Apostilas para concursos 2020

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Terça-Feira, 7 de Abril de 2020.

LEGATUS | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Bom Jardim (MA) abre concurso para 224 vagas

 

CONSULPAM | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Eusébio (CE) abre concurso para 348 vagas

CONSESP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Conceição Das Alagoas (MG) abre concurso para 116 vagas

Prefeitura de Nova Serrana | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Nova Serrana (MG) abre concurso para 44 vagas

 

CEBRASPE (CESPE UnB) | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.445,29

» Assembleia Legislativa do Ceará (AL CE) abre concurso para 100 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Civil 2020


 

Questoes de Direito Civil

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  • Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)
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    Q66908
    prancheta

     


    Ano: 2020 CEBRASPE (CESPE UnB)    Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior  Direito Civil » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil Cargo: Auditor Fiscal

    Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
    Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.
     

     

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    Q66907
    prancheta

     


    Ano: 2020 CEBRASPE (CESPE UnB)    Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior  Direito Civil » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Cargo: Auditor Fiscal

    Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
    O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.

     

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    Q66906
    prancheta

     


    Ano: 2020 CEBRASPE (CESPE UnB)    Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior  Direito Civil » Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Parte Geral, Responsabilidade civil Cargo: Auditor Fiscal

    » Texto Associado

    A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.

     

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    Q66905
    prancheta

     


    Ano: 2020 CEBRASPE (CESPE UnB)    Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior  Direito Civil » Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Responsabilidade civil Cargo: Auditor Fiscal

    » Texto Associado

    A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos herdeiros.

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q66431
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Civil » Contratos em Espécie, Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Duas sociedades empresárias celebraram contrato de agência com uma terceira sociedade empresária, que assumiu a obrigação de, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência com as proponentes, promover, à conta das primeiras, mediante retribuição, a realização de certos negócios com exclusividade, nos municípios integrantes da região metropolitana de Curitiba/PR.
    Ficou pactuado que as proponentes conferirão poderes à agente para que esta as represente, como mandatária, na conclusão dos contratos. Antônio Prado, sócio de uma das sociedades empresárias contratantes, consulta seu advogado quanto à legalidade do contrato, notadamente da delimitação de zona geográfica e da concessão de mandato ao agente.
    Sobre a hipótese apresentada, considerando as disposições legais relativas ao contrato de agência, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66430
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Civil » Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares, Direito de Família Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, Rubens, pai de Mariane, realizou a doação de um imóvel à filha. Desde então, a nova proprietária acumula os valores que lhe foram pagos pelos locatários do imóvel.
    No ano corrente, alguns desentendimentos fizeram com que Mariane pretendesse se divorciar de Aldo. Para tal finalidade, procurou um advogado, informando que a soma dos aluguéis que lhe foram pagos desde a doação do imóvel totalizava R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram auferidos antes do casamento e o restante, após. Mariane relatou, ainda, que atualmente o imóvel se encontra vazio, sem locatários.
    Sobre essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66429
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Civil » Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante, Direito das Sucessões Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
    Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis.
    Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66428
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Civil » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line, na qual publica vídeos com aulas por ela própria elaboradas sobre conteúdos históricos.
    O canal tornou-se um sucesso, atraindo multidões de jovens seguidores e despertando o interesse de vários patrocinadores, que começaram a procurar a jovem, propondo contratos de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, Márcia está animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as atividades da jovem, seus pais decidiram emancipá-la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade.
    Sobre o ato de emancipação de Márcia por seus pais, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66427
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Civil » Compra e Venda, Contratos em Espécie Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado.
    No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno.
    Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66426
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Civil » Alimentos, Direito de Família Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Salomão, solteiro, sem filhos, 65 anos, é filho de Lígia e Célio, que faleceram recentemente e eram divorciados. Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido, filho único do segundo casamento de Lígia. Salomão, por circunstâncias sociais, não mantinha contato com Bernardo.
    Em razão de uma deficiência física, Salomão nunca exerceu atividade laborativa e sempre morou com o pai, Célio, até o falecimento deste. Com frequência, seu primo Marcos, comerciante e grande amigo, o visita.
    Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica quem tem obrigação de pagar alimento a Salomão.

     

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    Q66425
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Civil » Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de antiguidades.
    Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas, uma das primeiras providências de João foi alienar uma pintura antiga que sempre estivera exposta na sala da casa, por um valor módico, ao primeiro comprador que encontrou.
    João, semanas depois, leu nos jornais a notícia de que reaparecera no mercado de arte uma pintura valiosíssima de um célebre artista plástico. Sua surpresa foi enorme ao descobrir que se tratava da pintura que ele alienara, com valor milhares de vezes maior do que o por ela cobrado. Por isso, pretende pleitear a invalidação da alienação.
    A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66424
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Civil » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Em função do incremento nas atividades de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no país, resolveu adquirir helicópteros de última geração da pessoa jurídica holandesa Nederland Air Transport, que ficou responsável pela fabricação, montagem e envio da mercadoria. O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados Unidos da América, restando ajustado que o cumprimento da obrigação se dará no Brasil.
    No momento de receber as aeronaves, contudo, a adquirente verificou que o produto enviado era diverso do apontado no instrumento contratual. Decidiu a sociedade empresária Fast Plane, então, buscar auxílio jurídico para resolver a questão, inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual.
    Considerando-se o enunciado acima, aplicando-se a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/42) e o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta. 

     

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)
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    Q65616
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Civil » Direito das Obrigações , Transmissão das Obrigações Cargo: Procurador

    A respeito da cessão de crédito no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65615
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Civil » Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral Cargo: Procurador

    Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre o defeito do negócio jurídico denominado

     

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    Q65614
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Civil » Responsabilidade civil , Modalidades da Responsabilidade Civil , Indenização - Liquidação do Dano Cargo: Procurador

    Em conformidade com o sistema de responsabilidade civil previsto no Direito Civil, assinale a alternativa correta.

     

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