Apostilas para concursos 2020

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Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020.

SELECON | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

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Prefeitura de Contagem | Níveis Médio e Superior

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CEBRASPE (CESPE UnB) | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 6.030,23

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Questões de Direito Ambiental 2020


 

Questoes de Direito Ambiental

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  • Prefeitura de São Roque
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    Q68894
    prancheta

     


    Ano: 2020 VUNESP    Prefeitura de São Roque Nível Superior  Direito Ambiental » Áreas de preservação permanente – APP, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Cargo: Advogado

    Segundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura, em zonas rurais ou urbanas, são consideradas áreas de

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q66467
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Ambiental » Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro.
    Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental

     

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    Q66466
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Ambiental » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade administrativa ambiental, Responsabilidade penal ambiental Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Seguindo plano de expansão de seu parque industrial para a produção de bebidas, o conselho de administração da sociedade empresária Frescor S/A autoriza a destruição de parte de floresta inserida em Área de Preservação Permanente, medida que se consuma na implantação de nova fábrica.
    Sobre responsabilidade ambiental, tendo como referência a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

     

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  • Câmara Municipal de Mauá (SP)
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    Q70228
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Câmara Municipal de Mauá (SP) Nível Superior  Direito Ambiental » Ação civil pública, Aspectos gerais, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente Cargo: Procurador Legislativo

    De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

     

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    Q70227
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Câmara Municipal de Mauá (SP) Nível Superior  Direito Ambiental » Áreas de preservação permanente – APP, Reserva legal, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Cargo: Procurador Legislativo

    Nos termos da Lei no 12.651/2012, assinale a alternativa correta.

     

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    Q70226
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Câmara Municipal de Mauá (SP) Nível Superior  Direito Ambiental » Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 Cargo: Procurador Legislativo

    No que tange às diretrizes nacionais para o saneamento básico, nos termos da Lei no 11.445/2007, assinale a alternativa correta.

     

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    Q70225
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Câmara Municipal de Mauá (SP) Nível Superior  Direito Ambiental » Ação civil pública, Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção Cargo: Procurador Legislativo

    Uma estação de tratamento de esgotos está emitindo poluição odorífica, atingindo vários bairros de um determinado Município, fato este que chegou ao conhecimento da Promotoria de Meio Ambiente do Município. Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.

     

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    Q68960
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Câmara Municipal de Piracicaba Nível Superior  Direito Ambiental » Áreas de preservação permanente – APP, Reserva legal, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Cargo: Advogado

    A administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo, e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, nos termos da Lei n° 12.651/12, é o conceito de

     

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    Q68580
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) Nível Superior  Direito Ambiental » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade administrativa ambiental, Responsabilidade penal ambiental Cargo: Juiz de Direito

    Segundo o artigo 225, § 3° , da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Acerca da tríplice responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.

     

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    Q68579
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) Nível Superior  Direito Ambiental » Licenciamento e licença ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Cargo: Juiz de Direito

    A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental. Acerca do tema, pode-se afirmar que

     

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    Q68578
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) Nível Superior  Direito Ambiental » Princípio da ubiquidade, Princípios democrático/participação e da informação, Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade Cargo: Juiz de Direito

    Determinada indústria química elimina seus rejeitos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população. Nesse caso, o princípio ambiental que visa à internalização das externalidades ambientais negativas e busca impedir a socialização dos custos ambientais é o princípio

     

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    Q68577
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) Nível Superior  Direito Ambiental » Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Cargo: Juiz de Direito

    Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.

     

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    Q68576
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) Nível Superior  Direito Ambiental » Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88, Direito constitucional ambiental Cargo: Juiz de Direito

    O artigo 225 da Constituição Federal constitui inovação no direito constitucional nacional, uma vez que, utilizando-se de instrumentos existentes na Lei n° 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), elevou ao plano da Constituição a temática ambiental.
    (Maria Luiza Machado Granziera, Direito Ambiental, 5ª edição ver. e atual., editora Foco, 2019, p. 71)
    Sobre Constituição e o Meio Ambiente, é correto afirmar que

     

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    Q65496
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Ambiental » Princípios do direito ambiental , Princípio da ubiquidade , Desenvolvimento sustentável Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que

     

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    Q65495
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Ambiental » Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais , Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Sobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar que

     

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