Apostilas para concursos 2019

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Domingo, 22 de Setembro de 2019.

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Curso Online para Enem 2019

Capa - APROVADORES - ENEM 2019

Enem Definitivo

 

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Questões de Direito Agrário 2019

 

 

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O tempo é teu capital; tens de o saber utilizar. Perder tempo é estragar a vida.

Franz Kafka

 

 

 

Q51943


prancheta

 


Ano: 2017 CONSULPLAN    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017  Direito Agrário Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro

 

 

 

 


 

Quanto a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, todas as assertivas estão corretas, EXCETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q48490


prancheta

 


Ano: 2017 CESPE UnB    Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior  Prova: Promotor de Justiça  Direito Agrário Estatuto da Terra, Imóvel Rural

 

 

 

 


 

A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido, visando preservar a finalidade econômica e a destinação social da propriedade, o Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 — traz diversas exigências a respeito da propriedade rural. Acerca da questão da propriedade rural, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q48489


prancheta

 


Ano: 2017 CESPE UnB    Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior  Prova: Promotor de Justiça  Direito Agrário Terras Devolutas

 

 

 

 


 

A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação especial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q16417


prancheta

 


Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Agrário Registro Torrens

 

 

 

 


 

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Caso o imóvel rural seja hipotecado, o registro Torrens, procedimento especial de registro de imóvel rural que visa garantir sua titularidade, somente será possível com a anuência expressa do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.
 

 

 

 

 

 

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Q16416


prancheta

 


Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Agrário

 

 

 

 


 

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias, bem como as empresas, a estrutura e a política agrárias, com o objetivo de alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra.
 

 

 

 

 

 

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Q16415


prancheta

 


Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Agrário Imóvel Rural

 

 

 

 


 

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.
 

 

 

 

 

 

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Q16414


prancheta

 


Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Agrário Usucapião especial rural

 

 

 

 


 

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.
 

 

 

 

 

 

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Q16413


prancheta

 


Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Agrário Desapropriação

 

 

 

 


 

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Considere que João explore, econômica e racionalmente, sua propriedade, por meio da plantação de produtos vegetais em parte de suas terras, sendo a outra parte destinada à recuperação de pastagens, com a utilização de 80% da terra e grau de eficiência na exploração superior a 100%. Considere, ainda, que, devido a uma enchente em sua propriedade, João tenha deixado de apresentar, nesse ano, os graus de produtividade na exploração da terra exigidos para a espécie. Nessa situação hipotética, as terras de João poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.
 

 

 

 

 

 

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