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113 Questões de Nível Médio de Legislação Federal


Legislação Federal - 1 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

    •  

    prancheta
    Q65627

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Considere que a autoridade competente declarou como imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado e, portanto, classificou como ultrassecretas determinadas informações relativas à operação de inteligência relacionada à repressão de infração penal.
    Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), pode-se dizer que o prazo máximo de restrição de acesso a essas informações, a contar de sua publicação, será de

     


     

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    prancheta
    Q63017

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    Nos termos da Lei Federal n° 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), no que concerne ao pedido de acesso a informações dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)

    •  

    prancheta
    Q61561

    Legislação Federal   » Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Médio   Prova: Policial Legislativo

     

    Com relação aos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61560

    Legislação Federal   » Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Médio   Prova: Policial Legislativo

     

    De acordo com a Lei no 13.675/2018, a respeito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q61559

    Legislação Federal   » Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Médio   Prova: Policial Legislativo

     

    Nos termos da Lei no 13.675/2018, é uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a 

     


     

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