Apostilas para concursos 2019

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Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019.

 

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

 

 

 

Questões de Direito Penal 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Volta teu rosto sempre na direção do sol, e então, as sombras ficarão para trás.

Sabedoria Oriental

 

 

 

Q55907


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

À luz do entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta, acerca do delito de tráfico privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55906


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Peculato, Extorsão, Apropriação indébita

 

 

 

 


 

Acerca dos delitos imputáveis aos agentes públicos, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55905


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Furto, Roubo, Estelionato

 

 

 

 


 

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial.
I A existência de sistema de vigilância por monitoramento, por impossibilitar a consumação do delito de furto, é suficiente para tornar impossível a configuração desse tipo de crime.
II A presença de circunstância qualificadora de natureza objetiva ou subjetiva no delito de furto não afasta a possibilidade de reconhecimento do privilégio, se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da res furtiva.
III Constatada a utilização de arma de fogo desmuniciada na perpetração de delito de roubo, não se aplica a circunstância majorante relacionada ao emprego de arma de fogo.
IV No delito de estelionato na modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor relativo ao título até o recebimento da denúncia impede o prosseguimento da ação penal.
Estão certos apenas os itens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55904


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, Prescrição da pretensão executória, Prescrição da pena de multa

 

 

 

 


 

Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55903


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Suspensão condicional da pena. Concessão., Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

 

 

 

 


 

O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal — 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55902


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Primeira fase da dosimetria, Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade

 

 

 

 


 

À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55901


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Tipicidade, Nexo de causalidade, Causas relativamente independentes

 

 

 

 


 

João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu.
Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma das seguintes hipóteses relativamente à causa da morte de José.
I Apesar dos disparos sofridos pela vítima, a causa determinante da sua morte foi intoxicação devido ao fato de ela ter ingerido veneno minutos antes de ter sido alvejada.
II A morte decorreu de ferimentos causados por disparos de arma de fogo efetuados por terceiro no mesmo momento em que João agiu e sem o conhecimento deste.
III A vítima faleceu em razão dos ferimentos sofridos, os quais foram agravados por sua condição de hemofílica.
IV A morte decorreu de uma infecção hospitalar que acometeu a vítima quando do tratamento dos ferimentos causados pelos tiros.

Nessa situação hipotética, conforme a teoria dos antecedentes causais adotada pelo CP, João responderá pela morte de seu desafeto caso se enquadre em uma das hipóteses previstas nos itens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55900


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

 

 

 

 


 

De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56284


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Ação penal

 

 

 

 


 

no  Questão Anulada

Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei n. 3.689/41, sobre a ação penal, analise as assertivas abaixo:
I. Nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, o inquérito policial será dispensado pelo Ministério Público, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.
II. Nos crimes de ação pública, não é admitido o início de processo por queixa do ofendido.
III. A retratação do ofendido nos crimes de ação pública condicionada à representação pode ser feita antes do oferecimento da denúncia do Ministério Público, a partir da qual a representação se torna irretratável.
IV. A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o Auto de Prisão em Flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

Estão CORRETAS as assertivas: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56261


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Superior  Prova: Soldado da Polícia Militar  Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965, Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

Com base na Lei n. 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade, nos casos de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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