Apostilas para concursos 2019

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Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019.

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Questões de Direito Ambiental 2019

 

 

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Quem abandona a luta não poderá nunca saborear o gosto de uma vitória.

Textos Judaicos

 

 

 

Q61858


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Ambiental Ação civil pública, Aspectos gerais, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

 

 

 

 


 

Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61857


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Ambiental Reserva legal, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

 

 

 

 


 

A respeito da previsão legal dada pela Lei n° 12.651/12, sobre a Delimitação da Área de Reserva Legal, é certo afirmar que

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q60732


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Ambiental Ação civil pública, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

 

 

 

 


 

Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. 
Conforme jurisprudência do STJ, é competência da justiça eleitoral julgar ação civil pública em que se busque cessar degradação ambiental causada por partido político em propaganda eleitoral consistente em pichações e pinturas em edificações urbanas.

 

 

 

 

 

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Q59265


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Ambiental Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade ambiental

 

 

 

 


 

Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido em área de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Em 2018, Maria descobre, por meio de documentos e fotos antigas, que Eduarda promoveu desmatamento irregular no imóvel.

Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q59264


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Ambiental Ação civil pública, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

 

 

 

 


 

Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face do causador do dano.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57847


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Ambiental Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

 

 

 

 


 

O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da República a criação de uma Unidade de Conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise financeira, o Presidente pretende que a União não seja compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada.

Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57846


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Ambiental Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

 

 

 

 


 

A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.

Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q62554


prancheta

 


Ano: 2018 CETREDE    Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Ceará (EMATERCE) Nível Superior  Prova: Engenheiro Civil  Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

 

 

 

 


 

no Questão Anulada!
Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, considere as afirmativas a seguir.

I. Segundo a Política Nacional dos Recursos Hídricos, a água pode ser um bem de domínio público e/ou privado.
II. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, mas, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais.
III. A Política Nacional de Recursos Hídricos reconhece a outorga como instrumento para a realização da política que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada nas instituições públicas responsáveis.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q62553


prancheta

 


Ano: 2018 CETREDE    Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Ceará (EMATERCE) Nível Superior  Prova: Engenheiro Civil  Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

 

 

 

 


 

no Questão Anulada!
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitirem o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A respeito desse tema, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

(Fonte: http://www.mma.gov.br/política-de-resíduos-sólidos)

( ) Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Um dos pontos mais polêmicos da política é exatamente a determinação do fim dos aterros sanitários. Eles deverão ser substituídos por aterros sanitários capazes de gerenciarem adequadamente os resíduos sólidos e rejeitos.
( ) O ente federativo Estado é o detentor da titularidade dos serviços de limpeza urbana e de toda gestão e manejo dos resíduos sólidos desde a coleta até a sua destinação final.
( ) Resíduos sólidos é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61913


prancheta

 


Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

 

 

 

 


 

“As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.” Trata-se de disposição legal que diz respeito aos crimes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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