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1 Questões de Nível Médio de Legislação da Defensoria Pública


Legislação da Defensoria Pública - 1 ª Página

 

  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)

    •  

    prancheta
    Q37998

    Legislação da Defensoria Pública   »

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    Para o cumprimento das funções atribuídas pelo Artigo nº 134 da Constituição Federal e no Artigo nº 104 da Constituição do Estado de Santa Catarina, é necessário que a Defensoria Pública se organize administrativamente. De acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, assinale a alternativa correta.

     


     

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