Apostilas para concursos 2020

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Terça-Feira, 7 de Abril de 2020.

SELECON | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de São Gonçalo (RJ) abre concurso para 2.213 vagas na Educação

 

CONSULPAM | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Eusébio (CE) abre concurso para 348 vagas

FGV - Fundação Getúlio Vargas | Níveis Médio e Superior

» Câmara Municipal de Aracaju (SE) abre concurso para 50 vagas

IBGP | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Coronel Fabriciano (MG) abre concurso para 66 vagas

 

CEBRASPE (CESPE UnB) | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.445,29

» Assembleia Legislativa do Ceará (AL CE) abre concurso para 100 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Constitucional 2020


 

Questoes de Direito Constitucional

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  • Universidade do Estado do Pará (UEPA)
  •  

    Q66954
    prancheta

     


    Ano: 2020 FADESP    Universidade do Estado do Pará (UEPA) Nível Superior  Direito Constitucional » Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social Cargo: Fisioterapeuta

    A Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro de 2019, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra medidas que possam limitar a liberdade de professores, incluindo o movimento conhecido como “escola sem partido”. Em coletiva realizada, a ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, disse que o projeto Escola sem Partido “fere a autonomia dos professores, a autonomia de cátedra” e “fortalece um tipo de instrução baseado num pensamento único” (https://www.palmasaqui.com.br/destaque/pgr-ajuiza-acao-no-stf-contra-censura-a-docentes-naabordagem-plural-nas-escolas/).
    Na sua ação, o Ministério Público argumenta que esse projeto fere os “princípios constitucionais caros à educação, como o preparo para o exercício da cidadania (art. 205), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a gestão democrática do ensino público (art. 206, II, III e VI)”, pois: 

     

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    Q66953
    prancheta

     


    Ano: 2020 FADESP    Universidade do Estado do Pará (UEPA) Nível Superior  Direito Constitucional » Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social Cargo: Fisioterapeuta

    Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

     

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    Q66952
    prancheta

     


    Ano: 2020 FADESP    Universidade do Estado do Pará (UEPA) Nível Superior  Direito Constitucional » Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social Cargo: Fisioterapeuta

    A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o) 

     

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  • Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)
  •  

    Q66866
    prancheta

     


    Ano: 2020 CEBRASPE (CESPE UnB)    Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior  Direito Constitucional » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira Cargo: Auditor Fiscal

    Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
    A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.
     

     

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    Q66865
    prancheta

     


    Ano: 2020 CEBRASPE (CESPE UnB)    Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior  Direito Constitucional » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira Cargo: Auditor Fiscal

    Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
    As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado.
     

     

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    Q66864
    prancheta

     


    Ano: 2020 CEBRASPE (CESPE UnB)    Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior  Direito Constitucional » Direito à Igualdade, Direitos Individuais Cargo: Auditor Fiscal

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
    Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos distintos entre homens e mulheres.
     

     

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    Q66863
    prancheta

     


    Ano: 2020 CEBRASPE (CESPE UnB)    Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior  Direito Constitucional » Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Cargo: Auditor Fiscal

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
    As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.
     

     

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    Q66862
    prancheta

     


    Ano: 2020 CEBRASPE (CESPE UnB)    Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior  Direito Constitucional » Direito à Liberdade, Direitos Individuais Cargo: Auditor Fiscal

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
    A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.

     

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    Q66861
    prancheta

     


    Ano: 2020 CEBRASPE (CESPE UnB)    Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF) Nível Superior  Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado Cargo: Auditor Fiscal

    Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o seguinte item.
    Compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores.

     

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  • Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia
  •  

    Q66814
    prancheta

     


    Ano: 2020 IBFC    Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia Nível Médio  Direito Constitucional » Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro

    O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

     

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    Q66813
    prancheta

     


    Ano: 2020 IBFC    Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia Nível Médio  Direito Constitucional » Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro

    Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

     

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    Q66812
    prancheta

     


    Ano: 2020 IBFC    Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia Nível Médio  Direito Constitucional » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro

    A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta.

     

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    Q66811
    prancheta

     


    Ano: 2020 IBFC    Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia Nível Médio  Direito Constitucional » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro

    A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

     

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    Q66810
    prancheta

     


    Ano: 2020 IBFC    Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia Nível Médio  Direito Constitucional » Saúde, Educação, Cultura e Desporto, Índios Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro

    Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.

     

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    Q66809
    prancheta

     


    Ano: 2020 IBFC    Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia Nível Médio  Direito Constitucional » Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro

    Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abstratos e indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
    ( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País.
    ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas.
    ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades.
    ( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentas.
    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

     

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