Apostilas para concursos 2018

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Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018.

 

FUNDEP | Níveis Médio e Superior

» Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER) abre concurso para 97 vagas

Instituto AOCP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF) abre concurso para 208 vagas

Instituto AOCP | Nível Médio

» Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES) abre concurso para 417 vagas

 

Concursos da Vunesp

CESGRANRIO | Níveis Fundamental, Médio e Superior| salários de até 4.894,08

» Liquigás abre concurso para 1.349 vagas

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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Treinamento Soldado PM SP 2018

Questões de Auditoria de Obras Públicas 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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A mente que se abre a uma nova ideia, jamais voltará ao seu tamanho original.

Albert Einstein

 

 

 

Ano: 2014 FCC    Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Nível Superior  Prova: Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos  Auditoria de Obras Públicas Saneamento

 

prancheta

 

 

 


Q46480


 

A Política Nacional de Saneamento Básico, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007, estabelece:

 

a)  Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.

 

 

b)  Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

 

 

c)  A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que integre a administração do titular depende da celebração de contrato.

 

 

d)  Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá sempre mais de uma encarregada das funções de regulação e de fiscalização.

 

 

e)  O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode ser considerado resíduo sólido urbano.

 

 

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