Apostilas para concursos 2019

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Terça-Feira, 18 de Junho de 2019.

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COTEC FADENOR | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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VUNESP | Níveis Médio e Superior| Provas Objetivas em 18-08-2019

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Material de estudo para Exame da OAB 2019

 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-EXAME DE ORDEM (OAB)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
EXAME DE ORDEM (OAB)

 

 

 

Material de estudo para Exame da OAB 2019

 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-EXAME DE ORDEM (OAB)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
EXAME DE ORDEM (OAB)
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Questões de Direito Administrativo para Exame OAB 2019

Treine para prova sem medo, sem surpresas sem pegadinhas! Somente a prática leva a perfeição...


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Veja abaixo o Cronograma dos próximos Exames Unificados:

A prova de 1º fase do exame da ordem é composta de 80 questões com 17 disciplinas: 8 de Ética Profissional (Estatuto da OAB), 7 de Direito Civil, 7 de Direito Processual Civil, 7 de Direito Constitucional, 6 de Direito Administrativo, 6 de Direito Penal, 6 de Direito Processual Penal; 6 de Direito do Trabalho, 5 de Direito Processual do Trabalho, 5 de Direito Tributário, 5 de Direito Empresarial; 2 de Direitos Humanos, 2 de Direito Internacional, 2 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), 2 de Direito Ambiental, 2 do Direito do Consumidor e 2 de Filosofia do Direito. Para ser aprovado e seguir para a 2º fase o candidato necessita acertar 40 questões.

O índice médio de aprovação nos Exames da Ordem se matém ao longo dos anos em 20%. Isto significa que apenas 2 em cada dez inscritos irão passar nas duas fases da prova.

Para ter êxito não basta "só" estudar. Tem que ter foco. Treinar muito, muito... Confira nas questões de nossos arquivos. Treine com afinco e tenha um bom material teórico como os que indicamos nesta página. Lembre-se para passar é preciso empenho, dedicação, disciplina e investimento (mesmo que esse investimento seja, "somente", o tempo de estudo). Comece hoje mesmo sua preparação, ou prefere postergar seus sonhos?

 

Calendário Exame da Ordem
Calendário Oficial 2019
Exame Edital Inscrições Prova 1ª fase Prova 2ª fase
XXVIII EXAME DE ORDEM 24 de janeiro de 2019 de 24 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019 17 de março de 2019 5 de maio de 2019
XXIX EXAME DE ORDEM 3 de maio de 2019 de 3 de maio a 11 de maio de 2019 30 de junho de 2019 18 de agosto de 2019
XXX EXAME DE ORDEM 22 de agosto de 2019 de 23 de agosto a 1º de setembro de 2019 20 de outubro de 2019 1º de dezembro de 2019

 

 

Temos 2.433 Questões de Exame da Ordem (OAB), abaixo, para Detonar a Banca (FGV) e conquistar seu Registro Profissional

 

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q57845
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Noções gerais e desapropriação, Intervenção do estado na propriedade Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

    Determinado Município fez publicar decreto de desapropriação por utilidade pública de determinada área, com o objetivo de construir um hospital, o que incluiu o imóvel de Ana. A proprietária aceitou o valor oferecido pelo ente federativo, de modo que a desapropriação se consumou na via administrativa.
    Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público.
    Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta. 

     





     

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    Q57844
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Associação sindical e direito de greve, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

    Os analistas de infraestrutura de determinado Ministério, ocupantes de cargo efetivo, pleiteiam há algum tempo uma completa reestruturação da carreira, com o aumento de cargos e de remunerações. Recentemente, a negociação com o Governo Federal esfriou dado o cenário de crise fiscal severa. Para forçar a retomada das negociações, a categoria profissional decidiu entrar em greve, mantendo em funcionamento apenas os serviços essenciais.
    Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.  

     





     

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    Q57843
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Tribunais de Contas, Controle da administração pública Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

    A União celebrou convênio com o Município Alfa para a implantação de um sistema de esgotamento sanitário. O Governo Federal repassou recursos ao ente local, ficando o município encarregado da licitação e da contratação da sociedade empresária responsável pelas obras. Após um certame conturbado, cercado de denúncias de favorecimento e conduzido sob a estreita supervisão do prefeito, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Vale Tudo Ltda.
    Em escutas telefônicas, devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, comprovou-se o direcionamento da licitação para favorecer a sociedade empresária Vale Tudo Ltda., que tem, como sócios, os filhos do prefeito do Município Alfa. Tendo sido feita perícia no orçamento, identificou-se superfaturamento no preço contratado.

    Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

     





     

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    Q57842
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

    O Governo do Estado Alfa, para impulsionar o potencial turístico de uma região cercada de belíssimas cachoeiras, pretende asfaltar uma pequena estrada que liga a cidade mais próxima ao local turístico. Com vistas à melhoria do serviço público e sem dinheiro em caixa para arcar com as despesas, o Estado decide publicar edital para a concessão da estrada, com fundamento na Lei nº 8.987/95, cabendo ao futuro concessionário a execução das obras.
    Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

     





     

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    Q57841
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

    Sávio, servidor público federal, frustrado com a ineficiência da repartição em que trabalha, passou a faltar ao serviço. A Administração Pública, após constatar que Sávio acumulou sessenta dias de ausência nos últimos doze meses, instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do referido servidor.
    Tendo como premissa esse caso concreto, assinale a afirmativa correta.a

     





     

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    Q57840
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

    O Município Sigma pretende realizar obras de restauração em uma praça e instalar brinquedos fixos de madeira para o lazer das crianças. A obra foi orçada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), razão pela qual o ente federativo optou pela modalidade convite, remetendo o respectivo instrumento convocatório para três sociedades cadastradas junto ao registro pertinente e, para uma quarta, não cadastrada. Além disso, a carta-convite foi afixada em local apropriado para o conhecimento dos demais interessados.
    Na sessão de julgamento, compareceram apenas duas convidadas, certo que a sociedade Alfa apresentou a melhor proposta e preencheu os requisitos para a habilitação.
    Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta

     





     

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    Q53742
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

    Após a contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário, da sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. para a construção do novo edifício-sede de uma agência reguladora, a Administração verifica que os quantitativos constantes da planilha orçamentária da licitação – e replicados pela contratada – são insuficientes para executar o empreendimento tal como projetado. Por isso, será necessário aumentar as quantidades de alguns serviços. Em termos financeiros, o acréscimo será de 20% – que corresponde a R$ 2.000.000,00 – em relação ao valor inicial atualizado do contrato.
    Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

     





     

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    Q53741
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Organização da administração pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

    No ano corrente, a União decidiu criar uma nova empresa pública, para a realização de atividades de relevante interesse econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei autorizativa e promoveu a inscrição dos respectivos atos constitutivos no registro competente. Após a devida estruturação, tal entidade administrativa está em vias de iniciar suas atividades.

    Acerca dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta. 

     





     

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    Q53740
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Regime previdenciário, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

    Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.

    Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

     





     

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    Q53739
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

    Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil.

    Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta. 

     





     

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    Q53738
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

    A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990, contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem menos poluentes.

    Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

     





     

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    Q49702
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Provimento e vacância, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

    Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar.
    Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
    Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

     





     

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    Q49701
    prancheta

     



    Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, apresentando todos os documentos necessários para tanto. Contudo, transcorrido mais de ano do mencionado pedido, não houve qualquer manifestação por parte da autoridade competente para sua apreciação.
    Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto.

     





     

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    Q49700
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

    Uma sociedade empresária, contratada pelo Estado para a construção de um prédio público, atrasa a entrega de uma fase do projeto prevista no edital de licitação e no contrato. Apesar disso, tendo em vista a situação financeira precária da sociedade empresária, causada pelo aumento dos custos dos insumos da construção, consoante peticionado por ela à Administração, o gestor público competente promove o pagamento integral da parcela não adimplida à sociedade empresária.
    Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.

     





     

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    Q49699
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo - Recursos Administrativos, Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

    Marcos, servidor do Poder Executivo federal, entende que completou os requisitos para a aposentadoria voluntária, razão pela qual requereu, administrativamente, a concessão do benefício ao órgão competente. O pedido foi negado pela Administração. Não satisfeito com a decisão, Marcos interpôs recurso administrativo.
    Tendo o enunciado como parâmetro e considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

     





     

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