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39 Questões de Nível Médio de Direito Processual Penal Militar


Direito Processual Penal Militar - 4 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

    •  

    prancheta
    Q9078

    Direito Processual Penal Militar   » Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q13989

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.
    Considere que um civil tenha praticado um crime militar cuja pena máxima privativa de liberdade prevista não exceda a quatro anos. Considere, ainda, que, no curso do processo instaurado em razão do delito, o acusado tenha solicitado a concessão do benefício da menagem, sob o argumento de que se encontravam preenchidos os requisitos necessários ao atendimento do pedido. Nessa situação, é incabível o deferimento do pedido, pois o instituto da menagem é exclusivo da justiça militar, não podendo, portanto, ser concedido a civil.
     

     


     

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    prancheta
    Q13988

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.
    Suponha que um civil tenha sido indiciado formalmente em inquérito policial militar pela prática de crime militar e que, no decorrer das investigações, o encarregado do inquérito tenha determinado a prisão provisória do indiciado. Nessa situação, tratando-se de medida cautelar, a prisão será limitada a 30 dias, prorrogável por mais 20 dias, caso seja devidamente justificada.
     

     


     

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    prancheta
    Q13987

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.
    Suponha que um militar, em situação de atividade, tenha praticado crime tipificado como violência contra superior, cuja pena prevista é de 3 meses a 2 anos de detenção. No caso de ter sido autuado em flagrante delito pela autoridade competente, o acusado poderá livrar-se solto. Nessa situação, será obrigatória a concessão da liberdade provisória.
     

     


     

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    prancheta
    Q13986

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    Acerca dos atos probatórios, da inauguração da ação penal militar e dos incidentes processuais, julgue os item a seguir.
    A classificação do crime contida na denúncia ou queixa, consistente na indicação dos dispositivos da lei penal militar violada, não vincula o juízo, uma vez que poderá ser alterada, quando do julgamento, com observância das normas processuais pertinentes.
     

     


     

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