Apostilas para concursos 2018

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Sábado, 18 de Agosto de 2018.

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UFG | Níveis Médio e Superior

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Instituto AOCP | Nível Médio

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Concursos da Vunesp

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

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Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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Treinamento de Engermagem - Imunização

Questões de Direito Civil 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Para realizar grandes conquistas, devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas também acreditar.

Anatole France

 

 

 

Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado, Direito das Sucessões

 

prancheta

 

 

 


Q46668


 

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:

I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.

II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.

III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.

IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.



Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

 

a)  I, II e III.

 

 

b)  I e II.

 

 

c)  I e III.

 

 

d)  II e IV.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Inventário e Partilha

 

prancheta

 

 

 


Q46667


 

Frederico, com 72 anos de idade, viúvo e sem herdeiros necessários, em março de 2016 procurou um tabelionato de notas na cidade de Belo Horizonte/MG e fez um testamento público, determinando que todos os seus bens deveriam ser transmitidos à Santa Casa de Belo Horizonte. Em dezembro de 2016, Frederico, que possuía apenas um parente vivo, o seu tio Aristóteles, resolveu adotar Pedro, de 10 anos de idade, vindo a falecer um ano após. Sobre a sucessão de Frederico, é CORRETO afirmar:

 

a)  A herança de Frederico será dividida igualmente entre Pedro, Santa Casa de Belo Horizonte e Aristóteles.

 

 

b)  Pedro terá direito à legítima, cabendo à Santa Casa a parte disponível.

 

 

c)  Todo o patrimônio de Frederico caberá a Pedro.

 

 

d)  Todo o patrimônio de Frederico caberá à Santa Casa de Belo Horizonte, por força do testamento.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Casamento, União Estável, Direito de Família

 

prancheta

 

 

 


Q46666


 

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito de família:

I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.

II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável.

III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum.

IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas: 

 

a)  I e II.

 

 

b)  I, II e III.

 

 

c)  I, II e IV.

 

 

d)  II e IV.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Modalidades de Obrigações, Direito das Obrigações

 

prancheta

 

 

 


Q46665


 

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações:

I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas: 

 

a)  I e III.

 

 

b)  I e IV.

 

 

c)  I, II e IV.

 

 

d)  II e III.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações

 

prancheta

 

 

 


Q46664


 

Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:

 

a)  a partir da sua citação.

 

 

b)  a partir da sua constituição em mora pelo credor.

 

 

c)  a partir do ajuizamento da ação pelo credor. 

 

 

d)  desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Parte Geral, Prescrição e Decadência

 

prancheta

 

 

 


Q46663


 

Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:

 

a)  A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.

 

 

b)  A prescrição está ligada às ações constitutivas e desconstitutivas; já a decadência está relacionada às ações condenatórias.

 

 

c)  As ações declaratórias, por serem direitos pessoais, estão sujeitas ao prazo prescricional de 5 anos.

 

 

d)  Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Parte Geral, Domicílio e Bens

 

prancheta

 

 

 


Q46662


 

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:

 

a)  A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.

 

 

b)  A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

 

 

c)  Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.

 

 

d)  Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Parte Geral, Domicílio e Bens

 

prancheta

 

 

 


Q46661


 

Considere as seguintes afirmativas a respeito do domicílio da pessoa natural:

I. Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

II. Considera-se também como domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

III. Se houver exercício da profissão em lugares diversos, o local da contratação constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

IV. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

 

a)  I, II e III.

 

 

b)  I, II e IV.

 

 

c)  I, III e IV.

 

 

d)  II, III e IV.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Civil Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico

 

prancheta

 

 

 


Q45535


 

Mateus em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado site. Segundo as informações repassadas via telefone foi a de que Mateus pagaria R$ 15,00 (quinze reais) mensais durante 12 (doze) meses. Estabelecido o negócio jurídico, Mateus recebeu o contrato via email, assinou e encaminhou a empresa, não tendo percebido que a referida Empresa procedera, intencionalmente a substituição do valor inicialmente avençado para cada parcela, fazendo constar o importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês. Diante da situação posta, é possível afirmar acerca do negócio jurídico:

 

a)  Uma vez assinado o contrato, Mateus deverá honrar, pois não houve vício que possa fundamentar a nulidade ou anulação do negócio jurídico.

 

 

b)  Mateus poderá anular o negócio jurídico, por encontrar-se defeituoso, na figura do dolo, pois a empresa X se utilizou de expediente astucioso, a fim de que Mateus assinasse o contrato, levando-o a crer que as condições pactuadas via contato telefônico estariam mantidas.

 

 

c)  Mateus poderá anular o negócio jurídico fundamentado no instituto da reserva mental, uma vez que o que se passava na sua mente era o pagamento de R$ 15,00 (quinze reais) mensais e não R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

 

d)  O negócio jurídico deve ser considerado inexistente, em face da inexistência de vontade efetiva de Mateus quanto aos efeitos decorrentes do referido contrato.

 

 

e)  Houve lesão, caracterizado o fato pela manifesta desproporção entre a prestação informada via contato telefônico e a que se estabeleceu no contrato enviado por Mateus, que por sua vez, credita-se inexperiente.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Civil Parte Geral, Domicílio e Bens

 

prancheta

 

 

 


Q45534


 

Marque a alternativa CORRETA no que tange aos bens: 

 

a)  Os veículos à venda em uma concessionária são considerados bens consumíveis.

 

 

b)  delegacia são considerados bens imóveis em decorrência da lei.

 

 

c)  A delegacia é considerada um bem público de uso comum do povo.

 

 

d)  As portas, janelas de um determinado imóvel, bem como as armas que se encontram em exposição são considerados bem móveis.

 

 

e)  O dinheiro é considerado um bem infungível.

 

 

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