Apostilas para concursos 2018

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Quinta-Feira, 18 de Outubro de 2018.

 

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Questões de Direito Civil 2018

 

 

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Quem abandona a luta não poderá nunca saborear o gosto de uma vitória.

Textos Judaicos

 

 

 

Q50384


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião

 

 

 

 


 

Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada.

Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado

 

a)  enfiteuse.

 

 

b)  anticrese.

 

 

c)  averbação rural. 

 

 

d)  procedimento sumário. 

 

 

e)  usucapião especial.

 

 

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Q50383


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

 

 

 

 


 

Em geral, todas as condições do negócio jurídico que não sejam contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes são lícitas. Entretanto, condição física ou juridicamente impossível imposta por uma das partes do negócio à outra uma

 

a)  invalidará o negócio jurídico, se for resolutiva. 

 

 

b)  invalidará o negócio jurídico, caso seja suspensiva.

 

 

c)  será considerada inexistente, seja ela suspensiva ou resolutiva.

 

 

d)  será considerada anulável, se for resolutiva.

 

 

e)  será considerada inexistente, caso seja suspensiva.

 

 

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Q50382


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Parte Geral, Domicílio e Bens

 

 

 

 


 

Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão.

De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens

 

a)  imóvel, móvel e imóvel.

 

 

b)  móvel, imóvel e móvel.

 

 

c)  imóvel, imóvel e imóvel.

 

 

d)  móvel, móvel e móvel.

 

 

e)  imóvel, móvel e móvel.

 

 

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Q50381


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

 

 

 

 


 

De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei

 

a)  nova que estabeleça disposições gerais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores. 

 

 

b)  revogada voltará a vigorar se a lei que a revogou for declarada inconstitucional em controle difuso. 

 

 

c)  revogada não se restaurará se a lei revogadora perder a vigência.

 

 

d)  nova que estabeleça disposições especiais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.

 

 

e)  nova revogará a anterior se regular inteiramente a mesma matéria.

 

 

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Q50380


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Pessoa Jurídica

 

 

 

 


 

O início da personalidade civil das pessoas físicas e das pessoas jurídicas de direito privado ocorre, respectivamente, com 

 

a)  o nascimento com vida e com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessária.

 

 

b)  o registro civil do nascido com vida e com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessária.

 

 

c)  a concepção do nascituro e com a autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessária.

 

 

d)  o registro civil do nascido com vida e com a autorização ou aprovação do Poder Executivo.

 

 

e)  a concepção do nascituro e com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessária.

 

 

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Q50379


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Responsabilidade civil

 

 

 

 


 

De acordo com o Código Civil, responderá, em caso de reparação civil, o 

 

a)  agente público, objetivamente, se nessa qualidade causar acidente fatal.

 

 

b)  indivíduo que, gratuitamente, participar nos produtos do crime, até o valor concorrente.

 

 

c)  patrão por ato de seu empregado, desde que fique provada a culpa in vigilando ou in eligendo.

 

 

d)  pai, objetivamente, pelos danos que forem causados pelo filho menor, ressalvado o direito de ação regressiva daquele contra este.

 

 

e)  hospital, objetivamente, pela morte de paciente aos cuidados de médico-empregado, independentemente de culpa deste.

 

 

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Q49711


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Civil Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado, Direito das Sucessões

 

 

 

 


 

Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo, e um tio, Fernando, fez testamento de acordo com todas as formalidades legais e deixou toda a sua herança ao seu amigo Carlos, que tinha uma filha, Juliana. O herdeiro instituído no ato de última vontade morreu antes do testador. Morto Lúcio, foi aberta a sucessão.

Assinale a opção que indica como será feita a partilha.

 

a)  Juliana receberá todos os bens de Lúcio.

 

 

b)  Juliana receberá a parte disponível e Paulo, a legítima .

 

 

c)  Paulo e Fernando receberão, cada um, metade dos bens de Lúcio.

 

 

d)  Paulo receberá todos os bens de Lúcio.

 

 

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Q49710


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Civil Contratos em Espécie, Prestação de Serviços e Empreitada

 

 

 

 


 

Jorge, engenheiro e construtor, firma, em seu escritório, contrato de empreitada com Maria, dona da obra. Na avença, foi acordado que Jorge forneceria os materiais da construção e concluiria a obra, nos termos do projeto, no prazo de seis meses. Acordou-se, também, que o pagamento da remuneração seria efetivado em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade do preço, a ser depositada no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura do contrato; e a segunda, correspondente à outra metade do preço, no ato de entrega da obra concluída.

Maria, cinco dias após a assinatura da avença, toma conhecimento de que sobreveio decisão em processo judicial que determinou a penhora sobre todo o patrimônio de Jorge, reconhecendo que este possui dívida substancial com um credor que acaba de realizar ato de constrição sobre todos os seus bens (em virtude do valor elevado da dívida).

Diante de tal situação, Maria pode

 

a)  recusar o pagamento do preço até que a obra seja concluída ou, pelo menos, até o momento em que o empreiteiro prestar garantia suficiente de que irá realizá-la.

 

 

b)  resolver o contrato por onerosidade excessiva, haja vista que o fato superveniente e imprevisível tornou o acordo desequilibrado, afetando o sinalagma contratual.

 

 

c)  exigir o cumprimento imediato da prestação (atividade de construção), em virtude do vencimento antecipado da obrigação de fazer, a cargo do empreiteiro.

 

 

d)  desistir do contrato, sem qualquer ônus, pelo exercício do direito de arrependimento, garantido em razão da natureza de contrato de consumo.

 

 

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Q49709


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Civil Teoria Geral das Obrigações, Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

 

 

 

 


 

Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita.

Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade, por serem amigas de longa data. Dois meses antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu emprego, de onde provinha todo o sustento de sua família, cai em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula decide cobrar a dívida.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

 

a)  Vera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade, eis que o nosso ordenamento jurídico não permite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores.

 

 

b)  Se Marcos for cobrado por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, inclusive Vera e Mirna.

 

 

c)  Se Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes, inclusive Júlio.

 

 

d)  Se Mirna for cobrada por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar as quotas-partes dos demais. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, com exceção de Vera.

 

 

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Q49708


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião, Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

 

 

 

 


 

Diante da crise que se abateu sobre seus negócios, Eriberto contrai empréstimo junto ao seu amigo Jorge, no valor de R$ 200.000,00, constituindo, como garantia, hipoteca do seu sítio, com vencimento em 20 anos.

Esgotado o prazo estipulado e diante do não pagamento da dívida, Jorge decide executar a hipoteca, mas vem a saber que o imóvel foi judicialmente declarado usucapido por Jonathan, que o ocupava de forma mansa e pacífica para sua moradia durante o tempo necessário para ser reconhecido como o novo proprietário do bem.

Diante do exposto, assinale a opção correta.

 

a)  Como o objeto da hipoteca não pertence mais a Eriberto, a dívida que ele tinha com Jorge deve ser declarada extinta.

 

 

b)  Se a hipoteca tiver sido constituída após o início da posse ad usucapionem de Jonathan, o imóvel permanecerá hipotecado mesmo após a usucapião, em respeito ao princípio da ambulatoriedade.

 

 

c)  Diante da consumação da usucapião, Jorge tem direito de regresso contra Jonathan, haja vista que o bem usucapido era objeto de sua garantia.

 

 

d)  Sendo a usucapião um modo de aquisição originária da propriedade, Jonathan pode adquirir a propriedade do imóvel livre da hipoteca que Eriberto constituíra em favor de Jorge.

 

 

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