Questões de Nível Médio de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST TRF) 2023

Questoes de Nível Médio de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST TRF)

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Tribunal Superior do Trabalho

 

Q60009

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST TRF)   » Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT

Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho

a) possui, entre seus membros, três Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, eleitos pelo Tribunal Pleno, para cumprirem mandatos de dois anos, vedada a recondução. 

b) funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e jurisdicional dos órgãos de primeira e segunda instância da Justiça do Trabalho, possuindo suas decisões efeito vinculante. 

c) possui um quinto de seus membros escolhido dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

d) possui, dentre outras funções previstas em lei, competência estabelecida pela Constituição Federal para regulamentar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho. 

e) poderá instalar a justiça itinerante e funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à Justiça do Trabalho em todas as fases do processo. 

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Q60008

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST TRF)   » Tribunal Superior do Trabalho, Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras funções, enviar projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em matéria de sua competência constitucional ao

a) Congresso Nacional, independentemente de prévia aprovação. 

b) Congresso Nacional, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.  

c) Senado Federal, após aprovação pelo Órgão Especial. 

d) Senado Federal, após aprovação pelo Pleno do Tribunal. 

e) Congresso Nacional, após aprovação pelo Órgão Especial. 

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Q60007

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST TRF)   » Tribunal Superior do Trabalho, Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho será eleito para mandato de dois anos, mediante escrutínio

a) secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores. 

b) secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos noventa dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores. 

c) aberto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos trinta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores. 

d) aberto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos noventa dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.

e) secreto e pelo voto da maioria simples, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores. 

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Q60006

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST TRF)   » Tribunal Superior do Trabalho, Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

No período correspondente às férias coletivas ou ao recesso judiciário, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

a) só poderá dar posse ao Ministro nomeado se ocorrer nos dez primeiros dias do mês de janeiro, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno. 

b) não poderá dar posse ao Ministro nomeado por expressa vedação regimental. 

c) poderá dar posse ao Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno. 

d) poderá dar posse ao Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo Órgão Especial em sessão específica. 

e) só poderá dar posse ao Ministro nomeado se ocorrer nos dez primeiros dias do mês de janeiro, devendo o ato ser ratificado pelo Órgão Especial em sessão específica. 

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Q60005

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST TRF)   » Tribunal Superior do Trabalho, Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em uma situação hipotética, Danilo e Diana estão estudando o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho uma vez que pretendem prestar concurso público. No estudo, aprenderam que, na hipótese de existirem duas vagas de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho destinadas aos Juízes da carreira da Magistratura do Trabalho,

a) a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá, no máximo, três Magistrados. 

b) a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá quatro Magistrados. 

c) a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá cinco Magistrados. 

d) serão necessárias duas votações dentro do período de três meses. 

e) serão necessárias duas votações dentro do período de seis meses. 

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