Apostilas para concursos 2020

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1.434 vagas em concursos

 

 

Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020.

SELECON | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de São Gonçalo (RJ) abre concurso para 2.213 vagas na Educação

 

CONSULPAM | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Eusébio (CE) abre concurso para 348 vagas

FGV - Fundação Getúlio Vargas | Níveis Médio e Superior

» Câmara Municipal de Aracaju (SE) abre concurso para 50 vagas

Prefeitura de Nova Serrana | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Nova Serrana (MG) abre concurso para 44 vagas

 

CEBRASPE (CESPE UnB) | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 6.030,23

» Departamento Penitenciário Nacional (Depen) abre concurso para 309 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Internacional 2020


 

Questoes de Direito Internacional

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q41126
    prancheta
    Ano: 2018 » FGV - Fundação Getúlio Vargas » Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) » Nível Superior » Direito Internacional » Público - Extradição, Expulsão e Deportação » Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

    Você foi procurado, como advogado(a), por representantes de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que lhe informaram que o governador do estado, juntamente com o ministro da justiça do país, estavam articulando a expulsão coletiva de um grupo de haitianos, que vive legalmente na sua cidade.
    Na iminência de tal situação e sabendo que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, assinale a opção que indica, em conformidade com essa convenção, o argumento jurídico a ser usado.

     

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    Q41123
    prancheta
    Ano: 2018 » FGV - Fundação Getúlio Vargas » Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) » Nível Superior » Direito Internacional » Público - Extradição, Expulsão e Deportação » Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

    Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil.
    A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado.
    Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição  

     

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  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)
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    Q37963
    prancheta
    Ano: 2018 » FUNDATEC » Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) » Nível Superior » Direito Internacional » Público - Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados » Prova: Analista Técnico

    Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:
    I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.
    II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.
    II. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
    Quais estão corretas?

     

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  • Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO)
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    Q38399
    prancheta
    Ano: 2017 » VUNESP » Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) » Nível Superior » Direito Internacional » Direito Internacional Público » Prova: Defensor Público

    Assinale a alternativa correta, de acordo com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien, 1990).

     

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    Q38398
    prancheta
    Ano: 2017 » VUNESP » Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) » Nível Superior » Direito Internacional » Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo » Prova: Defensor Público

    Assinale a alternativa que contém o critério que deve ser adotado no conflito entre a Constituição Federal e determinado tratado internacional de proteção de direitos humanos.

     

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    Q38397
    prancheta
    Ano: 2017 » VUNESP » Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) » Nível Superior » Direito Internacional » Público - Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo, Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas » Prova: Defensor Público

    no Questão Anulada

    A respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, e em relação aos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa correta.

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q35107
    prancheta
    Ano: 2017 » FGV - Fundação Getúlio Vargas » Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) » Nível Superior » Direito Internacional » Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados » Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

    Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça.
    Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q35106
    prancheta
    Ano: 2017 » FGV - Fundação Getúlio Vargas » Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) » Nível Superior » Direito Internacional » Público - Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados » Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

    Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.
    Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta. 

     

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  • Polícia Civil do Estado de Goiás
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    Q33865
    prancheta
    Ano: 2017 » CESPE UnB » Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás » Nível Superior » Direito Internacional » Público - Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno » Prova: Delegado de Polícia

    Com relação aos tratados e convenções internacionais, assinale a opção correta à luz do direito constitucional brasileiro e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

     

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  • Ministério Público do Trabalho (MPT)
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    Q31062
    prancheta
    Ano: 2017 » Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT) » Nível Superior » Direito Internacional » Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados » Prova: Procurador do Trabalho

    No regime da Convenção de Viena de 1961, é INCORRETO afirmar que:

     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc, devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)



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