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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

    •  

    prancheta
    Q60575

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública, Poderes da Administração, Poder de polícia

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte. 

    O poder de polícia pode ser atribuído a autarquia, mas não a empresa pública.

     


     

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    prancheta
    Q60569

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.

    O desrespeito ao princípio da moralidade pode ensejar, em certa medida, sanção legal, mas não configura ato de improbidade administrativa.

     


     

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    prancheta
    Q60571

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo. 

    São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário relativas à prática de atos dolosos ou culposos tipificados como improbidade administrativa. 

     


     

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    prancheta
    Q60574

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte. 

    É admitida a criação de autarquia por iniciativa de deputado federal, desde que este encaminhe o respectivo projeto de lei à Câmara dos Deputados e que a matéria verse estritamente sobre a criação da entidade. 

     


     

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    prancheta
    Q60572

    Direito Administrativo   »  Desconcentração e Descentralização Administrativa

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte. 

    A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder. 

     


     

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