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136 Questões de Nível Médio de Legislação Municipal


Legislação Municipal - 1 ª Página

 

  • Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)

    •  

    prancheta
    Q58373

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

    Ano: 2019 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    A Lei Orgânica, na seção em que trata sobre saúde, determina que, dentre outras, são competências do Município, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio:
    I. Direção do Sistema Único de Saúde no Município.
    II. Elaboração e atualização do plano municipal de saúde.
    III. Estímulo à formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q58372

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

    Ano: 2019 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    ara os efeitos da Lei Orgânica, todos os órgãos do Município de Porto Alegre têm de prestar, no prazo de ________________ dias, as informações solicitadas por quaisquer comissões instaladas por Vereador.
    Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

     


     

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    prancheta
    Q58371

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

    Ano: 2019 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    A Lei Orgânica, ao tratar dos vetos para os programas orçamentários do Município de Porto Alegre, expressa que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária:

     


     

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  • Câmara Municipal de Serrana

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    prancheta
    Q57467

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Serrana (SP)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Serrana   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    O ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público a pedido ou de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana, denomina-se

     


     

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    prancheta
    Q57466

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Serrana (SP)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Serrana   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Roberto, que é Vereador na Câmara Municipal de Serrana, pretende se licenciar para ocupar o cargo de Secretário Municipal. No caso, e em obediência aos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que a licença pretendida

     


     

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