Apostilas para concursos 2019

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17.921 vagas em concursos

 

 

Sábado, 7 de Dezembro de 2019.

UNESC | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Laguna (SC) abre concurso para 51 vagas

 

Prefeitura de Volda Redonda | Nível Superior

» Prefeitura de Volta Redonda (RJ) abre seleção para 45 vagas

UNOESC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vargem Bonita (SC) abre concurso para 42 vagas

PRÓ-MUNICÍPIO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Redenção (CE) abre concurso para 259 vagas

 

Instituto AOCP | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.952,00

» Prefeitura de Betim (MG) reabre concurso para 418 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Financeiro 2019


 

Questoes de Direito Financeiro

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)
  •  

    Q65632
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Financeiro » Competências , Atividade Financeira do Estado , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Cargo: Procurador

    A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como objeto a realização das políticas públicas que buscam promover o bem comum. Acerca da atividade financeira estatal e do Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65631
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Financeiro » A Receita Pública , Classificação da receita pública Cargo: Procurador

    No que se refere à receita pública, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65630
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Financeiro » A Despesa Pública , Classificação da despesa pública , Realização da despesa pública Cargo: Procurador

    Questão Anulada

    Em relação à despesa pública, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65629
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Financeiro » A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , A Lei de Responsabilidade Fiscal Cargo: Procurador

    Questão Anulada

    A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A respeito de tais normas, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65628
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Financeiro » O Crédito Público , Disciplina do crédito , Dívida Ativa, Consolidada e Pública Cargo: Procurador

    Acerca do crédito público, assinale a alternativa correta.

     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
  •  

    Q65505
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Financeiro » A Lei de Responsabilidade Fiscal , Dívida e endividamento , Operações de crédito Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).

     

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    Q64108
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito Financeiro » Fiscalização financeira e orçamentária, Controle da execução orçamentária, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas Cargo: Procurador Jurídico

    A Prefeitura Municipal de “X” utiliza como sistema de informação orçamentária, financeira e contábil sistema desenvolvido internamente e bastante apropriado às necessidades do Município, incluindo todos os seus órgãos e Poderes. A Câmara Municipal, porém, deseja contratar o seu próprio sistema contábil, o qual não conta com a capacidade de fácil exportação e importação de dados para o sistema utilizado pela Prefeitura. Alega a Câmara que o princípio constitucional da separação de poderes autorizaria a ela manter a sua contabilidade em sistema de informação apartado daquele selecionado pelo Poder Executivo.

    A respeito dessa situação hipotética, e com base na Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), é correto afirmar que

     

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    Q64107
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito Financeiro » Dívida e endividamento, A Lei de Responsabilidade Fiscal Cargo: Procurador Jurídico

    O Prefeito Municipal do Município “W”, no primeiro ano de seu mandato, vê-se diante de uma dificuldade temporária de caixa, pois precisará quitar parcelas de um contrato de engenharia até o final do mês de abril, sem ter recursos suficientes em caixa para essa finalidade. Ele acredita, contudo, que até o mês de novembro já terá arrecadado com sobra recursos suficientes para os pagamentos devidos, em razão da arrecadação normal prevista de IPTU e ISS para os meses de maio em diante.

    Diante dessa situação, é correto afirmar, com base na Lei Complementar n°101/2000 (LRF), que o Prefeito poderá contornar a situação valendo-se da seguinte alternativa:

     

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    Q64106
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito Financeiro » Classificação da despesa pública, A Despesa Pública Cargo: Procurador Jurídico

    Tem sido cada vez mais frequente a realização de despesas públicas por meio da transferência direta de recursos ao setor privado. A respeito dessa modalidade de despesa, assinale a alternativa correta.

     

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    Q64105
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito Financeiro » Princípios orçamentários, O Orçamento: Aspectos Gerais Cargo: Procurador Jurídico

    É exemplo do princípio da universalidade orçamentária o disposto na seguinte alternativa:

     

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    Q64104
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito Financeiro » Operações de crédito, A Lei de Responsabilidade Fiscal Cargo: Procurador Jurídico

    Ao tratar das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:

     

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    Q61844
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Direito Financeiro » Classificação da despesa pública, A Despesa Pública Cargo: Procurador

    De acordo com o disposto na Lei n° 4.320/64, as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como

     

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    Q61843
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Direito Financeiro » Constituição orçamentária, O Orçamento: Aspectos Gerais Cargo: Procurador

    O período em que se desenvolvem as atividades relacionadas ao orçamento é comumente conhecido como ciclo orçamentário e se compõe, sequencialmente, das seguintes fases: elaboração,

     

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    Q61842
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Direito Financeiro » Princípios orçamentários, O Orçamento: Aspectos Gerais Cargo: Procurador

    A Lei n° 4.320/64 determina que a lei do orçamento não poderá consignar dotações globais para atender despesas genéricas, devendo discriminar a despesa, no mínimo, por elementos. Referida determinação tem por fundamento o princípio orçamentário da

     

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    Q61841
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Direito Financeiro » A Receita Pública, Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) Cargo: Procurador

    Segundo as disposições da Lei Complementar n° 101/00, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por 

     

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