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Questões de Nível Médio de Direito Urbanístico 2023

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Questoes de Nível Médio de Direito Urbanístico

  • Prefeitura de Niterói (RJ)

    •  

    prancheta
    Q84602

    Direito Urbanístico   » Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas

    Ano: 2019 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Minicipal

     

    Bibi é moradora de Niterói e cria um cão de pequeno porte no seu imóvel, uma vez que o condomínio admite a presença de animais. Ao adentrar uma repartição pública do município, é informada que a entrada de seu animal de estimação não é permitida. Nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, existe permissão para o acesso às repartições públicas aos cães:

     


     

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    prancheta
    Q84601

    Direito Urbanístico   » Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas

    Ano: 2019 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Minicipal

     

    F. é sócio de sociedade que explora a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tendo ocorrido desordem no seu interior, o que levou à aplicação de multa. Caso ocorra reincidência nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, a licença para funcionamento poderá ser:

     


     

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  • Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN PA)

    •  

    prancheta
    Q77801

    Direito Urbanístico   » Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

    Ano: 2019 Banca: FADESP   Órgão: Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN PA)   Nível Médio   Prova: Agente de Trânsito

     

    De acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se __________, sendo instituída por ____________ do poder público outorgante. Os termos que tornam a afirmação correta são, respectivamente 

     


     

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    prancheta
    Q77800

    Direito Urbanístico   » Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

    Ano: 2019 Banca: FADESP   Órgão: Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN PA)   Nível Médio   Prova: Agente de Trânsito

     

    Sobre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, disposta na Lei 12587, considere as afirmativas a seguir.
    I. Reduzir as desigualdades e promover a supressão social.
    II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
    III. Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.
    IV. Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
    Estão corretos os itens

     


     

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    prancheta
    Q77799

    Direito Urbanístico   » Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

    Ano: 2019 Banca: FADESP   Órgão: Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN PA)   Nível Médio   Prova: Agente de Trânsito

     

    Sobre a Lei 12587, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considere as afirmativas a seguir.
    I. Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual não motorizado.
    II. Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
    III. Integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.
    IV. Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
    Estão corretos os itens

     


     

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