Apostilas para concursos 2019

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17.613 vagas em concursos

 

 

Sexta-Feira, 6 de Dezembro de 2019.

NUCEPE | Nível Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Teresina (PI) abre concurso para 140 vagas

 

Prefeitura de Volda Redonda | Nível Superior

» Prefeitura de Volta Redonda (RJ) abre seleção para 45 vagas

FAEPESUL | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Garopaba (SC) abre seleção para 197 vagas

PRÓ-MUNICÍPIO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Redenção (CE) abre concurso para 259 vagas

 

Instituto AOCP | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.952,00

» Prefeitura de Betim (MG) reabre concurso para 418 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Ambiental 2019


 

Questoes de Direito Ambiental

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
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    Q65496
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Ambiental » Princípios do direito ambiental , Princípio da ubiquidade , Desenvolvimento sustentável Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que

     

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    Q65495
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Ambiental » Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais , Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Sobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar que

     

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    Q65494
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Ambiental » Princípios do direito ambiental Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
    (Caput do artigo 225 da CF/88)
    Nesse sentido, é correto afirmar que

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q65308
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Ambiental » Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu advogado, indagando sobre a possibilidade da realização da queimada.
    Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q65307
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Ambiental » Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental , Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
    Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.

     

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  • Prefeitura de Poá
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    Q65090
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direito Ambiental » Áreas de preservação permanente – APP, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Cargo: Procurador Jurídico

    Assinale a alternativa que traz um exemplo de área de preservação permanente, nos termos da Lei n° 12.651/12.

     

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    Q65089
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direito Ambiental » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental Cargo: Procurador Jurídico

    Juarez mora num município paupérrimo, sendo que sua família vive em estado de miserabilidade. Para saciar a fome de sua família, andou por mais de 30 quilômetros até a beira de um rio, e no limite de suas forças conseguiu caçar um jacaré, que está ameaçado de extinção. Ao levar o animal para sua casa, foi abordado pela polícia local.
    Nesse contexto, e de acordo com a interpretação gramatical da legislação federal sobre o tema, é correto afirmar que

     

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    Q61858
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Direito Ambiental » Ação civil pública, Aspectos gerais, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente Cargo: Procurador

    Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.

     

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    Q61857
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Direito Ambiental » Reserva legal, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Cargo: Procurador

    A respeito da previsão legal dada pela Lei n° 12.651/12, sobre a Delimitação da Área de Reserva Legal, é certo afirmar que

     

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  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)
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    Q60732
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direito Ambiental » Ação civil pública, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção Cargo: Defensor Público

    Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. 
    Conforme jurisprudência do STJ, é competência da justiça eleitoral julgar ação civil pública em que se busque cessar degradação ambiental causada por partido político em propaganda eleitoral consistente em pichações e pinturas em edificações urbanas.

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q59265
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Ambiental » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade ambiental Cargo: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

    Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido em área de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Em 2018, Maria descobre, por meio de documentos e fotos antigas, que Eduarda promoveu desmatamento irregular no imóvel.

    Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta. 

     

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    Q59264
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Ambiental » Ação civil pública, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção Cargo: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

    Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face do causador do dano.

    Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. 

     

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    Q57847
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Ambiental » Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

    O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da República a criação de uma Unidade de Conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise financeira, o Presidente pretende que a União não seja compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada.

    Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.  

     

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    Q57846
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Ambiental » Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

    A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.

    Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.

     

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  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)
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    Q65249
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior  Direito Ambiental » Outros temas de Código Florestal, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Cargo: Procurador do Estado

    Sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), é correto afirmar: 

     

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