Apostilas para concursos 2018

52.675 Questões

13.518 vagas em concursos

 

 

Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018.

 

UFG | Níveis Médio e Superior

» Câmara Municipal de Goiânia (GO) abre concurso para 75 vagas

FUNDEP | Nível Médio

» Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM MG) abre concurso para 500 vagas

CIEE | Nível Superior

» Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) abre seleção para 261 vagas

 

Concursos da Vunesp

NUCEPE | Nível Médio| Provas Objetivas em 13/01/2019

» Guarda Civil Municipal de Teresina (PI) abre concurso para 75 vagas

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

página com questões do Enem

Questões de Direito Internacional Público 2018

 

 

Questões para Praticar

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

» Para interagir com as questões - utilize - FireFox ou Chrome.

 

 

 

O sofrimento é o intervalo entre duas felicidades.

Vinícius de Moraes

 

 

 

Q49691


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Internacional Público Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

 

 

 

 


 

Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.

Nesse caso,

 

a)  pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.

 

 

b)  é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.

 

 

c)  não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.

 

 

d)  o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q41694


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

 

 

 

 


 

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item. 

Cônsul de Estado estrangeiro poderá ser processado e julgado pelo Poder Judiciário brasileiro no caso de praticar crime não relacionado a atos de ofício em território brasileiro.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q41693


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

 

 

 

 


 

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item. 

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a responsabilização, em território brasileiro, de Estado estrangeiro por ato de guerra, por tratar-se de manifestação de ato de império.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q41692


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados

 

 

 

 


» Texto Associado

 

Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. 

Tendo em vista a soberania e a supremacia constitucional, um Estado pode se eximir de eventual responsabilidade internacional perante outro Estado sob o argumento de defesa de suas normas constitucionais.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q41691


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

 

 

 

 


» Texto Associado

 

Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. 

Na hipótese de um agente estatal, durante procedimento de investigação, exorbitar de suas funções, praticando atos que configurem tanto ilícitos internacionais quanto nacionais, admite-se a responsabilidade internacional do Estado.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q41690


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público

 

 

 

 


 

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue o item a seguir.

Ao impedir a prática de atos de um Estado no território de outro Estado, a Convenção de Palermo confirma a regra clássica de exercício da jurisdição nacional.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q41689


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Direito Penal Internacional

 

 

 

 


 

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue o item a seguir.

Como forma de investigação de infrações e identificação de pessoas, admite-se a denominada entrega vigiada, que consiste na técnica de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou neles entrem, com o conhecimento e sob o controle das suas autoridades competentes.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q41688


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Direito Penal Internacional

 

 

 

 


 

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue o item a seguir.

Considerando o princípio de imputação de responsabilidade pessoal, a Convenção de Palermo não admite a responsabilização penal de pessoa jurídica por práticas de corrupção.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q41687


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, acordos executivos, procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento

 

 

 

 


 

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue o item seguinte.

Reserva é uma declaração unilateral feita expressamente com essa denominação por um Estado no momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de um tratado, ou da adesão a determinado tratado, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado no que se refere a sua aplicação a esse Estado.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q41686


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Superior  Prova: Oficial de Inteligência - Área 1  Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, acordos executivos, procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento, Vigência dos Tratados

 

 

 

 


 

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue o item seguinte.

Admite-se excepcionalmente que um Estado possa invocar as disposições de seu direito interno para o fim de justificar o inadimplemento de um tratado.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

 

 

Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

 

 

 

 

 

» Deseja alguma disciplina específica - escreva-nos!

 

» Se souber o resultado - resolva a questão (clique em comentários) - isso o ajudará a fixar melhor o assunto. A comunidade concurseira agradece!

 

 

»Veja outras Questões

 

 

 

 

página com questões do Enem

»Conhença as organizadoras de concursos

 

 

 

 

treinamento com questões de raciocínio lógico

Deixe aqui seu comentário (com o número da Questão):

 

 

 

 

 

 

Wildcard SSL Certificates