEIO AMBIENTE

Ciências Biológicas

406

40h

01

-

Curso Superior completo em Ciências Biológicas e registro no Conselho de Classe competente, se houver.

Engenharia Ambiental

407

01

-

Curso Superior completo em Engenharia Ambiental e registro no Conselho de Classe competente, se houver.

Geologia

408

01

-

Curso Superior completo em Geologia e registro no Conselho de Classe competente, se houver.

Urbanismo

409

01

-

Curso Superior completo em Arquitetura e Urbanismo e registro no Conselho de Classe competente, se houver.

ANALISTA TÉCNICO: SISTEMAS

Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação

410

40h

04

01

Curso Superior completo em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação e registro no Conselho de Classe competente, se houver.

(1) Ver as atribuições dos cargos no Anexo I deste Edital.
(2) Além da Remuneração Inicial Bruta constante na Tabela 2.1, também será oferecido ao servidor Auxílio Alimentação e, quando for o caso, Auxílio-Transporte.

2.2. O candidato aprovado e convocado para a posse, poderá ser alocado em qualquer Município do Estado da Bahia onde haja sede do Ministério Público do Estado da Bahia.

2.3. Os cargos em Concurso são regidos pelas Leis Estaduais nºs 8.966/2003, 10.703/2007, 11.171/2008, 11.617/2009, 12.607/2012, 12.628/2012 e 6.677/1994 e pelos Atos Normativos nºs 003, 004, 006 e 009/2011, 001 e 014/2012, e 001 e 002/2013.

3. DOS REQUISITOS PARA A POSSE NO CARGO

3.1. São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia:

a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;

b) ter completado 18 (dezoito) anos;

c) estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;

d) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo, conforme as especificações da Tabela 2.1;

e) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

f) quitação com as obrigações eleitorais e militares (para os candidatos do sexo masculino);

g) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

h) ter sido considerado APTO pela Junta Médica Oficial;

i) ter sido APROVADO no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;

j) apresentar certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral;

l) para os cargos de Motorista, possuir Carteira de Nacional de Habilitação, categoria "D" ou "E" e experiência mínima de 2 (dois) anos;

m) para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e de Motorista, possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC;

n) para o cargo de Analista Técnico, possuir certificado de Conclusão ou Diploma, devidamente registrado, do curso de graduação, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC.

4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. Haverá isenção da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e do Decreto Federal 6.593 de 2 de outubro de 2008.

4.2. A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público de que trata este Edital será realizada somente via internet.

4.3. O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) solicitar a isenção da taxa no período das 08h do dia 13/01/2014 às 23h59min do dia 17/01/2014, observado o horário oficial de Brasília - DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

b)indicar no Requerimento de Isenção o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico ao candidato. A indicação do NIS de qualquer outra pessoa da família beneficiada, implicará no indeferimento da solicitação de Isenção;

4.4. O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova, deverá no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição quais os recursos especiais necessários. O laudo médico, original ou cópia autenticada, deverá ser enviado, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), em envelope fechado endereçado ao Instituto AOCP, conforme disposições do subitem 7.5 deste Edital.

4.5. As informações prestadas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação imediata do Concurso Público.

4.6. O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, sendo este o responsável pelo deferimento ou indeferimento da solicitação da Isenção.

4.7. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3 deste Edital;

4.8. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

4.9. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 24/01/2014 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e será publicado no Diário Oficial.

4.10. O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 08h do dia 27/01/2014 às 23h59min do dia 28/01/2014 através do link - Recurso contra o Indeferimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição. Não serão aceitos recursos contra o indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição fora do período estabelecido neste Edital.

4.11. Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da taxa, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br até às 23h59 do dia 10/02/2014, realizar uma nova inscrição, gerar a Guia de Recolhimento e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

4.12. O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item 4 deste Edital estará automaticamente excluído da Seleção.

4.13. Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP a partir do dia 03/02/2014.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

5.2. As inscrições para o Concurso Público do Ministério Público do Estado da Bahia serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas e/ou cujo pagamento tenha sido efetuado de forma diversa da estabelecida neste item.

5.3. O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público do Ministério Público do Estado da Bahia, desde que a prova objetiva seja em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação das provas (manhã e tarde) estabelecidos na Tabela 2.1 deste Edital.

5.4. O período para a realização das inscrições será a partir das 08h do dia 13/01/2014 às 23h59min do dia 10/02/2014, observado horário oficial de Brasília - DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

5.5. Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital.

b) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 deste Edital.

5.6. Não será permitido em hipótese alguma, o candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu.

5.7. O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pelo Instituto AOCP, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

5.7.1. o candidato que efetuar mais de uma inscrição para o mesmo período de prova, terá confirmada apenas a última inscrição realizada, sendo as demais canceladas independentemente da data de pagamento das inscrições.

5.8. É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

5.9. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando em qualquer época, na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a nomeação do candidato, o mesmo será exonerado do cargo pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

5.10. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto bancário até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 11 de fevereiro de 2014. As inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

5.11. O Instituto AOCP, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 5.10 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

5.12. Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária e, nem tampouco, as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.

5.13. O Ministério Público do Estado da Bahia e o Instituto AOCP não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.14. O descumprimento de quaisquer instruções constantes neste Item, implicará no não deferimento da inscrição.

5.15. A qualquer tempo, o Ministério Público do Estado da Bahia poderá determinar a anulação da inscrição, e todos os atos dela decorrentes, se verificada qualquer prática irregular, seja de natureza administrativa, civil ou penal.

6. DA INSCRIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

6.1. Às pessoas com deficiência, serão reservados 5% (cinco por cento) do número total de vagas providas durante a validade do presente concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições referentes às Pessoas com Deficiência deste Edital são correspondentes às da Lei nº 7.853/89 e do Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

6.1.1. a compatibilidade da pessoa com deficiência com o cargo no qual se inscreveu será declarada por junta médica oficial do Estado da Bahia, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado inapto para o exercício do cargo.

6.2. A pessoa com de deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3. São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o Artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a V a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes":

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

6.4. Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:

6.4.1. ao preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, conforme o subitem 5.5 deste Edital, ou o Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, conforme subitem 4.4, declarar que pretende participar do Concurso como portador de deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência;

6.4.2. enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 6.4.2.1 deste Edital, conforme disposições do subitem 7.5 deste Edital.

6.4.2.1. o laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, em papel timbrado, e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID. O laudo médico deverá ainda conter a razão social da instituição emitente, CNPJ, CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, endereço completo, nome do responsável para contatos, telefone, e número do registro no Conselho Regional de Medicina, do profissional que assinou o referido laudo. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da inscrição;

6.4.2.2. não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.5. O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item não será considerado como Pessoa com Deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga e passando à ampla concorrência. Nestes casos o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6.6. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da Legislação supracitada neste item, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

6.7. O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como Pessoa com Deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data de 18/02/2014. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 16 deste Edital.

6.8. O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para Pessoas com Deficiência.

6.9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

7. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA E CANDIDATA LACTANTE

7.1 O candidato, que necessitar de condição especial durante a realização das provas, portador de deficiência ou não, poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99.

7.2. As condições específicas disponíveis para realização das provas são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização das provas (somente para os candidatos portadores de deficiência). O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no subitem 7.5 deste Edital.

7.3. Para solicitar condição especial o candidato deverá:

7.3.1. no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Requerimento de Solicitação de Isenção quais os recursos especiais necessários;

7.3.2. enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 7.5 deste Edital;

7.3.2.1 O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência arguida pelo candidato, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, justificando a condição especial solicitado.

7.4. Da Candidata Lactante

7.4.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá:

7.4.1.1. solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção lactante;

7.4.1.2. enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta necessidade, conforme disposições do subitem 7.5 deste Edital;

7.4.2. A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar as provas na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local;

7.4.3. Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 15 deste Edital durante a realização do certame;

7.4.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização das provas;

7.5. Os documentos referentes às disposições dos subitens 4.4, 6.4.2, 7.2, 7.3.2 e 7.4.1.2 deste Edital deverão ser encaminhados, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 11/02/2014 em envelope fechado endereçado ao Instituto AOCP com as informações abaixo:

DESTINATÁRIO: Instituto AOCP
Caixa Postal 132
Maringá - PR
CEP 87.001 - 970

Concurso Público do Ministério Público do Estado da Bahia
(LAUDO MÉDICO/CONDIÇÃO ESPECIAL/LACTANTE)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

7.6. O envio desta solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pelo Instituto AOCP, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.7. O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 7.5 ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial.

7.7.1. O Instituto AOCP não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

7.8. Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento, laudo médico original ou cópia autenticada, bem como quaisquer documentos enviados e não serão fornecidas cópias dos mesmos.

7.9. O Instituto AOCP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação ao seu destino.

7.10. O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data de 18/02/2014. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 15 deste Edital.

8. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

8.1. O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data de 18/02/2014.

8.2. No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização das provas.

8.3. Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 15 deste Edital.

8.4. O Instituto AOCP, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão do Concurso do Ministério Público do Estado da Bahia que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

9. DAS FASES DO CONCURSO Tabela 9.1

NÍVEL MÉDIO

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

PESO POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1,00

10,00

Eliminatório e Classificatório

Raciocínio Lógico

10

1,00

10,00

Noções de Informática

10

2,00

20,00

Ética e Direitos Humanos

10

2,00

20,00

Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia

10

3,00

30,00

Noções Administrativas

10

3,00

30,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

60

-

120,00

-

Discursiva

De acordo com o item 11

01

-

30,00

Eliminatório e Classificatório

Avaliação Psicológica

De acordo com o item 12

-

-

 

Eliminatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

-

-

150,00

-

Tabela 9.2

NÍVEL MÉDIO

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

PESO POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

MOTORISTA

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1,00

10,00

Eliminatório e Classificatório

Raciocínio Lógico

10

1,00

10,00

Ética e Direitos Humanos

10

2,00

20,00

Geografia

10

2,00

20,00

Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia

10

3,00

30,00

Legislação de Trânsito

10

3,00

30,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

60

-

120,00

-

Avaliação Psicológica

De acordo com o item 12

-

-

-

Eliminatório

Títulos

De acordo com o item 13

-

-

10,00

Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

-

-

130,00

-

Tabela 9.3

NÍVEL SUPERIOR

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

PESO POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

ANALISTA TÉCNICO

Objetiva

Língua Portuguesa

10

1,00

10,00

Eliminatório e Classificatório

Raciocínio Lógico

10

1,00

10,00

Noções de Informática

10

2,00

20,00

Ética e Direitos Humanos

10

2,00

20,00

Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia

10

3,00

30,00

Conhecimentos Específicos

10

3,00

30,00

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

60

-

120,00

-

Discursiva

De acordo com o item 11

01

-

30,00

Eliminatório e Classificatório

Avaliação Psicológica

De acordo com o item 12

-

-

-

Eliminatório

Títulos

De acordo com o item 13

-

-

10,00

Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

-

-

160,00

-

10. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

10.1. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na cidade de Salvador, Estado da Bahia, podendo ser aplicadas também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do Município.

10.2. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data de 23 de março de 2014, em horário e local a ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO.

10.3. O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de realização das provas deverá ser emitido no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir de 28 de fevereiro de 2014.

10.4. O local de realização da prova objetiva, constante no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, divulgado conforme subitens anteriores, não será alterado em hipótese alguma a pedido do candidato.

10.5. O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização das provas, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

10.5.1. São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97. Não serão aceitos documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis e/ou não identificáveis.

10.5.2. No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização das provas objetiva e discursiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

10.6. Não haverá segunda chamada para as provas objetiva e discursiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público.

10.7. Após identificado e ensalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início das provas, acompanhado de um Fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos após o início das provas, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um Fiscal.

10.8. Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

10.8.1. O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.

10.9. Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

10.9.1. prestar as provas sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;

10.9.2. realizar as provas sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

10.9.3. ingressar no local de realização das provas após o fechamento do portão de acesso;

10.9.4. realizar as provas fora do horário ou espaço físico pré-determinados;

10.9.5. comunicar-se com outros candidatos durante a realização das provas;

10.9.6. portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 15 deste Edital.

10.10. O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 15 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar algum desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

10.11. O Instituto AOCP não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes aos candidatos tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

10.12. Não será permitida entrada de candidatos no local de realização das provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

10.13. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização das provas objetiva e discursiva, salvo o previsto no subitem 7.4.2 deste Edital.

10.14. O Instituto AOCP poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como utilizar detectores de metais.

10.15. Ao terminar as provas objetiva e discursiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas (prova objetiva) e Folha da Versão Definitiva (prova discursiva) devidamente preenchidas e assinadas.

10.16. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas ou da Folha da Versão Definitiva por erro do candidato.

10.17. O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e Folha da Versão Definitiva e deixar definitivamente o local de realização das provas somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões.

10.18. Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e Folhas da Versão Definitiva e assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas todas as Folhas de Respostas e Folhas da Versão Definitiva da sala.

10.19. O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões, desde que permaneça na sala até 01 (uma) hora antes do período final estabelecido no subitem 10.20 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas e Folha da Versão Definitiva (para os cargos que contem Prova Discursiva) devidamente preenchidas e assinadas.

10.20. A aplicação das provas objetiva e discursiva terá a duração de 04h30min (quatro horas e trinta minutos), incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas e Folha da Versão Definitiva. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

10.21. A prova escrita, que compreenderá as provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 9 deste Edital.

10.21.1. A prova objetiva terá 60 questões, com 05 (cinco) alternativas cada, sendo que cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta, sendo atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

10.21.2. Para ser considerado habilitado e não ser eliminado do Concurso Público, o candidato deverá obter pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos de cada Área de Conhecimento que compõe a prova objetiva.

11. DA PROVA DISCURSIVA

11.1. A prova discursiva será aplicada para os cargos 201: Assistente Técnico - Administrativo e 401 a 410: Analista Técnico e será composta por 01 (uma) questão de Conhecimentos Específicos conforme estabelecido nas Tabelas do item 9 deste Edital.

11.2. O candidato deverá, obter pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos de cada Área de Conhecimento que compõe a prova objetiva, para que tenha sua prova discursiva corrigida, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

11.3. No julgamento da prova discursiva, a Banca Examinadora apreciará, além do conhecimento técnico-científico sobre a matéria, a sistematização lógica e o nível de persuasão, bem como a adequada utilização do vernáculo.

11.4. A prova discursiva será avaliada considerando-se os seguintes aspectos:

a) o conhecimento técnico-científico sobre a matéria

b) o atendimento ao tema proposto na questão;

c) a clareza de argumentação/senso crítico;

d) a seletividade de informação;

e) a criatividade/originalidade;

f) a utilização adequada da Língua Portuguesa;

11.5. O candidato terá sua prova discursiva avaliada com nota 0 (zero):

a) em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado e ao tema proposto, de manuscrever em letra ilegível ou de grafar por outro meio que não o determinado neste Edital;

b) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;

c) redigir seu texto a lápis ou à tinta em cor diferente de azul ou preta;

d) não apresentar as questões redigidas na FOLHA DA VERSÃO DEFINITIVA ou entregar em branco;

e) apresentar identificação, em local indevido, de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos);

11.6. A correção da prova discursiva será realizada por uma Banca Examinadora, a qual avaliará os Conhecimentos Específicos bem como a utilização adequada da Língua Portuguesa.

11.7. Conforme as Tabelas do item 9, será atribuído à Prova Discursiva o valor de 30 (trinta) pontos, devendo o candidato atingir 50% (cinquenta por cento) ou mais desta pontuação para ser considerado habilitado e não ser eliminado do concurso público.

11.8. A folha da VERSÃO DEFINITIVA será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho, no caderno de questões, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade de avaliação da prova discursiva.

11.9. O candidato disporá de, no máximo, 15 (quinze) linhas para elaborar a resposta da cada questão da prova discursiva, sendo desconsiderado para efeito de avaliação qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão de 15 (quinze) linhas permitida para a elaboração de seu texto.

11.10. A omissão de dados, que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução das questões, acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase.

12. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

12.1. A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, será aplicada para todos os cargos de que trata este Edital.

12.1.1. Para os cargos 201: Assistente Técnico - Administrativo e 401 a 410: Analista Técnico, o candidato deverá ser considerado habilitado na Prova Discursiva, nos termos do subitem 11.7 e estar classificado até a posição estabelecida na Tabela 12.1 deste Edital.

12.1.2. Para o cargo 202: Motorista, o candidato deverá ser considerado habilitado na Prova Objetiva, nos termos do subitem 10.21.2 e estar classificado até a posição estabelecida na Tabela 12.1 deste Edital.

12.1.3. Todos os empatados na última posição prevista na Tabela 12.1 serão convocados para a Avaliação Psicológica.

TABELA 12.1

CLASSIFICAÇÃO MÍNIMA PARA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

NÍVEL MÉDIO

CARGO

Ampla Concorrência

PcD

201: ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

140º (centésima quadragésima posição)

10º (décima posição)

202: MOTORISTA

40º (quadragésima posição)

10º (décima posição)

NÍVEL SUPERIOR

CARGO E ESPECIALIDADE

ÁREA DE CONHECIMENTO

Ampla Concorrência

PcD

ANALISTA TÉCNICO: ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA

401: ARQUITETURA

40º (quadragésima posição)

10º (décima posição)

402: ENGENHARIA CIVIL

70º (septuagésima posição)

10º (décima posição)

ANALISTA TÉCNICO: CONTABILIDADE

403: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

160º (centésima sexagésima posição)

10º (décima posição)

ANALISTA TÉCNICO: GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

404: ADMINISTRAÇÃO

10º (décima posição)

-

ANALISTA TÉCNICO: JURÍDICO

405: DIREITO

190º (centésima nonagésima posição)

10º (décima posição)

ANALISTA TÉCNICO: MEIO AMBIENTE

406: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

10º (décima posição)

-

407: ENGENHARIA AMBIENTAL

10º (décima posição)

-

408: GEOLOGIA

10º (décima posição)

-

409: URBANISMO

10º (décima posição)

-

ANALISTA TÉCNICO: SISTEMAS

410: ANÁLISE DE SISTEMAS, CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO OU SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

40º (quadragésima posição)

10º (décima posição)

12.2. A Avaliação Psicológica realizar-se-á na data de 25/05/2013, na cidade de Salvador - BA, em horário e local a serem divulgados através do edital de convocação, posteriormente.

12.2.1. É obrigatório o comparecimento do candidato no local e horário determinados para a aplicação da avaliação psicológica.

12.2.2. A identificação correta do local de aplicação da avaliação psicológica e o comparecimento no horário determinado, serão de inteira responsabilidade do candidato.

12.2.3. O candidato deverá apresentar-se no local, dia e horário determinados para a realização da Avaliação, munido do documento oficial de identidade com foto, e caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.

12.2.4. O candidato somente poderá retirar-se do recinto da aplicação dos testes de avaliação psicológica, entre os testes para utilização dos sanitários e bebedouros, e definitivamente após o término da aplicação do último teste da etapa de Avaliação Psicológica.

12.3. Para efeitos deste Edital considera-se Avaliação Psicológica o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições/perfil do cargo.

12.4. Os candidatos serão avaliados nos seguintes aspectos: capacidade intelectual e de raciocínio lógico, condições de relacionamento interpessoal, manifestação e controle da ansiedade e agressividade, controle emocional frente a situações de tensão e pressão, além de boa capacidade de iniciativa e de verbalização, conforme disposto na Tabela 12.2 deste Edital.

TABELA 12.2

Característica

DESCRIÇÃO

PARÂMETRO

Controle Emocional

Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram prejudicialmente em seu comportamento.

Adequado

Ansiedade

Capacidade de expressar seus sentimentos, com controle da ansiedade, sem infringir limites e com prudência no contato com os outros.

Diminuída

Atenção Distribuída

Capacidade de atentar e lidar com diferentes estímulos apresentados simultaneamente.

Maior ou igual a 25%

Sociabilidade

Capacidade de lidar com os outros de forma leal, empática, estabelecendo bons padrões de relacionamento interpessoal.

Elevada

Capacidade Intelectual

Capacidade de raciocínio lógico frente a situações problema.

Maior ou igual a 25%

Agressividade

Capacidade de controlar impulsos agressivos, nas diferentes situações interpessoais, comportando-se com educação e presteza.

Diminuída

Iniciativa

Capacidade de propor e empreender novas atitudes e/ou idéias, direcionando-as em pró do serviço.

Elevada

12.5. A avaliação psicológica consistirá na utilização de testes psicológicos validados em nível nacional, aplicados coletivamente, que atendam às normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia, e escolhidos em função das atribuições/perfil do cargo.

12.6. A avaliação psicológica considerará o perfil profissiográfico do candidato, exigido para o desempenho do cargo/perfil, na qual constarão os seguintes procedimentos: testes de avaliação de personalidade, funções cognitivas e habilidades específicas.

12.7. A avaliação da personalidade, será em conformidade com a descrição de atribuições do cargo/perfil, no qual o candidato deverá demonstrar compatibilidade de seu perfil pessoal com as exigências do cargo.

12.8. O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise conjunta dos instrumentos psicológicos utilizados. Isto quer dizer que, para o candidato ser considerado RECOMENDADO para a admissão deverá apresentar o perfil desejado para o desempenho do cargo, contemplando satisfatoriamente todas as exigências da avaliação psicológica concomitantemente

12.9. O candidato será avaliado como RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO na Avaliação Psicológica, sendo eliminado o candidato considerado NÃO RECOMENDADO.

12.10. A não recomendação do candidato na avaliação psicológica não significará, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que não atendeu, à época dos exames, aos requisitos e/ou perfil, exigidos para o exercício do cargo/perfil pretendido.

12.11 Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pelo candidato, sendo observadas as orientações e parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.

12.12 Será considerado "NÃO RECOMENDADO" o candidato que apresentar características restritivas ou impeditivas e/ou não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual, habilidades específicas, isolada ou cumulativamente, de acordo com os requisitos psicológicos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo/perfil.

12.13. É assegurado ao candidato, considerado "NÃO RECOMENDADO" na avaliação psicológica, ter acesso à Devolutiva de sua avaliação psicológica, devendo requerê-lo através de link próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

12.13.1. Não será permitida a gravação da entrevista devolutiva, tampouco, retirar ou reproduzir os testes psicológicos e as folhas de respostas.

12.13.2. O acesso à documentação pertinente à Avaliação Psicológica do candidato somente será possível na presença do Psicólogo responsável pela devolutiva.

12.14. Estará automaticamente eliminado o candidato que:

a) não comparecer no dia e horário divulgados no edital de convocação para essa fase;

b) durante a aplicação da avaliação psicológica for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, anotações, impressos ou similares, máquina calculadora, bip, telefone celular, notebook, relógio, equipamentos eletrônicos, etc.;

c) tornar-se descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da avaliação psicológica, ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

d) utilizar-se de qualquer meio na tentativa de burlar a avaliação psicológica, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) deixar de assinar a lista de presença;

g) sair do recinto em que estiver sendo aplicada a avaliação psicológica, fora das normas especificadas no item 13.2.4 deste edital.

h) for considerado NÃO RECOMENDADO para o cargo/perfil.

12.15. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização dessa fase não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

12.16. Caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 18 deste Edital contra o resultado da Avaliação Psicológica.

12.17. Será disponibilizado o link para interposição de recurso contra o resultado da Avaliação Psicológica somente após a realização da entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica.

13. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

13.1. A prova de títulos, de caráter classificatório, será realizada para os cargos 202: Motorista e 401 a 410: Analista Técnico e somente terão seus títulos corrigidos os candidatos considerados RECOMENDADOS na Avaliação Psicológica. Os títulos deverão ser entregues na data de 25/05/2013, por ocasião da realização da Avaliação Psicológica.

13.2. A relação dos candidatos habilitados a participar da Prova de Títulos, a data para preencher o Formulário de Cadastro de Títulos e o período em que os títulos deverão ser enviados serão divulgados em edital a ser publicado oportunamente.

13.3. Os candidatos habilitados e interessados em participar da prova de títulos deverão:

a) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br;

b) após completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos, reter uma para si e enviar a outra juntamente com os documentos comprobatórios via Sedex com AR (Aviso de Recebimento) para o endereço informado nas etiquetas geradas.

DESTINATÁRIO: Instituto AOCP
Caixa Postal 132
Maringá - PR
CEP 87.001 - 970

Concurso Público do Ministério Público do Estado da Bahia
(LAUDO MÉDICO/CONDIÇÃO ESPECIAL/LACTANTE)
NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX
CARGO: XXXXXXXXXXXX
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX

Tabela 13.1

CARGO 202: MOTORISTA

ITEM

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

01

Experiência profissional comprovado em atividades/funções de motorista, exclusivamente para cargo de MOTORISTA, através de registro em carteira de trabalho (CTPS) ou por atestado da empresa ou órgãos nos quais o candidato as tenha exercido, em papel timbrado e com firma reconhecida, com Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" ou "E"

2,00 pontos por ano (a partir de 3 anos)

10,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,00

Tabela 13.2

CARGOS 401 a 410

ITEM

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

01

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado na área do cargo a que concorre.

2,50 (por título)

2,50

02

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado na área do cargo a que concorre.

1,50 (por título)

1,50

03

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo a que concorre.

1,00 (por título)

1,00

05

Experiência profissional comprovado em atividades/funções similares ao estabelecido neste Edital, através de registro em carteira de trabalho (CTPS) ou por atestado da empresa ou órgãos nos quais o candidato as tenha exercido, em papel timbrado e com firma reconhecida.

1,00 ponto por ano

5,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,00

13.4. Todos os documentos pertinentes à prova de títulos deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas por cartório competente.

13.5. O candidato deverá apresentar, juntamente com os documentos pertinentes à prova de títulos, cópia autenticada do certificado/declaração ou diploma de conclusão do curso de graduação.

13.6. Não serão avaliados os documentos:

a) entregues ou postados fora do prazo ou de forma diferente do estabelecido no edital de convocação para a prova de títulos;

b) que não forem cadastrados no Formulário de Cadastro de Títulos;

c) cuja cópia esteja ilegível;

d) cuja cópia não esteja autenticada em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação;

e) sem data de expedição;

f) de doutorado ou mestrado concluídos no exterior que não estejam revalidados nos termos do subitem 13.15.3.

13.7. Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

13.8. Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos nas Tabelas 13.1. e 13.2.

13.9. Não será admitido, sob hipótese alguma, o pedido de inclusão de novos documentos.

13.10. Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese alguma, tampouco serão fornecidas cópias dos mesmos.

13.11. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.12. A prova de títulos terá o valor máximo de 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor, conforme disposto nas Tabelas 13.1 e 13.2 deste Edital.

13.13. A relação com a nota obtida na prova de títulos será publicada em edital, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

13.14. Quanto ao resultado da prova de títulos, será aceito recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação mencionada no subitem anterior, e na forma descrita no item 17 deste Edital.

13.15. Da Titulação Acadêmica:

13.15.1. Os títulos de especialização, mestrado e doutorado serão comprovados mediante Certificados expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC. Somente serão aceitas Declarações de Conclusão de Curso, quando acompanhadas do histórico escolar do candidato, nos quais conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese, dissertação ou monografia, a comprovação da apresentação e aprovação atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou esta de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, a declaração não será aceita.

13.15.2. Para os cursos de doutorado ou de mestrado concluídos no exterior, somente será aceito certificado, desde que revalidado por instituição de ensino oficial no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

13.15.3. Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu, deverão conter a carga horária cursada.

13.16 Da Experiência Profissional:

13.16.1. Não será considerado o período de experiência concomitante.

13.16.2. Não serão considerados o tempo de estágio curricular, de monitoria, de bolsa de estudo ou prestação de serviços como voluntário.

13.16.3. Somente serão considerados, para fins de pontuação, os títulos relativos à área de atuação/conhecimento para a qual o candidato concorre. Caberá à Banca Examinadora a apreciação da correlação entre a escolaridade, formação acadêmica e a experiência profissional com a área objeto do candidato.

13.16.4. Será considerado para fins de pontuação o período efetivo de cada ano completo de experiência profissional. Não será considerado o período fracionado que não complete o ano integralmente.

13.16.5. A comprovação de experiência profissional na área do cargo a que concorre será feita por meio de apresentação de:

a) ATIVIDADE EM EMPRESA/INSTITUIÇÃO PRIVADA - o candidato deverá apresentar cópias legíveis, todas devidamente autenticadas, das seguintes páginas da CTPS: foto, identificação e o contrato de trabalho que comprove a experiência no cargo para o qual o candidato concorre.

b) ATIVIDADE EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA - o candidato deverá apresentar declaração ou certidão emitida pelo Órgão onde o candidato exerceu suas atividades com a firma do responsável.

c) ATIVIDADE COMO AUTÔNOMO - o candidato deverá apresentar o recibo de pagamento autônomo - RPA, acompanhado do contrato de prestação de serviço.

13.16.6. A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

13.16.7. Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não serão aceitas abreviaturas.

14. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

14.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos.

14.2. Para o cargo 201: Assistente Técnico - Administrativo, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual a soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova discursiva, se não eliminados na avaliação psicológica.

14.3. A Nota Final dos candidatos habilitados para o cargo 202: MOTORISTA, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual a soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova de títulos, se não eliminados na avaliação psicológica.

14.4. A Nota Final dos candidatos habilitados para os cargos 401 a 410: ANALISTA TÉCNICO, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual a soma das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva e na prova de títulos, se não eliminados na avaliação psicológica.

14.5. Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003);

b) obtiver maior pontuação em questões objetivas de peso 3;

c) obtiver maior pontuação questões objetivas de peso 2;

d) obtiver questões objetivas de peso 1;

e) obtiver a maior nota na prova discursiva, quando houver;

f) obtiver a maior nota na prova de títulos, quando houver;

g) tiver maior idade.

14.6. O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de duas listagens, a saber:

a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como portador de deficiência em ordem de classificação;

b) Lista de Portadores de Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como portador de deficiência em ordem de classificação;

15 DA ELIMINAÇÃO

15.1. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

15.1.1. não estiver presente na sala ou local de realização das provas no horário determinado para o seu início;

15.1.2. for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

15.1.3. for surpreendido, durante a realização das provas, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital:

a) equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

c) relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

15.1.4. caso qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização das provas.

15.1.5. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

15.1.6. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

15.1.7. fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

15.1.8. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

15.1.9. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas ou a Folha da Versão Definitiva;

15.1.10. descumprir as instruções contidas no caderno de questões, na Folha de Respostas e na Folha da Versão Definitiva;

15.1.11. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

15.1.12. não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização das provas;

15.1.13. for surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à Coordenação;

15.1.14. recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

15.1.15. recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

15.1.16. não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado habilitado em qualquer das fases do certame.

15.2. Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

16 DOS RECURSOS

16.1. Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, ao Instituto AOCP no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

16.1.1. contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como portador de deficiência;

16.1.2. contra o indeferimento da solicitação isenção da taxa de inscrição;

16.1.3. contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar;

16.1.4. contra o resultado da prova objetiva;

16.1.5. contra o resultado da prova discursiva;

16.1.6. contra o resultado da avaliação psicológica

16.1.7. contra o resultado da prova de títulos;

16.1.8. contra a nota final e classificação dos candidatos.

16.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.

16.3. Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

16.4. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso dos subitens 16.1.4 e 16.1.5 estes deverão estar acompanhados de citação da bibliografia.

16.5. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

16.6. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 16.1 deste Edital.

16.7. Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

16.8. Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

16.9. Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

16.10. No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

16.11. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

16.12. Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

16.13. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

16.14. Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

16.15. Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

16.16. Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

16.17. A Banca Examinadora do Instituto AOCP, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

17. DA NOMEAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO MÉDICA

17.1. Após as homologações do resultado do Concurso, os candidatos APROVADOS serão nomeados por ordem de classificação final, mediante ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia, quando começará a correr o prazo legal para a efetiva posse.

17.1.1. Se o candidato nomeado não comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.607/2012, será nomeado o próximo candidato, de acordo com a ordem de classificação final.

17.2. Após a nomeação, o Procurador-Geral de Justiça convocará para entrega de documentação e avaliação médica, os candidatos APROVADOS, por ordem de classificação final e código, por meio do Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia e do site www.mp.ba.gov.br.

17.3. Os candidatos nomeados e convocados deverão apresentar os documentos indicados a seguir, e outros que se fizerem necessários:

a) Curriculum Vitae;

b) 02 fotos atuais (tamanho 3x4);

c) Carteira de Identidade (RG);

d) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo e de Motorista;

f) Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" ou "E" para o cargo de Motorista;

g) Comprovação de experiência mínima de 2 (dois) anos para o cargo de Motorista, na forma do item 6.3.2;

h) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino superior na habilitação específica requerida, fornecida por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC para o cargo de Analista Técnico;

i) Comprovante de registro no conselho de classe da habilitação específica para o cargo de Analista Técnico, quando da existência de conselho correspondente;

j) Título de Eleitor;

k) Comprovante(s) de votação ou justificativa da última eleição;

l) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (apenas para o sexo masculino);

m) Certidão de casamento e de nascimento de filhos (se houver);

n) Para filhos com até 07 anos, cópia do cartão de vacina;

o) Para filhos de 07 a 14 anos, cópia do comprovante de matrícula escolar;

p) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (se houver);

q) PIS/PASEP (se houver);

r) Comprovante de residência;

s) Comprovante de conta-corrente do Banco Bradesco;

t) Certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, nos lugares em que o aprovado residiu nos últimos 2 (dois) anos;

u) Certidão válida relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso do candidato ser servidor público;

v) Ficha cadastral;

w) Declaração de bens;

x) Declaração de Acumulação de Cargo Público;

y) Declaração de Parentesco;

z) Declaração de Opção do PLANSERV;

aa) Declaração de Auxílio Transporte;

ab) Requerimento de Auxílio Alimentação;

ac) Solicitação de Crachá;

ad) Termo de Responsabilidade para Uso de Correio Eletrônico.

17.3.1. Os documentos previstos nas alíneas "c" a "s" deverão ser apresentados em cópia acompanhada do original, ou em fotocópias autenticadas.

17.3.2. Os documentos constantes das alíneas "t"e "u" deverão ser apresentados no original.

17.3.3. Os formulários referentes aos documentos constantes das alíneas "a" e "v" a "ad" encontram-se no site www.mp.ba.gov.br e nas sedes das Promotorias de Justiça Regionais.

17.4. Os candidatos convocados para avaliação médica deverão submeter-se à Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, munidos dos exames laboratoriais e complementares listados abaixo:

a) para todos os candidatos: hemograma completo; glicemia; sumário de urina; parasitológico de fezes; acuidade visual; raio X do tórax (PA), com laudo;

b) para candidatos acima de quarenta anos: eletrocardiograma; mamografia (candidatas do sexo feminino); PSA de próstata (candidatos do sexo masculino).

17.4.1. Os exames laboratoriais e complementares serão às expensas do candidato.

17.4.2. Somente serão aceitos exames realizados até trinta dias imediatamente anteriores à data de publicação do Ato de nomeação do candidato.

17.4.3. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico, a critério da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia.

17.4.4. Em todos os exames deverá constar, além do nome, número do documento de identidade do candidato.

17.5. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a avaliação médica, em data, horário e condições constantes do Edital de Convocação.

17.5.1. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica, na forma estabelecida no subitem 10.5., será considerado desistente e não será empossado.

17.5.2. O Ministério Público do Estado da Bahia, respaldado no laudo expedido pela Junta Médica Oficial, divulgará o resultado sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade desta deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

17.5.3. Caso o candidato não tenha sido qualificado como pessoa com deficiência, na forma do subitem 6.4, perderá o direito de concorrer à vaga reservada a candidatos em tal condição e passará a concorrer igualmente com os demais, observada a ordem de classificação final no cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

17.5.4. Caso o candidato tenha comprovado sua condição de deficiente, mas a deficiência da qual é portador seja considerada pela Junta Médica Oficial incompatível para o exercício das atribuições do cargo a que concorre, será considerado INAPTO para o cargo pleiteado e, consequentemente, não será empossado.

17.5.5. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e aceita as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas na legislação pertinente e neste Edital.

18.2. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza, ocorridas no decorrer do processo seletivo, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

18.3. Após a homologação do resultado final do Concurso, o candidato aprovado/classificado deverá manter atualizados seu endereço, telefones e e-mails , na Coordenação de Planejamento de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado da Bahia, arcando com as consequências da inobservância deste dispositivo, aplicado, entretanto, o que dispõe o subitem 19.4.deste Edital.

18.4. O acompanhamento das publicações referentes ao Concurso é de responsabilidade única e exclusiva do candidato.

18.5. Não serão prestadas por telefone informações a respeito de datas, horários e locais de aplicação das provas ou sobre o resultado destas.

18.6. Serão EXCLUÍDOS, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados neste Edital.

18.7. Todos os editais de convocação, avisos e resultados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia e divulgados no site www.mp.ba.gov.br.

18.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia.

18.9. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação na prova do Concurso.

18.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso e, no que couber, pelo Procurador-Geral de Justiça.

Salvador, 19 de dezembro de 2013.

Wellington César Lima e Silva
Procurador-Geral de Justiça

ANEXO I

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Desenvolver atividades referentes à organização, ao controle e manutenção dos serviços administrativos, operacionais e de apoio à pesquisa sobre assuntos normativo, doutrinário e jurisprudencial, relacionados com as áreas meio e fim do Ministério Público do Estado da Bahia.

MOTORISTA

Desenvolver atividades de condução, manutenção e conservação de veículos do Ministério Público do Estado da Bahia, transporte de autoridades, dirigentes e pessoas autorizadas, exclusivamente em serviço, bem como de materiais, e realização de serviços externos, quando devidamente solicitados e autorizados.

ANALISTA TÉCNICO

Desenvolver atividades de suporte técnico, envolvendo assessoramento, planejamento, coordenação, execução, acompanhamento, supervisão e avaliação de programas, projetos e ações das áreas meio e fim do Ministério Público do Estado da Bahia.

NA ESPECIALIDADE: ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA

ÁREA MEIO E FIM

Elaboração de anteprojetos arquitetônicos das instalações do Ministério Público; Acompanhamento da elaboração de projetos de engenharia e respectivas especificações e orçamentos; Realização de modelos e padrões de soluções alternativas para projetos, especificações e orçamentos de obras para construção, reforma e ampliação de instalações físicas; Acompanhamento de procedimentos licitatórios de obras e serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia; Realização de atividades de apoio relacionadas a perícias, análise de documentos, estudos técnicos e pesquisas nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia; Realização e acompanhamento de vistorias de obras e serviços de manutenção predial; Emissão de parecer técnico sobre serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia contratados; Definição, elaboração e execução de projetos de layout interno; Avaliação de imóveis, para fins de aquisição, desapropriação, permuta, cessão locação ou alienação; Gerenciamento de convênios, contratos, projetos e atividades de arquitetura, urbanismo e engenharia; Execução ou acompanhamento de

projetos de instalações hidrosanitárias, de proteção e combate a incêndio, estruturais e de levantamento topográfico; Orientação em procedimentos relativos à proteção, prevenção e reparação de danos causados aos bens e direitos de valor estético, histórico e paisagístico; Elaboração de pareceres, com avaliação de métodos e identificação de problemas e soluções técnicas, de projetos de edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, paisagismo, interiores e de infra-estrutura; Realização de atividades de apoio relacionadas a perícias, análise de documentos, estudos técnicos e pesquisas nas áreas de patrimônio histórico-cultural, meio ambiente, notadamente sobre questões de parcelamento de solo e edificações; Acompanhamento de perícias realizadas por outros organismos; Elaboração de documentos administrativos e de suporte finalístico; Atuação como apoio, se designado, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais; Outras atividades correlatas.

NA ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

ÁREA MEIO E FIM

Verificação da legalidade de documentos geradores de fatos contábeis; Execução e controle de registros administrativos; Realização de atividades de apoio relacionadas a perícias, análise de documentos, estudos técnicos e pesquisas contábeis; Elaboração de planejamento e orçamento público; Realização de execução orçamentária; Realização da contabilidade analítica; Participação na elaboração do relatório de gestão; Assistência em processos administrativos e judiciais, projetos, ações, convênios e programas de interesse da Instituição; Orientação em procedimentos administrativos; Elaboração de pareceres, com avaliação de métodos e identificação de problemas e soluções na área contábil; Acompanhamento de perícias realizadas por outros organismos; Elaboração de documentos administrativos e de suporte finalístico; Atuação como apoio, se designado, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais; Outras atividades correlatas.

NA ESPECIALIDADE: GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

ÁREA MEIO

Execução e acompanhamento de procedimentos administrativos e financeiros; Elaboração e controle de documentos relativos às atividades administrativas e operacionais; Emissão de laudos, pareceres administrativos, contratos, convênios e documentos congêneres; Apoio técnico em logística, documentação e informação; Realização e acompanhamento de procedimentos licitatórios; Apoio à concepção, implantação, acompanhamento e avaliação de ações de modernização organizacional; Elaboração da programação orçamentária e financeira; Acompanhamento da execução orçamentária e dos processos de pagamento; Apoio técnico ao processo de planejamento institucional; Formulação de descentralização de créditos, pedidos de créditos adicionais e quadro de detalhamento de despesas; Assistência em processos administrativos e judiciais, projetos, ações, convênios e programas de interesse da Instituição; Outras atividades correlatas.

NA ESPECIALIDADE: JURÍDICA

ÁREA MEIO E FIM

Estudo, análise, pesquisa técnica e assistência, relacionados a conteúdos normativo, doutrinário e jurisprudencial; Reunião de documentação necessária à instauração de inquéritos, sindicâncias, instrução de procedimentos ou a outra medida administrativa pertinente; Análise e emissão de parecer jurídico de contratos, convênios e documentos congêneres; Realização de atividades de apoio relacionadas a perícias, análise de documentos, estudos técnicos e pesquisas na área jurídica; Tratamento, orientação e encaminhamento de reclamações, consultas e informações; Registro e controle processual e extraprocessual; Realização apoio e acompanhamento de trâmites e diligências referentes aos processos, procedimentos e expedientes; Elaboração de documentos administrativos e de suporte finalístico; Análise e emissão de parecer jurídico, para proposição de medidas de natureza legal; Acompanhamento de prazos procedimentais dos feitos; Orientação e acompanhamento de ações relativas à proteção dos direitos constitucionais, funções institucionais, do trabalho, do consumidor, civil, penal e penitenciária; Acompanhamento de perícias realizadas por outros organismos; Elaboração de documentos administrativos e de suporte finalístico; Atuação como apoio, se designado, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais; Outras atividades correlatas.

NA ESPECIALIDADE: MEIO AMBIENTE

ÁREA FIM

Orientação em procedimentos relativos à proteção, prevenção e reparação de danos causados ao meio ambiente e aos bens e direitos de valor sanitário, histórico e turístico; Elaboração de pareceres, com avaliação de métodos e identificação de problemas e soluções técnicas de projetos ambientais e/ou com impacto ambiental; Realização de atividades de apoio relacionadas a perícias, análise de documentos, estudos técnicos e pesquisas ambientais, abrangendo atividades relacionadas às áreas agropecuária, sanitária e econômico-social; Acompanhamento de perícias realizadas por outros organismos; Elaboração de documentos administrativos e de suporte finalístico; Atuação como apoio, se designado, em procedimentos judiciais, observadas as formalidades legais; Outras atividades correlatas.

NA ESPECIALIDADE: SISTEMAS

ÁREA MEIO

Formulação, planejamento, implementação, coordenação, execução e avaliação das políticas, das diretrizes, dos processos de trabalho e das atividades relacionadas à gestão de sistemas - requisitos, projetos, construção e testes de software, programação visual, garantia da qualidade e administração de dados; Definição de metodologia de administração de dados, envolvendo o gerenciamento, definição de padrões, acesso, manipulação e distribuição de dados; Garantia de eficiência e eficácia do modelo conceitual de sistemas desenvolvido para a Instituição, definindo cronogramas, prototipação e modelagem de dados, bem como coordenando a sua implementação; Dimensionamento de requisitos e funcionalidade de sistema; Avaliação, seleção e definição de arquiteturas de alto nível do software, com descrição de comportamento, interfaces e propriedades de seus componentes detalhadamente; Verificação da conformidade das bases de dados e programas, executados a partir de um conjunto finito de casos de teste, com o comportamento esperado por usuários e pela especificação; Acompanhamento da instalação e do funcionamento de banco de dados: alimentação, migração, atualização, segurança física e de acesso; Definição, avaliação e proposição de melhorias a processos, produtos e subprodutos do ciclo de vida do software, elaborando critérios para a seleção, avaliação, contratação e aquisição de produtos de software; Gerenciamento do desenvolvimento, integração, implantação e controle de sistemas de informação corporativos; Outras atividades correlatas.

ANEXO II

DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Raciocínio Lógico: Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Noções de Informática: Conceitos de Informática, hardware e software. Noções de sistema operacional (Windows XP e Windows Seven). Principais aplicativos comerciais para: edição de textos, planilhas, apresentações, geração de material escrito e multimídia (Libre Office e Microsoft Office), navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome ou similares), correio eletrônico (Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird ou similares), grupos de discussão, ferramentas de busca e pesquisa na internet. Conceitos de Internet e Intranet, uso de redes de computadores (utilização de pastas e impressoras compartilhadas), proteção e segurança da informação, malwares e pragas virtuais. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Ética e Direitos Humanos: Conceitos básicos: moral e ética, senso e juízo morais, virtude e caráter, autonomia e responsabilidade; ética e vida pública: natureza da política, instituições públicas, estado e cidadania; cargo público: poder, responsabilidade e prestação de contas públicas (Accountability) - gestão, orientação e controle; cargos de carreira: conduta no serviço público, tipos de regras de conduta e princípios básicos da conduta do servidor público - profissionalismo, decoro e civilidade. Declaração Universal dos Direitos Humanos; Os 10 princípios universais do Pacto Global. Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia: Constituição Federal: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Da organização do Estado. Da administração pública. Da organização dos poderes. Das funções essenciais à Justiça; Constituição do Estado da Bahia: Das Funções Essenciais à Justiça e da Segurança Pública. Lei Complementar Estadual nº 11/1996: Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público. Da Organização do Ministério Público. Da Estrutura do Ministério Público. Dos Órgãos da Administração do Ministério Público. Dos Órgãos de Assessoramento. Das Funções dos Órgãos de Execução. Dos Órgãos Auxiliares. Das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 21/2004; Lei Complementar Estadual nº 22/2005, Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos Administrativos: conceitos e características. Licitações - Lei nº 9.433/2005. Servidor Público: cargo, função e emprego público. Direitos. Deveres e proibições. Poderes Administrativos; Poderes e deveres do administrador público. Atos de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92. Leis Estaduais nºs 12.828/2013, 12.607/2013, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003, e 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. Noções Administrativas: Administração Pública: características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Gestão de processos: conceito, representação, planejamento de recursos e avaliação de processos. Gestão de contratos: conceito, características, aplicação e finalidade. Planejamento Estratégico. Noções de processos licitatórios. Administração Financeira e Orçamentária: orçamento público no Brasil - Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. O ciclo orçamentário. Orçamento-programa. Planejamento no orçamento-programa. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação de gastos públicos. Tipos de créditos orçamentários. Atividade Financeira do Estado: conceito, características e finalidades. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000. Gestão de Pessoas nas Organizações: Conceitos, importância, subsistemas e interrrelação com os outros sistemas de organização. A função do órgão de Gestão de Pessoas: objetivos, atribuições básicas, políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão por competências. Administração de Recursos Materiais: conceituação, importância e subsistemas típicos e específicos. Arquivologia: conceitos fundamentais. Gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.

CARGO: MOTORISTA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Raciocínio Lógico: Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Ética e Direitos Humanos: Conceitos básicos: moral e ética, senso e juízo morais, virtude e caráter, autonomia e responsabilidade; ética e vida pública: natureza da política, instituições públicas, estado e cidadania; cargo público: poder, responsabilidade e prestação de contas públicas (Accountability) - gestão, orientação e controle; cargos de carreira: conduta no serviço público, tipos de regras de conduta e princípios básicos da conduta do servidor público - profissionalismo, decoro e civilidade. Declaração Universal dos Direitos Humanos; Os 10 princípios universais do Pacto Global. Geografia: A Representação do Espaço Geográfico: Qualidade e leitura dos mapas: Visões de mundo: a ideologia dos mapas; As projeções cartográficas; Modos de indicar a escala de um mapa; Símbolos convencionais e legendas na elaboração de mapas; Localização de pontos num mapa; Leitura e interpretação de mapas rodoviários; Representação do relevo terrestre; Cartografia do movimento: relação distância x tempo; Localização no Espaço Geográfico: Os paralelos e as latitudes; Os meridianos e as longitudes; Orientação e Coordenadas geográficas; A Bahia no mundo; A Bahia no Brasil e no Nordeste; A Bahia e o seu território - as Mesorregiões Geográficas, segundo o IBGE; A Organização do Espaço Geográfico; Ruas e roteiros de Salvador; Política de transportes no Brasil e na Bahia; Tipos e classificação das rodovias; Principais aspectos da malha rodoviária no âmbito do Estado da Bahia. Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia: Constituição Federal: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Da organização do Estado. Da administração pública. Da organização dos poderes. Das funções essenciais à Justiça; Constituição do Estado da Bahia: Das Funções Essenciais à Justiça e da Segurança Pública. Lei Complementar Estadual nº 11/1996: Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público. Da Organização do Ministério Público. Da Estrutura do Ministério Público. Dos Órgãos da Administração do Ministério Público. Dos Órgãos de Assessoramento. Das Funções dos Órgãos de Execução. Dos Órgãos Auxiliares. Das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 21/2004; Lei Complementar Estadual nº 22/2005, Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos Administrativos: conceitos e características. Licitações - Lei nº 9.433/2005. Servidor Público: cargo, função e emprego público. Direitos. Deveres e proibições. Poderes Administrativos; Poderes e deveres do administrador público. Atos de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92. Leis Estaduais nºs 12.828/2013, 12.607/2013, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003, e 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. Legislação de Trânsito: O Sistema Nacional de Trânsito; Normas Gerais de Circulação e Conduta; Sinalização de Trânsito; Classificação das Vias; Classificação dos Veículos; Registro e Licenciamento de veículos; Habilitação; Infrações, penalidades e medidas administrativas; Crimes de Trânsito; Resoluções do CONTRAN; Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro - Conceitos Básicos; Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro - Sinalização de trânsito; Direção Defensiva e Primeiros Socorros.

COMUNS AOS CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Raciocínio Lógico: Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação; analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. Noções de Informática: Conceitos de Informática, hardware e software. Noções de sistema operacional (Windows XP e Windows Seven). Principais aplicativos comerciais para: edição de textos, planilhas, apresentações, geração de material escrito e multimídia (Libre Office e Microsoft Office), navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome ou similares), correio eletrônico (Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird ou similares), grupos de discussão, ferramentas de busca e pesquisa na internet. Conceitos de Internet e Intranet, uso de redes de computadores (utilização de pastas e impressoras compartilhadas), proteção e segurança da informação, malwares e pragas virtuais. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Ética e Direitos Humanos: Conceitos básicos: moral e ética, senso e juízo morais, virtude e caráter, autonomia e responsabilidade; ética e vida pública: natureza da política, instituições públicas, estado e cidadania; cargo público: poder, responsabilidade e prestação de contas públicas (Accountability) - gestão, orientação e controle; cargos de carreira: conduta no serviço público, tipos de regras de conduta e princípios básicos da conduta do servidor público - profissionalismo, decoro e civilidade. Declaração Universal dos Direitos Humanos; Os 10 princípios universais do Pacto Global. Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia: Constituição Federal: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Da organização do Estado. Da administração pública. Da organização dos poderes. Das funções essenciais à Justiça; Constituição do Estado da Bahia: Das Funções Essenciais à Justiça e da Segurança Pública. Lei Complementar Estadual nº 11/1996: Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público. Da Organização do Ministério Público. Da Estrutura do Ministério Público. Dos Órgãos da Administração do Ministério Público. Dos Órgãos de Assessoramento. Das Funções dos Órgãos de Execução. Dos Órgãos Auxiliares. Das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 21/2004; Lei Complementar Estadual nº 22/2005, Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos Administrativos: conceitos e características. Licitações - Lei nº 9.433/2005. Servidor Público: cargo, função e emprego público. Direitos. Deveres e proibições. Poderes Administrativos; Poderes e deveres do administrador público. Atos de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92. Leis Estaduais nºs 12.828/2013, 12.607/2013, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003, e 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. Conhecimentos Específicos: O Sistema Nacional de Trânsito; Normas Gerais de Circulação e Conduta; Sinalização de Trânsito; Classificação das Vias; Classificação dos Veículos; Registro e Licenciamento de veículos; Habilitação; Infrações, penalidades e medidas administrativas; Crimes de Trânsito; Resoluções do CONTRAN; Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro - Conceitos Básicos; Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro - Sinalização de trânsito; Direção Defensiva e Primeiros Socorros.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO: ARQUITETURA

Conhecimentos Específicos: Conceitos fundamentais sobre arquitetura, sociedade e cultura. Projeto de arquitetura: métodos e técnicas de projeto; coordenação modular e coordenação dimensional; programação de necessidades físicas das atividades; estudos de viabilidade técnico-econômica. Implantação e orientação dos edifícios, zoneamento das atividades. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. Estrutura e instalações técnicas dos edifícios (dimensionamento, distribuição e controle). Ergonomia nas edificações: dimensionamento; iluminação, ventilação, orientação e proteção solar, ar condicionado. Processos e sistemas inovadores de construção. Administração de projetos e obras (métodos e técnicas). Avaliação de projetos de construções (arquitetônica, técnica e econômica). Especificação de serviço e materiais. Elaboração de orçamentos de projetos e obras. Acompanhamento e fiscalização de obras. Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento público. Elaboração de orçamento público. Noções de segurança do trabalho. Informática aplicada à Arquitetura. Urbanismo. Legislação: Lei n.º 10.257, de 10/07/2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; Lei 12.378/2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUS e dá outras providências; Norma NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO: URBANISMO E ENGENHARIA

Conhecimentos Específicos: Planejamento, controle e orçamento de obras. Execução de obras civis. Topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estruturas de concreto; formas; armação; Argamassas; Instalações prediais. Alvenarias Revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Análise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Análise estrutural. Esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) - Projeto de estruturas de concreto - procedimentos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico - tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obra; Norma NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.0002). Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de Engenharia e Conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis referentes aos Art. nº 121 e 132 do Código Penal. Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliações: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei Estadual nº 9.433/2005). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e Sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e Racionalização da construção; Portaria nº 134: Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional - PBQPH, Ministério do Planejamento e Orçamento, de 18/12/1998; Portaria nº 67 SEDU/PR, Sistema de Qualificação de Empresas de serviços e Obras - SiQ, 20/12/2002. Lei nº 6.496/1977 - Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências; Resolução nº 425, de 18/12/1998 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências; Resolução nº 1.002 de 26/11/2002 - Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências (novo Código de Ética).

CARGO: ANALISTA TÉCNICO: CONTABILIDADE

Conhecimentos Específicos: I CONTABILIDADE GERAL: Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/93, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). Estrutura Patrimonial: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Sistemas de contas e plano de contas. Demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Análise das demonstrações contábeis. II CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: Conceituação, objeto e campo de aplicação. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 5ª Edição (Válido para 2013). Manual de Demonstrativos Fiscais - 5ª Edição (válido para 2013). Sistema de informações de custos no setor público. Principais aspectos das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - NICSP e IPSASB. Interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público - Redação dada pela Resolução CFC 1.367/2011.III CONTABILIDADE DE CUSTOS: Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. IV CONTABILIDADE AMBIENTAL: Conceito e objetivos. Ativos e passivos ambientais. Receitas e custos ambientais. Evidenciação contábil dos aspectos ambientais. CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Controle na Administração Pública. Controle Externo e Interno na Constituição Federal. O julgamento das contas pelos Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Lei nº 8.429/92 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Lei Federal nº 11.494/07 (FUNDEB). Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA (e alterações) nº: 222/92; 297/96; 612/02; 627/02; 931/04; 1.060/05; 1.120/05; 1.121/05; 1.122/05; 1.124/05; 1.224/05; 1.225/06; 1.255/07; 1.268/08; 1.276/08; 1.277/08; 1.282/09; 1.303/2011. MATEMÁTICA FINANCEIRA: Matemática Financeira: regra de três simples e composta, percentagens; Juros simples e compostos: capitalização e desconto; Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente; Rendas uniformes e variáveis. Cálculo financeiro: custo efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Capitalização simples e composta. ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceito, evolução, técnicas, instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA), prazos e ciclo orçamentário. Princípios orçamentários. Receitas e despesas orçamentárias: conceitos, classificações, estágios. Suprimento de fundos. Despesas de exercícios anteriores. Restos a Pagar. Créditos adicionais. Receitas e Despesas Extraorçamentárias. Dívida Ativa. Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 9.433/2005 e alterações). Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/1964 e alterações. TRIBUTOS: Tributo: Definição e espécies. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Sonegação Fiscal. Importância dos documentos fiscais. Informações e sigilo fiscal. Forma de tributação das pessoas jurídicas. Imposto de renda das pessoas físicas. Procedimentos de Retenção de Impostos e Contribuições por órgãos da Administração Pública. NOÇÕES DE PERÍCIA: Perícia: Conceito e aplicações de perícia. Aplicação da perícia nas fases processuais e pré-processuais. Função da perícia no processo judicial e nas investigações cíveis e criminais do Ministério Público. Meios de prova aceitos no processo civil e no processo penal. Perito Oficial e Assistentes Técnicos, conceitos e diferenças. Requisitos pessoais e profissionais para o cargo de Perito. Prazos processuais nos diversos documentos periciais. Perícia e os campos de conhecimentos. Características da prova judicial. Conceitos e diferenças entre exame, vistoria e avaliação. Quesitos impertinentes e impugnação. Planejamento e estratégia em perícia. Consequências do trabalho pericial. Requisição de perícia. Estrutura de um Laudo Pericial. Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC + 13 da Perícia Contábil.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO: ADMINISTRATIVO

Conhecimentos Específicos: Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização; Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação; Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; Administração direta e indireta; Agências executivas e reguladoras; Gestão de contratos e convênios; Processos licitatórios. Planejamento Estratégico: métodos e técnicas de elaboração de projetos; papel e perfil do gestor de projetos e programas; fundamentos do gerenciamento de projetos e programas; Plano Plurianual; administração estratégica por meio de projetos; aspectos humanos e comportamentais da gestão de projetos e programas; custos no gerenciamento de projetos públicos; avaliação de projetos públicos e gestão de custos. Indicadores: construção, utilização e monitoramento em planejamento estratégico, gestão por resultado e gerência de processos; cumprimento de metas e melhoria da gestão e avaliação de desempenho institucional. Gestão de Processos: Amplitude da mudança organizacional; conceito de processos; gestão da organização por processo: macroprocessos e processos; melhoria de processos: metodologia de redesenho, condicionantes, recursos e indicadores; desenho de processo atual; especificação de indicadores para os processos; estruturas organizacionais por processos e em rede; documentação normativa: ferramenta de gestão do conhecimento; gerenciamento da implantação: implantação de processos e análise de viabilidade-viabilização de recursos humanos, financeiros e tecnológicos; preparação do ambiente e treinamento de pessoas; a organização pública e seu contexto estratégico; elementos organizacionais e o modelo de organização e gestão; dimensões da gestão por processos; gestão por processos, abordagem e características dos processos gerenciais de suporte. Gestão de Materiais, Patrimônio e Serviços: bens imóveis e imóveis; incorporação, reavaliação, baixa por alienação ou doação; tipos de inventário; Compra, acompanhamento de cotações e listagem de seus resultados, execução de relatórios gerenciais; Sistema de material, patrimônio e serviços: funcionamento, fluxo de informações, catálogo geral de materiais e serviços, requisição de material, requisição de serviço e banco de preço, cadastro de fornecedores e licitação, contratação (MAS/APS), estoque, registro de preços; Licitação: legislação, conceitos e princípios, comissão de licitação - composição, espécies, competências e responsabilidades, modalidades - concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, tipos de licitação - menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e oferta, abertura de processo administrativo e julgamento dos documentos de habilitação e das propostas, recursos administrativos e medidas judiciais - impugnação, recursos e mandado de segurança, dispensa e inexigibilidade de licitação, contrato administrativo e edital. Gestão Financeira e Orçamentária. Orçamento público; Orçamento público no Brasil; Ciclo orçamentário; Orçamento-programa; Planejamento no orçamento-programa; Orçamento na Constituição da República; Conceituação e classificação de receita pública; Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil; Classificação de gastos públicos; Tipos de créditos orçamentários; Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO: JURÍDICO

Conhecimentos Específicos: DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: conceito, classificação, objeto e conteúdo. Princípio da supremacia da constituição. Princípio da recepção. Princípio da eficácia imediata das normas constitucionais. Cláusulas pétreas. 2.Normas constitucionais: classificação, interpretação, eficácia e aplicabilidade. 3. Controle de constitucionalidade: sistemas, órgãos e processos. Inconstitucionalidade por ação e por omissão. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. 4. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. 6. Direito de nacionalidade. Direitos políticos: aquisição, suspensão, perda e reaquisição. Elegibilidade e inelegibilidade. 7. Organização do Estado, Federação e repartição de competências. União: competência. Estado-membro: competência e autonomia. Distrito Federal: competência e autonomia. Lei Orgânica Distrital. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais. Intervenção nos Estados e nos Municípios. 8. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, competências. Processo Legislativo e hierarquia das normas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Imunidades parlamentares. Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia. 9. Poder Executivo: estrutura e competências. Poder Executivo na Constituição do Estado da Bahia. 10. Poder Judiciário: estrutura, funcionamento, competências. Garantias e vedações da magistratura. Lei Orgânica Nacional e Lei de Organização Judiciária Estadual. Poder Judiciário na Constituição do Estado da Bahia. Conselho Nacional de Justiça. 11. Ministério Público: princípios, estrutura, garantias, vedações. Autonomia. Funções institucionais. 12. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. A segurança pública. 14. Princípios constitucionais do orçamento público. 15. A ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. 16. A ordem social. A seguridade social. A educação e a cultura. A comunicação social. O meio ambiente. 17. Emendas Constitucionais; Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.882/1999), Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade e (Lei 9.868/1999). DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Função administrativa. 2. Administração pública: sentido objetivo e subjetivo. 3. O regime jurídico-administrativo. 4. Princípios constitucionais da administração pública (expressos e implícitos). 5. Poderes da administração pública: hierárquico, disciplinar, de polícia e normativo. 6. Ato administrativo: caracterização, conceitos, elementos e pressupostos, atributos e classificação. 7. Atos administrativos em espécie: vinculação e discricionariedade administrativa. Revogação. Invalidação. Convalidação. 8. Processo administrativo. Princípios informadores específicos. Espécies. Fases. Lei Estadual nº 12.209/11. 9. Responsabilidade do Estado. 10. Licitações (Lei Estadual nº 9.433/05 e Lei Federal nº 8.666/93): Modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, leilão, concurso e pregão. Procedimentos. Recursos administrativos. Dispensa e Inexigibilidade. 11. Contratos administrativos (Lei Estadual nº 9.433/05 e Lei Federal nº 8.666/93). 12. Convênios. 13. Serviços públicos: Conceito. Princípios. Características. Remuneração. 14. Contrato de concessão de serviços públicos: Conceito. Características. 15. Permissão e autorização de serviço público. 12. Parcerias público-privadas: Modalidades. Características. Peculiaridades da licitação e do contrato. Da sociedade de propósito específico. 13. Restrições administrativas à propriedade privada: Fundamento. Modalidades: limitações administrativas, ocupação temporária, requisição administrativa, tombamento, servidão administrativa, desapropriação. 14. Bens públicos: conceito, regime jurídico, classificação, aquisição, alienação e uso de bens públicos. 15. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização administrativa. 16. Órgãos públicos. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Administração indireta. Abrangência: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Dos consórcios públicos 17. Dos entes do terceiro setor: Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público. Serviços sociais autônomos. Entes de apoio. 18. Função pública. Agentes públicos. Agentes políticos, servidores públicos e particulares em atuação colaboradora. Cargo, emprego e função. Direitos e deveres. Remuneração e subsídio. Teto e subteto de retribuição. Responsabilidades administrativa, civil e penal. Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94). 19. Quadro Permanente de Servidores do MPBA: Leis Estaduais nºs 8.966/2003, 10.703/2007, 11.171/2008, 11.484/09, 11.617/09, 12.214/2011, 12.607/2012 e 12.628/2012. 19. Improbidade Administrativa e Moralidade Pública: Lei Federal nº 8.429/92. DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 1.1 Lei, analogia, costumes, jurisprudência, princípios gerais de direito, equidade e moral. 1.2 Lei. Classificação e hierarquia. Eficácia no tempo: vigência, revogação, repristinação e retroatividade. Conflito das normas jurídicas no tempo. 1.3 Lei. Eficácia no espaço: territorialidade e extraterritorialidade. Noções gerais de Direito Internacional Privado. Conflito das normas jurídicas no espaço. 1.4 Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. 1.5 Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito. 2. Teoria geral. 2.1 Pessoa natural. Direitos da personalidade. Noções gerais. Classificação. Características. 2.2. Tutela jurídica. Classificação. 2.3. Pessoa Física e Jurídica. 3. O nome civil, a imagem, a privacidade e a honra. Integridade física. 4.Direitos autorais. Noções gerais. 5. Incapacidade absoluta e relativa. Restrições e limitações de direito. 6. A morte: Morte natural, comoriência e morte presumida, com e sem declaração de ausência. 7. Pessoa jurídica: classificação. Responsabilidade civil e penal da pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria da aparência e pessoa jurídica. 8. Empresário: caracterização e inscrição. Sociedades, estabelecimentos e associações. 9. Fundações. Requisitos. Constituição. Insuficiência de bens. Fiscalização. Alteração dos estatutos. Extinção das fundações e destino dos bens. Atuação do Ministério Público. 10. Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio da pessoa jurídica. Domicílio de eleição. 11. Bens. Classificação geral dos bens. Bem de família. 12. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Conceito. Condições de validade. Consentimento. Boa fé. Ato ilícito. Defeitos dos negócios jurídicos. Erro, dolo, coação, simulação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 13. Nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos. Consequências. Ratificação. 14. Decadência. Prescrição. Causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição. Prazos. 15. Atos ilícitos. Responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Teoria do risco. Responsabilidade civil do Estado. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Extensão do dano. O dano coletivo, moral e material. 16. Direitos reais. 16.1 Posse. Classificação. Aquisição. Perda. Efeitos. Proteção possessória. 16.2. Propriedade. Conceito. Propriedade imóvel: aquisição e perda. Usucapião. Conceito. Natureza. Extensão e espécies. 17. Usufruto. Uso. Habitação. Superfície. Servidão. Hipoteca. Alienação Fiduciária em garantia. 18. Desapropriação. 19. Direito de Família. Princípios constitucionais do Direito de Família. Famílias simultâneas, famílias reconstituídas, famílias monoparentais. 19.1 Casamento. Nulidades. Impedimentos. Efeitos jurídicos. Causas suspensivas. Efeitos jurídicos. Regimes de bens. União estável. Uniões de pessoas do mesmo sexo. Outros modelos familiares. 19.2 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Formas e consequências. Proteção da pessoa dos filhos. Dissolução do casamento em juízo e em cartório. 19.3 Relação de parentesco. 19.4 Adoção. Conceitos. Requisitos. Efeitos. 20. Alimentos. 20.1. Lei nº. 5.478/68. 21. Investigação de paternidade. 22. Tutela e curatela. 23. Direito das Sucessões. 23.1 Sucessão. Disposições gerais. Herança. Transmissão da herança. Aceitação e renúncia da herança. Incapacidade sucessória. Indignidade e deserdação. 23.2 Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão do descendente e do ascendente. Sucessão do cônjuge e do companheiro. Sucessão do colateral. 23.3 Sucessão testamentária. Testamento. Formas ordinárias. Capacidade para testar. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. 23.4 Inventários, arrolamento e partilha. Sonegados. Colações. Pagamento das dívidas. Garantia dos quinhões. Hereditários. 23.5 Nulidade da partilha. Sobrepartilha. 23.6 Inventário extrajudicial. 24. Lei de Registros Públicos (Leinº. 6.015/73). 24.1 Registro de imóveis. Noções gerais. Registros. Presunção de fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. 24.2 Registro Civil das Pessoas Naturais. Retificação, anulação, suprimento e restauração do registro civil. 24.3. Registro civil das pessoas jurídicas. Registro de títulos e Documentos. Finalidade. Registros facultativos e obrigatórios. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Lei processual. Interpretação das leis processuais. 2. Princípios informativos do Direito Processual. 3. Jurisdição. Conceito. Características. Escopos. Jurisdição voluntária. 4. Ação. Conceito. Condições. Classificação. 5. Competência. 5.1. Conceito. 5.2 Territorial (em razão do valor, da matéria e funcional). 5.3 Modificações. 5.4 Conflitos. 6. Sujeitos do processo. Juiz. Partes. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Ministério Público (parte e custoslegis). 7. Regras e hipóteses de intervenção do Ministério Público no processo civil. 8. Atos processuais. Conceito. Classificação. Forma. Tempo e lugar. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. 9. Processo. 9.1 Processo e procedimento. 9.2 Natureza. Formação, suspensão e extinção do processo. 9.3 Pressupostos processuais. 9.4 Tutela antecipada. Tutela específica. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública. 10. Tipos de procedimento. Ordinário. Sumário e especiais. Sumaríssimo (Lei nº 9.099/95). 10. Petição inicial. Conceito. Requisitos. Emenda e aditamento - cabimento e distinção. Indeferimento. Recurso cabível. 11. Citação. Conceito. Espécies. Efeitos. Intimações. 12. Resposta do réu. Conceito. 12.1 Exceções. 12.2 Contestação. 12.3 Reconvenção. Pedido contraposto. 12.4. Revelia. 13. Providências preliminares. 14. Ação declaratória incidental. 15. Extinção do processo. 16. Julgamento conforme o estado do processo. 17. Julgamento antecipado da lide. Audiência preliminar. Saneamento. 18. Prova. Conceito. Objeto. Ônus. Procedimento. Apreciação. 19. Espécies. Provas típicas e atípicas. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento ou coisa. Documental. Testemunhal. Pericial. Inspeção judicial. 18. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. 20. Sentença: conceito e natureza. Classificação. Estrutura lógica. Requisitos. Efeitos principais e secundários. Vícios e correção. Publicação e intimação. 21. Recurso. Conceito e fundamento. Natureza jurídica. Efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. 22. Recursos em espécie: Apelação. Agravo. Recursos especial e extraordinário. 23. Uniformização de jurisprudência. 24. Sentenças sujeitas ao duplo grau obrigatório de jurisdição. 25. Coisa julgada. Conceito. Preclusão. Características. Efeitos. Natureza política. Coisa julgada formal e material. Limites objetivos e subjetivos. 25. Execução de prestação alimentícia. 26. Execução contra a Fazenda Pública. 27. Execução nas ações coletivas. 28. Cautelar de Separação de corpos. 29. Assistência judiciária (Lei nº. 1.060/50). 38. Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95 e 10. 2590/2001). 30. Mandado de segurança individual. 31. Mandado de segurança coletivo. 32. Mandado de Injunção. 33. Habeas data. 34. Ação popular. 35. Ação civil pública. 36. Fazenda Pública em Juízo: peculiaridades, privilégios. DIREITO PENAL: 1. Direito Penal. Conceito. Princípios. Função. Limites e características. Direito Penal comum e especial. Fontes e interpretação da norma penal. 2. Garantias penais fundamentais da Constituição Federal. 3. Norma penal. Conceito e classificação. Norma penal em branco. Destinatários da norma penal. Analogia. 4. Princípio da reserva legal. Fundamento jurídico e alcance do princípio. 5. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Contagem dos prazos. Prazos da parte geral do Código Penal e da legislação especial. 6. Teoria do crime. Conceito de crime. Características. 7. Teoria da ação. Classificação. Causas que excluem a ação. 8. Teoria do tipo. Classificação. Elementos e estrutura do tipo. Funções do tipo. Tipos abertos e fechados. Tipicidade. 9. Conflito aparente de normas. Objeto do crime. Bem jurídico. Sujeito ativo e passivo. 10. Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies e outros elementos subjetivos. 11. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Erro e relação de causalidade. 12. Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justificação. Os excessos. Consentimento do ofendido. Teoria da adequação social e o princípio da insignificância.13. Princípio da culpabilidade. Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso. 14. Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos. 15. Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Imputação objetiva. Embriaguez. Actio libera in causa. Emoção e paixão. 16. Consciência da ilicitude. Conceitos e teorias. Erro e proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de proibição e erro de tipo. Erro de proibição evitável e erro de proibição inevitável. 17. Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Princípios gerais. Coação moral irresistível. Obediência hierárquica. 18. Estrutura do crime culposo. Princípio da confiança. 19. Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo simples. Crime omissivo qualificado. Tipo subjetivo nos crimes omissivos. 20. Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime consumado e exaurimento. Formas de tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível e delito putativo. Arrependimento posterior. 21. Concurso de pessoas. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Natureza jurídica do concurso e da participação. Participação através de ação neutra. Da cooperação dolosamente distinta. Punibilidade. 22. Teoria da pena. Espécies. Fundamentos, fins e conceito da pena. Classificação das penas. Penas privativas de liberdade e restritivas de direito. Pena de multa. Regimes. Detração penal. Medidas de segurança. 23. Aplicação da pena. Técnica de fixação da sanção penal. Circunstâncias judiciais. Conceito e classificação. Sursis. 24. Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal e crime continuado. 25. Condições objetivas de punibilidade e condições de procedibilidade. Escusas absolutórias. 26. Extinção da punibilidade. Conceito. Momento da ocorrência e efeitos da sua extinção. 27. Ação penal. Espécies. Crime complexo. 28. Prescrição. Espécies. Prazos. Características. 29. Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica. 30. Crimes contra a pessoa. 31. Crimes contra o patrimônio. 32. Crimes contra a dignidade sexual. 33. Crimes contra a família. Lei nº 9.263/96. 34. Crimes de perigo comum e contra a saúde pública. Lei nº 9.677/98. 35. Crimes contra a paz pública. 36. Falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental e outras falsidades. 37. Crimes contra a administração pública. Lei nº 9.983/00. Lei nº 10.028/00. 38. Lei Antidrogas. Lei 11.343/2006. 39. Abuso de autoridade. Lei nº 4.898/65. Lei nº 5.249/67. 40. Infrações penais eleitorais. Lei nº 4.737/65. Lei nº 6.091/74. Lei Complementar nº 64/90. Lei nº 8.713/93. Lei nº 9.100/95. Lei nº 9.504/97. Lei nº 9.840/99. Crimes praticados contra a criança e o adolescente. Lei nº 9.975/00. Lei nº 2.252/54. 42. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Crimes contra a economia popular. Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Lei nº 1.521/51. Lei nº 8.137/90. Lei nº 8.176/91. Lei nº 8.884/94. Lei nº 9.249/95. Lei nº 9.430/96. Lei nº 9.613/98. Lei nº 10.684/03. 43. Licitação. Lei nº 8.666/93. Parcelamento do solo urbano. Lei nº 6.766/79. 44. Crimes falimentares. Lei nº 11.101/95. 45. Crimes de responsabilidade dos prefeitos. Decreto-Lei nº 201/67. Lei nº 10.028/00. 46. Crimes contra as pessoas portadoras de deficiência. Lei nº 7.853/89. 47. Crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Lei nº 7.716/89. Lei nº 9.459/97. 48. Crime Organizado. Lei nº 9.034/95. Lei nº 9.303/96. 49. Estatuto de Desarmamento .Lei nº 10.826/03. Decreto nº 5.123/2004. 50. Tortura. Lei nº 9.455/97. 51. Código de Trânsito Brasileiro. Lei nº 9.503/97. 52. Meio Ambiente. Lei nº 5.197/67. Lei nº 7.347/85. Lei nº 9.605/98. 53. Crimes hediondos. Lei nº 8.072/90. 54. Contravenções penais. Decreto-Lei nº 3.688/41. 55. Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741/03. 56. Crimes Militares. Decreto-Lei nº 1.001/69. 57. Crimes de Lavagem de Dinheiro. Lei nº 9.613/98. 58. Disposições Penais da Lei nº 8.429/92. Execução Penal. Direitos e Deveres do Sentenciado. Objeto e Aplicação da Lei Penal. Livramento Condicional. Reabilitação. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Direito Processual Penal. Princípios, regras e postulados constitucionais. Garantias constitucionais do Processo Penal. Sistemas processuais penais. O devido processo legal. A Constituição Federal e o processo penal brasileiro. 2. A norma processual penal: conceito, classes e características. A aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Fontes do Direito Processual Penal. 3. Sistemas de investigação criminal: sujeitos, objeto e atos. O contraditório e a ampla defesa na investigação criminal. 4. A investigação criminal e o Ministério Público. 5. Inquérito Policial: conceito, características, natureza jurídica e espécies. O início do inquérito policial. As diligências policiais. O sigilo e a incomunicabilidade do indiciado. O trancamento do inquérito policial. Arquivamento e desarquivamento. O valor probatório dos atos investigatórios e dos elementos colhidos na fase investigatória. Vícios e nulidades no inquérito policial. Indiciamento. Prazo para encerramento. Relatório final. A fase policial nas infrações penais de menor potencial ofensivo. As atribuições da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Federal. A identificação criminal. O controle externo da atividade policial. 6. Ação penal: conceito, natureza jurídica e classificações. O fundamento constitucional. 7. Ação penal pública e ação penal de iniciativa privada. Conceito, legitimidade, espécies e princípios. A representação do ofendido e a requisição do Ministro da Justiça. A denúncia: conceito, requisitos, prazo, aditamento. A imputação alternativa. A denúncia genérica. A queixa: requisitos, titulares e prazo. A intervenção do Ministério Público na ação penal de iniciativa privada. Renúncia, perdão, perempção e decadência. A ação penal nos crimes contra os costumes, no crime complexo, nos crimes contra a honra e nos crimes contra a propriedade imaterial. Condições da ação e pressupostos processuais. O recebimento e a rejeição da peça acusatória. A ação penal originária. 8. Ação civil ex delicto. A vítima no processo penal. O princípio da intranscendência. A legitimidade do Ministério Público. 9. Jurisdição: conceito, características, princípios, formas, objeto. Órgãos. 9. Competência penal: conceito. Critérios determinadores e causas modificadoras da competência de foro e do juízo. 10. A conexão e a continência. 11. O desaforamento. A perpetuatio jurisdictionis. Crimes contra a honra e a exceção da verdade na competência por prerrogativa de função. As disposições especiais. A competência funcional. Conflitos de competência e de atribuição. 12. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidade, impedimento e suspeição. Incidente de falsidade. Medidas assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. O incidente de insanidade mental do acusado. 13. A relação jurídica processual penal: finalidade, natureza jurídica, características, conteúdo, objeto, início, suspensão e fim. 14. Sujeitos e partes do processo. A substituição processual. 15. O Juiz e os Tribunais. O Juiz e o sistema acusatório. 16. Capacidade processual. Legitimidade. 17. O Ministério Público e o assistente. 18. Acusado, defensor e curador. 19. Da prova: conceito, objetivo, objeto, fontes e elementos. Classificação e princípios. Os meios de prova em espécie previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. 20. O ônus da prova no processo penal. A prova emprestada. 21. Provas admissíveis e provas proibidas. Provas direta e indireta. Sistemas de apreciação ou avaliação das provas. O princípio do livre convencimento. A iniciativa instrutória do Juiz de Direito. 22. As medidas cautelares no processo penal. Pressupostos e requisitos. O princípio da proporcionalidade e o da razoabilidade. 23. A prisão provisória: conceito e espécies. A prisão provisória e a Constituição Federal. O princípio da presunção de inocência. 24. A liberdade provisória: conceito e espécies. Relaxamento e revogação da prisão: distinção. A liberdade provisória e a Constituição Federal. 16. Atos processuais: conceito, classificação, forma, tempo, lugar, prazos. Preclusão. Atos das partes, do Juiz, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. Atos simples, complexos e compostos. Atos de comunicação processual: espécies e formas. A revelia no processo penal. Atos de cooperação internacional. A utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. 25. Procedimento Comum: ordinário, sumário e sumariíssimo. O procedimento para os crimes dolosos contra a vida e conexos. Os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. Emendatio libelli e mutatio libelli. A suspensão condicional do processo. 26. Os Juizados Especiais Criminais: a Lei nº. 9.099/95 e a Lei nº. 10.259/01. 27. Sentença penal: conceito, natureza jurídica, função, divisão, tipos, requisitos, classificações, princípios. A aplicação da pena. Coisa julgada: conceito, natureza jurídica, fundamentos e limites subjetivos e objetivos. A sentença condenatória. O direito de apelar em liberdade. A sentença absolutória. Publicação da sentença. Os efeitos penais e civis da sentença penal. 21. Nulidades: conceito, classificações e sistema legal. Princípios. As nulidades previstas no Código de Processo Penal. Nulidades absoluta e relativa. A anulabilidade. As irregularidades. A inexistência jurídica. A atipicidade constitucional. Argüição, saneamento e efeitos. Prazos. 22. Recursos: conceito, natureza jurídica, princípios gerais e específicos, classificações, efeitos e extinção. O direito intertemporal. Reformatio in pejus e reformatio in mellius. O duplo grau de jurisdição. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Recursos em espécie previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. 23. Os recursos constitucionais. A correição parcial e a reclamação constitucional. 24. As ações autônomas de impugnação: Habeas Corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança em matéria criminal. 25. Execução Penal: execução das penas e das medidas de segurança. Execução provisória. Do condenado e do internado. Disciplina. Direitos e deveres. Faltas disciplinares. Procedimentos administrativos. Órgãos da execução penal. Estabelecimentos penais. Incidentes da execução. Procedimento judicial e recursos. A natureza jurídica da execução penal. A relação processual penal na execução penal. A jurisdicionalização da execução penal. O contraditório e a ampla defesa na execução penal. O regime disciplinar diferenciado. O uso das algemas. O agravo em execução. 26. Aspectos Processuais e Procedimentais das seguintes leis: 26.1 A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº. 4.898/65 c/c Lei nº. 5.249/67). 26.2 O Código Eleitoral (Lei nº. 4.737/65). 26.3 A Lei dos Crimes Contra a Economia Popular (Lei nº. 1.521/51). 26.4 A Lei sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras (Lei Complementar 105/01). 26.5 A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº. 35/79). 26.6 A Lei de Imprensa (Lei nº. 5.250/67). 26.7 A Lei de Drogas (Lei nº.11.343/06). 26.8 A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06). 26.9 A Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90). 26.10 A Lei sobre as Organizações Criminosas (Lei nº. 9.034/95). 26.11 A Lei de Interceptações Telefônicas (Lei nº. 9.296/96). 26.12 A Lei de Tortura (Lei nº. 9.455/97). 26.13 O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97). 24.14 A Lei do Meio Ambiente (Lei nº. 9.605/98). 26.15 A Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº. 9.613/98). 26.16 A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Lei nº. 9.807/99). 26.17 A Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei nº. 9.609/98). 26.18 A Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93). 26.19 Estatuto do Desarmamento (Lei nº. 10.826/03). 26.20 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90). 26.21 A Lei de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº. 7.716/89). 26.22 A Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº. 7.492/86). 27. Os Enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do (antigo) Tribunal Federal de Recursos. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: 1. O Ministério Público nas Constituições Federal e do Estado da Bahia. 2. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93): disposições gerais, organização do Ministério Público, órgãos de administração, funções dos órgãos de execução, órgãos auxiliares, deveres e vedações dos membros do Ministério Público, vencimentos, vantagens e direitos, carreira e disposições finais transitórias. 3. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96, com redação modificada por posteriores Leis Complementares Estaduais). 4. Organização, atribuições e estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93): normas de aplicação subsidiária no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais. 5. Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/07): divisão judiciária, órgãos do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça, Justiça de primeiro grau, organização, classificação, deveres e atribuições dos serviços auxiliares da Justiça. DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS: GENERALIDADES: 1. Lei nº 7.347/85. 2. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Normas relativas à tutela dos direitos transindividuais na Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 11/96, na Lei nº 8.625/93 e na Lei Complementar Federal nº 75/93. 3. Inquérito civil: instauração, instrução, arquivamento e homologação, controle de legalidade e nulidades, procedimentos análogos. Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público. 4. Notificação, requisição, recomendação e audiência pública. 5. Termo de Ajustamento de Conduta: ajustamento de conduta, natureza jurídica, requisitos, legitimados, efeitos, vedações, execução. Ação Civil Pública. DIREITO AMBIENTAL: 1. Conceitos de meio ambiente e de Direito Ambiental. 2. Princípios de Direito Ambiental. 3. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. Normas de proteção ao meio ambiente na Constituição Federal. 5. Lei nº 6.938/81. Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental: competência (Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 237/97), EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto no Meio Ambiente) e avaliações de impacto ambiental. Zoneamento ambiental. 6. Dano Ambiental. Responsabilidade pelo dano ambiental. Responsabilidade: civil, administrativa e penal. 7. Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012). 8. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12305/10 e Lei nº 9.605/98). 9. Procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária (Resolução CONAMA Nº 458/2013). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 1. Normas de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes na Constituição Federal. 2. Lei nº 8.069/90. 3. Princípios e direitos fundamentais. 4. Convivência familiar e comunitária, família natural e substituta, guarda, tutela, adoção. 5. Prevenção. 6. Política de atendimento: linhas de ação e diretrizes, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho tutelar, fundos, entidades de atendimento. 7. Medidas de proteção. 8. Medidas pertinentes aos pais e responsáveis. 9. Inimputabilidade penal, prática de ato infracional, conceito de ato infracional, direitos individuais e garantias processuais dos adolescentes, medidas sócio-educativas, remissão, representação, ação sócio-educativa. 10. Justiça da Infância e Juventude, autoridade judiciária e sua competência, serviços auxiliares. 11. Procedimentos: perda e suspensão do poder familiar, destituição da tutela, colocação em família substituta, apuração de ato infracional atribuído a adolescente, apuração de irregularidades em entidade de atendimento, apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 12. Recursos. 13. Atribuições do Ministério Público. 14. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. 16. Infrações administrativas. DIREITO DO CONSUMIDOR: 1. Lei nº 8.078/90 e Decreto nº 2.181/97. 2. Fontes constitucionais do Direito do Consumidor. 3. Sujeitos e objetos da Relação Jurídica de Consumo. 4. Principiologia do Código de Defesa do Consumidor. 5. Política Nacional de relações de consumo. 6. Direitos básicos do consumidor. 7. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos aos consumidores. 8. Proteção à saúde e segurança do consumidor. 9. Responsabilidade civil nas relações de consumo: fato e vício do produto e do serviço. 10. Decadência e prescrição nas relações de consumo. 11. Desconsideração da personalidade jurídica. 12. Práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. 13. Proteção contratual do consumidor. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. 14. Teoria da imprevisão. Revisão de cláusulas contratuais. 15. Outorga de crédito e concessão de financiamento. 16. Defesa do consumidor em juízo. Defesa coletiva. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimação. Competência. Litispendência. Coisa julgada. Execução. Tutela individual do consumidor. 17. Funções do Ministério Público no Código de Defesa do Consumidor. DIREITO À SAÚDE: 1. Normas relativas ao direito à saúde na Constituição Federal. 2. Lei nº 8.080/90. 2. Lei nº 8.142/90. PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL: 1. Normas de proteção ao patrimônio histórico e cultural na Constituição Federal e na Constituição do Estado da Bahia. 2. Decreto-Lei nº 25/37. 2. Decreto nº 3.551/00. 3. Lei Estadual nº 3.660/78. 4. Lei nº11.645/08. PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 1. Lei nº 7.853/89 - Política Nacional do Deficiente Físico. 2. Decreto nº 3.298/99 - regulamenta a Lei nº 7.853/89. 3. Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social. 4. Convenção Interamericana para Eliminação de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiências, promulgada pelo Decreto nº 3.956/01. 5. Lei nº 10.098/00. PROTEÇÃO AO IDOSO: 1. Lei nº 8.842/94 - Política Nacional do Idoso. 2. Decreto nº 1.948/96 - regulamenta a Lei nº 8.842/94. 3. Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso. DIREITO À EDUCAÇÃO: 1. Normas sobre o direito à educação na Constituição Federal. 2. Lei nº 9.394/96. 3. Lei nº 10.172/01. 4. Lei nº 11.494/07. Lei nº 11.465/08. DIREITOS HUMANOS E COMBATE AO RACISMO: 1. Convenções internacionais e disposições constitucionais. 2. Lei nº 7.716/89. 3. Constituição do Estado da Bahia. 4. Lei nº 11.465/08. Ações Afirmativas. DIREITO ELEITORAL: 1. Justiça Eleitoral: órgãos e composição, competência. 2. Ministério Público na jurisdição eleitoral: órgãos, atribuições e funções. Ministério Público Estadual e Justiça Eleitoral. 3. Partidos políticos. Lei nº 9.096/95. 4. Plebiscito e referendo. 5. Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65. 6. Eleições - Lei nº 9.504/97. 7. Alistamento e garantias eleitorais. Transporte e alimentação de eleitores. 8. Propaganda partidária e propaganda eleitoral. Pressupostos de igualdade e controle. Direito de resposta. 9. Condições de elegibilidade. Incompatibilidades e Inelegibilidades. Lei Complementar nº 64/90. 10. Impugnação de registro de candidatos. 11. Instalação de mesa receptora. Votação. Votos em separado. Impugnações e recursos. Encerramento. 12. Junta apuradora. Funcionamento, abertura de urna, impugnações e recursos. 13. Recursos eleitorais. 14. Diplomação. Recurso contra a diplomação. 15. Uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. Investigação judicial eleitoral. Impugnação de mandato eletivo. 16. Crimes eleitorais. Processo penal eleitoral.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Conhecimentos Específicos: Evolução; Ecologia geral: ecologia de populações e comunidades; Ecologia de paisagens; biomas e ecossistemas baianos; Características, importância e situação atual de conservação dos ecossistemas baianos; Teoria e práticas em biologia da conservação; Noções de manejo florestal; Noções de manejo de fauna silvestre. Botânica: taxonomia vegetal; noções de fitossociologia; metodologias de amostragem da flora; identificação anatômica de madeiras; ecofisiologia vegetal das espécies da Bahia; espécies madeireiras com restrição de corte no Estado da Bahia. Botânica econômica aplicada à produção de alimentos, à indústria de energia e de celulose. Espécies da flora brasileira de uso econômico e tradicional. Espécies exóticas invasoras no Brasil e na Bahia; Zoologia: Classificação taxonômica da fauna silvestre brasileira; identificação e classificação taxonômica da fauna silvestre do Estado da Bahia; manejo da fauna silvestre do Estado da Bahia in situ e ex situ; espécies ameaçadas da fauna do Estado da Bahia; metodologias para amostragem da fauna. Ictiofauna: ecologia; impactos sobre ictiofauna decorrentes da implantação de barragens, da pesca predatória e da contaminação por agentes químicos. Limnologia: gênese dos ecossistemas lacustres; propriedades físicas e químicas da água; elementos-traços; ecologia de ambientes lóticos e lênticos; bacterioplancton; comunidades aquáticas: fitoplanctônica, perifítica, macrófitas aquáticas, zooplanctônica, bentônica, peixes; eutrofização artificial; recuperação de ecossistemas lacustres. Poluição Ambiental: avaliação de dano e impacto ambiental; aspectos e impactos ambientais relacionados às atividades da agroindústria, das indústrias petroquímica, energética e portuária; princípios e técnicas de caracterização e monitoramento ambiental; técnicas de coleta e preparo de amostras biológicas, de solo, ar e água; biomonitoramento passivo e ativo; espécies bioindicadoras; gerenciamento de áreas impactadas: investigação e caracterização de áreas impactadas; conceitos e técnicas de gerenciamento, manejo e remediação de áreas impactadas; noções de valoração econômica de danos ambientais; ecotoxicologia, biomarcadores e noções de avaliação de risco ecológico; restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas; noções de bio e fitorremediação de áreas contaminadas por metais, compostos reduzidos de enxofre e hidrocarbonetos; Monitoramento de Impactos Ambientais: bioestatística; noções de geologia; noções de pedologia: principais domínios pedológicos do Estado da Bahia; noções de química geral e ambiental; noções de Hidrogeologia; noções de geografia, cartografia, georreferenciamento e sensoriamento remoto; noções de Hidrologia; noções de oceanografia, meteorologia e climatologia. Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade da Bahia: Lei Estadual nº 10.431/2006, e suas alterações e o Decreto Estadual nº 11.235/2008. 2.3 A Política Estadual de Recursos Hídricos: Lei Estadual nº 11.612/2009 e suas alterações. Legislação Ambiental: Leis Federais nº 6.938/1981 e suas alterações, nº 9.605/1998, nº 9.985/2000, Lei 11.428/2006, nº 12.305/2010, nº 12.651/2012; Decretos Federais nº 6660/2008, nº 7404/2010. Resoluções CONAMA nº 01/1986 e suas alterações, nº 05/1994, nº 237/1997, nº 303/2002, nº 357/2005, nº 358/2005, nº 369/2006, nº 396/2008, nº 420/2009, nº 430/2011 e nº 454/2012.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO: ENGENHARIA AMBIENTAL

Conhecimentos Específicos: Emissões atmosféricas e mudanças climáticas: características físicas e químicas da atmosfera; Qualidade do ar: Conceitos e padrões; Poluição atmosférica e características dos principais poluentes atmosféricos; Tecnologias de controle e redução de emissões; Aquecimento Global; Mecanismo de desenvolvimento limpo - MDL: categorias, etapas e tipos de projeto. Recursos hídricos e efluentes líquidos: Abastecimento e tratamento de água; Qualidade da água: parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade; Poluição hídrica por compostos orgânicos, por nutrientes, por metais, por hidrocarbonetos, por microorganismos patogênicos e térmica; Legislação: classificação dos corpos d'água superficiais e descarga de efluentes em corpos receptores; Gestão, processos e tecnologias de tratamento de efluentes líquidos industriais para descarte e/ou reuso: processos físicos, químicos e biológicos. Resíduos sólidos e contaminação de solos e águas subterrâneas: Qualidade do solo e da água subterrânea; Gerenciamento interno de resíduos: caracterização, inventário, coleta, acondicionamento, armazenamento, licenciamento e métodos de aproveitamento; Gerenciamento externo: transporte, tratamento e disposição; Tecnologias de tratamento e disposição final de resíduos sólidos; Noções sobre tecnologias de remediação de solos e águas subterrâneas. Poluição Ambiental: Avaliação de dano e impacto ambiental; Aspectos e impactos ambientais relacionados às atividades da agroindústria, das indústrias petroquímica, energética e portuária; Princípios e técnicas de caracterização e monitoramento ambiental; Técnicas de coleta e preparo de amostras biológicas, de solo, ar e água; Biomonitoramento passivo e ativo; Espécies bioindicadoras; Gerenciamento de Áreas Impactadas: investigação e caracterização de áreas impactadas; Conceitos e técnicas de gerenciamento, manejo e remediação de áreas impactadas; Noções de valoração econômica de danos ambientais; Ecotoxicologia, biomarcadores e noções de avaliação de risco ecológico; Restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas; Noções de remediação de áreas contaminadas por metais, compostos reduzidos de enxofre e hidrocarbonetos; Objetivos da avaliação de impacto ambiental (AIA). Principais etapas do processo de AIA no Brasil. Estudos e ferramentas para avaliação de impactos ambientais. Previsão e indicadores de impactos. Gestão ambiental: Estrutura e conteúdo do Plano de Gestão Ambiental. Medidas mitigadoras e compensatórias. Análise e prevenção de riscos. Plano de monitoramento. Auditoria e perícia ambiental. Prevenção e controle de risco em máquinas, equipamentos e instalações. Conceito e classificação dos riscos ocupacionais - agentes físicos, químicos e biológicos. Ruídos e vibrações. Medidas de controle dos riscos ocupacionais. Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). Fundamentos de Ecologia: Ecossistemas: Conceitos, estrutura, classificação, tipos de ecossistemas baianos; Ciclos biogeoquímicos; Dinâmica das populações. Licenciamento ambiental e EIA/RIMA: Procedimentos para o licenciamento ambiental; EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração, etapas de elaboração. Planejamento e Resposta a Emergências: Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. (Decreto federal 5.098/2004 e suas alterações); Resolução CONAMA 398/2008 e suas alterações; Plano de Ação de Emergência: Conceitos, Roteiro para Elaboração; Sistema de comando de incidentes: Princípios, funções, estrutura e recursos. Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade da Bahia: Lei Estadual nº 10.431/2006, e suas alterações e o Decreto Estadual nº 11.235/2008. 2.3 A Política Estadual de Recursos Hídricos: Lei Estadual nº 11.612/2009 e suas alterações. Legislação Ambiental: Leis Federais nº 6.938/1981 e suas alterações, nº 9.605/1998, nº 9.985/2000, nº 12.305/2010, nº 12.651/2012; Decreto Federal nº 7404/2010. Resoluções CONAMA nº 01/1986 e suas alterações, nº 237/1997, nº 303/2002, nº 357/2005, nº 369/2006, nº 396/2008, nº 420/2009, nº 430/2011 e nº 454/2012.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO: GEOLOGIA

Conhecimentos Específicos: Tectônica e geologia estrutural aplicada ao Estado da Bahia. Tectônica e sedimentação. Classificação de bacias. Tensão e deformação: dobras e falhas. Estilos estruturais: distensional, transtensional, transpressional, transcorrente e compressional. Geologia e recursos minerais do Estado da Bahia; principais depósitos minerais do Estado da Bahia; mapeamento geológico-geotécnico; fatores que tornam viável um depósito mineral, princípios de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. Interpretação e análise de mapas e seções geológicas. Interpretação e análise de colunas estratigráficas. Caracterização de solos e rochas para fins de estudos e projetos de geologia, de engenharia e ambiental. Estratigrafia e Paleontologia. Geocronologia, cronoestratigrafia e correlação estratigráfica. Estratigrafia de sequências em bacias sedimentares. Paleoecologia e bioestratigrafia baseada em microfósseis. Sedimentologia. Geomorfologia: relevo, processos erosivos e assoreamento; principais características do revelo do Estado da Bahia. Noções de Pedologia: intemperismo, formação e classificação e perfis de solos; principais domínios pedológicos do Estado da Bahia; análise e remediação da contaminação do solo. Mapeamento de áreas de risco de movimentos de massa em encostas e identificação e descrição dos processos desencadeadores de tais movimentos. Geofísica aplicada: geofísica forense; geofísica de águas subterrâneas; perfilagem geofísica; análise de sinais; métodos potenciais; métodos elétricos e eletromagnéticos; radiométricos. Geoquímica: métodos de levantamentos geoquímicos; geoquímica de isótopos estáveis e radiogênicos; técnicas analíticas de minerais e rochas. Geologia de engenharia: investigações geotécnicas de superfície e do subsolo; aplicações em fundações, estabilidade de taludes, perfuração de túneis e barragens; uso de solos e rochas como materiais de construção; riscos geológicos e impactos ambientais; mecânica das rochas; mecânica dos solos. Noções básicas de Hidrogeologia: componentes do ciclo hidrológico e as relações água superficial versus água subterrânea; a ocorrência da água subterrânea, os diversos tipos de aquífero (intergranular, fissural e cárstico), suas características e propriedades e os principais parâmetros envolvidos (porosidade, porosidade efetiva, coeficiente de armazenamento etc); principais características de controle do fluxo da água subterrânea nos aquíferos (gradiente hidráulico, potenciometria) e os principais parâmetros envolvidos (condutividade hidráulica, transmissividade). Classificação e origem dos constituintes das águas subterrâneas. Características da água em diferentes litologias. Contaminação das águas subterrâneas. Origens e fontes de contaminação da água subterrânea. Modos de contaminação da água subterrânea. Principais tipos de contaminantes e fontes de contaminação. Vulnerabilidade de aquíferos. Padrões e os princípios de classificação das águas subterrâneas. As principais características das águas subterrâneas do Estado da Bahia (principais características dos maiores aquíferos baianos); Principais usos da água subterrânea no Estado da Bahia. Poluição Ambiental: avaliação de dano e impacto ambiental; aspectos e impactos ambientais relacionados às atividades da agroindústria e da mineração; princípios e técnicas de caracterização e monitoramento ambiental; técnicas de coleta e preparo de amostras de solo e água; biomonitoramento passivo e ativo; gerenciamento de áreas impactadas: investigação e caracterização de áreas impactadas; conceitos e técnicas de gerenciamento, manejo e remediação de áreas impactadas; noções de valoração econômica de danos ambientais; ecotoxicologia, biomarcadores e noções de avaliação de risco ecológico; restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas; noções remediação de áreas contaminadas por metais, compostos reduzidos de enxofre e hidrocarbonetos; Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade da Bahia: Lei Estadual nº 10.431/2006, e suas alterações e o Decreto Estadual nº 11.235/2008. 2.3 A Política Estadual de Recursos Hídricos: Lei Estadual nº 11.612/2009 e suas alterações. Legislação Ambiental: Leis Federais nº 6.938/1981 e suas alterações, nº 9.605/1998, nº 9.985/2000, nº 12.651/2012. Resoluções CONAMA nº 01/1986 e suas alterações, nº 237/1997, nº 303/2002, nº 357/2005, nº 369/2006, nº 396/2008, nº 420/2009, nº 430/2011 e nº 454/2012.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO: URBANISMO

Conhecimentos Específicos: Planejamento urbano: uso do solo, gestão urbana e seus instrumentos: plano diretor, análise de impactos ambientais, estudo de impacto de vizinhança e licenciamento ambiental aplicado às áreas urbanas. Desenvolvimento urbano, sustentabilidade ambiental e inclusão social. Controle da estrutura urbana na gestão das cidades. Reabilitação de áreas urbanas. Políticas públicas e intervenções em habitação. Modelos e tendências atuais na temática habitacional e urbana. Planejamento da mobilidade urbana, acessibilidade e sustentabilidade. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações e equipamentos urbanos. Planejamento estratégico e gestão de tráfego e circulação. Avaliação de projetos em transportes. Gestão da qualidade em transportes. Relações de desempenho entre sistemas de movimento-transporte e estruturas urbanas. Indicadores urbanos e habitacionais. Projeto de urbanismo: métodos e técnicas de desenho e projeto urbano, noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento, dimensionamento e programação de equipamentos públicos e comunitários; sistemas viários, sistemas de infraestrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação, saneamento ambiental. Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade da Bahia: Lei Estadual nº 10.431/2006, e suas alterações e o Decreto Estadual nº 11.235/2008. Política Estadual de Recursos Hídricos: Lei Estadual nº 11.612/2009 e suas alterações. Legislação aplicada: Leis Federais nº 6.769/1979, nº 6.938/1981 e suas alterações, nº 9.605/1998, nº 9.985/2000, nº 10.257/2001, nº 11.428/2006, nº 12.587/2012. Decreto Federal nº 6660/2008. Resoluções CONAMA nº 01/1986 e suas alterações, nº 237/1997, nº 303/2002, nº 369/2006, nº 412/2009.

CARGO: ANALISTA TÉCNICO: SISTEMAS (TODAS AS ÁREAS)

Conhecimentos Específicos: Inglês técnico: Interpretação de textos técnicos, Gramática para a compreensão de conteúdos semânticos. LibreOffice (versão 4 ou superior). Governança de Tecnologia da Informação: Conceitos básicos; planejamento estratégico; Balance Scorecard; gerência de portfólio; escritório de projetos: implantação, estrutura e funcionamento. COBIT 5: conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos da informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos e objetivos de controle. ITIL v.3: conceitos básicos, estrutura e objetivos; processos e funções de estratégia, desenho, transição, operação de serviços e melhoria contínua de serviços. Norma ISO 20000:2011. PMBOK 5ª edição: conceitos básicos, estrutura e objetivos; projetos e a organização; ciclo de vida de projeto e de produto; processos, grupos de processo e áreas de conhecimento. Contratação de Bens e Serviços de TI: aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI; elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI; acompanhamento de contratos de TI. Gerenciamento de processos de negócio (BPM). Modelagem de Processos de Negócio: Conceitos básicos, Identificação e delimitação de processos de negócio; Técnicas de mapeamento de processos (modelos AS-IS); Técnicas de análise e simulação de processos; Construção e mensuração de indicadores de processos; Técnicas de modelagem de processos (modelos TO-BE); Modelagem de processos; BPMN: notação, artefatos e atividades. Engenharia de Software: Conceitos gerais e disciplinas de engenharia de software. Ciclo de vida de software. Processos de desenvolvimento de software. Processo interativo e incremental. Técnicas para planejamento e priorização incremental de escopo em projetos de software. Processos e práticas ágeis de desenvolvimento de software. Extreme Programming (XP). Domain-driven Design (DDD). Qualidade de software. Métricas e Tamanho de Software: medições e estimativas de software; análise por pontos de função (IFPUG/CPM 4.3 e NESMA). CMMI: Conceitos básicos, estrutura e objetivos, disciplinas e formas de representação, níveis de capacidade e maturidade, processos e categoria de processos; MPS-BR. Norma ISO12207:2008. Norma 15504-2. Engenharia de Requisitos: Conceitos básicos; técnicas de elicitação de requisitos funcionais e não funcionais; gerenciamento de requisitos; especificação de requisitos; técnicas de validação de requisitos; prototipação. Análise e projeto orientado a objetos com UML; UML 2.0: Visão geral, modelos e diagramas; Modelagem orientada a objetos. Padrões de projeto. Engenharia de Usabilidade: Conceitos básicos, Critérios e recomendações, Análise de requisitos de usabilidade. Concepção, projeto e implementação de interfaces. Acessibilidade: recomendações de acessibilidade para construção e adaptação de conteúdo na internet. Usabilidade para aplicativos em dispositivos móveis. Arquitetura de Aplicações: Arquitetura de aplicações para ambiente web, Servidor de aplicações, Servidor web, Ambientes Internet, Extranet, Intranet e Portal - finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços. Arquitetura em três camadas, modelo MVC. Soluções de integração: Service-Oriented Architecture (SOA), web services e REST. Arquiteturas para desenvolvimento de aplicativos em dispositivos móveis. Computação na nuvem. Lógica de Programação: Construção de algoritmos; tipos de dados simples e estruturados; variáveis e constantes; comandos de atribuição, entrada e saída; avaliação de expressões; funções pré-definidas; conceito de bloco de comandos; estruturas de controle, seleção, repetição e desvio; operadores e expressões; passagem de parâmetros; recursividade; conceitos básicos de programação estruturada e orientada a objetos; métodos de ordenação, pesquisa e "hashing". Programação Orientada a Objetos: Conceitos básicos: classes, objetos, métodos, mensagens, sobrecarga, herança, polimorfismo, interfaces e pacotes; tratamento de exceção. Linguagens e Tecnologias de Programação: Linguagens de programação ASP.NET,Visual Basic (.NET), C#, PHP; AJAX; XML; Framework .NET 3.5 e 4.0; ASP; gerador de relatórios Crystal Report; Desenvolvimento de sistemas HTML/HTML 5, CSS 3.0, DHTML, XML/XSD; JSON, ORM Object-Relational Mapping; Acesso a dados (ADO.NET, LINQ, NHIBERNATE); nUnit, T-SQL, Web Services e SOAP; Arquitetura MVC, ferramentas de gerência de configuração; práticas ágeis: Integração contínua, Test-driven Development (TDD), Refactoring; Design Patterns. Sistemas de gestão de conteúdo. Testes: Conceitos: verificação e validação; tipos de teste (unidade, integração, sistema/funcional, aceitação, carga, desempenho, vulnerabilidade, usabilidade); Automatização de testes funcionais. Gestão de defeitos (Bugtracking); Mantis. Administração de Dados: Fundamentos, normalização de dados: conceitos, formas normais; esquema, tabelas, campos, registros, índices, chaves, relacionamentos, transação, triggers; SQL: conceitos e comandos; programação em banco de dados: stored procedures e funções; tipos de bancos de dados, propriedades ACID; arquitetura, modelos lógicos e representação física; modelo de entidade-relacionamento (MER); organização de arquivos e métodos de acesso; linguagens de definição (DDL), manipulação (DML), controle (DCL) e transação (DTL) de dados em SGBDs relacionais. Inteligência de Negócio; Business Inteligence (BI); Processo de Data Warehousing; Data Warehouses e Data Marts; Arquiteturas e aplicações de Data Warehouse, business inteligence (BI); ETL, OLAP, Big Data, e Data Mining; Recuperação e visualização de dados; Integração de dados; Qualidade dos dados; técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais; cluster de banco de dados. Administração de Banco de Dados Relacionais: Projeto e implantação de SGBDs relacionais; administração de usuários e perfis de acesso; controle de proteção, integridade e concorrência; backup e restauração de dados; tolerância a falhas e continuidade de operação; monitoração e otimização de desempenho; SQL Server (2008 e 2012), POSTGRES e MYSQL: Fundamentos, instalação, administração e configuração; performance e detecção de problemas. Reporting Service (SQL Server). Segurança da Informação: auditoria, código seguro: conceitos e técnicas; sistemas de criptografia e suas aplicações; assinatura e certificação digital; norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005 (Análise/Avaliação e tratamento dos riscos; política de segurança da informação; gestão de ativos; controle de acessos; aquisição, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação; gestão da continuidade do negócio).


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