Apostilas para concursos 2019

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Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019.

 

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Questões de Direito Constitucional 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Quase que invariavelmente as pessoas formam suas crenças não baseadas nas provas, mas naquilo que elas acham.

Blaise Pascal

 

 

 

Q56283


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Poder Executivo

 

 

 

 


 

Quanto a Presidência e Vice-presidência da República estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede. 
( ) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria relativa de votos, computados os votos branco e os nulos.
( ) Se ocorrer a morte do candidato, antes de realizado o segundo turno, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
( ) Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado nulo.
( ) Em caso de vacância dos cargos de Presidente e do Vice-Presidente serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Marque a alternativa que contém a sequência de resposta CORRETA, na ordem de cima para baixo. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56282


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Constitucional Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Processo Legislativo

 

 

 

 


 

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição. De acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56267


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

 

 

 

 


 

Sobre os aspectos da segurança pública, de acordo com a CRFB/88 marque a opção CORRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56266


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

 

 

 

 


 

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Conforme CRFB/88 marque a alternativa CORRETA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56265


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Constitucional Estado de Defesa, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

 

 

 

 


 

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assim, na vigência do estado de defesa previsto na CRFB/88, é CORRETO afirmar que:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56264


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Constitucional Organização do Estado - União, Organização do Estado – Estados, Organização do Estado – Municípios

 

 

 

 


 

Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56263


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Constitucional Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

 

 

 

 


 

A CRFB/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nestes termos, assinale a alternativa CORRETA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56262


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

 

 

 

 


 

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56103


prancheta

 


Ano: 2018 INSTITUTO ACESSO    Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM) Nível Superior  Prova: Contador  Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

 

 

 

 


 

De acordo com a Constituição Federal, o Poder Executivo publicará o relatório de execução orçamentária:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56102


prancheta

 


Ano: 2018 INSTITUTO ACESSO    Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM) Nível Superior  Prova: Contador  Direito Constitucional Servidores Públicos, Organização do Estado – Estados, Intervenção Federal e Estadual

 

 

 

 


 

Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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