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81 Questões de Nível Médio de Direito Eleitoral


Direito Eleitoral - 6 ª Página

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)

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    prancheta
    Q17252

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos, Inelegibilidade, Desincompatibilização e Reeleição

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere as situações hipotéticas abaixo:
    I. Tício é Governador e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República.
    II. Graça, eleita Vice-Prefeita, sucedeu o Prefeito falecido três meses antes do pleito e deseja se candidatar ao cargo de Governadora.
    Nesses casos, e considerando apenas os dados fornecidos, Tício 
     

     


     

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    prancheta
    Q17251

    Direito Eleitoral   » Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Lineu completará dezesseis anos um dia antes da realização das eleições. Preenchidos os demais requisitos, de acordo com a Resolução n° 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, o alistamento eleitoral de Lineu é 

     


     

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    prancheta
    Q17250

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos, Inelegibilidade

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere as situações hipotéticas abaixo.
    I. Marileide foi candidata à Presidência da República.
    II. Joel foi candidato a Senador.
    III. Mévio foi candidato a Vice-Prefeito.
    Contra todos eles houve alegações de inelegibilidade. As arguições de inelegibilidade foram corretamente feitas perante o Tribunal 
     

     


     

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    prancheta
    Q17249

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos, Inelegibilidade

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere as situações hipotéticas abaixo.
    I. Leon é analfabeto e deseja se candidatar a Vereador.
    II. Fidalgo foi condenado, por decisão transitada em julgado, à pena privativa de liberdade por crime contra a saúde pública e, tendo se passado cinco anos após o cumprimento da pena, deseja se candidatar a Governador.
    III. Mustafá é Ministro do Estado e se afastou de suas funções quatro meses antes do pleito com intensão de se candidatar à Vice-Presidência da República.
    De acordo com a Lei Complementar n° 64/1990, 
     

     


     

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    prancheta
    Q17248

    Direito Eleitoral   » Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos., Partidos Políticos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Ieda foi orientada a estudar a Lei n° 9.096/95 para o concurso que irá prestar. Descobriu que, destinando-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal, o partido político é pessoa jurídica de direito 

     


     

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