Apostilas para concursos 2018

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Domingo, 16 de Dezembro de 2018.

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

Questões de Direito Civil 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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O homem é do tamanho do seu sonho.

Fernando Pessoa

 

 

 

Q53749


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Civil Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

 

 

 

 


 

Fernando, 15 anos, mora com seus pais Ana e Aluísio, grandes empresários, titulares de vultoso patrimônio, e utiliza com frequência as redes sociais. Em seu perfil pessoal em certa rede social, realiza vídeos em que comenta a vida privada de seus colegas de escola, ofendendo-os e atribuindo-lhes apelidos constrangedores.



Sobre o caso apresentado, em eventual ação de indenização por danos morais, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Será responsável o menor, na forma subjetiva. 

 

 

b)  Apenas será responsável o menor caso este seja titular de patrimônio suficiente, na forma objetiva. 

 

 

c)  Serão responsáveis os pais do menor, na forma subjetiva.  

 

 

d)  Serão responsáveis os pais do menor, caso este não tenha condições de fazê-lo, na forma objetiva. 

 

 

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Q53748


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Civil Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações

 

 

 

 


 

Renata financiou a aquisição de seu veículo em 36 parcelas e vinha pagando pontualmente todas as prestações. Entretanto, a recente perda de seu emprego fez com que não conseguisse manter em dia a dívida, tendo deixado de pagar, justamente, as duas últimas prestações (35ª e 36ª).

O banco que financiou a aquisição, diante do inadimplemento, optou pela resolução do contrato.



Tendo em vista o pagamento das 34 parcelas anteriores, pode-se afirmar que a conduta da instituição financeira viola o princípio da boa-fé, em razão do(a) 

 

a)  dever de mitigar os próprios danos. 

 

 

b)  proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium). 

 

 

c)  adimplemento substancial. 

 

 

d)  dever de informar. 

 

 

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Q53747


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Civil Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito das Sucessões

 

 

 

 


 

Em 2010, Juliana, sem herdeiros necessários, lavrou testamento público deixando todos os seus bens para sua prima, Roberta. Em 2016, Juliana realizou inseminação artificial heteróloga e, nove meses depois, nasceu Carolina. Em razão de complicações no parto, Juliana faleceu poucas horas após o procedimento.



Sobre a sucessão de Juliana, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Carolina herdará todos os bens de Juliana. 

 

 

b)  Roberta herdará a parte disponível e Carolina, a legítima. 

 

 

c)  Roberta herdará todos os bens de Juliana.

 

 

d)  A herança de Juliana será declarada jacente.  

 

 

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Q53746


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Civil Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico

 

 

 

 


 

Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o locatário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exercendo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade do preço não fosse totalmente paga.



Realizado nesses termos, o negócio 

 

a)  pode ser anulado no prazo decadencial de dois anos, em virtude de dolo. 

 

 

b)  é viciado por erro, que somente pode ser alegado por João.  

 

 

c)  é nulo em virtude de simulação, o que pode ser suscitado por qualquer interessado.  

 

 

d)  é ineficaz, em razão de fraude contra credores, inoponíveis seus efeitos perante João. 

 

 

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Q52584


prancheta

 


Ano: 2018 NC-UFPR    Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR) Nível Superior  Prova: Advogado  Direito Civil Parte Geral, Domicílio e Bens

 

 

 

 


 

Acerca da classificação de bens no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA. 

 

a)  São bens móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

 

 

b)  Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. 

 

 

c)  Tanto os bens públicos de uso especial quanto os dominicais podem ser alienados sem o procedimento de desafetação.

 

 

d)  Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

 

 

e)  Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

 

 

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Q52583


prancheta

 


Ano: 2018 NC-UFPR    Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR) Nível Superior  Prova: Advogado  Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Direito das Sucessões

 

 

 

 


 

Sabe-se que a existência da pessoa natural termina com a morte. Acerca dos temas da morte presumida, ausência e comoriência, assinale a alternativa correta.

 

a)  O ausente é considerado morto nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória, isto é, quando já se passaram mais de dez anos da curadoria dos bens do ausente.

 

 

b)  Na fase de sucessão provisória, os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

 

 

c)  A declaração de morte presumida, sem decretação de ausência, pode ocorrer quando alguém não é encontrado após dois anos do término de guerra, ainda que antes de finalizadas as buscas.

 

 

d)  Na curadoria dos bens do ausente, caso o ausente não tenha cônjuge, caberá o encargo aos descendentes ou aos pais, nessa ordem.

 

 

e)  Caso dois indivíduos sucessíveis entre si faleçam na mesma ocasião sem que seja possível determinar quem morreu primeiro, a presunção legal será a de que o mais velho faleceu antes do mais novo. 

 

 

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Q52582


prancheta

 


Ano: 2018 NC-UFPR    Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR) Nível Superior  Prova: Advogado  Direito Civil Parte Geral, Prescrição e Decadência

 

 

 

 


 

Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

 

a)  A prescrição é ato personalíssimo, de modo que se iniciada contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor. 

 

 

b)  A prescrição não corre contra os ausentes do País em serviço público da União e dos Estados, exceto dos Municípios.

 

 

c)  Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição da ação cível independentemente da sentença definitiva criminal.

 

 

d)  Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. 

 

 

e)  Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, bem como o juiz declarar de ofício.

 

 

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Q50384


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião

 

 

 

 


 

Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada.

Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado

 

a)  enfiteuse.

 

 

b)  anticrese.

 

 

c)  averbação rural. 

 

 

d)  procedimento sumário. 

 

 

e)  usucapião especial.

 

 

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Q50383


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

 

 

 

 


 

Em geral, todas as condições do negócio jurídico que não sejam contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes são lícitas. Entretanto, condição física ou juridicamente impossível imposta por uma das partes do negócio à outra uma

 

a)  invalidará o negócio jurídico, se for resolutiva. 

 

 

b)  invalidará o negócio jurídico, caso seja suspensiva.

 

 

c)  será considerada inexistente, seja ela suspensiva ou resolutiva.

 

 

d)  será considerada anulável, se for resolutiva.

 

 

e)  será considerada inexistente, caso seja suspensiva.

 

 

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Q50382


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Civil Parte Geral, Domicílio e Bens

 

 

 

 


 

Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão.

De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens

 

a)  imóvel, móvel e imóvel.

 

 

b)  móvel, imóvel e móvel.

 

 

c)  imóvel, imóvel e imóvel.

 

 

d)  móvel, móvel e móvel.

 

 

e)  imóvel, móvel e móvel.

 

 

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