Apostilas para concursos 2018

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Domingo, 16 de Dezembro de 2018.

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Material de estudo para Exame da OAB 2018

 

 

 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-EXAME DE ORDEM (OAB)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
EXAME DE ORDEM (OAB)

Material de estudo para Exame da OAB 2018

 

 

 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-EXAME DE ORDEM (OAB)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
EXAME DE ORDEM (OAB)

Material de estudo para Exame da OAB 2018

 

 

 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-EXAME DE ORDEM (OAB)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
EXAME DE ORDEM (OAB)

 

 

 

Material de estudo para Exame da OAB 2018

 

 

 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-EXAME DE ORDEM (OAB)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
EXAME DE ORDEM (OAB)
Questões OAB 2018 para Exame de Ordem

Questões de Direito Administrativo para Exame OAB 2018

Treine para prova sem medo, sem surpresas sem pegadinhas! Somente a prática leva a perfeição...

 

 

 

 

 

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As próximas edições do Exame de Ordem Unifcado do ano de 2018 foram divulgadas pela Coordenação de Exame de Ordem. O XXII Exame de Ordem Unificado, primeiro a ser aplicado em 2018, terá o edital de abertura já no próximo dia 23 de janeiro, mesmo dia em que será aberto o prazo para as inscrições.

 

O Exame de Ordem é composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório. Na primeira, os examinandos são submetidos a uma prova escrita objetiva sem direito à consulta de material de apoio. Na segunda, realizam uma prova prático-profissional com consulta.

 

Veja abaixo o Cronograma dos próximos Exames Unificados:

XXVII Exame de Ordem Unificado

Publicação do Edital de Abertura: 18/09/2018

Período de Inscrição: 18/09/2018 a 28/09/2018

Prova Objetiva – 1ª fase: 18/11/2018

Prova prático-profissional – 2ª fase: 20/01/2019

 

Temos 2.348 Questões de Exame da Ordem (OAB), abaixo, para Detonar a Banca (FGV) e conquistar seu Registro Profissional

 

 

 

 

O destino, como os dramaturgos, não anuncia as peripécias nem o desfecho.

Machado de Assis

 

 

 

Q53742


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Administrativo Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

 

 

 

 


 

Após a contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário, da sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. para a construção do novo edifício-sede de uma agência reguladora, a Administração verifica que os quantitativos constantes da planilha orçamentária da licitação – e replicados pela contratada – são insuficientes para executar o empreendimento tal como projetado. Por isso, será necessário aumentar as quantidades de alguns serviços. Em termos financeiros, o acréscimo será de 20% – que corresponde a R$ 2.000.000,00 – em relação ao valor inicial atualizado do contrato.



Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  O acréscimo de serviços poderá ser combinado apenas verbalmente, não sendo necessária sua redução a termo. 

 

 

b)  Por se tratar de cláusula exorbitante, mesmo que a sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. não concorde com o acréscimo, a alteração poderá ser determinada unilateralmente pela Administração.

 

 

c)  O contratado só está obrigado a aceitar os acréscimos de até 15% (quinze por cento) em relação ao valor inicial atualizado do contrato; superado esse limite, a alteração só pode ocorrer com o consentimento da sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. 

 

 

d)  Diante da deficiência do projeto básico, a Administração deve obrigatoriamente anular o contrato após serem oportunizados o contraditório e a ampla defesa à sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. 

 

 

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Q53741


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Administrativo Organização da administração pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

 

 

 

 


 

No ano corrente, a União decidiu criar uma nova empresa pública, para a realização de atividades de relevante interesse econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei autorizativa e promoveu a inscrição dos respectivos atos constitutivos no registro competente. Após a devida estruturação, tal entidade administrativa está em vias de iniciar suas atividades.



Acerca dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta. 

 

a)  A participação de outras pessoas de direito público interno, na constituição do capital social da entidade administrativa, é permitida, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União.  

 

 

b)  A União não poderia ter promovido a inscrição dos atos constitutivos no registro competente, na medida em que a criação de tal entidade administrativa decorre diretamente da lei.  

 

 

c)  A entidade administrativa em análise constitui uma pessoa jurídica de direito público, que não poderá contar com privilégios fiscais e trabalhistas. 

 

 

d)  Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços para a entidade administrativa, em regra, não precisam ser precedidos de licitação. 

 

 

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Q53740


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Administrativo Regime previdenciário, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

 

 

 

 


 

Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.



Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 70 (setenta) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio. 

 

 

b)  A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio. 

 

 

c)  Não cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade da(s) aposentadoria(s) compulsória(s) concedida(s), tendo em vista que a atribuição constitucional somente diz respeito às aposentadorias voluntárias ou por invalidez permanente. 

 

 

d)  Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade das admissões de pessoal, tanto as que envolvem provimento de cargo efetivo quanto as que dizem respeito a provimento de cargo em comissão. 

 

 

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Q53739


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

 

 

 

 


 

Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil.



Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate. 

 

 

b)  A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate. 

 

 

c)  As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio. 

 

 

d)  Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação. 

 

 

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Q53738


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

 

 

 

 


 

A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990, contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem menos poluentes.



Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  A renovação da frota visa a atender ao princípio da atualidade, que exige das concessionárias o emprego de equipamentos modernos. 

 

 

b)  Constitui interesse público a utilização de ônibus novos, mais econômicos, eficientes e confortáveis; por isso, independentemente de lei autorizativa, pode o poder concedente encampar o contrato de concessão, retomando o serviço público. 

 

 

c)  Se a concessionária desrespeitar os parâmetros de qualidade do serviço estabelecidos no contrato, a concessão poderá ser extinta unilateralmente pelo poder concedente, aplicando-se o instituto da rescisão. 

 

 

d)  Ao fim da concessão, os veículos utilizados retornam ao poder concedente, independentemente de expressa previsão no edital e no contrato.  

 

 

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Q49702


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Administrativo Provimento e vacância, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

 

 

 

 


 

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar.

Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

 

a)  A invalidação do ato demissional de Maria não poderá importar na sua reintegração ao cargo anterior, considerando que está ocupado por Alfredo.

 

 

b)  Maria, em razão de ter adquirido a estabilidade, independentemente da existência e necessidade do cargo que ocupava, deverá ser posta em disponibilidade.

 

 

c)  Maria deverá ser readaptada em cargo superior ao que ocupava anteriormente, diante da ilicitude de seu ato demissional.

 

 

d)  Em decorrência da invalidade do ato demissional, Maria deve ser reintegrada ao cargo que ocupava e Alfredo deverá ser reconduzido para o cargo de origem.

 

 

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Q49701


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Administrativo Abuso de Poder, Poderes da Administração

 

 

 

 


 

Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, apresentando todos os documentos necessários para tanto. Contudo, transcorrido mais de ano do mencionado pedido, não houve qualquer manifestação por parte da autoridade competente para sua apreciação.

Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto.

 

a)  Não se pode adotar qualquer medida contra a inércia da autoridade competente, considerando que o princípio da razoável duração do processo não se aplica à via administrativa.

 

 

b)  Deve-se ajuizar uma ação popular contra a omissão da autoridade competente, diante do preenchimento dos respectivos requisitos e da violação ao princípio da impessoalidade.

 

 

c)  Deve-se impetrar mandado de segurança, uma vez que a omissão da autoridade competente para a expedição do ato de licença constitui abuso de poder.

 

 

d)  Deve-se impetrar habeas data diante da inércia administrativa, considerando que a omissão da autoridade competente viola o direito à informação.

 

 

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Q49700


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Administrativo Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

 

 

 

 


 

Uma sociedade empresária, contratada pelo Estado para a construção de um prédio público, atrasa a entrega de uma fase do projeto prevista no edital de licitação e no contrato. Apesar disso, tendo em vista a situação financeira precária da sociedade empresária, causada pelo aumento dos custos dos insumos da construção, consoante peticionado por ela à Administração, o gestor público competente promove o pagamento integral da parcela não adimplida à sociedade empresária.

Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.

 

a)  O pagamento feito pelo gestor é plenamente justificável em face da incidência na hipótese da teoria da imprevisão, que impõe ao Estado o ônus de recompor o equilíbrio econômico financeiro do contrato diante de fatos imprevisíveis.

 

 

b)  O gestor deveria ter instaurado processo administrativo para analisar a possibilidade de aplicação de sanção por inadimplemento e também a alegação da sociedade empresária de rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo vedado a ele determinar o pagamento da despesa sem a devida liquidação.

 

 

c)  O pagamento da parcela inadimplida seria justificável ainda que a sociedade empresária não comprovasse a imprevisibilidade do aumento de custos alegado, uma vez que o Estado assume o chamado risco ordinário derivado do aumento do custo dos insumos em decorrência das oscilações naturais do mercado.

 

 

d)  O pagamento incontinente da parcela inadimplida, tal como realizado pelo gestor, necessitaria ter sido feito com o abatimento da multa que deveria ter sido aplicada à sociedade empresária em razão do descumprimento contratual.

 

 

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Q49699


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Administrativo Recursos Administrativos, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

 

 

 

 


 

Marcos, servidor do Poder Executivo federal, entende que completou os requisitos para a aposentadoria voluntária, razão pela qual requereu, administrativamente, a concessão do benefício ao órgão competente. O pedido foi negado pela Administração. Não satisfeito com a decisão, Marcos interpôs recurso administrativo.

Tendo o enunciado como parâmetro e considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

 

a)  O recurso, salvo disposição legal diversa, tramitará por, no mínimo, três instâncias administrativas.

 

 

b)  O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, que, se não a reconsiderar, encaminhará o apelo à autoridade superior.

 

 

c)  O recurso e todos os atos subsequentes praticados pela Administração no âmbito do processo administrativo, em regra, devem apresentar forma determinada.

 

 

d)  Marcos somente poderá alegar questões de legalidade, como a incompetência da autoridade que proferiu a decisão, não lhe sendo permitido solicitar o reexame do mérito da questão apreciada.

 

 

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Q49698


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Administrativo Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade civil do estado

 

 

 

 


 

Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção.

Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

 

a)  A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.

 

 

b)  Em nenhuma hipótese a concessionária poderá ser responsabilizada pelo evento danoso.  

 

 

c)  A concessionária responde pelos danos materiais causados ao terceiro veículo, com fundamento na teoria do risco integral, isto é, ficou comprovado que o dano foi causado por culpa exclusiva de terceiro ou por força maior.

 

 

d)  O proprietário do terceiro automóvel só será reparado pelos danos materiais caso demonstre a culpa da concessionária, caracterizada, por exemplo, pela demora excessiva em promover a limpeza da rodovia.

 

 

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