Questões de Direito Penal Professor Padrão P - Geografia - Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)

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    Q91585

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

     

    A Lei Federal n° 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com a educação escolar e quando houver

     


     

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