Apostilas para concursos 2020

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8.557 vagas em concursos

 

 

Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020.

IDIB | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Araguaína (TO) abre concurso para 541 vagas

 

IBRASP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Corumbaíba (GO) abre concurso para 70 vagas

CONSULPLAN | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Colômbia (SP) abre concurso para 93 vagas

CONSULPLAN | Níveis Médio e Superior

» Fundação Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (RJ) abre concurso para 618 vagas

 

IBADE | Níveis Fundamental, Médio e Superior| Salários de até R$ 2.236,00

» Prefeitura de Linhares (ES) abre concurso para 635 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Administrativo 2020


 

Questoes de Direito Administrativo

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)
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    Q65572
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro Cargo: Procurador

    Conforme a Lei nº 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, situação na qual caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

     

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    Q65571
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Cargo: Procurador

    Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei nº 8.429/1992, e notadamente

     

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    Q65570
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Cargo: Procurador

    Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° da Lei nº 8.429/1992, e notadamente

     

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    Q65569
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista , Cargo: Procurador

    A Lei nº 13.303/2016, que dispõe quanto ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e das subsidiárias destas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem sido objeto de intensos debates no meio jurídico, notadamente a respeito dos avanços promovidos no marco normativo aplicável até então. No que se refere às disposições dessa lei, em relação às entidades por ela disciplinadas, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65568
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Intervenção do estado na propriedade , Limitação administrativa , Ocupação temporária Cargo: Procurador

    De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de meios jurídicos para que possa atuar na relação dominial privada, de modo a restringi-la, podendo, no limite, inclusive, extingui-la, visando ao interesse público. Quanto a esses instrumentos estatais, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65567
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto Cargo: Procurador

    Os atos administrativos são a expressão da vontade da administração pública, quer esta seja exarada no Poder Executivo, precipuamente, quer seja nos Poderes Legislativo e Judiciário, de maneira residual, nas atividades não finalísticas destes. No que tange aos elementos constitutivos dos atos administrativos, positivados na Lei nº 4.717/1965, a Lei da Ação Popular, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65566
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Atos administrativos , Teoria das nulidades Cargo: Procurador

    O interesse público é o grande vetor de interpretação dos atos administrativos. Como exemplo, pode-se apresentar a hipótese em que os referidos atos, quer pela respectiva formação incompleta, quer pelo próprio vício na sua edição, mesmo assim, poderão, por meio da própria integração ou do aperfeiçoamento, ser considerados válidos quanto aos respectivos efeitos. Com base no exposto, acerca do cenário do instituto jurídico-administrativo da sanatória, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65565
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Controle da administração pública , Conceito e Classificação , Controle administrativo, judicial e legislativo Cargo: Procurador

    Controlar a administração pública é averiguar se a respectiva atuação, sobremaneira, atende aos requisitos da legitimidade e da legalidade. Nesse sentido, vários agentes são definidos para exercitar o controle das atividades administrativas, de que se pode elencar o controle administrativo, o legislativo, o judicial e o da própria sociedade como um todo. Em relação a esse cenário de controle, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65564
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 , Disposições gerais Cargo: Procurador

    Como decorrência do regime jurídico-administrativo que é próprio aos agentes públicos, várias instâncias de responsabilidade lhes são impostas, justificando-se, assim, o estudo do tema na doutrina e na jurisprudência. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65563
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92 Cargo: Procurador

    Importante instrumento para preservação dos princípios constitucionais da administração pública é a Lei nº 8.429/1992, que dispõe quanto às sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. A esse respeito, o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Goiás elaborou recentemente importante coletânea de atuais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da aplicação da referida lei. Assinale a alternativa que corresponde ao posicionamento do STJ quanto à matéria.

     

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    Q65562
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Responsabilidade civil do estado , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado Cargo: Procurador

    Na administração de bens da sociedade como um todo, deve o Estado se submeter a regras próprias de responsabilização civil perante terceiros. Após evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial, o tema, no ordenamento jurídico brasileiro, apresenta contornos característicos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta

     

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    Q65561
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Bens Públicos , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Aquisição e alienação dos bens públicos Cargo: Procurador

    Os bens públicos compõem o elemento físico da caracterização do próprio Estado que, ao final, remetem aos necessários requisitos da soberania deste. Nesse sentido, os bens públicos fazem parte do regime jurídico administrativo com forma específica de tratamento. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65560
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Administrativo » Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado Cargo: Procurador

    Considerando a jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
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    Q65504
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Administrativo » Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Com base no que dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 8.666/93), a declaração de nulidade de um contrato administrativo

     

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    Q65503
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Administrativo » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Determinado órgão público pretende realizar duas contratações. A primeira refere-se à aquisição de bens produzidos no País por mais de uma empresa, os quais, conforme parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão responsável pela contratação, envolvem, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. A segunda refere-se a serviços de publicidade e divulgação, que, conforme manifestação do órgão técnico responsável pela contratação, só podem ser prestados por empresas de notória especialização. Nessa hipótese, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a primeira contratação

     

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