Apostilas para concursos 2019

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9.247 vagas em concursos

 

 

Sábado, 23 de Fevereiro de 2019.

 

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SELECON | Nível Médio| Provas Objetivas em 28-04-2019

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Material de estudo para Exame da OAB 2019

 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-EXAME DE ORDEM (OAB)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
EXAME DE ORDEM (OAB)

Material de estudo para Exame da OAB 2019

 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-EXAME DE ORDEM (OAB)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
EXAME DE ORDEM (OAB)

Questões de Direito Administrativo para Exame OAB 2019

Treine para prova sem medo, sem surpresas sem pegadinhas! Somente a prática leva a perfeição...


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Veja abaixo o Cronograma dos próximos Exames Unificados:

A prova de 1º fase do exame da ordem é composta de 80 questões com 17 disciplinas: 8 de Ética Profissional (Estatuto da OAB), 7 de Direito Civil, 7 de Direito Processual Civil, 7 de Direito Constitucional, 6 de Direito Administrativo, 6 de Direito Penal, 6 de Direito Processual Penal; 6 de Direito do Trabalho, 5 de Direito Processual do Trabalho, 5 de Direito Tributário, 5 de Direito Empresarial; 2 de Direitos Humanos, 2 de Direito Internacional, 2 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), 2 de Direito Ambiental, 2 do Direito do Consumidor e 2 de Filosofia do Direito. Para ser aprovado e seguir para a 2º fase o candidato necessita acertar 40 questões.

O índice médio de aprovação nos Exames da Ordem se matém ao longo dos anos em 20%. Isto significa que apenas 2 em cada dez inscritos irão passar nas duas fases da prova.

Para ter êxito não basta "só" estudar. Tem que ter foco. Treinar muito, muito... Confira nas questões de nossos arquivos. Treine com afinco e tenha um bom material teórico como os que indicamos nesta página. Lembre-se para passar é preciso empenho, dedicação, disciplina e investimento (mesmo que esse investimento seja, "somente", o tempo de estudo). Comece hoje mesmo sua preparação, ou prefere postergar seus sonhos?

 

Calendário Exame da Ordem
Calendário Oficial 2019
Exame Edital Inscrições Prova 1ª fase Prova 2ª fase
XXVIII EXAME DE ORDEM 24 de janeiro de 2019 de 24 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019 17 de março de 2019 5 de maio de 2019
XXIX EXAME DE ORDEM 3 de maio de 2019 de 3 de maio a 11 de maio de 2019 30 de junho de 2019 18 de agosto de 2019
XXX EXAME DE ORDEM 22 de agosto de 2019 de 23 de agosto a 1º de setembro de 2019 20 de outubro de 2019 1º de dezembro de 2019

 

 

Temos 2.348 Questões de Exame da Ordem (OAB), abaixo, para Detonar a Banca (FGV) e conquistar seu Registro Profissional

 

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q53742
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

    Após a contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário, da sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. para a construção do novo edifício-sede de uma agência reguladora, a Administração verifica que os quantitativos constantes da planilha orçamentária da licitação – e replicados pela contratada – são insuficientes para executar o empreendimento tal como projetado. Por isso, será necessário aumentar as quantidades de alguns serviços. Em termos financeiros, o acréscimo será de 20% – que corresponde a R$ 2.000.000,00 – em relação ao valor inicial atualizado do contrato.
    Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta. 


     

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    Q53741
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Organização da administração pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

    No ano corrente, a União decidiu criar uma nova empresa pública, para a realização de atividades de relevante interesse econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei autorizativa e promoveu a inscrição dos respectivos atos constitutivos no registro competente. Após a devida estruturação, tal entidade administrativa está em vias de iniciar suas atividades.

    Acerca dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta. 


     

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    Q53740
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Regime previdenciário, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

    Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.

    Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta. 


     

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    Q53739
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

    Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil.

    Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta. 


     

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    Q53738
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

    A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990, contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem menos poluentes.

    Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta. 


     

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    Q49702
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Provimento e vacância, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

    Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar.
    Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
    Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.


     

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    Q49701
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Abuso de Poder, Poderes da Administração Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

    Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, apresentando todos os documentos necessários para tanto. Contudo, transcorrido mais de ano do mencionado pedido, não houve qualquer manifestação por parte da autoridade competente para sua apreciação.
    Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto.


     

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    Q49700
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

    Uma sociedade empresária, contratada pelo Estado para a construção de um prédio público, atrasa a entrega de uma fase do projeto prevista no edital de licitação e no contrato. Apesar disso, tendo em vista a situação financeira precária da sociedade empresária, causada pelo aumento dos custos dos insumos da construção, consoante peticionado por ela à Administração, o gestor público competente promove o pagamento integral da parcela não adimplida à sociedade empresária.
    Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.


     

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    Q49699
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Recursos Administrativos, Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

    Marcos, servidor do Poder Executivo federal, entende que completou os requisitos para a aposentadoria voluntária, razão pela qual requereu, administrativamente, a concessão do benefício ao órgão competente. O pedido foi negado pela Administração. Não satisfeito com a decisão, Marcos interpôs recurso administrativo.
    Tendo o enunciado como parâmetro e considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.


     

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    Q49698
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade civil do estado Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

    Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção.
    Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.


     

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    Q49697
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

    Raul e Alberto inscreveram-se para participar de um concorrido concurso público. Como Raul estava mais preparado, combinaram que ele faria a prova rapidamente e, logo após, deixaria as respostas na lixeira do banheiro para que Alberto pudesse ter acesso a elas. A fraude só veio a ser descoberta após o ingresso de Raul e de Alberto no cargo, fato que ensejou o afastamento deles. Após rígida investigação policial e administrativa, não foi identificada, na época do certame, a participação de agentes públicos no esquema.
    Sobre os procedimentos de Raul e de Alberto, com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.


     

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    Q44812
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Organização da administração pública, Consórcios públicos Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

    Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios.
    Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.  


     

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    Q44811
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Conceito, classificação, afetação e desafetação, Noções gerais e desapropriação, Bens Públicos Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

    Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pelo mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de que um terreno de sua propriedade havia sido invadido, em setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu uma estação de tratamento de água e esgoto.
    Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em consonância com o ordenamento vigente. 


     

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    Q44810
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Organização da administração pública, Entidades paraestatais ou terceiro setor, Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

    A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente religiosos, também se dedica a atividades de interesse público, notadamente à educação e à socialização de crianças em situação de risco. Ela não está qualificada como Organização Social (OS), nem como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mas pretende obter verbas da União para a promoção de projetos incluídos no plano de Governo Federal, propostos pela própria Administração Pública.
    Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé, assinale a afirmativa correta.  


     

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    Q44809
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Contratos Administrativos Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

    A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública. O negócio jurídico tinha por objeto a exploração, incluindo a duplicação, de determinada rodovia federal. Algum tempo após o início do contrato, o poder concedente identificou a inexecução de diversas obrigações por parte da concessionária, o que motivou a notificação da contratada. Foi autuado processo administrativo, ao fim do qual o poder concedente concluiu estar prejudicada a prestação do serviço por culpa da contratada.
    Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.  


     

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