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958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 1 ª Página

 

  • Prefeitura de Campinas (SP)

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    prancheta
    Q65657

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Condutor de Veículos e Máquinas

     

    De acordo com o disposto no Decreto no 21.019/2020, emitir parecer relatando a inaptidão do servidor estagiário na avaliação probatória, a prática de faltas graves, além de outros fatos que julgar relevantes, é atribuição do 

     


     

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    prancheta
    Q65656

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Condutor de Veículos e Máquinas

     

    Mariana, agente de manutenção predial, foi designada para realizar um reparo de disjuntores e chuveiros no alojamento feminino de uma unidade escolar.
    Como o chuveiro de sua casa também está com problemas, pensa que talvez possa levar um, da repartição pública, para a sua casa, sob a promessa de devolver assim que receber o seu próximo salário, e decide conversar sobre o assunto com João, seu antigo colega de trabalho.
    Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei no 1.399/55), João pode afirmar corretamente que a conduta que Mariana pretende praticar é

     


     

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  • Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

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    prancheta
    Q62132

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2019 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    À luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados, salvo motivo de força maior, no prazo de

     


     

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    prancheta
    Q62131

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2019 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Conforme expressamente preceitua a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), considera-se órgão a

     


     

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    prancheta
    Q62130

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2019 Banca: COMPERVE   Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Lei nº 9.784/99, expressamente, prevê critérios a serem observados nos processos administrativos. Um desses critérios é o de

     


     

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