Apostilas para concursos 2018

47.495 Questões

18.111 vagas em concursos

 

 

Sábado, 18 de Agosto de 2018.

 

UFG | Níveis Médio e Superior

» Câmara Municipal de Goiânia (GO) abre concurso para 75 vagas

INSTITUTO MAIS | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Santana De Parnaíba (SP) abre concurso para 1 vaga e cadastro de reserva

FCC | Níveis Médio e Superior

» Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reabre concurso para 59 vagas

 

Concursos da Vunesp

UECE | Nível Superior| Professor de várias disciplinas

» Secretaria de Educação do Ceará abre concurso para 2.500 vagas

 

Material de estudo para Concursos de Direito Administrativo 2018

 

 

 

Matérias para Concursos Públicos-DIREITO ADMINISTRATIVO
Matérias para Concursos Públicos
DIREITO ADMINISTRATIVO

 

Material de estudo para Concursos de Direito Administrativo 2018

 

 

 

Matérias para Concursos Públicos-DIREITO ADMINISTRATIVO
Matérias para Concursos Públicos
DIREITO ADMINISTRATIVO

 

Material de estudo para Concursos de Direito Administrativo 2018

 

 

 

Matérias para Concursos Públicos-DIREITO ADMINISTRATIVO
Matérias para Concursos Públicos
DIREITO ADMINISTRATIVO

 

 

 

 

Material de estudo para Concursos de Direito Administratio 2018

 

 

 

Matérias para Concursos Públicos-DIREITO ADMINISTRATIVO
Matérias para Concursos Públicos
DIREITO ADMINISTRATIVO

 

Treinamento de Direito Administrativo

Questões de Noções de Direito

Treine para prova sem medo, sem surpresas sem pegadinhas! Somente a prática leva a perfeição...

 

 

 

 

 

» Confira a lista de concursos abertos

» Veja os últimos concursos publicados

 

 

 

Questões de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

» Para interagir com as questões - utilize - FireFox ou Chrome.

 

 

 

O ego é dotado de um poder, de uma força criativa, conquista tardia da humanidade, a que chamamos vontade.

Carl Jung

 

 

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
  •  

    Q47213

    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio   Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002 Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     


    Acerca do Pregão, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.


      a)  O prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.  

     


       b)  A falta de manifestação imediata e motivada do licitante no desejo de recorrer, quando declarado o vencedor, acarreta a decadência do direito de recurso. 

     


       c)  É vedado adotar a modalidade do pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços.

     


       d)  A designação, pela autoridade competente, do pregoeiro e da respectiva equipe de apoio marca o início da fase externa do pregão.

     


       e)  É condição para participação no certame a aquisição do edital pelos licitantes.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47212

    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio   Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados, Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     


    Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 


      a)  As matérias de competência privativa da autoridade não podem ser objeto de delegação.

     


       b)  Inexistindo disposição específica, os atos da autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de 10 (dez) dias, salvo motivo de força maior.

     


       c)  Cabe recurso, com efeito suspensivo, do indeferimento da alegação de suspeição.

     


       d)  Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para decidir, salvo prorrogação expressamente motivada.

     


       e)  A intimação do interessado deve respeitar a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis quanto à data de comparecimento.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47211

    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio   Direito Administrativo Conceito e classificação dos atos administrativos , Atos administrativos Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     


    Referente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.


      a)  Atos de gestão são os praticados pela Administração Pública com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade, como os atos de polícia.

     


       b)  Atos complexos são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, desde que este seja colegiado.

     


       c)  Ato composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal.

     


       d)  Os atos que apresentarem defeitos sanáveis, estes entendidos por vícios na forma e no motivo, poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.

     


       e)  Prevalece na doutrina que os meros atos administrativos, como certidões e atestados, são suscetíveis de revogação pela Administração.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47210

    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio   Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa, Organização da administração pública, Fundações Públicas Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     


    A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.


      a)  Os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos Conselhos Profissionais, submetem-se ao regime de precatórios.

     


       b)  O regime jurídico de direito privado das empresas públicas é parcialmente derrogado por normas de direito público, cenário este que a doutrina denomina de regime jurídico híbrido. 

     


       c)  A dotação patrimonial, no que tange às fundações instituídas pelo Poder Público, deve ser inteiramente pública.

     


       d)  Quanto à forma de organização, as sociedades de economia mista podem ser estruturadas sob qualquer das formas admitidas em direito.

     


       e)  Descentralização por serviço é a que se verifica quando, por meio de contrato, transfere-se a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47209

    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio   Direito Administrativo Regime jurídico administrativo, Princípios da Administração Pública Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     


    Assinale a alternativa INCORRETA no tocante aos princípios que regem a Administração Pública.


      a)  A divulgação dos vencimentos brutos mensais dos servidores, como medida de transparência administrativa, harmoniza-se com o princípio da publicidade, vedada a divulgação de outros dados pessoais, como CPF, RG e endereço residencial.

     


       b)  A nomeação de parente colateral, até o terceiro grau da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão na Administração, é considerada ofensa à Constituição Federal, salvo para assunção de cargos de natureza política e desde que o nomeado tenha condições técnicas de exercer o múnus público a ele transferido.

     


       c)  Deriva do princípio da impessoalidade a vedação constitucional de que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em publicidade de atos dos órgãos públicos. 

     


       d)  O modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições a fim de se obterem os melhores resultados, é a única vertente apresentada pelo princípio da eficiência.

     


       e)  O princípio da eficiência deve ser interpretado em conjunto com os demais princípios impostos à Administração, não podendo sobrepor-se a nenhum deles, sob pena de afronta à segurança jurídica e ao próprio Estado de Direito.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47208

    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio   Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     


    No âmbito do TRT da 1º Região, está sendo realizada uma licitação para a compra de novas cadeiras e mesas que acomodarão os servidores recémaprovados para o cargo de Técnico Judiciário. Consoante à Lei nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviços


      a)  produzidos no País. 

     


       b)  produzidos ou prestados por empresas brasileiras. 

     


       c)  produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 

     


       d)  produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social.

     


       e)  produzidos ou prestados de acordo com as especificações internacionais dos órgãos de fiscalização.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47207

    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio   Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     


    De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, analise as assertivas e assinale a alternativa que apontas as corretas.

    I. Considera-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses. 

    II. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

    III. No tocante à advertência, a respectiva ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos da data em que o fato se tornou conhecido.

    IV. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por falta de provas. 


      a)  Apenas I e II.

     


       b)  Apenas II e IV.

     


       c)  Apenas I, II e III. 

     


       d)  Apenas I, III e IV.

     


       e)  Apenas II, III e IV.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47206

    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio   Direito Administrativo Concurso público, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     


    Pedro foi investido em cargo público, sem que tenha sido aprovado previamente em concurso público. Sabe-se que o cargo ocupado por Pedro não foi declarado em lei como de livre nomeação e exoneração. Tendo isso em vista, assinale a alternativa correta de acordo com o que está disposto no texto constitucional.


      a) Não havendo previsão em Lei Ordinária que exija a realização de concurso público para o cargo ocupado por Pedro, não há qualquer irregularidade na sua investidura.

     


       b)  A situação narrada implicará a nulidade do ato da investidura de Pedro e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.

     


       c)  Dada a irregularidade na investidura de Pedro, a autoridade responsável deverá ser punida, na forma da lei, mas o ato de nomeação permanecerá válido.

     


       d)  Pedro deverá ser punido, na forma da Lei, sendo, no entanto, isenta de pena a autoridade responsável pela sua nomeação.

     


       e)  Sendo publicada Lei posterior que declare o cargo atualmente ocupado por Pedro como sendo de livre nomeação e exoneração, o ato de sua investidura será convalidado.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47205

    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio   Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     


    João, aprovado no concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no TRT/RJ, já exercia, anteriormente, o cargo de professor em uma escola pública estadual. Diante de tais informações, assinale a alternativa correta.


      a)  João somente poderá assumir a vaga de Técnico Judiciário se for exonerado do cargo público que exerce, dada a vedação constitucional à acumulação de cargos públicos.

     


       b)  É possível que João acumule os dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, tendo em vista a exceção à regra geral de vedação de acumulação de cargos, desde que abra mão da remuneração de um deles.

     


       c)  João poderá, se assim preferir e havendo compatibilidade de horários, ocupar os dois cargos, acumulando as remunerações, tendo em vista tratar-se de exceção à regra de vedação de acumulação de cargos públicos.

     


       d)  Somente seria possível a acumulação se João tivesse sido aprovado em concurso público para outra vaga de professor.

     


       e)  João somente poderá acumular o seu cargo público atual de professor com outro de privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, sendo vedada a acumulação com outros cargos, ainda que de natureza técnica ou científica.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA)
  •  

    Q47021

    prancheta

     


    Ano: 2018    Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) Nível Médio   Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Técnico de Laboratório - Edificações

     


    O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por período de


      a) 36 meses.

     


       b) 24 meses.

     


       c) 48 meses.

     


       d) 12 meses.

     


       e) 72 meses.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47020

    prancheta

     


    Ano: 2018    Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) Nível Médio   Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Técnico de Laboratório - Edificações

     


    Além de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e ser assíduo e pontual ao serviço, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, outros deveres do servidor são


      a) ser leal às instituições a que servir; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; guardar sigilo sobre assunto da repartição.

     


       b) ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; atender com presteza; guardar sigilo sobre assunto da repartição.

     


       c) ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.

     


       d) ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; guardar sigilo sobre assunto da repartição.

     


       e) ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; recusar fé a documentos públicos.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47019

    prancheta

     


    Ano: 2018    Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) Nível Médio   Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Técnico de Laboratório - Edificações

     


    De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para investidura em cargo público.


      a) a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos.

     


       b) a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental.

     


       c) a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental.

     


       d) a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; aptidão física e mental.

     


       e) o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47018

    prancheta

     


    Ano: 2018    Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) Nível Médio   Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Técnico de Laboratório - Edificações

     


    De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor, após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar


      a) um ano de efetivo exercício.

     


       b) quatro anos de efetivo exercício.

     


       c) dois anos de efetivo exercício.

     


       d) três anos de efetivo exercício.

     


       e) seis anos de efetivo exercício.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q47017

    prancheta

     


    Ano: 2018    Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) Nível Médio   Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Técnico de Laboratório - Edificações

     


    O concurso público, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, terá validade de até


      a) três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.

     


       b) cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.

     


       c) quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.

     


       d) dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

     


       e) um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)
  •  

    Q46885

    prancheta

     


    Ano: 2018 QUADRIX    Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio   Direito Administrativo Inexigibilidade de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993. Cargo: Assistente Administrativo

     


    » Texto Associado

    Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue. 

    Se se tratarem de obras emergenciais, destinadas a garantir a segurança dos servidores e do público em geral, a licitação será inexigível.


      (C) Certo

     


       (E) Errado

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q46884

    prancheta

     


    Ano: 2018 QUADRIX    Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio   Direito Administrativo Dispensa de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993. Cargo: Assistente Administrativo

     


    » Texto Associado

    Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue. 

    Para obras de natureza ordinária, a depender do valor, poderá ser dispensada a licitação.


      (C) Certo

     


       (E) Errado

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q46883

    prancheta

     


    Ano: 2018 QUADRIX    Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio   Direito Administrativo Regime jurídico administrativo, Princípios da Administração Pública Cargo: Assistente Administrativo

     


    » Texto Associado

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    A conduta do administrador atenta contra o princípio da finalidade, na medida em que desvirtua do interesse público para, na prática, contrariar interesse de inimigo pessoal.


      (C) Certo

     


       (E) Errado

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q46882

    prancheta

     


    Ano: 2018 QUADRIX    Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio   Direito Administrativo Poder vinculado e discricionário, Poderes da Administração Cargo: Assistente Administrativo

     


    » Texto Associado

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    Porque discricionária a decisão, a motivação do indeferimento do requerimento de licença era desnecessária.


      (C) Certo

     


       (E) Errado

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q46881

    prancheta

     


    Ano: 2018 QUADRIX    Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio   Direito Administrativo Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos Cargo: Assistente Administrativo

     


    » Texto Associado

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    Caso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não haverá óbice a que o gestor de pessoal lance mão de outra motivação a fim de preservar a conclusão contida no ato.


      (C) Certo

     


       (E) Errado

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q46880

    prancheta

     


    Ano: 2018 QUADRIX    Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio   Direito Administrativo Abuso de Poder, Poderes da Administração Cargo: Assistente Administrativo

     


    » Texto Associado

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    Há, na hipótese, evidente abuso de poder na modalidade de excesso.


      (C) Certo

     


       (E) Errado

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

     

     

    Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

     

     

     

     

     

    Treinamento de Serviço Social

    »Conhença as organizadoras de concursos

     

     

     

     

    Concursos da Vunesp

     

     

     

     

     

     

    Wildcard SSL Certificates