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Quinta-Feira, 23 de Novembro de 2017.

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página com questões do Enem

Questões de Direito Agrário 2017

 

 

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É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca.

Dom Hélder Câmara

 

 

 

Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Agrário Registro Torrens

 

prancheta

 

 

 


Q16417


 

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Caso o imóvel rural seja hipotecado, o registro Torrens, procedimento especial de registro de imóvel rural que visa garantir sua titularidade, somente será possível com a anuência expressa do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.

 

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Agrário

 

prancheta

 

 

 


Q16416


 

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias, bem como as empresas, a estrutura e a política agrárias, com o objetivo de alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra.

 

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Agrário Imóvel Rural

 

prancheta

 

 

 


Q16415


 

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.

 

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Agrário Usucapião especial rural

 

prancheta

 

 

 


Q16414


 

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.

 

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Agrário Desapropriação

 

prancheta

 

 

 


Q16413


 

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Considere que João explore, econômica e racionalmente, sua propriedade, por meio da plantação de produtos vegetais em parte de suas terras, sendo a outra parte destinada à recuperação de pastagens, com a utilização de 80% da terra e grau de eficiência na exploração superior a 100%. Considere, ainda, que, devido a uma enchente em sua propriedade, João tenha deixado de apresentar, nesse ano, os graus de produtividade na exploração da terra exigidos para a espécie. Nessa situação hipotética, as terras de João poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.

 

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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