Apostilas para concursos 2018

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Terça-Feira, 19 de Junho de 2018.

 

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
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Treinamento Soldado PM PE

Questões de Direito Civil 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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O tempo é teu capital; tens de o saber utilizar. Perder tempo é estragar a vida.

Franz Kafka

 

 

 

Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Civil Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico

 

prancheta

 

 

 


Q45535


 

Mateus em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado site. Segundo as informações repassadas via telefone foi a de que Mateus pagaria R$ 15,00 (quinze reais) mensais durante 12 (doze) meses. Estabelecido o negócio jurídico, Mateus recebeu o contrato via email, assinou e encaminhou a empresa, não tendo percebido que a referida Empresa procedera, intencionalmente a substituição do valor inicialmente avençado para cada parcela, fazendo constar o importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês. Diante da situação posta, é possível afirmar acerca do negócio jurídico:

 

a)  Uma vez assinado o contrato, Mateus deverá honrar, pois não houve vício que possa fundamentar a nulidade ou anulação do negócio jurídico.

 

 

b)  Mateus poderá anular o negócio jurídico, por encontrar-se defeituoso, na figura do dolo, pois a empresa X se utilizou de expediente astucioso, a fim de que Mateus assinasse o contrato, levando-o a crer que as condições pactuadas via contato telefônico estariam mantidas.

 

 

c)  Mateus poderá anular o negócio jurídico fundamentado no instituto da reserva mental, uma vez que o que se passava na sua mente era o pagamento de R$ 15,00 (quinze reais) mensais e não R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

 

d)  O negócio jurídico deve ser considerado inexistente, em face da inexistência de vontade efetiva de Mateus quanto aos efeitos decorrentes do referido contrato.

 

 

e)  Houve lesão, caracterizado o fato pela manifesta desproporção entre a prestação informada via contato telefônico e a que se estabeleceu no contrato enviado por Mateus, que por sua vez, credita-se inexperiente.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Civil Parte Geral, Domicílio e Bens

 

prancheta

 

 

 


Q45534


 

Marque a alternativa CORRETA no que tange aos bens: 

 

a)  Os veículos à venda em uma concessionária são considerados bens consumíveis.

 

 

b)  delegacia são considerados bens imóveis em decorrência da lei.

 

 

c)  A delegacia é considerada um bem público de uso comum do povo.

 

 

d)  As portas, janelas de um determinado imóvel, bem como as armas que se encontram em exposição são considerados bem móveis.

 

 

e)  O dinheiro é considerado um bem infungível.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil

 

prancheta

 

 

 


Q45533


 

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

 

a)  O período de vacatio legis de uma lei de direito material é diferente quando se trata de norma de direito processual.

 

 

b)  As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.

 

 

c)  Dependendo da importância da lei, o legislador deve estabelecer um período de vacatio legis mais extenso, de 1 (um) ano para os Códigos e Leis Complementares.

 

 

d)  Uma lei nova não modifica a anterior se for com ela incompatível ou tratar sobre a mesma matéria.

 

 

e)  A equidade é sempre uma forma de integração quando houver omissão da lei.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Civil Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

 

prancheta

 

 

 


Q45532


 

Fernando, atualmente, com 17 (dezessete) anos de idade, nasceu sem o movimento das pernas. Quanto a personalidade e capacidade de Fernando, podemos afirmar:

 

a)  que Fernando possui incapacidade absoluta, o que acarreta a proibição total do exercício dos atos da vida civil, por si só;

 

 

b)  a personalidade jurídica e capacidade de fato de Fernando tiveram início no dia que este nasceu com vida; 

 

 

c)  possui incapacidade relativa apenas em razão do critério etário;

 

 

d)  sendo Fernando uma pessoa moral passou a ter personalidade jurídica no dia do registro no cartório que confeccionou sua Certidão de Nascimento;

 

 

e)  possui incapacidade absoluta em virtude de ser pessoa com deficiência.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Civil Parte Geral, Contratos em Espécie, Empréstimo: Comodato e Mútuo

 

prancheta

 

 

 


Q44953


 

Joias utilizadas como garantia de mútuo em contrato de penhor subscrito com instituição financeira foram furtadas. A contraprestação devida nos contratos de mútuo garantido por penhor é o pagamento do valor acordado para o empréstimo. Nesse caso, a prescrição para que o proprietário das joias, que pagou sua dívida, seja ressarcido pelo valor das mesmas é de

 

a)  três anos, por se tratar de contrato de mútuo que não foi devidamente executado, de natureza estritamente civil.

 

 

b)  três anos, por se fundamentar em causa de enriquecimento ilícito da instituição financeira. 

 

 

c)  cinco anos, por se tratar da pretensão de cobrança de obrigações líquidas constantes de instrumento público ou particular.

 

 

d)  dez anos, por não se enquadrar em nenhuma situação prevista em lei ou que gere o reconhecimento de um direito de consumidor.

 

 

e)  cinco anos, por se tratar de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Civil Compra e Venda, Contratos em Espécie

 

prancheta

 

 

 


Q44831


 

Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Os bezerros pertencem a Arlindo.

 

 

b)  Os bezerros pertencem a Lauro.

 

 

c)  Um bezerro pertence a Arlindo e o outro, a Lauro.

 

 

d)  Deverá ser feito um sorteio para definir a quem pertencem os bezerros.  

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Civil Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito das Sucessões

 

prancheta

 

 

 


Q44830


 

Ana, sem filhos, solteira e cujos pais são pré-mortos, tinha os dois avós paternos e a avó materna vivos, bem como dois irmãos: Bernardo (germano) e Carmem (unilateral). Ana falece sem testamento, deixando herança líquida no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

De acordo com os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.  

 

a)  Seus três avós receberão, cada um, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por direito de representação dos pais de Ana, pré-mortos.

 

 

b)  Seus avós paternos receberão, cada um, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e sua avó materna receberá R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por direito próprio.

 

 

c)  Bernardo receberá R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por ser irmão germano, e Carmem receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ser irmã unilateral.

 

 

d)  Bernardo e Carmem receberão, cada um, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por direito próprio.

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Civil Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado, Direito das Sucessões

 

prancheta

 

 

 


Q44829


 

Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito de acordo com as formalidades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima de Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte disponível para Júlio.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, deveria estar regularmente assistido para celebrar o testamento validamente

 

 

b)  A cláusula de incomunicabilidade é inválida, pois Mário não declarou a justa causa no testamento, como exigido pela legislação civil.

 

 

c)  A cláusula que confere a Júlio toda a parte disponível é inválida, pois Mário não pode tratar seus filhos de forma diferente.

 

 

d)  O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, a legislação apenas lhe permite celebrar testamento cerrado. 

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião

 

prancheta

 

 

 


Q44828


 

Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis.

Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem (que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”.

Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvê-lo.

A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé. 

 

 

b)  Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado. 

 

 

c)  Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.  

 

 

d)  Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião. 

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Civil Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano, Indenização - Liquidação do Dano, Responsabilidade civil

 

prancheta

 

 

 


Q44827


 

Marcos caminhava na rua em frente ao Edifício Roma quando, da janela de um dos apartamentos da frente do edifício, caiu uma torradeira elétrica, que o atingiu quando passava. Marcos sofreu fratura do braço direito, que foi diretamente atingido pelo objeto, e permaneceu seis semanas com o membro imobilizado, impossibilitado de trabalhar, até se recuperar plenamente do acidente.

À luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  O condomínio do Edifício Roma poderá vir a ser responsabilizado pelos danos causados a Marcos, com base na teoria da causalidade alternativa. 

 

 

b)  Marcos apenas poderá cobrar indenização por danos materiais e morais do morador do apartamento do qual caiu o objeto, tendo que comprovar tal fato.

 

 

c)  Marcos não poderá cobrar nenhuma indenização a título de danos materiais pelo acidente sofrido, pois não permaneceu com nenhuma incapacidade permanente.

 

 

d)  Caso Marcos consiga identificar de qual janela caiu o objeto, o respectivo morador poderá alegar ausência de culpa ou dolo para se eximir de pagar qualquer indenização a ele.

 

 

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