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Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019.

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Prefeitura de Nova Bandeirantes | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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IBFC | Nível Médio| Salários de R$ 3.419,68

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Questões de Direito Agrário 2019


 

Questoes de Direito Agrário

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)
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    Q51943
    prancheta

     


    Ano: 2017 CONSULPLAN    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior  Direito Agrário » Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

    Quanto a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, todas as assertivas estão corretas, EXCETO

     

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  • Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)
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    Q48490
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior  Direito Agrário » Estatuto da Terra, Imóvel Rural Cargo: Promotor de Justiça

    A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido, visando preservar a finalidade econômica e a destinação social da propriedade, o Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 — traz diversas exigências a respeito da propriedade rural. Acerca da questão da propriedade rural, assinale a opção correta.

     

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    Q48489
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior  Direito Agrário » Terras Devolutas Cargo: Promotor de Justiça

    A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação especial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

     

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    Q16417
    prancheta

     


    Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Direito Agrário » Registro Torrens Cargo: Delegado de Polícia

    No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
    Caso o imóvel rural seja hipotecado, o registro Torrens, procedimento especial de registro de imóvel rural que visa garantir sua titularidade, somente será possível com a anuência expressa do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.
     

     

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    Q16416
    prancheta

     


    Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Direito Agrário » Cargo: Delegado de Polícia

    No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
    Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias, bem como as empresas, a estrutura e a política agrárias, com o objetivo de alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra.
     

     

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    Q16415
    prancheta

     


    Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Direito Agrário » Imóvel Rural Cargo: Delegado de Polícia

    No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
    Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.
     

     

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    Q16414
    prancheta

     


    Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Direito Agrário » Usucapião especial rural Cargo: Delegado de Polícia

    No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
    Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.
     

     

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    Q16413
    prancheta

     


    Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Direito Agrário » Desapropriação Cargo: Delegado de Polícia

    No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
    Considere que João explore, econômica e racionalmente, sua propriedade, por meio da plantação de produtos vegetais em parte de suas terras, sendo a outra parte destinada à recuperação de pastagens, com a utilização de 80% da terra e grau de eficiência na exploração superior a 100%. Considere, ainda, que, devido a uma enchente em sua propriedade, João tenha deixado de apresentar, nesse ano, os graus de produtividade na exploração da terra exigidos para a espécie. Nessa situação hipotética, as terras de João poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.
     

     

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