Questões de Nível Médio de Direito Previdenciário 2023

Questoes de Nível Médio de Direito Previdenciário

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

 

Q30696

Direito Previdenciário   » Auxílio-Doença, Benefícios em Espécie

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

“Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém, Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave, que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.  

a)  A Previdência Social pagará 100% do salário de benefício a partir do 30º dia de afastamento. 

b)  Não haverá pagamento de auxílio-doença porque Reinaldo já é aposentado.  

c)  O INSS pagará auxílio-doença a partir do 15º dia de afastamento, na razão de 91% do salário de benefício.  

d)  Considerando que o período de doença foi inferior a 60 dias, não se cogita do pagamento de benefício previdenciário. 

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Q30695

Direito Previdenciário   » Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

“Daniel é cuidador de um idoso, ganha dois salários mínimos mensais, teve a carteira profissional assinada pelo empregador e trabalhou nesta condição pelo tempo necessário para se aposentar. Ao dirigir-se a um posto do INSS, e após consultado o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), Daniel verificou que o empregador doméstico não efetuara qualquer recolhimento previdenciário durante o longevo tempo trabalhado.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.  

a)  Sem o recolhimento previdenciário não será possível o cômputo do tempo de serviço para a aposentadoria do segurado, pois o sistema é contributivo.  

b)  É irrelevante para Daniel que não tenha havido contribuição, pois a fiscalização é responsabilidade do Estado, razão pela qual ele terá acesso à aposentadoria pelo valor integral. 

c)  Daniel terá o cômputo do tempo de serviço, mas receberá o benefício na razão de um salário mínimo, a ser recalculado se e quando provado o recolhimento. 

d)  O segurado em questão terá direito, por força de Lei, ao cômputo isento de metade do período, devendo recolher as contribuições da outra metade e cobrá-las em seguida do empregador.  

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Q30694

Direito Previdenciário   » Benefícios em Espécie, Salário-Maternidade

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

“Sandra conseguiu o seu primeiro emprego na empresa Calçados Perfeitos Ltda., lá permanecendo por dois anos, vindo a ser dispensada por justa causa porque praticou ato de improbidade. Quando da dispensa, Sandra encontrava-se grávida de dois meses. Sete meses depois Sandra teve o seu bebê.” Considerando a situação retratada e a legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.  

a)  Não se cogitará de salário maternidade no caso concreto porque o período de graça é de seis meses e já havia escoado quando ocorreu o parto.  

b)  Diante da falta grave praticada pela segurada, que conduziu à dispensa por justa causa do seu emprego, ela não fará jus ao salário maternidade.  

c)  Sandra não poderia ser dispensada porque estava grávida; assim, será reintegrada pelo INSS, cabendo ao empregador conceder a licença maternidade. 

d)  Sandra receberá salário maternidade, pago diretamente pela Previdência Social, pois encontra-se no denominado período de graça.  

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Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA)

 

Q25326

Direito Previdenciário   »

Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA)   Nível Médio   Prova: Técnico O - I - Radioterapia

Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:

a)  A toda população brasileira.

b)  Apenas aos trabalhadores das forças armadas.

c)  A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida.

d)  Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais.

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Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

 

Q28225

Direito Previdenciário   »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Médio   Prova: Técnico em Segurança do Trabalho

Assinale a opção que indica os agentes responsáveis por registrar e monitorar os aspectos biológicos constantes no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

a)  A empresa e os técnicos de segurança do trabalho da própria empresa.

b)  A empresa e os profissionais da área de saúde da própria empresa.

c)  Os técnicos de segurança do trabalho e os profissionais da área de saúde da empresa.

d)  Os engenheiros de segurança do trabalho e os médicos do trabalho da empresa.

e)  Os engenheiros e os técnicos de segurança do trabalho da empresa.

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Q28224

Direito Previdenciário   »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Médio   Prova: Técnico em Segurança do Trabalho

A respeito do documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a afirmativa correta.

a)  Enquadra o profissional a uma função no ambiente de trabalho.

b)  Declara as características do profissional para a sua melhor adequação ao trabalho.

c)  Apresenta as condições vigentes de exposição do segurado aos agentes de risco.

d)  Permite a elaboração de programas de segurança.

e)  Apresenta as condições de trabalho impostas a uma classe de trabalhadores.

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