Apostilas para concursos 2018

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Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018.

 

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Questões de Direito Constitucional 2018

 

 

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Pensar é o trabalho mais pesado que há, e talvez seja essa a razão para tão poucos se dedicarem a isso

Henry Ford

 

 

 

Q51428


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso, Ordem Social

 

 

 

 


 

Acerca do capítulo da Constituição Federal que trata da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, analise as assertivas a seguir:

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.

III. A celebração do casamento civil é gratuita apenas para as pessoas com baixa renda comprovada.

IV. A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes não pode ser compreendida como entidade familiar.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas.

 

 

b)  I, II e IV, apenas. 

 

 

c)  I, III e IV, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas.

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51427


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Poder Executivo

 

 

 

 


 

Sobre o Presidente da República e a previsão da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. É necessária a previsão em Lei Complementar para que o Presidente da República permita que forças estrangeiras transitem no território nacional.

II. Os tratados, as convenções e os atos internacionais, celebrados pelo Presidente da República, sujeitam-se ao referendo do Congresso Nacional.

III. O ato do Presidente da República que atente contra o exercício dos direitos individuais tipifica-se como crime de responsabilidade.

IV. O ato do Presidente da República que atente contra a Lei Orçamentária tipifica-se como crime de responsabilidade.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I, II e IV, apenas.

 

 

c)  I, III e IV, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas.

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51426


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal, Organização do Poder Judiciário

 

 

 

 


 

Sobre o Supremo Tribunal Federal - STF e as previsões contidas na Constituição Federal de 1988, analise afirmativas a seguir:

I. As comissões do Senado Federal dispõem de legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.

II. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva uma norma constitucional, será dada ciência ao Poder Legislativo para a adoção das providências necessárias em trinta dias.

III. Compete ao STF julgar, em Recurso Ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância por Tribunal Superior, apenas se a decisão recorrida for denegatória.

IV. Compete ao STF julgar, em Recurso Ordinário, o habeas corpus decidido em única instância por Tribunal Superior, se a decisão recorrida for denegatória ou concessiva.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

 

a)  II. 

 

 

b)  III. 

 

 

c)  IV. 

 

 

d)  I e II.

 

 

e)  III e IV.

 

 

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Q51425


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Constitucional Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico, Controle Repressivo do Poder Legislativo, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

 

 

 

 


 

Acerca do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:

I. No sistema político, o controle de constitucionalidade compete a órgão que não integra o Poder Judiciário.

II. No Brasil, o veto a projeto de lei do chefe do Poder Executivo e o controle de constitucionalidade realizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados são exemplos de controle político.

III. A inconstitucionalidade por ação caracteriza-se pela incompatibilidade vertical entre a Constituição e os atos inferiores (leis ou atos normativos). Trata-se de controle difuso de constitucionalidade.

IV. Na ação direta de inconstitucionalidade o controle é realizado de forma incidental, visando à garantia dos direitos subjetivos.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em 

 

a)  II. 

 

 

b)  III. 

 

 

c)  IV. 

 

 

d)  I e II. 

 

 

e)  I e IV.

 

 

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Q51424


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

 

 

 

 


 

no  Questão Anulada



Sobre o poder constituinte, analise as assertivas a seguir:

I. O poder constituinte derivado pode ser compreendido como gênero, do qual são espécies o poder constituinte reformador e o poder constituinte decorrente.

II. O poder constituinte originário não admite a outorga como forma de expressão. Dessa forma, um agente revolucionário não pode estabelecer um poder constituinte originário.

III. O poder constituinte decorrente é uma manifestação peculiar dos Estados Federados diante da autonomia conferida aos Estados-Membros que o compõem.

IV. O poder constituinte decorrente é o responsável pela elaboração da Constituição estadual.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I, II e IV, apenas. 

 

 

c)  I, III e IV, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas. 

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51316


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Médio  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Constitucional Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

 

 

 

 


 

Ainda sobre os partidos políticos, analise as assertivas a seguir:



I. O partido político deve respeitar o caráter nacional.

II. A primeira etapa para a criação de um partido político consiste no registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

III. A segunda etapa para a criação de um partido político consiste em adquirir a sua personalidade jurídica na forma da lei civil.

IV. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.



Está CORRETO o que se afirma, apenas, em 

 

a)  II. 

 

 

b)  III. 

 

 

c)  IV.

 

 

d)  I e IV. 

 

 

e)  II e III.

 

 

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Q51315


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Médio  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Constitucional Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

 

 

 

 


 

Sobre os partidos políticos e a previsão constitucional, observe o que dispõe o Parágrafo Primeiro do artigo 17 da Constituição Federal:



“É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.”



O trecho em destaque demonstra que

 

a)  atualmente os Partidos políticos podem se sujeitar às regras de coligação para as eleições proporcionais. 

 

 

b)  qualquer coligação horizontal é vedada pela Constituição Federal. 

 

 

c)  os partidos políticos não têm liberdade de escolha para definir o regime de suas coligações. 

 

 

d)  uma coligação estadual deve se sujeitar a uma mesma coligação municipal, em respeito ao Princípio da Simetria. 

 

 

e)  a Constituição permite que o partido político vincule-se a diferentes coligações no âmbito vertical das eleições majoritárias. 

 

 

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Q51314


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Médio  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Constitucional Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

 

 

 

 


 

no  Questão Anulada



Sobre os militares e os direitos políticos, analise as proposições a seguir:

I. O militar pode ser alistável, todavia, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são inalistáveis.

II. O militar alistável é elegível. Assim, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

III. O militar alistável é elegível. Assim, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior.

IV. O militar eleito passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Estão CORRETAS

 

a)  I, II, III e IV. 

 

 

b)  I, III e IV, apenas. 

 

 

c)  III e IV, apenas. 

 

 

d)  II e IV, apenas.

 

 

e)  I e II, apenas.

 

 

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Q51313


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Médio  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Constitucional Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

 

 

 

 


 

Sobre os direitos políticos, analise as assertivas a seguir:



I. O direito ao sufrágio representa uma via de mão dupla, ou seja, a capacidade de votar e de ser votado.

II. Dentre as diferenças entre plebiscito e referendo, observa-se que, no primeiro, a consulta popular ocorre após a realização do ato legislativo ou administrativo.

III. A capacidade eleitoral passiva consiste no direito de ser votado.

IV. O cidadão que não completou a idade mínima para concorrer a determinado cargo público eletivo incorre numa das hipóteses de inelegibilidade.



Estão CORRETAS

 

a)  I, II, III e IV. 

 

 

b)  I, III e IV, apenas. 

 

 

c)  III e IV, apenas. 

 

 

d)  II e IV, apenas.

 

 

e)  I e II, apenas.

 

 

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Q51312


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Médio  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Constitucional Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

 

 

 

 


 

Sobre a nacionalidade, analise os itens a seguir:

I. Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

II. O brasileiro naturalizado perderá a nacionalidade brasileira ao adquirir, pela lei estrangeira, uma outra nacionalidade de natureza originária.

III. O brasileiro residente em estado estrangeiro que, por imposição da norma estrangeira, adquire outra naturalização, como condição para permanência em seu território, não perderá a sua nacionalidade brasileira.

IV. É possível que uma pessoa não tenha qualquer nacionalidade, uma vez não se enquadrando em nenhum critério estatal que lhe atribua nacionalidade.

Estão CORRETOS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I, II e IV, apenas.

 

 

c)  I, III e IV, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas.

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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