Apostilas para concursos 2019

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Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2019.

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Questões de Direito Internacional 2019


 

Questoes de Direito Internacional

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q41126
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Internacional » Público - Extradição, Expulsão e Deportação Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

    Você foi procurado, como advogado(a), por representantes de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que lhe informaram que o governador do estado, juntamente com o ministro da justiça do país, estavam articulando a expulsão coletiva de um grupo de haitianos, que vive legalmente na sua cidade.
    Na iminência de tal situação e sabendo que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, assinale a opção que indica, em conformidade com essa convenção, o argumento jurídico a ser usado.

     

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    Q41123
    prancheta

     


    Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Internacional » Público - Extradição, Expulsão e Deportação Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

    Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil.
    A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado.
    Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição  

     

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  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)
  •  

    Q37963
    prancheta

     


    Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Superior  Direito Internacional » Público - Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados Cargo: Analista Técnico

    Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:
    I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.
    II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.
    II. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
    Quais estão corretas?

     

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  • Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)
  •  

    Q38399
    prancheta

     


    Ano: 2017 VUNESP    Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) Nível Superior  Direito Internacional » Direito Internacional Público Cargo: Defensor Público

    Assinale a alternativa correta, de acordo com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien, 1990).

     

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    Q38398
    prancheta

     


    Ano: 2017 VUNESP    Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) Nível Superior  Direito Internacional » Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo Cargo: Defensor Público

    Assinale a alternativa que contém o critério que deve ser adotado no conflito entre a Constituição Federal e determinado tratado internacional de proteção de direitos humanos.

     

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    Q38397
    prancheta

     


    Ano: 2017 VUNESP    Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) Nível Superior  Direito Internacional » Público - Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo, Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas Cargo: Defensor Público

    no Questão Anulada

    A respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, e em relação aos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa correta.

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q35107
    prancheta

     


    Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Internacional » Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

    Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça.
    Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q35106
    prancheta

     


    Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Internacional » Público - Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

    Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.
    Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta. 

     

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  • Polícia Civil do Estado de Goiás
  •  

    Q33865
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado de Goiás Nível Superior  Direito Internacional » Público - Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno Cargo: Delegado de Polícia

    Com relação aos tratados e convenções internacionais, assinale a opção correta à luz do direito constitucional brasileiro e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

     

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  • Ministério Público do Trabalho (MPT)
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    Q31062
    prancheta

     


    Ano: 2017    Ministério Público do Trabalho (MPT) Nível Superior  Direito Internacional » Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados Cargo: Procurador do Trabalho

    No regime da Convenção de Viena de 1961, é INCORRETO afirmar que:

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q29102
    prancheta

     


    Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Internacional » Privado - Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria Cargo: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

    O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, constantes do Tratado de Marrakesh, e vincula todos os membros da organização.
    A respeito do funcionamento desse mecanismo, assinale a afirmativa correta. 

     

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  • Instituto Rio Branco (IRB)
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    Q28522
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Instituto Rio Branco (IRB) Nível Superior  Direito Internacional » Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU Cargo: Diplomata - Prova 1

    Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
    A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.

     

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    Q28521
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Instituto Rio Branco (IRB) Nível Superior  Direito Internacional » Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações Cargo: Diplomata - Prova 1

    Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
    Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.

     

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    Q28520
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Instituto Rio Branco (IRB) Nível Superior  Direito Internacional » Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações Cargo: Diplomata - Prova 1

    Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
    Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.

     

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    Q28519
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Instituto Rio Branco (IRB) Nível Superior  Direito Internacional » Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações inte Cargo: Diplomata - Prova 1

    Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
    A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
     

     

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