Apostilas para concursos 2018

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Sexta-Feira, 22 de Junho de 2018.

 

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página com questões do Enem

Questões de Direito Eleitoral 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Toda ação humana, quer se torne positiva ou negativa, precisa depender de motivação.

Dalai Lama

 

 

 

Ano: 2018 FCC    Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) Nível Superior  Prova: Analista Legislativo - Apoio Jurídico  Direito Eleitoral Direitos Políticos, Inelegibilidade

 

prancheta

 

 

 


Q44611


 

Considere:

I. Jacinto foi condenado em decisão transitada em julgado por crime contra o patrimônio privado e, cinco anos após o cumprimento integral da pena, resolve concorrer às eleições que ocorrerão no corrente ano.

II. Wanda teve contra sua pessoa representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso do poder político e, dois anos após essa condenação, pretende concorrer às eleições que ocorrerão no corrente ano.

III . Gilson foi condenado em decisão transitada em julgado por crime contra a vida e, dez anos após o cumprimento integral da pena, pretende concorrer às eleições que ocorrerão no corrente ano.

Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Lei Complementar no 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), para as eleições de 2018

 

a)  é inelegível Jacinto, apenas.

 

 

b)  são inelegíveis Jacinto, Wanda e Gilson.

 

 

c)  são inelegíveis Jacinto e Gilson, apenas.

 

 

d)  são inelegíveis Wanda e Gilson, apenas. 

 

 

e)  são inelegíveis Jacinto e Wanda, apenas.

 

 

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Ano: 2018 FCC    Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) Nível Superior  Prova: Analista Legislativo - Apoio Jurídico  Direito Eleitoral Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). , Ações Especiais Eleitorais

 

prancheta

 

 

 


Q44610


 

Bento, contador, no mês de junho, do ano das eleições, pretende divulgar, nas redes sociais, seu posicionamento pessoal sobre questões políticas, além de pedir apenas apoio político e de divulgar sua pré-candidatura a deputado estadual. Mário, empresário do ramo de papelaria, pretende, em setembro do mesmo ano, como candidato ao referido cargo, realizar propaganda eleitoral por meio de afixação de faixas no maior e mais frequentado cinema de sua cidade. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a conduta pretendida de Bento

 

a)  é permitida e a de Mário proibida, por ser vedada a realização de propaganda eleitoral em cinema, considerado este, para fins eleitorais, bem de uso comum.

 

 

b)  caracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é admitida pois pretende realizar propaganda eleitoral no período permitido por lei.

 

 

c)  e de Mário são proibidas, dada a extemporaneidade de ambas.

 

 

d)  e de Mário são permitidas, pela mencionada legislação.

 

 

e)  caracteriza-se como propaganda eleitoral antecipada e, portanto, proibida, sendo que a conduta de Mário é permitida, pois é lícita a realização de propaganda em bem de uso comum.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito  Direito Eleitoral Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). , Ações Especiais Eleitorais

 

prancheta

 

 

 


Q42749


 

Acerca do uso da internet em campanhas eleitorais, disciplinado por modificações introduzidas na Lei Federal nº 9.504/97, é correto afirmar que

 

a)  a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, configuram propaganda eleitoral antecipada.

 

 

b)  o poder de polícia da Justiça Eleitoral se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, sendo, portanto, possível a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na internet.

 

 

c)  o candidato poderá divulgar sua candidatura em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que o espaço seja fornecido gratuitamente. 

 

 

d)  nenhuma pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, poderá doar ou ceder o cadastro eletrônico de seus clientes em favor de candidatos, partidos ou coligações.

 

 

e)  a propaganda eleitoral na internet é permitida quando se tratar, por exemplo, de menções em redes sociais, cujo conteúdo seja gerado por candidatos, partidos, coligações ou qualquer pessoa natural, sem contratação de impulsionamento de conteúdos.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito  Direito Eleitoral Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). , Ações Especiais Eleitorais

 

prancheta

 

 

 


Q42748


 

Considere a seguinte situação hipotética:

Candidato X declara na prestação de contas de sua campanha um gasto com combustíveis e lubrificantes no valor de R$ 10.000,00, cuja receita, no entanto, não foi declarada. Verifica-se, também, a omissão de despesas relevantes para a divulgação e distribuição de material de campanha. É instaurada uma Representação por captação e gastos ilícitos eleitorais (Lei Federal no 9.504/97), que será julgada procedente se

 

a)  comprovada a relevância jurídica dos atos praticados pelo candidato em face do pleito eleitoral, independente se o candidato agiu de boa ou má-fé ou se as fontes são lícitas ou ilícitas.

 

 

b)  comprovado que as fontes não declaradas são ilícitas e que o candidato agiu de má-fé na obtenção dos recursos.

 

 

c)  provada a potencialidade do dano causado em face do resultado eleitoral, ou seja, desde que comprovado que os ilícitos realmente poderiam desequilibrar o pleito eleitoral.

 

 

d)  provado que o candidato agiu de má-fé na obtenção dos recursos, não importando se as fontes não declaradas são lícitas ou ilícitas. 

 

 

e)  comprovado o dando causado em face do resultado eleitoral, ou seja, desde que o candidato que praticou os ilícitos seja eleito.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito  Direito Eleitoral Justiça Eleitoral

 

prancheta

 

 

 


Q42747


 

A Justiça Eleitoral, diferentemente dos demais órgãos judiciais, pode exercer a função consultiva que

 

a)  ocorre de ofício ou mediante provocação por órgão nacional, estadual ou municipal de partido político, ou pelo Procurador Geral da República.

 

 

b)  se realiza por meio do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais. 

 

 

c)  consiste em preparar, organizar e administrar todo o processo eleitoral, desde a fase do alistamento até a diplomação dos eleitos.

 

 

d)  consiste em responder, fundamentadamente, mas sem força vinculante, a consultas em matéria eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. 

 

 

e)  resulta na expedição de instruções para fiel execução da lei eleitoral, ouvidos, previamente, os delegados ou representantes dos partidos políticos. 

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito  Direito Eleitoral Partidos Políticos, Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária

 

prancheta

 

 

 


Q42746


 

Com o advento da Emenda Constitucional no 97/2017, a partir das eleições de 2020, a celebração de coligações será

 

a)  vedada nas eleições proporcionais, atingindo, assim, a proibição, os cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Deputado Distrital.

 

 

b)  permitida para as eleições majoritárias, ou seja, em relação aos cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Deputado Distrital.

 

 

c)  permitida para as eleições proporcionais, ou seja, em relação aos cargos de Prefeito, Governador, Senador e Presidente da República.

 

 

d)  vedada em qualquer hipótese, atingindo tanto as eleições majoritárias quanto as proporcionais.

 

 

e)  vedada nas eleições majoritárias, atingindo, assim, a proibição, os cargos de Prefeito, Governador, Senador e Presidente da República.

 

 

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Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Eleitoral Diplomação dos eleitos

 

prancheta

 

 

 


Q38353


 

Quanto a Presidência e Vice-presidência da República estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede. 

( ) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria relativa de votos, computados os votos branco e os nulos.

( ) Se ocorrer a morte do candidato, antes de realizado o segundo turno, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

( ) Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado nulo.

( ) Em caso de vacância dos cargos de Presidente e do Vice-Presidente serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Marque a alternativa que contém a sequência de resposta CORRETA, na ordem de cima para baixo. 

 

a)  F, F, V, V, F.

 

 

b)  V, F, F, V, V.

 

 

c)  F, V, F, F, V. 

 

 

d)  V, V, V, F, F.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Eleitoral Direitos Políticos, Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa

 

prancheta

 

 

 


Q38019


 

Com relação à perda e à suspensão dos direitos políticos, assinale a opção correta. 

 

a)  A recuperação dos direitos políticos é possível na hipótese de suspensão, mas não em caso de perda desses direitos.

 

 

b)  Tanto na perda quanto na suspensão dos direitos políticos, somente a capacidade eleitoral ativa é atingida.

 

 

c)  A perda dos direitos políticos corresponde à cassação dos direitos políticos.

 

 

d)  Condenação criminal transitada em julgado motiva a perda dos direitos políticos.

 

 

e)  A aquisição voluntária de outra nacionalidade implica perda da nacionalidade brasileira e, consequentemente, dos direitos políticos.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Prova: Defensor Público Federal  Direito Eleitoral

 

prancheta

 

 

 


Q41465


 

Julgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.

Para a realização da prestação de contas pelo sistema simplificado, a legislação considera o critério do montante de recursos financeiros utilizados na campanha e, no caso das eleições para prefeitos e vereadores, a quantidade de eleitores do município.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Prova: Defensor Público Federal  Direito Eleitoral

 

prancheta

 

 

 


Q41464


 

angry  Questão Desatualizada



Julgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.

Para concorrer a determinada eleição, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da realização do pleito.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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