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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Prefeitura de Poá

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    Q65055

    Direito Administrativo   » Cargo, emprego, função, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Ao tratar da acessibilidade aos cargos públicos, a Administração pública direta e indireta dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio: 

     


     

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    prancheta
    Q64290

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Anulação e revogação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Contador Judiciário

     

    A Lei n° 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatório

     


     

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    prancheta
    Q65058

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Quando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo: 

     


     

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    prancheta
    Q64291

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Contador Judiciário

     

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    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo precisa realizar uma grande obra para reformar os sistemas de hidráulica e elétrica de um de seus edifícios, cujas instalações possuem mais de 40 anos e não atendem mais aos padrões de segurança e às necessidades dos usuários do prédio. O custo da obra está orçado em R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais). Nos termos da Lei n°8.666/93, a modalidade de licitação a ser utilizada nesse caso é:

     


     

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    prancheta
    Q64292

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 3.555 de 2000 e Decreto nº 5.450 de 2005

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Contador Judiciário

     

    Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, nos termos da Lei n°10.520/02,

     


     

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