Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

38 Questões de Nível Médio de Direito Financeiro


Direito Financeiro - 1 ª Página

 

  • Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)

    •  

    prancheta
    Q94212

    Direito Financeiro   » Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    A respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação judicial, à luz da jurisprudência dominante do STF,

     


     

    resolva Q94212    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q94212")    |   » Apostila de Direito Financeiro 2025

     

     

    prancheta
    Q94211

    Direito Financeiro   » O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    Considere que, no curso do exercício orçamentário, tenha se materializado um evento consignado no Anexo de Riscos Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ensejando a necessidade de realização de despesa que não contou com previsão orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Diante da situação narrada, afigura-se cabível a

     


     

    resolva Q94211    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q94211")    |   » Apostila de Direito Financeiro 2025

     

     

    prancheta
    Q94210

    Direito Financeiro   » Restos a pagar , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    Suponha que determinada autarquia estadual identifique que irá terminar o exercício financeiro com valores expressivos de restos a pagar, parte deles processados e outra parte correspondente a restos a pagar não processados. Temeroso de apontamentos por parte do Tribunal de Contas, o dirigente da autarquia decidiu proceder ao cancelamento de parte desses restos a pagar, o que se afigura juridicamente

     


     

    resolva Q94210    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q94210")    |   » Apostila de Direito Financeiro 2025

     

     

    prancheta
    Q94209

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    O mecanismo estabelecido pela Constituição Federal para a desvinculação de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032, das receitas relativas a impostos, taxas ou multas,

     


     

    resolva Q94209    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q94209")    |   » Apostila de Direito Financeiro 2025

     

     

    prancheta
    Q94208

    Direito Financeiro   » Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    Considere que o Estado tenha procedido à desestatização de uma sociedade de economia mista e pretenda aplicar o produto da alienação das ações da companhia em investimentos em diversos setores e também para a cobertura do déficit do regime próprio de previdência de seus servidores e o pagamento do décimo terceiro salário de servidores ativos e dos inativos. Considerando a disciplina prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, tem-se que

     


     

    resolva Q94208    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q94208")    |   » Apostila de Direito Financeiro 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Financeiro

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões Direito Financeiro

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    » Apostilas Concurso Prefeitura de Tatuí (SP)

    Questões de Nível Médio 2025