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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

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    prancheta
    Q60577

    Direito Administrativo   » Direito e obrigações dos usuários, Serviços Públicos

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Acerca de atos administrativos, serviços públicos e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte. 

    Cada Poder e cada esfera de governo devem estabelecer regulamento específico dispondo sobre a avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários dos serviços públicos por eles prestados, devendo a quantidade de manifestações dos usuários ser um dos parâmetros considerado nessa avaliação. 

     


     

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    prancheta
    Q60579

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de agentes públicos, julgue o item a seguir. 
    O STF considera constitucional a aplicação de subteto remuneratório estadual ou distrital, no âmbito do Poder Judiciário, correspondente ao subsídio dos desembargadores do tribunal de justiça local. 

     


     

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  • Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)

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    prancheta
    Q60545

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Médio   Prova: Agente de Trânsito

     

    Uma autarquia titular de determinado serviço público tem seu quadro de servidores composto por empregados públicos. A contratação e a demissão desses servidores, em comparação com os funcionários públicos estatutários, 

     


     

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    prancheta
    Q60546

    Direito Administrativo   » Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Médio   Prova: Agente de Trânsito

     

    Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente 

     


     

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    prancheta
    Q60547

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Responsabilidades do servidor , Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Médio   Prova: Agente de Trânsito

     

    O servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para que esta fosse emitida mais rapidamente do que a ordem cronológica estabelece. A conduta praticada pelo servidor

     


     

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