Apostilas para concursos 2018

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Terça-Feira, 19 de Junho de 2018.

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Questões de Direito Financeiro 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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A disciplina é a alma de um exército; torna grandes os pequenos contingentes, proporciona êxito aos fracos, e estima todos.

George Washington

 

 

 

Ano: 2018 CESGRANRIO    Liquigás Distribuidora S/A Nível Superior  Prova: Profissional Júnior - Auditoria  Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro

 

prancheta

 

 

 


Q45566


 

Quando a Constituição Federal veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, está sendo caracterizado o princípio financeiro da proibição de

 

a)  despesa

 

 

b)  ágio

 

 

c)  vinculação

 

 

d)  reexame

 

 

e)  estorno

 

 

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Ano: 2018 CESGRANRIO    Liquigás Distribuidora S/A Nível Superior  Prova: Profissional Júnior - Auditoria  Direito Financeiro Classificação da receita pública, A Receita Pública

 

prancheta

 

 

 


Q45565


 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as Receitas Tributárias são classificadas como Receitas

 

a)  Originárias

 

 

b)  Essenciais

 

 

c)  Específicas

 

 

d)  Correntes

 

 

e)  Capitalizadas

 

 

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Ano: 2018 CESGRANRIO    Liquigás Distribuidora S/A Nível Superior  Prova: Profissional Júnior - Auditoria  Direito Financeiro Orçamento e planejamento, O Orçamento: Aspectos Gerais

 

prancheta

 

 

 


Q45564


 

Nos termos da Constituição Federal, a lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal é a de

 

a)  orçamento anual 

 

 

b)  análise bilateral

 

 

c)  plano plurianual

 

 

d)  relatório periódico

 

 

e)  diretrizes orçamentárias

 

 

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Ano: 2018 FUNDEP    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) Nível Superior  Prova: Auditor - Conselheiro Substituto  Direito Financeiro

 

prancheta

 

 

 


Q37785


 

Sobre os princípios do Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

 

a)  O princípio da universalidade veda qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. 

 

 

b)  O superávit é permitido ou cabível, de acordo com o princípio do equilíbrio financeiro.

 

 

c)  O princípio da unidade de tesouraria preconiza que orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas.

 

 

d)  A única exceção para vinculação das receitas dos impostos é aquela destinada a órgãos e fundos que se destinem à educação.

 

 

e)  O princípio da anualidade veda a elaboração de lei orçamentária a cada ano.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Financeiro A receita pública, Classificação da receita pública, A receita derivada

 

prancheta

 

 

 


Q37223


 

A respeito de receita pública e da sua repartição no sistema constitucional, assinale a opção correta.

 

a)  As multas administrativas não são incluídas no conceito de receita pública porque são atos punitivos.

 

 

b)  Todo ingresso de receita nos cofres do Estado pressupõe sua previsão na lei orçamentária, pois a movimentação de recursos financeiros exige a prévia autorização legislativa.

 

 

c)  O princípio da unidade de tesouraria implica a centralização de todo o ingresso de receitas no tesouro público para que seja contabilizado como receita provisória.

 

 

d)  A retenção de recursos públicos atribuídos aos estados e derivados da receita dos impostos é vedada à União, razão pela qual é inconstitucional o condicionamento do repasse ao pagamento de créditos devidos ao governo federal.

 

 

e)  As parcelas do imposto sobre a renda retidas na fonte incidente sobre os rendimentos pagos pelos estados lhes pertencem, incorporando-se, desde logo, às respectivas receitas correntes.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Financeiro Conceito de Precatório, Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos, Precatório

 

prancheta

 

 

 


Q37222


 

Com relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.

 

a)  O Poder Executivo deverá abrir créditos adicionais com a indicação de recursos suficientes para saldar o débito no caso de esgotamento dos recursos destinados ao pagamento dos precatórios requisitados pelo Poder Judiciário.

 

 

b)  Os créditos de natureza alimentícia devidos aos maiores de sessenta anos de idade terão preferência sobre os demais débitos inscritos em precatório, vedado o seu fracionamento para tal finalidade.

 

 

c)  Os juros de mora devem incidir no período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos e a data de expedição do precatório.

 

 

d)  O pagamento dos precatórios deve ser feito rigorosamente de acordo com a ordem cronológica de sua apresentação, independentemente do valor da obrigação imposta pela condenação judicial.

 

 

e)  Aos débitos judiciais dos conselhos de fiscalização profissional aplica-se o regime de precatórios e requisições de pequeno valor.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Financeiro Classificação da despesa pública, Despesa obrigatória de caráter continuado, A Despesa Pública

 

prancheta

 

 

 


Q37221


 

Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.

 

a)  As subvenções são transferências destinadas ao custeio de programas sociais e econômicos previamente aprovados na lei orçamentária.

 

 

b)  O prévio empenho é dispensável na medida em que a legislação admite o adiantamento de pagamento de despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação.

 

 

c)  O empenho é o ato da autoridade competente que estabelece o cronograma de pagamento segundo a estimativa da despesa prevista na lei orçamentária.

 

 

d)  A despesa de custeio engloba os gastos públicos com o pagamento dos juros e encargos da dívida pública e sua amortização.

 

 

e)  A liquidação da despesa pública é o pagamento mediante a apresentação de nota que certifica a prestação do serviço ou a entrega do produto.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA, Elaboração do orçamento

 

prancheta

 

 

 


Q37220


 

À luz da CF, assinale a opção correta quanto às leis orçamentárias.

 

a)  Se o Poder Judiciário não encaminhar a proposta orçamentária no prazo previsto na LDO, o Poder Executivo deverá enviar para o Poder Legislativo o projeto da LOA sem contemplar os recursos destinados a esse poder.

 

 

b)  A LDO deve anteceder a edição da LOA, independentemente da esfera federativa, em virtude do seu caráter anual.

 

 

c)  As eventuais alterações na legislação tributária com impacto na previsão de receita devem ser incorporadas à LOA.

 

 

d)  O objetivo constitucional de construir um programa geoeconômico e social visando à redução das desigualdades regionais deve ser contemplado, prioritariamente, na LDO.

 

 

e)  Ao presidente da República é vedado o envio de mensagem modificativa dos projetos relativos às leis orçamentárias subsequente ao parecer da comissão mista de deputados e senadores.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Financeiro Classificação da receita pública, A receita derivada, A Receita Pública

 

prancheta

 

 

 


Q37219


 

A respeito da receita pública e de sua classificação, assinale a opção correta.

 

a)  O recebimento de amortização da dívida pública e o ingresso de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito se classificam como receita corrente.

 

 

b)  As contribuições sociais e de melhoria, assim como as multas decorrentes do não pagamento de impostos, classificam-se como receitas tributárias.

 

 

c)  A definição de receita pública originária inclui a caução dada em garantia pelo particular que contrata com o poder público.

 

 

d)  O pagamento pelo consumo de energia elétrica e a taxa de prevenção a incêndio constituem exemplos de receita pública originária e derivada, respectivamente.

 

 

e)  A receita proveniente da arrecadação tributária dos estados é classificada como originária por estar diretamente relacionada ao exercício da competência constitucional daqueles entes federativos.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Financeiro Constituição orçamentária, Princípios orçamentários, O Orçamento: Aspectos Gerais

 

prancheta

 

 

 


Q37218


 

Considerando o regime constitucional das leis que tratam do orçamento público, assinale a opção correta.

 

a)  Em razão do princípio da eficiência orçamentária, o Poder Executivo, mesmo sem prévia autorização legislativa, pode utilizar os recursos que não tenham despesa correspondente aprovada em virtude de emenda no projeto da LOA.

 

 

b)  A LOA compreende o orçamento da seguridade social das entidades e órgãos vinculados à União, inclusive de todas as fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

 

 

c)  O modelo de orçamento anual adotado na CF é meramente autorizativo, apesar da existência de dispositivos constitucionais que tornam obrigatória a despesa nas áreas de saúde e educação.

 

 

d)  A LOA prevê a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, desde que a proposta seja aprovada por maioria qualificada.

 

 

e)  O plano plurianual tem por objetivo estabelecer a previsão da receita e a fixação da despesa para o período de quatro anos.

 

 

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