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45 Questões de Nível Médio de Estatuto da Pessoa com Deficiência


Estatuto da Pessoa com Deficiência - 1 ª Página

 

  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

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    prancheta
    Q84850

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Médio   Prova: Agente e Escrivao

     

    O Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. O mencionado diploma legal considera discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência:

     


     

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  • Prefeitura de Venâncio Aires (RS)

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    prancheta
    Q84416

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

    Ano: 2021 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS)   Nível Médio   Prova: Secretário Escolar

     

    Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
    I. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de recursos que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
    II. Os direitos de atendimento prioritário não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.
    III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas é considerada um tipo de discriminação em razão da deficiência.
    Está(ão) CORRETO(S):

     


     

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  • Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)

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    prancheta
    Q60940

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a legislação, quanto ao percentual de vagas oferecidas em concurso público, que deve ser reservado aos portadores de deficiência, assinale a alternativa correta. 

     


     

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  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

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    prancheta
    Q80217

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Moradia

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Assistente Jurídico

     

    Sobre os direitos que assistem às pessoas portadoras de necessidades especiais, descritos na Lei n° 13.146/2015, é certo afirmar que

     


     

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  • Superior Tribunal Militar (STM)

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    prancheta
    Q48700

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Direitos Fundamentais , Direito à Saúde

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
    Os serviços de saúde pública destinados a pessoas com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para os seus familiares.

     


     

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