Apostilas para concursos 2019

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8.439 vagas em concursos

 

 

Terça-Feira, 18 de Junho de 2019.

Colégio Naval | Nível Fundamental de Escolaridade

» Colégio Naval (RJ) abre concurso para 190 vagas

 

FCM CEFET MG | Nível Médio

» Fundação João Pinheiro (FJP) (MG) abre concurso para 40 vagas

Instituto AOCP | Nível Superior

» Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE PB) abre concurso para 1.000 vagas

KLC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Cassilândia (MS) abre concurso para 113 vagas

 

VUNESP | Níveis Médio e Superior| Provas Objetivas em 18-08-2019

» Prefeitura de Araçatuba (SP) abre concurso e processo seletivo para 66 vagas

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

 

 

 

Questões de Direito Penal 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.

Sócrates

 

 

 

Q57879


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Penal Noções Fundamentais, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Lei penal no tempo

 

 

 

 


 

Sílvio foi condenado pela prática de crime de roubo, ocorrido em 10/01/2017, por decisão transitada em julgado, em 05/03/2018, à pena base de 4 anos de reclusão, majorada em 1/3 em razão do emprego de arma branca, totalizando 5 anos e 4 meses de pena privativa de liberdade, além de multa.
Após ter sido iniciado o cumprimento definitivo da pena por Sílvio, foi editada, em 23/04/2018, a Lei nº 13.654/18, que excluiu a causa de aumento pelo emprego de arma branca no crime de roubo. Ao tomar conhecimento da edição da nova lei, a família de Sílvio procura um(a) advogado(a).
Considerando as informações expostas, o(a) advogado(a) de Sílvio  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57878


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Penal Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

Gabriela, senhora de 60 anos, é surpreendida com a notícia de que seus dois netos, Pedro e Luiz, ambos com 18 anos de idade, foram presos em flagrante na mesma data, qual seja o dia 05 de setembro de 2018. Pedro foi preso e indiciado pela suposta prática de crime de racismo, enquanto Luiz foi abordado com um fuzil municiado, sendo indiciado pelo crime de porte de arma de fogo de uso restrito (Art. 16 da Lei nº 10.826/03).
Gabriela, sem compreender a exata extensão da consequência dos atos dos netos, procurou a defesa técnica deles para esclarecimentos quanto às possibilidades de prescrição e concessão de indulto em relação aos delitos imputados.

Considerando as informações narradas, a defesa técnica de Pedro e Luiz deverá esclarecer que  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57877


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Penal Homicídio, Omissão de socorro, Crimes contra a vida

 

 

 

 


 

David, em dia de sol, levou sua filha, Vivi, de 03 anos, para a piscina do clube. Enquanto a filha brincava na piscina infantil, David precisou ir ao banheiro, solicitando, então, que sua amiga Carla, que estava no local, ficasse atenta para que nada de mal ocorresse com Vivi. Carla se comprometeu a cuidar da filha de David.
Naquele momento, Vitor assumiu o posto de salva-vidas da piscina. Carla, que sempre fora apaixonada por Vitor, começou a conversar com ele e ambos ficam de costas para a piscina, não atentando para as crianças que lá estavam.
Vivi começa a brincar com o filtro da piscina e acaba sofrendo uma sucção que a deixa embaixo da água por tempo suficiente para causar seu afogamento. David vê quando o ato acontece através de pequena janela no banheiro do local, mas o fecho da porta fica emperrado e ele não consegue sair. Vitor e Carla não veem o ato de afogamento da criança porque estavam de costas para a piscina conversando.
Diante do resultado morte, David, Carla e Vitor ficam preocupados com sua responsabilização penal e procuram um advogado, esclarecendo que nenhum deles adotou comportamento positivo para gerar o resultado.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que:  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57876


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Penal Causas e consequências da revogação do benefício, Livramento condicional

 

 

 

 


 

Fabrício cumpria pena em livramento condicional, em razão de condenação pela prática de crime de lesão corporal grave. Em 10 de janeiro de 2018, quando restavam 06 meses de pena a serem cumpridos, ele descobre que foi novamente condenado, definitivamente, por crime de furto que teria praticado antes dos fatos que justificaram sua condenação pelo crime de lesão. A pena aplicada em razão da nova condenação foi de 02 anos e 06 meses de pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto. Apesar disso, somente procura seu(sua) advogado(a) em 05 de agosto de 2018, esclarecendo o ocorrido.
Ao consultar os autos do processo de execução, o(a) advogado(a) verifica que, de fato, existe a nova condenação, mas que, até o momento, não houve revogação ou suspensão do livramento condicional.
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Fabrício, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá esclarecer que 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57875


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Penal Homicídio, Crimes de perigo comum, Crimes contra a vida

 

 

 

 


 

Frederico, de maneira intencional, colocou fogo no jardim da residência de seu chefe de trabalho, causando perigo ao patrimônio deste e dos demais vizinhos da região, já que o fogo se alastrou rapidamente, aproximando-se da rede elétrica e de pessoas que passavam pelo local. Ocorre que Frederico não se certificou, com as cautelas necessárias, que não haveria ninguém no jardim, de modo que a conduta por ele adotada causou a morte de uma criança, queimada, que brincava no local.
Desesperado, Frederico procura você, como advogado(a), e admite os fatos, indagando sobre eventuais consequências penais de seus atos.
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Frederico deverá esclarecer que a conduta praticada configura crime de  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57874


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito Penal Segunda fase da dosimetria., Terceira fase da dosimetria, Penas privativas de liberdade

 

 

 

 


 

Douglas foi condenado pela prática de duas tentativas de roubo majoradas pelo concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas (Art. 157, § 2º, incisos II e V, c/c. o Art. 14, inciso II, por duas vezes, na forma do Art. 70, todos do CP). No momento de fixar a sanção penal, o juiz aplicou a pena base no mínimo legal, reconhecendo a confissão espontânea do agente, mas deixou de diminuir a pena na segunda fase. No terceiro momento, o magistrado aumentou a pena do máximo, considerando as circunstâncias do crime, em especial a quantidade de agentes (5 agentes) e o tempo que durou a restrição da liberdade das vítimas. Ademais, reduziu, ainda na terceira fase, a pena do mínimo legal em razão da tentativa, novamente fundamentando na gravidade do delito e naquelas circunstâncias de quantidade de agentes e restrição da liberdade.
Após a aplicação da pena dos dois delitos, reconheceu o concurso formal de crimes, aumentando a pena de um deles de acordo com a quantidade de crimes praticados. O Ministério Público não recorreu.
Considerando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, o(a) advogado(a) de Douglas, quanto à aplicação da pena, deverá buscar  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55907


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

À luz do entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta, acerca do delito de tráfico privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55906


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Peculato, Extorsão, Apropriação indébita

 

 

 

 


 

Acerca dos delitos imputáveis aos agentes públicos, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55905


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Furto, Roubo, Estelionato

 

 

 

 


 

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial.
I A existência de sistema de vigilância por monitoramento, por impossibilitar a consumação do delito de furto, é suficiente para tornar impossível a configuração desse tipo de crime.
II A presença de circunstância qualificadora de natureza objetiva ou subjetiva no delito de furto não afasta a possibilidade de reconhecimento do privilégio, se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da res furtiva.
III Constatada a utilização de arma de fogo desmuniciada na perpetração de delito de roubo, não se aplica a circunstância majorante relacionada ao emprego de arma de fogo.
IV No delito de estelionato na modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor relativo ao título até o recebimento da denúncia impede o prosseguimento da ação penal.
Estão certos apenas os itens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55904


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, Prescrição da pretensão executória, Prescrição da pena de multa

 

 

 

 


 

Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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