Apostilas para concursos 2019

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14.795 vagas em concursos

 

 

Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019.

UNESC | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Laguna (SC) abre concurso para 51 vagas

 

Prefeitura de Nova Bandeirantes | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Nova Bandeirantes (MT) abre seleção para 138 vagas

UNOESC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vargem Bonita (SC) abre concurso para 42 vagas

Instituto AOCP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vitória (ES) abre concurso para 151 vagas

 

IBFC | Nível Médio| Salários de R$ 3.419,68

» Polícia e Corpo de Bombeiros BA abrem concurso para 1.250 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Administrativo 2019


 

Questoes de Direito Administrativo

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  •  

    Q65330
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Determinada empresa pública estadual, com vistas a realizar a aquisição de bens necessários para o adequado funcionamento de seus serviços de informática, divulgou, após a devida fase de preparação, o respectivo instrumento convocatório, no qual indicou certa marca, que é comercializada por diversos fornecedores, por considerá-la a única capaz de atender ao objeto do contrato, e adotou a sequência de fases previstas na lei de regência.
    No curso da licitação, a proposta apresentada pela sociedade empresária Beta foi considerada a melhor, mas a sociedade empresária Alfa considerou que houve um equívoco no julgamento e apresentou recurso administrativo para impugnar tal fato, antes da habilitação, que não foi aceito. Foi dado prosseguimento ao certame, com a inabilitação da sociedade Beta, de modo que a vencedora foi a sociedade empresária Sigma, consoante resultado homologado.
    Considerando o regime licitatório aplicável às empresas estatais e as circunstâncias do caso concreto, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q65329
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Determinado Estado da Federação passa por grave problema devido à superlotação de sua população carcerária, tendo os órgãos de inteligência estatal verificado a possibilidade de rebelião e fuga dos apenados.
    Visando ao atendimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e tendo em vista a configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, o ente federativo instaurou processo administrativo e, em seguida, procedeu à contratação, mediante inexigibilidade de licitação, de certa sociedade empresária para a execução de obras de ampliação e reforma de seu principal estabelecimento penal. Diante das disposições da Lei nº 8.666/93, no que tange à obrigatoriedade de licitação, o Estado contratante agiu

     

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    Q65328
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo » Atos administrativos , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    José, servidor público federal ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado, tendo a autoridade competente motivado o ato em reiterado descumprimento da carga horária de trabalho pelo servidor. José obteve, junto ao departamento de recursos humanos, documento oficial com extrato de seu ponto eletrônico, comprovando o regular cumprimento de sua jornada de trabalho.
    Assim, o servidor buscou assistência jurídica junto a um advogado, que lhe informou corretamente, à luz do ordenamento jurídico, que

     

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    Q65327
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Administrativo » Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Após comprar um terreno, Roberto iniciou a construção de sua casa, sem prévia licença, avançando para além dos limites de sua propriedade e ocupando parcialmente a via pública, inclusive com possibilidade de desabamento de parte da obra e risco à integridade dos pedestres.
    No regular exercício da fiscalização da ocupação do solo urbano, o poder público municipal, observadas as formalidades legais, valendo-se da prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza-o a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, determinou que Roberto demolisse a parte irregular da obra.
    O poder administrativo que fundamentou a determinação do Município é o poder

     

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  • Prefeitura de Poá
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    Q65058
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direito Administrativo » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens Públicos Cargo: Procurador Jurídico

    Quando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo: 

     

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    Q65057
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direito Administrativo » Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993. Cargo: Procurador Jurídico

    As contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar. Porém, a própria Constituição prevê a possibilidade de a lei estabelecer exceções às regras gerais, admitindo contratação direta com 

     

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    Q65056
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direito Administrativo » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação Cargo: Procurador Jurídico

    Entre os atos administrativos praticados durante o processo licitatório, encontra-se a homologação. Com relação a ela, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65055
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direito Administrativo » Cargo, emprego, função, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Procurador Jurídico

    Ao tratar da acessibilidade aos cargos públicos, a Administração pública direta e indireta dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio: 

     

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    Q65054
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direito Administrativo » Organização da Administração Pública, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor Cargo: Procurador Jurídico

    Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. Assim, é correto concluir que

     

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    Q65053
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direito Administrativo » Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Cargo: Procurador Jurídico

    O interesse público pode ser classificado em primário e secundário, sendo correto afirmar que

     

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  • Câmara Municipal de Jaru (RO)
  •  

    Q64753
    prancheta

     


    Ano: 2019 IBADE    Câmara Municipal de Jaru (RO) Nível Superior  Direito Administrativo » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Contador

    Seguindo as regras contidas no texto constitucional de 1988 sobre Administração Pública, o servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários: 

     

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    Q64752
    prancheta

     


    Ano: 2019 IBADE    Câmara Municipal de Jaru (RO) Nível Superior  Direito Administrativo » Poderes da Administração, Poder de polícia Cargo: Contador

    Dentre os Poderes da Administração Pública, destaca-se o Poder de Polícia, o qual pode incidir em duas esferas de atuação estatal: na administrativa e na judiciária. Nesse sentido, é correto afirmar que a:

     

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    Q64751
    prancheta

     


    Ano: 2019 IBADE    Câmara Municipal de Jaru (RO) Nível Superior  Direito Administrativo » Regime jurídico administrativo, Princípios da Administração Pública, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência Cargo: Contador

    A lei federal sobre processo administrativo (Lei nº 9784/99) dispõe que nos processos administrativos será observado, entre outros, o critério de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. Desse modo, é possível dizer que se encontra implícito nessa disposição de lei o princípio administrativo da:

     

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    Q64750
    prancheta

     


    Ano: 2019 IBADE    Câmara Municipal de Jaru (RO) Nível Superior  Direito Administrativo » Organização da Administração Pública, Órgãos Públicos Cargo: Contador

    Quando falamos em organização e estrutura da Administração Pública, é inegável a importância do conceito de órgão público. O órgão não se confunde com a pessoa jurídica (sendo parte dela), nem com o agente público. Assim, pode-se dizer que órgão público é: 

     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
  •  

    Q64295
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Direito Administrativo » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 Cargo: Contador Judiciário

    De acordo com o disposto na Lei n° 8.429/1992, constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

     

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