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16 Questões de Nível Médio de Legislação dos TRFs, STJ e CNJ


Legislação dos TRFs, STJ e CNJ - 1 ª Página

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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    prancheta
    Q47228

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Lei Orgânica da Magistratura - Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979

    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Magistratura. 

     


     

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    prancheta
    Q47227

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Joaquim é servidor de órgão do Poder Judiciário e, em razão de deficiência física, possui horário especial, nos termos do art. 98, § 2º, da Lei n° 8.112/1990. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Resolução n° 230/2016 do CNJ, caso Joaquim queira pleitear função de confiança ou cargo em comissão no órgão do qual é servidor,

     


     

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    prancheta
    Q47226

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    O Artigo 25 da Resolução n° 230/2016 do CNJ disciplina que, se houver qualquer tipo de estacionamento interno nos órgãos do Poder Judiciário, será garantida ao servidor com deficiência que possua comprometimento de mobilidade vaga no local mais próximo ao seu local de trabalho. Nesse sentido, havendo mais servidores com deficiência lotados no órgão do judiciário do que vagas reservadas para eles, dever-se-á

     


     

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  • Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1)

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    prancheta
    Q37872

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1)   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

     

    Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.
    Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha a função de atendente pessoal desse deficiente.

     


     

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    prancheta
    Q37871

    Legislação dos TRFs, STJ e CNJ   » Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1)   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

     

    Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
    Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.

     


     

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