Apostilas para concursos 2019

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Domingo, 26 de Maio de 2019.

VUNESP | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Guarulhos (SP) abre concurso para 53 vagas

 

FCC | Níveis Médio e Superior

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CONSULPAM | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Passo Fundo (RS) abre concurso para 152 vagas

FCC | Níveis Médio e Superior

» Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) abre concurso para 947 vagas de estágio

 

VUNESP | Níveis Médio e Superior| Provas Objetivas em 18-08-2019

» Prefeitura de Araçatuba (SP) abre concurso e processo seletivo para 66 vagas

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

 

 

 

Questões de Direito Internacional Privado 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Não podemos fazer tudo imediatamente, mas podemos fazer alguma coisa já.

Calvin Coolidge

 

 

 

Q57824


prancheta

 


Ano: 2019    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira, Direito Processual Internacional

 

 

 

 


 

Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49690


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira, Direito Processual Internacional

 

 

 

 


 

Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada.
Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q12839


prancheta

 


Ano: 2016 FGV - Fundação Getúlio Vargas    OAB Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira, Direito Processual Internacional

 

 

 

 


 

Uma agricultora japonesa residente no Brasil ingressou com ação perante a autoridade judiciária do Japão para cobrar indenização de seu principal fornecedor de pesticidas, a brasileira Ervas Daninhas S.A., alegando descumprimento dos termos de um contrato de fornecimento celebrado entre as partes. A agricultora recentemente obteve uma decisão interlocutória a seu favor, reconhecendo a Ervas Daninhas S.A. como devedora.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q3469


prancheta

 


Ano: 2014 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

 

 

 

 


 

Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q12255


prancheta

 


Ano: 2013 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame da Ordem Unificado - X - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Definição e função dos elementos de conexão, Elementos de conexão, Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro

 

 

 

 


 

Questão Desatualizada

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q3561


prancheta

 


Ano: 2013 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase  Direito Internacinal Privado Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência, Aplicação da L

 

 

 

 


 

A sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediada na China, celebrou contrato internacional de compra e venda com a sociedade empresária Voe Rápido Ltda, com sede na Argentina. O contrato foi celebrado no Japão, em razão de uma feira promocional que ali se realizava. Conforme estipulado no contrato, as aeronaves deveriam ser entregues pela Airplane Ltda., na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º de abril de 2011, onde a sociedade Voe Rápido Ltda. possui uma filial e realiza a atividade empresarial de transporte de passageiros.

Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil brasileiro (Código de Processo Civil – CPC), assinale a afirmativa INCORRETA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49917


prancheta

 


Ano: 2012 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado VIII - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Direito do Trabalho Internacional: norma reguladora dos conflitos em matéria de legislação trabalhista, capacidade para contratar, forma e fundo do contrato e acidentes do trabalho

 

 

 

 


 

A  respeito  da  autorização  de  trabalho  a  estrangeiro  com  vínculo empregatício no Brasil, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q45449


prancheta

 


Ano: 2012 CESPE UnB    Departamento de Polícia Federal Nível Superior  Prova: Papiloscopista da Polícia Federal  Direito Internacional Privado Elementos de conexão, Nacionalidade. Pessoas jurídicas de direito privado. Condição jurídica do estrangeiro

 

 

 

 


 

A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado cidadão australiano deseje vir de férias ao Brasil, por um período de trinta dias, onde pretende ministrar aulas remuneradas de surfe e comercializar aparelhos eletrônicos oriundos da Austrália. Nessa situação, caso não haja acordo internacional entre Brasil e Austrália para a dispensa de visto, o governo brasileiro poderá conceder o visto de turista ao referido cidadão.

 

 

 

 

 

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Q12374


prancheta

 


Ano: 2012 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Privado - Direito Civil Internacional, Sucessões: norma reguladora, universidade ou fracionamento da sucessão testamentária e da sucessão legítima. Herança jacente

 

 

 

 


 

Arnaldo Butti, cidadão brasileiro, falece em Roma, Itália, local onde residia e tinha domicílio. Em seu testamento, firmado em sua residência poucos dias antes de sua morte, Butti, que não tinha herdeiros naturais, deixou um imóvel localizado na Avenida Atlântica, na cidade do Rio de Janeiro, para Júlia, neta de sua enfermeira, que vive no Brasil. Inconformada com a partilha, Fernanda, brasileira, sobrinha-neta do falecido, que há dois anos vivia de favor no referido imóvel, questiona no Judiciário brasileiro a validade do testamento. Alega, em síntese, que, embora obedecesse a todas as formalidades previstas na lei italiana, o ato não seguiu todas as formalidades preconizadas pela lei brasileira.
Com base na hipótese acima aventada, assinale a alternativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q12373


prancheta

 


Ano: 2012 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Privado - Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio, Elementos de conexão, Autonomia da vontade. Escolha da lei e eleição do foro

 

 

 

 


 

A sociedade empresária do ramo de comunicações A Notícia Brasileira, com sede no Brasil, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática com a sociedade empresária Santiago Info, com sede em Santiago. O contrato foi celebrado em Buenos Aires, capital argentina, tendo sido estabelecido como foro de eleição pelas partes Santiago, se porventura houver a necessidade de resolução de litígio entre as partes.
Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil pátrio (Código de Processo Civil – CPC), assinale a alternativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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