Apostilas para concursos 2018

48.409 Questões

14.707 vagas em concursos

 

 

Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018.

 

QUADRIX | Nível Superior

» Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP SP) abre concurso para 275 vagas

Instituto AOCP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF) abre concurso para 208 vagas

CIEE | Nível Superior

» Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) abre seleção para 261 vagas

 

Concursos da Vunesp

CESGRANRIO | Níveis Fundamental, Médio e Superior| salários de até 4.894,08

» Liquigás abre concurso para 1.349 vagas

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

Treinamento Liquigás

Questões de Direito Internacional Público 2018

 

 

Questões para Praticar

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

» Para interagir com as questões - utilize - FireFox ou Chrome.

 

 

 

Você pode adiar, mas o tempo não posterga.

Benjamin Franklin

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

 

prancheta

 

 

 


Q41694


 

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item. 

Cônsul de Estado estrangeiro poderá ser processado e julgado pelo Poder Judiciário brasileiro no caso de praticar crime não relacionado a atos de ofício em território brasileiro.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

 

prancheta

 

 

 


Q41693


 

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item. 

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a responsabilização, em território brasileiro, de Estado estrangeiro por ato de guerra, por tratar-se de manifestação de ato de império.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados

 

prancheta

 

 

 


Q41692


» Texto Associado

 

Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. 

Tendo em vista a soberania e a supremacia constitucional, um Estado pode se eximir de eventual responsabilidade internacional perante outro Estado sob o argumento de defesa de suas normas constitucionais.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

 

prancheta

 

 

 


Q41691


» Texto Associado

 

Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. 

Na hipótese de um agente estatal, durante procedimento de investigação, exorbitar de suas funções, praticando atos que configurem tanto ilícitos internacionais quanto nacionais, admite-se a responsabilidade internacional do Estado.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público

 

prancheta

 

 

 


Q41690


 

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue o item a seguir.

Ao impedir a prática de atos de um Estado no território de outro Estado, a Convenção de Palermo confirma a regra clássica de exercício da jurisdição nacional.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Direito Penal Internacional

 

prancheta

 

 

 


Q41689


 

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue o item a seguir.

Como forma de investigação de infrações e identificação de pessoas, admite-se a denominada entrega vigiada, que consiste na técnica de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou neles entrem, com o conhecimento e sob o controle das suas autoridades competentes.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Direito Penal Internacional

 

prancheta

 

 

 


Q41688


 

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue o item a seguir.

Considerando o princípio de imputação de responsabilidade pessoal, a Convenção de Palermo não admite a responsabilização penal de pessoa jurídica por práticas de corrupção.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, acordos executivos, procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento

 

prancheta

 

 

 


Q41687


 

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue o item seguinte.

Reserva é uma declaração unilateral feita expressamente com essa denominação por um Estado no momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de um tratado, ou da adesão a determinado tratado, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado no que se refere a sua aplicação a esse Estado.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, acordos executivos, procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento, Vigência dos Tratados

 

prancheta

 

 

 


Q41686


 

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue o item seguinte.

Admite-se excepcionalmente que um Estado possa invocar as disposições de seu direito interno para o fim de justificar o inadimplemento de um tratado.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

 

prancheta

 

 

 


Q41622


 

O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5º, § 3º , da Constituição Federal de 1988, ou seja, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tornando-o equivalente às emendas constitucionais: 

 

a) Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 

 

 

b) Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul. 

 

 

c) Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado.

 

 

d) Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso. 

 

 

e) Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

 

 

Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

 

 

 

 

     

    » Deseja alguma disciplina específica - escreva-nos!

     

    » Se souber o resultado - resolva a questão (clique em comentários) - isso o ajudará a fixar melhor o assunto. A comunidade concurseira agradece!

     

     

    »Veja outras Questões

     

     

     

     

    Treinamento de Serviço Social

    »Conhença as organizadoras de concursos

     

     

     

     

    Treinamento Soldado PM SP 2018

    Deixe aqui seu comentário (com o número da Questão):

     

     

     

     

     

     

    Wildcard SSL Certificates