Apostilas para concursos 2018

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Sábado, 18 de Agosto de 2018.

 

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Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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Material de estudo para concursos

 

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página com questões do Enem

Questões de Direito Penal 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Seja como os pássaros que, ao pousarem um instante sobre ramos muito leves, sentem-nos ceder, mas cantam! Eles sabem que possuem asas.

Victor Hugo

 

 

 

Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Suzano Nível Médio  Prova: Guarda Municipal  Direito Penal

 

prancheta

 

 

 


Q47480


 

Ariana Pequena, com 19 anos de idade, ficou grávida de seu padrasto e, algum tempo após dar à luz uma menina, com a intenção de ocultar a sua desonra, por sua própria e consciente vontade, resolveu abandonar o recém-nascido em um terreno baldio. No entanto, o bebê foi resgatado por um Guarda Municipal ainda com vida e conseguiu sobreviver. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal, é correto afirmar que Ariana

 

a) cometeu o crime de infanticídio.

 

 

b) não cometeu crime porque o bebê sobreviveu.

 

 

c) cometeu o crime de feminicídio.

 

 

d) será processada criminalmente apenas se o bebê sofreu lesões corporais.

 

 

e) deverá responder pelo crime de abandono de recém- -nascido.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Suzano Nível Médio  Prova: Guarda Municipal  Direito Penal

 

prancheta

 

 

 


Q47479


 

Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procuração à referida entidade. Esta, nos termos do Estatuto do Idoso,

 

a) praticou conduta descrita como crime passível de detenção.

 

 

b) praticou ato ilegal, passível de punição em âmbito civil, mas não considerado crime.

 

 

c) não praticou qualquer ilegalidade, pois a exigência de procuração é permitida pela lei.

 

 

d) praticou um ato legítimo, uma vez que Cícero ainda não é idoso para os efeitos legais.

 

 

e) ficará sujeita à pena de multa e à cassação do seu registro de funcionamento.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q46747


 

Marque a alternativa CORRETA, tendo como base o Estatuto do Desarmamento:

 

a)  É possível a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas, desde que o comerciante fique de posse da nota fiscal, com nome completo e endereço do adquirente. 

 

 

b)  É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

 

 

c)  Compete à Polícia Federal, juntamente como o Ministério da Justiça cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.

 

 

d)  A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, observada a supervisão do Comando do Exército e da Polícia Federal. 

 

 

e)  O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q46746


 

Acerca do crime de tortura, marque a alternativa CORRETA.

 

a)  Constitui-se crime de tortura, somente quando causar dano psíquico a outrem.

 

 

b)  Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, aumenta-se a pena de um terço à metade.

 

 

c) Nas situações previstas em lei, no crime de tortura, o juiz poderá arbitrar fiança.

 

 

d)  Constitui-se crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

 

 

e)  Em qualquer situação o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q46745


 

A Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Quanto ao que dispõe a referida lei, marque a alternativa CORRETA.

 

a)  O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando em liberdade. 

 

 

b)  O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, tão somente.

 

 

c)  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à seguinte pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

 

 

d)  Induzir, instigar ou auxiliar alguém a usar indevidamente droga não é considerado crime pela legislação pátria. 

 

 

e)  A destruição das drogas apreendidas será executada pelo juiz competente no prazo de 10 (dez) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q46744


 

NÃO se constitui abuso de autoridade: 

 

a)  ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

 

 

b)  submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. 

 

 

c)  a inviolabilidade do domicílio, quando existir ordem judicial.

 

 

d)  deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente, a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

 

 

e)  deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q46743


 

A lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, marque a alternativa CORRETA

 

a)  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor: o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; não podendo proibir, no entanto, o afastamento do agressor dos familiares da vítima.

 

 

b)  Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, desde que o agressor se negue a prestar depoimento, em um prazo de 48h (quarenta e oito horas), auxílio da força policial.

 

 

c)  Mesmo quando não for parte, o Ministério Público intervirá nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

 

d)  O juiz criminal competente para julgar a violência doméstica, quando observar que o agressor subtraiu indevidamente os bens da mulher, determinará o desmembramento do processo, e encaminhará ao juiz da Vara de Família, para que este juiz restitua os bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.

 

 

e)  Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados deverão contar apenas com profissionais da área jurídica. 

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Penal Noções Gerais da Culpabilidade, Tipicidade, Culpabilidade

 

prancheta

 

 

 


Q46742


 

Julgue os itens a seguir acerca da tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

I - Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

II - Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra a dignidade sexual.

III - Tipicidade é a conduta típica realizada.

IV - Para ser culpável, o agente deverá ser imputável.

 

a)  Somente estão corretos os itens I e II.

 

 

b)  Somente estão corretos os itens I e IV. 

 

 

c)  Somente estão corretos os itens I, II e IV.

 

 

d)  Somente estão corretos os itens II e IV.

 

 

e)  Todos os itens estão corretos.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Penal Peculato, Concussão, Corrupção passiva

 

prancheta

 

 

 


Q46741


 

Dentre os crimes praticados contra a Administração Pública, importa em peculato:

 

a)  Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

 

 

b)  Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

 

 

c)  Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

 

 

d)  Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

 

 

e)  Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Penal Roubo, Crimes contra o patrimônio

 

prancheta

 

 

 


Q46740


 

Quanto aos Crimes contra o Patrimônio, é CORRETO afirmar: 

 

a)  Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Neste caso, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

 

 

b)  Constitui crime contra o Patrimônio violar direito autoral, bem como subtrair energia elétrica.

 

 

c)  Não é admitido, em qualquer dos Crimes Contra o Patrimônio, o agente responder por tentativa, quando por circunstâncias alheias à sua vontade, não conseguiu subtrair a coisa.

 

 

d)  A conduta criminosa sempre recairá sobre a coisa alheia móvel ou imóvel.

 

 

e)  Subtrair coisa móvel alheia para si, mediante grave ameaça, apresentando uma arma de brinquedo à vítima, a qual acreditava ser uma arma verdadeira, não se configura o crime de roubo.

 

 

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