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Aníbal
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou por meio das portarias nº 321, 322, 323, 324 ,325, 326, 327, 328 e 329, publicadas no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (15), a nomeação de 972 candidatos aprovados nos concursos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A portaria nº 321 autorizou a nomeação de 241 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autorizado pela portaria nº 419, de 1º de novembro de 2013.
São 168 vagas para técnico administrativo, 53 para técnico ambiental e 20 para analista administrativo.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo Nº 00810-2006-017-10-00- 7, assim como o Acórdão nº 1520/2006 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU Nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias do Grupo de Natureza de Despesas - GND "3 - Outras Despesas Correntes" para GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do ICMBio.
A portaria nº 322 autorizou o provimento de 24 cargos de analista ambiental da carreira de especialista em meio ambiente do quadro de pessoal efetivo do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do concurso público autorizado pela portaria nº 75, de 10 de março de 2014.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 323 autorizou o provimento de 400 cargos do plano de carreiras e cargos de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), autorizado pela portaria nº 483, de dezembro de 2013, e alterado pela portaria nº 27, de 23 de janeiro de 2014.
São 25 vagas para especialista em C&T produção e inovação em saúde pública, 164 para pesquisador em saúde pública (assistente), 128 para tecnologista em saúde pública, 8 para analista de gestão em saúde pública e 75 para técnico em saúde pública.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de
1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações
orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da Fiocruz; e a extinção de 400 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
A portaria nº 324 autorizou a nomeação adicional de 21 candidatos aprovados e não convocados para cargos de nível superior da carreira de previdência, saúde e trabalho do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, do concurso autorizado pela portaria nº 613, de dezembro de 2012.
São 15 vagas para administrador, 1 para bibliotecário, 3 para contador e 2 para economista.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 325 autorizou a nomeação de 30 candidatos aprovados para o cargo de analista ambiental do concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), autorizado pela poratiar nº423, de 1º de novembro de 2013. Os candidatos serão lotados nas unidades de conservação no Complexo da Bacia do Tapajós.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 326 autorizou a nomeação de 105 candidatos aprovados no concurso públicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), autorizado pela portaria nº 115, de 23 de abril de 2013.
São 75 vagas para analista técnico administrativo e 30 para agente administrativo.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 327 autorizou o provimento de 71 cargos do quadro de pessoal efetivo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autorizado pla portaria n] 632, de 31 de dezembro de 2012.
São 4 vagas para agente administrativo, 19 para analista técnico-administrativo, 1 para arquiteto, 5 para contador, 12 para economista, 21 para engenheiro, 2 para engenheiro agrônomo, 1 para estatístico, 3 para geógrafo, 1 para geólogo e 2 para químico.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 328 autorizou a nomeação de 50 candidatos aprovados e não convocados no concurso público para o cargo de técnico administrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autoprizado pela protaria nº 44, de 17 de fevereiro de 2012.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 329 autorizou a nomeação de 30 candidatos aprovados e não convocados para o cargo de analista de finanças e controle do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União (CGU), do concurso público autorizado pela portaria nº 64, de 2 de março de 2012.
São 5 vagas para a área administrativa, 20 para a auditoria e fiscalização - geral, 3 para auditoria e fiscalização - infraestrutura e 2 para tecnologia da informação - sistemas.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 321 autorizou a nomeação de 241 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autorizado pela portaria nº 419, de 1º de novembro de 2013.
São 168 vagas para técnico administrativo, 53 para técnico ambiental e 20 para analista administrativo.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo Nº 00810-2006-017-10-00- 7, assim como o Acórdão nº 1520/2006 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU Nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias do Grupo de Natureza de Despesas - GND "3 - Outras Despesas Correntes" para GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do ICMBio.
A portaria nº 322 autorizou o provimento de 24 cargos de analista ambiental da carreira de especialista em meio ambiente do quadro de pessoal efetivo do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do concurso público autorizado pela portaria nº 75, de 10 de março de 2014.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 323 autorizou o provimento de 400 cargos do plano de carreiras e cargos de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), autorizado pela portaria nº 483, de dezembro de 2013, e alterado pela portaria nº 27, de 23 de janeiro de 2014.
São 25 vagas para especialista em C&T produção e inovação em saúde pública, 164 para pesquisador em saúde pública (assistente), 128 para tecnologista em saúde pública, 8 para analista de gestão em saúde pública e 75 para técnico em saúde pública.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de
1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações
orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da Fiocruz; e a extinção de 400 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
A portaria nº 324 autorizou a nomeação adicional de 21 candidatos aprovados e não convocados para cargos de nível superior da carreira de previdência, saúde e trabalho do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, do concurso autorizado pela portaria nº 613, de dezembro de 2012.
São 15 vagas para administrador, 1 para bibliotecário, 3 para contador e 2 para economista.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 325 autorizou a nomeação de 30 candidatos aprovados para o cargo de analista ambiental do concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), autorizado pela poratiar nº423, de 1º de novembro de 2013. Os candidatos serão lotados nas unidades de conservação no Complexo da Bacia do Tapajós.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 326 autorizou a nomeação de 105 candidatos aprovados no concurso públicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), autorizado pela portaria nº 115, de 23 de abril de 2013.
São 75 vagas para analista técnico administrativo e 30 para agente administrativo.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 327 autorizou o provimento de 71 cargos do quadro de pessoal efetivo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autorizado pla portaria n] 632, de 31 de dezembro de 2012.
São 4 vagas para agente administrativo, 19 para analista técnico-administrativo, 1 para arquiteto, 5 para contador, 12 para economista, 21 para engenheiro, 2 para engenheiro agrônomo, 1 para estatístico, 3 para geógrafo, 1 para geólogo e 2 para químico.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 328 autorizou a nomeação de 50 candidatos aprovados e não convocados no concurso público para o cargo de técnico administrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autoprizado pela protaria nº 44, de 17 de fevereiro de 2012.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 329 autorizou a nomeação de 30 candidatos aprovados e não convocados para o cargo de analista de finanças e controle do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União (CGU), do concurso público autorizado pela portaria nº 64, de 2 de março de 2012.
São 5 vagas para a área administrativa, 20 para a auditoria e fiscalização - geral, 3 para auditoria e fiscalização - infraestrutura e 2 para tecnologia da informação - sistemas.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
