Apostilas para concursos 2018

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Domingo, 15 de Julho de 2018.

 

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página com questões do Enem

Questões de Direito Notarial e Registral 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Quem abandona a luta não poderá nunca saborear o gosto de uma vitória.

Textos Judaicos

 

 

 

Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos

 

prancheta

 

 

 


Q44823


 

Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante

 

a)  o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.

 

 

b)  a consularização no consulado brasileiro em Nova York. 

 

 

c)  a notarização em consulado norte-americano no Brasil. 

 

 

d)  o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, no consulado brasileiro. 

 

 

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Ano: 2018 IESES    Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento  Direito Notarial e Registral Lei nº 8.935-1994 - Lei dos Notários e Registradores

 

prancheta

 

 

 


Q43992


 

Sobre o regime jurídico dos serviços notariais e de registro previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:

 

a)  Os serviços notariais e de registro são serviços públicos, prestados ou diretamente pelo Estado ou indiretamente pelo regime de delegação (concessão ou permissão de serviço público), em quaisquer dos casos sempre exercidos em caráter público.

 

 

b)  Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.

 

 

c)  Lei complementar específica de cada Estado estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. 

 

 

d)  O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas ou provas e títulos, vedado que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de dois anos.

 

 

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Ano: 2018 IESES    Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento  Direito Notarial e Registral Títulos de Crédito

 

prancheta

 

 

 


Q43991


 

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

 

a)  Não há prazo definido em Lei para o registro de caução referente a título de crédito, e tampouco a norma legal impede a eficácia retroativa do registro tardio contra terceiros, contando-se tais efeitos desde a assinatura do título.

 

 

b)  A Lei define o prazo de trinta dias, contados da data da assinatura dos respectivos documentos, para que os instrumentos particulares destinados à prova das obrigações convencionais de qualquer valor, respeitadas as formalidades legais, produzam efeitos contra terceiros, com eficácia retroativa à data da assinatura. Tal lapso, porém, não é peremptório, e os efeitos contra terceiros poderão ser produzidos desde a data da assinatura do documento, caso assim o requeira o apresentante.

 

 

c)  A Lei define o prazo de vinte dias, contados da data da assinatura do respectivo documento, para que o contrato de parceria agrícola seja registrado e, respeitadas as formalidades legais, produza efeitos retroativos à data da assinatura do negócio jurídico contra terceiros. Não respeitado esse prazo, tais efeitos operam a partir da data do registro.

 

 

d)  A Lei define o prazo de quinze dias, contados da data da assinatura do respectivo documento, para que o penhor comum sobre coisas móveis, respeitadas as formalidades legais, produza efeitos contra terceiros, com eficácia retroativa à data da assinatura do documento. Não respeitado esse prazo, tais efeitos não se produzirão.

 

 

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Ano: 2018 IESES    Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento  Direito Notarial e Registral Lei nº 8.935-1994 - Lei dos Notários e Registradores

 

prancheta

 

 

 


Q43990


 

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

 

a)  O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

 

 

b)  No concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro, as vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por concurso público de provas e títulos e uma terça parte por meio de remoção, mediante concurso de títulos, não se permitindo que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso de provimento inicial ou de remoção, por mais de seis meses.

 

 

c)  Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

 

 

d)  O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, desde que seja de provimento em comissão.

 

 

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Ano: 2018 IESES    Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento  Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos

 

prancheta

 

 

 


Q43989


 

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

 

a)  No que concerne ao documento eletrônico, deve-se ter em mente o ‘equivalente funcional’, que por sua vez orienta no sentido de que, para ser considerado prova literal, o documento eletrônico deve exercer funções equivalentes ao escrito sobre suporte papel.

 

 

b)  Para fins de conservação, podem ser registrados nos Títulos de Documentos contratos sociais de sociedades, atas societárias ou estatutos, desde que já exista registro no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

 

 

c)  Os livros de registro de Títulos e Documentos podem ser desmembrados, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente, para a escrituração das várias espécies de atos, sem prejuízo, porém, da unidade de protocolo e de sua numeração, com referências recíprocas.

 

 

d)  O cancelamento do registro encetado perante o Registro de Títulos e Documentos exige exclusivamente um documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado, emitido pelo credor.

 

 

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Ano: 2018 IESES    Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento  Direito Notarial e Registral Lei nº 8.935-1994 - Lei dos Notários e Registradores

 

prancheta

 

 

 


Q43988


 

NÃO ocorre a perda da delegação do notário ou oficial de registro por:

 

a)  Sentença judicial recorrível.

 

 

b)  Invalidez.

 

 

c)  Aposentadoria facultativa.

 

 

d)  Descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida na Lei no 9.534, de 10 de dezembro de 1997

 

 

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Ano: 2018 IESES    Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento  Direito Notarial e Registral Princípios do Direito Registral

 

prancheta

 

 

 


Q43987


 

No tocante aos princípios específicos que informam a atividade do Registro de Títulos e documentos, assinale a opção que ensejou larga controvérsia jurídica quanto à aplicação:

 

a)  Princípio da conservação.

 

 

b)  Princípio da territorialidade.

 

 

c)  Princípio da autenticidade da data.

 

 

d)  Princípio do valor probante de original.

 

 

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Ano: 2018 IESES    Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento  Direito Notarial e Registral Lei nº 6.015-1973 - Lei de Registros Públicos

 

prancheta

 

 

 


Q43986


 

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

 

a)  Nos termos da Lei de Regência, é quinquenal o prazo para deduzir pretensão ressarcitória em juízo, contra o notário ou oficial de registro.

 

 

b)  No que concerne às infrações disciplinares e penalidades aplicáveis aos notários e oficiais de registro, a pena de multa tem lugar em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave.

 

 

c)  Os substitutos dos oficiais poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios, inclusive, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.

 

 

d)  Os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração estipulada pelos órgãos competentes e sob o regime da legislação do trabalho.

 

 

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Ano: 2018 IESES    Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento  Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos

 

prancheta

 

 

 


Q43985


 

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

 

a)  Nos termos da Lei, o Oficial de Registro de Títulos e documentos é obrigado, quando o apresentante do título o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que nele figurarem e quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, devendo requisitar dos oficiais de registro em outros municípios, as notificações necessárias.

 

 

b)  O negócio jurídico que envolve direito obrigacional para a transmissão de bens móveis pode ser considerado válido entre as partes contratantes independente do registro no órgão competente.

 

 

c)  O registro de documentos, para fins de conservação, é facultativo e não produz nenhum efeito em relação a Terceiros.

 

 

d)  Como regra geral, há três modalidades de publicidade previstas no ordenamento jurídico: a notificação, a publicação e o registro. A notificação leva o fato direta e pessoalmente ao conhecimento do destinatário. A publicação e o registro, por sua vez, são modos de publicidade impessoal e geral. A publicação diz respeito a atos regulamentares, tais como leis e atos administrativos, enquanto o registro confere publicidade a certos atos e negócios jurídicos, seja para a sua validade, eficácia ou segurança jurídica.

 

 

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Ano: 2018 IESES    Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento  Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos

 

prancheta

 

 

 


Q43984


 

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

 

a)  Cabe ao oficial do Registro de Títulos e documentos recusar sumariamente o registro de documento de que tenha suspeita de falsificação, embora revestido de todas as formalidades legais. 

 

 

b)  Deve ser considerada inválida a notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra comarca.

 

 

c) Segundo a Lei de Registros Públicos, desde que prolongado o expediente além da hora regulamentar para o encerramento de atividade iniciada no período normal, admite-se a apresentação de novos títulos a registro

 

 

d)  No Registro de Títulos e Documentos será feita, entre outras atividades, a transcrição dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

 

 

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