As vagas de nível superior são para os cargos de Defensor Público de Classe Inicial. A função exige ainda:

Ter nacionalidade brasileira;

Estar no exercício dos direitos civis e políticos;

Estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;

Ser bacharel em Direito;

Possuir, até o término do prazo da Inscrição Definitiva, no mínimo três anos de prática de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de Direito;

Não registrar antecedentes criminais;

Não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional;

Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;

Apresentar comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal, profissional e familiar.
 
Inscrições

As inscrições devem ser feitas via internet pelo site da organizadora, FUNDAPE, no endereço eletrônico fundape.ufac.br de 25 de setembro a 31 de outubro de 2023.

O valor da taxa de participação é de R$ 325,00.

Provas

O Concurso DPE-MG será feito por meio de prova objetiva, duas provas discursivas especializadas, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de higidez física e mental, doze provas orais e avaliação de títulos.

As provas objetivas estão previstas para o dia 10 de dezembro de 2023, em Belo Horizonte ().

A prova objetiva será composta por:

Grupo I

10 questões de Direto Penal e Criminologia;
10 questões de Direito Processual Penal;
05 questões de Execução Penal;
10 questões de Direito Constitucional;
10 questões de Direitos Humanos e Antidiscriminatório;
10 questões de Direito Administrativo.

Grupo II

10 questões de Direito Civil;
10 questões de Direito Processual Civil;
10 questões de Direitos Difusos e Coletivos;
05 questões de Direito da Criança e do Adolescente;
05 questões de Direito do Consumidor;
05 questões de Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Os gabaritos preliminares estarão disponíveis em 11 de dezembro de 2023.

Validade

O prazo de validade do Concurso Público é de Dois Anos, contados a partir da homologação final, podendo ser prorrogado por igual período.