Questões de Direito Processual Penal Professor Padrão P - Geografia - Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)

  • Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)
  •  

    prancheta
    Q91587

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

     

    As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, ao lado da redução, em relação às brancas, em 9,8%.
    Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, dentre outras:
    I.     O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.
    II.  A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
    III.   A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas, previstas na presente legislação, quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.
    IV.  A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
    V.  O estudo, nas escolas do ensino médio da rede pública de ensino, de conteúdos relativos ao comportamento feminino esperado pela sociedade.
    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

    resolva Q91587    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q91587")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2024

     

    *gabarito » clique em resolva Q91587

     

    Veja mais provas

    Compartilhe:

     

     

     

     

     

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos