Apostilas para concursos 2019

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Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019.

IBGP | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

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KLC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Bom Jesus de Goiás (GO) abre concurso para 53 vagas

COTEC FADENOR | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Diamantina (MG) abre concurso para 93 vagas

FEPESE | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Florianópolis (SC) abre concurso para 279 vagas

 

VUNESP | Nível Médio| Provas Objetivas em 06-10-2019

» Polícia Militar SP abre concurso com 2.700 vagas para Soldado

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

 

 

 

Questões de Direito Internacional Privado 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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O encontro da preparação com a oportunidade gera o rebento que chamamos sorte.

Anthony Robins

 

 

 

Q59253


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência, Direito Civil Internacional, Contratos: formação, execução e interpretação

 

 

 

 


 

João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos.

Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q59252


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras

 

 

 

 


 

A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru, entre uma empresa brasileira e uma empresa norueguesa, estabelece que todas as controvérsias entre as partes serão resolvidas por arbitragem, segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI.
Na negociação, a empresa norueguesa concordou que a sede da arbitragem fosse o Brasil, muito embora o idioma escolhido fosse o inglês. Como contrapartida, incluiu, entre as controvérsias a serem decididas por arbitragem, a determinação da responsabilidade por danos ambientais resultantes do manuseio e descarga no terminal.
Na eventualidade de ser instaurada uma arbitragem solicitando indenização por danos de um acidente ambiental, o Tribunal Arbitral a ser constituído no Brasil 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57824


prancheta

 


Ano: 2019    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira, Direito Processual Internacional

 

 

 

 


 

Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49690


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira, Direito Processual Internacional

 

 

 

 


 

Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada.
Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q12839


prancheta

 


Ano: 2016 FGV - Fundação Getúlio Vargas    OAB Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira, Direito Processual Internacional

 

 

 

 


 

Uma agricultora japonesa residente no Brasil ingressou com ação perante a autoridade judiciária do Japão para cobrar indenização de seu principal fornecedor de pesticidas, a brasileira Ervas Daninhas S.A., alegando descumprimento dos termos de um contrato de fornecimento celebrado entre as partes. A agricultora recentemente obteve uma decisão interlocutória a seu favor, reconhecendo a Ervas Daninhas S.A. como devedora.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q2986


prancheta

 


Ano: 2015 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase   Direito Internacional Privado Direito Internacional Privado, Aplicação da Lei Estrangeira: naturreza jurídica; prova e interpretaç

 

 

 

 


 

A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento. O contrato foi celebrado em Caracas, capital venezuelana, tendo sido estabelecido pelas partes, como foro de eleição, Montevidéu.
Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q3469


prancheta

 


Ano: 2014 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

 

 

 

 


 

Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q3190


prancheta

 


Ano: 2014 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca  Direito Internacional Privado Conselho da República e conselho de Defesa Nacional, Poder Executivo

 

 

 

 


 

Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca, estando o casal domiciliado no Brasil. Durante um cruzeiro marítimo, na Grécia, ela, após a ceia, veio a falecer em razão de uma intoxicação alimentar. Alexia, quando ainda era noiva de Túlio, havia realizado um testamento em Lisboa, dispondo sobre os seus bens, entre eles, três apartamentos situados no Rio de Janeiro.

À luz das regras de Direito Internacional Privado, assinale afirmativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q12255


prancheta

 


Ano: 2013 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase  Direito Internacional Privado Definição e função dos elementos de conexão, Elementos de conexão, Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro

 

 

 

 


 

Questão Desatualizada

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q3561


prancheta

 


Ano: 2013 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase  Direito Internacinal Privado Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência, Aplicação da L

 

 

 

 


 

A sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediada na China, celebrou contrato internacional de compra e venda com a sociedade empresária Voe Rápido Ltda, com sede na Argentina. O contrato foi celebrado no Japão, em razão de uma feira promocional que ali se realizava. Conforme estipulado no contrato, as aeronaves deveriam ser entregues pela Airplane Ltda., na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º de abril de 2011, onde a sociedade Voe Rápido Ltda. possui uma filial e realiza a atividade empresarial de transporte de passageiros.

Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil brasileiro (Código de Processo Civil – CPC), assinale a afirmativa INCORRETA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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