Questões de Nível Médio de Legislação dos TRFs, STJ e CNJ 2023



Questoes de Nível Médio de Legislação dos TRFs, STJ e CNJ

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)
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    prancheta
    Q93033

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ

     

    Com base na Resolução no 351/2020, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q93032

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ

     

    Considere que João é escrevente judiciário e foi designado para, temporariamente, exercer suas atribuições no setor de pessoal de uma unidade judiciária. O servidor que atualiza a página de transparência do Tribunal de Justiça recebeu uma planilha e nela não está especificado enquadramento que deverá ser dado aos gastos com os benefícios pagos a servidores, como o auxílio-creche e o auxílio-transporte. Com base na Resolução no 102/2009, João deverá informar que essas despesas serão consideradas como

     


     

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    prancheta
    Q93031

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ

     

    De acordo com a Resolução no 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça, os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, correspondem ao conceito de

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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    prancheta
    Q47228

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Lei Orgânica da Magistratura - Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979

    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Magistratura. 

     


     

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    prancheta
    Q47227

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Joaquim é servidor de órgão do Poder Judiciário e, em razão de deficiência física, possui horário especial, nos termos do art. 98, § 2º, da Lei n° 8.112/1990. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Resolução n° 230/2016 do CNJ, caso Joaquim queira pleitear função de confiança ou cargo em comissão no órgão do qual é servidor,

     


     

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