Apostilas para concursos 2019

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Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019.

FUNDEP | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Campo Belo (MG) abre concurso para 98 vagas

 

KLC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Bom Jesus de Goiás (GO) abre concurso para 53 vagas

COTEC FADENOR | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Diamantina (MG) abre concurso para 93 vagas

FUNCERN | Nível Médio

» Prefeitura de Parnamirim (RN) abre concurso para 50 vagas

 

SELECON | Níveis Médio e Superior| Provas Objetivas em 15-09-2019

» Prefeitura de Cuiabá (MT) abre 2.002 vagas na Educação

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

 

 

 

Questões de Direito Civil 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Não é a força mas a constância dos bons resultados que conduz os homens à felicidade.

Friedrich Nietzsche

 

 

 

Q59271


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Civil Indenização - Liquidação do Dano, Responsabilidade civil

 

 

 

 


 

Márcia transitava pela via pública, tarde da noite, utilizando uma bicicleta que lhe fora emprestada por sua amiga Lúcia. Em certo momento, Márcia ouviu gritos oriundos de uma rua transversal e, ao se aproximar, verificou que um casal discutia violentamente. Ricardo, em estado de fúria e munido de uma faca, desferia uma série de ofensas à sua esposa Janaína e a ameaçava de agressão física.
De modo a impedir a violência iminente, Márcia colidiu com a bicicleta contra Ricardo, o que foi suficiente para derrubá-lo e impedir a agressão, sem que ninguém saísse gravemente ferido. A bicicleta, porém, sofreu uma avaria significativa, de tal modo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q59270


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Civil Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse, Direito das Coisas / Direitos Reais

 

 

 

 


 

Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m2 registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 05/09/2005, o imóvel foi alugado, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2009, Aloísio é citado em uma ação reinvindicatória movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloísio a título de locação, desde o momento da sua celebração.
Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2011, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Aloísio? 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q59269


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Civil Parte Geral, Ausência

 

 

 

 


 

Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio.
Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q59268


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Civil Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado, Direito das Sucessões

 

 

 

 


 

Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio.
Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q59267


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Civil Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Espécie

 

 

 

 


 

Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se.

De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q59266


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto

 

 

 

 


 

Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, que, no intuito de garantir uma fonte de renda, alugam o imóvel. Dois anos depois da constituição do usufruto, Cláudia falece, e Bruna, mesmo sem “cláusula de acrescer” expressamente estipulada, passa a receber integralmente os valores decorrentes da locação.
Um ano após o falecimento de Cláudia, Arnaldo vem a falecer. Seus herdeiros pleiteiam judicialmente uma parcela dos valores integralmente recebidos por Bruna no intervalo entre o falecimento de Cláudia e de Arnaldo e, concomitantemente, a extinção do usufruto em função da morte de seu instituidor.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57854


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião

 

 

 

 


 

Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos.
Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel.

Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57853


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Civil Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito das Sucessões

 

 

 

 


 

Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulminante. De seu parentesco em linha reta são ainda vivos Carlos, seu pai, e Irene, sua avó materna.

A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57852


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais, Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

 

 

 

 


 

Os negócios de Clésio vão de mal a pior, e, em razão disso, ele toma uma decisão difícil: tomar um empréstimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com Antônia, dando, como garantia de pagamento, o penhor do seu relógio de ouro e diamantes, avaliado em R$ 200.00,00 (duzentos mil reais).
Antônia, por sua vez, exige que, no instrumento de constituição do penhor, conste uma cláusula prevendo que, em caso de não pagamento da dívida, o relógio passará a ser de sua propriedade. Clésio aceita a inserção da cláusula, mas consulta seus serviços, como advogado(a), para saber da validade de tal medida.

Sobre a cláusula proposta por Antônia, assinale a afirmativa correta.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57851


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Civil Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção

 

 

 

 


 

Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos.
Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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