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Estatuto da Advocacia e da OAB - 1 ª Página

 

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    Q93997

    Estatuto da Advocacia e da OAB   » Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase

     

    Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente.
    Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.

     


     

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    Q93996

    Estatuto da Advocacia e da OAB   » Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase

     

    Mariângela, advogada trabalhista, foi intimada pelo juízo da Vara do Trabalho de sua cidade para comparecer à audiência una, designada para 16h15 de determinado dia.
    Por estar amamentando sua filha Manuela, recém-nascida, Mariângela protocolou petição nos autos do respectivo processo, requerendo preferência na ordem das audiências, mediante comprovação da sua condição. O juiz, contudo, indeferiu o pedido, com o argumento de que a causa é copatrocinada por uma segunda advogada, conforme procuração constante dos autos, a qual poderia participar do ato.
    A respeito da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta

     


     

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    Q93995

    Estatuto da Advocacia e da OAB   » Das Incompatibilidades e Impedimentos

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase

     

    Valmir, bacharel em Direito, aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ocupa o cargo público de agente de Polícia Civil do Estado Alfa.
    Movido por sentimento altruísta, Valmir requer sua inscrição na OAB, pois pretende, nos momentos de folga da atividade policial, exercer a advocacia de forma gratuita, eventual e voluntária, em favor de instituições sociais sem fins econômicos que não disponham de recursos para a contratação de profissional.
    À luz dessas informações, e considerada a legislação vigente, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    Q93994

    Estatuto da Advocacia e da OAB   » Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase

     

    Questão Anulada
    Formalizou-se, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado Alfa, a vacância de um dos cargos de juiz eleitoral, reservado constitucionalmente à classe de advogados. De igual modo, no Tribunal Regional Federal da Enésima Região, sediado na capital do mesmo Estado Alfa, com jurisdição nos Estados Alfa, Beta e Gama, foi também formalizada a vacância de um cargo de juiz federal do Tribunal Regional Federal, destinado à advocacia nos termos da Constituição Federal (quinto constitucional).
    Nesse hipotético cenário, que demandará a produção de duas listas de membros da advocacia para o futuro preenchimento dos cargos, assinale a afirmativa que descreve corretamente as competências dos órgãos da OAB. 

     


     

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    Q93993

    Estatuto da Advocacia e da OAB   » Da Publicidade

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase

     

    Pedro, contador com vasta experiência e sólida carreira, decide fazer uma segunda graduação, tornando-se bacharel em Direito. Depois da aprovação no Exame de Ordem Unificado e da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro pretende continuar prestando serviços contábeis, sem prejuízo do exercício concomitante da nova atividade.
    Acerca da intenção de Pedro, bem como dos limites éticonormativos para a publicidade profissional da sua nova atividade, assinale a afirmativa correta.

     


     

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