Apostilas para concursos 2018

38.267 Questões

36.738 vagas em concursos

 

 

Quarta-Feira, 21 de Fevereiro de 2018.

 

MS | Níveis Médio e Superior

» Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP) abre concurso para 416 vagas

CESPE UnB | Níveis Médio e Superior

» Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) abre concurso para 300 vagas

FUMARC | Nível Superior

» Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE MG) abre concurso para 16.700 vagas

 

Concursos da Vunesp

CESGRANRIO | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 10.726,45

» Petrobras abre concurso para 666 vagas mais cadastro reserva

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

Treinamento de Engermagem - Imunização

Questões de Direito Penal 2018

 

 

Questões para Praticar

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

» Para interagir com as questões - utilize - FireFox ou Chrome.

 

 

 

Perante um obstáculo, a linha mais curta entre dois pontos pode ser a curva.

Bertolt Brecht

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal

 

prancheta

 

 

 


Q38065


 

Conforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabe

 

a)  postular, caso seja necessário, o cumprimento de pena em outra comarca ou a inserção do preso no regime disciplinar diferenciado para preservar sua integridade física e mental.

 

 

b)  requerer a internação, a aplicação de medida de segurança e a remoção para o cumprimento de pena em outra comarca ou unidade da federação.

 

 

c)  solicitar a interdição de estabelecimentos prisionais e fiscalizar a execução de pena de natureza coletiva, somente.

 

 

d)  manter, obrigatoriamente, um defensor para atuar permanentemente nas unidades prisionais, em local apropriado, para prestar assistência jurídica, integral e gratuita a presos, egressos e seus familiares.

 

 

e)  atuar, por meio de núcleo especializado em execução penal, para dirimir conflitos e desordens de natureza coletiva e rebeliões mediante autorização do Conselho da Comunidade.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Requisitos para a concessão, Causas e consequências da revogação do benefício, Prorrogação do período de prova

 

prancheta

 

 

 


Q38064


 

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

 

a)  A situação de Celso enseja prorrogação imediata do período de prova do livramento condicional.

 

 

b)  O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos. 

 

 

c)  As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.

 

 

d)  O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena.

 

 

e)  A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q38063


 

No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.  

 

a)  Compete à direção do estabelecimento prisional autorizar o trabalho externo. 

 

 

b)  O preso político está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade. 

 

 

c)  O trabalho externo será admissível para os presos em regime semiaberto somente em serviço ou obras públicas.

 

 

d)  A Lei de Execução Penal veda a realização de trabalho interno ou externo ao preso provisório.

 

 

e)  O trabalho externo é vedado aos presos em regime fechado.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Penas privativas de liberdade, Remição de pena

 

prancheta

 

 

 


Q38062


 

A respeito de remição da pena, assinale a opção correta. 

 

a)  Na remição da pena decorrente da realização de trabalho, abate-se um dia de pena a cada três dias de trabalho, o que impõe, para fins de cálculo, a consideração dos dias efetivamente trabalhados, e não a soma das horas.

 

 

b)  No cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade em entidade ou programa comunitário ou estatal, a jornada de trabalho, embora não seja remunerada, pode ser utilizada para fins de remição. 

 

 

c)  O estudo pode ser utilizado como meio de remição no caso de presos que cumprem a pena em regime fechado, semiaberto e aberto, abatendo-se um dia de pena a cada três dias de estudo, desde que a frequência escolar seja de, no mínimo, doze horas.

 

 

d)  Como a realização de trabalho para fins de remição da pena é direito do preso e dever do Estado, nas situações em que o Estado não disponibilizar ao preso trabalho e estudo no estabelecimento prisional, será garantido ao apenado o direito de remir a pena com relação ao tempo em que estava ocioso.

 

 

e)  No cômputo do trabalho para fins de remição, é vedado, nas situações em que houver horas extras excedentes à oitava hora diária, considerar o cálculo de dezoito horas para a remição de um dia de pena.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

 

prancheta

 

 

 


Q38061


 

      Maria denunciou seu esposo, Antônio, por ele ter insistido em manter relação sexual com ela, contra a sua vontade, após chegar em casa embriagado. Maria afirmou, ainda, que Antônio, diante de sua recusa, a agrediu verbalmente, dirigindo-lhe palavras insultuosas.

      Antônio foi condenado, mas a sua defesa recorreu, alegando nulidade do pedido e requerendo absolvição por falta de condição de procedibilidade da ação penal ante a ausência de representação formal da vítima.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

 

a)  A situação em apreço se refere a crime de injúria com violência doméstica contra a mulher, razão por que a ação penal pode ser iniciada a qualquer tempo.

 

 

b)  O crime em questão é de ação pública condicionada e só pode ir adiante se Maria fizer uma representação formal.

 

 

c)  O fato de Maria ter registrado a ocorrência e pedido providências supre o requisito da representação.

 

 

d)  A ação penal será arquivada se Maria desistir do registro da ocorrência policial em audiência especial perante o juiz e o representante do Ministério Público.

 

 

e)  A ausência de lesão corporal impossibilita que o fato em questão seja abrangido pelas normas tutelares da Lei Maria da Penha.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis, Crimes contra a dignidade sexual

 

prancheta

 

 

 


Q38060


 

Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal

I. se processa exclusivamente mediante ação penal privada.

II. pode ser pública incondicionada ou condicionada à representação, conforme a idade da vítima.

III. pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja comunicado à polícia ou ao Ministério Público.

IV. será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver menos de quatorze anos, padecer de doença mental incapacitante ou não puder oferecer resistência.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e II.

 

 

b)  I e III.

 

 

c)  II e III.

 

 

d)  II e IV.

 

 

e)  I, III e IV.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Antijuricidade, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

 

prancheta

 

 

 


Q38059


 

Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.

I. As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.

II. As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.

III. Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.

IV. O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e III. 

 

 

b)  I e IV

 

 

c)  II e III. 

 

 

d)  II e IV.

 

 

e)  III e IV.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade

 

prancheta

 

 

 


Q38058


 

Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.

 

a)  Constitui atenuante genérica o erro sobre a ilicitude do fato, embora o desconhecimento da lei seja inescusável.

 

 

b)  Inexiste, nas agravantes e atenuantes genéricas, previsão legal taxativa acerca do quantum a ser aplicado, cabendo ao juiz defini-lo. 

 

 

c)  As circunstâncias agravantes incidem apenas sobre os crimes dolosos.

 

 

d)  A circunstância atenuante referente à senilidade é definida pelo Estatuto do Idoso.

 

 

e)  A clemência incide em circunstâncias anteriores à prática do crime, nas hipóteses previstas expressamente no CP.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal, Efeitos da condenação

 

prancheta

 

 

 


Q38057


 

Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a

 

a)  proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, licença ou autorização do poder público.

 

 

b)  declaração de incapacidade para o exercício do pátrio poder, em caso de crime doloso sujeito à pena de reclusão cometido contra filho.

 

 

c)  suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, pelo tempo da pena imposta.

 

 

d)  proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.

 

 

e)  proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, nos casos de crimes praticados com violação de dever funcional.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Perempção, Causas de extinção da punibilidade

 

prancheta

 

 

 


Q38056


 

Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção da punibilidade, extensível aos coautores e partícipes.

 

a)  morte do agente

 

 

b)  perempção

 

 

c)  perdão judicial

 

 

d)  retração do querelado na calúnia

 

 

e)  prescrição ao agente menor de vinte e um anos

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

 

prancheta

 

 

 


Q38055


 

Considerando a Lei Maria da Penha e o entendimento dos tribunais superiores acerca de crimes contra a mulher, assinale a opção correta.

 

a)  A Lei Maria da Penha não estabelece medidas próprias para o descumprimento de medidas protetivas, devendo-se, nesse caso, responsabilizar o agente pelo crime de desobediência.

 

 

b)  Em caso de violência contra mulher, para que se aplique a Lei Maria da Penha, deverá ser demonstrada a situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência da vítima, sob a perspectiva de gênero.

 

 

c)  As medidas protetivas de urgência têm natureza cautelar e temporária, sendo vinculadas à existência, presente ou potencial, de processo-crime ou ação principal contra o agressor. 

 

 

d)  A agravante relativa à violência contra a mulher prevista no Código Penal (CP) não se aplica de modo conjunto com outras disposições da Lei Maria da Penha, sob pena de acarretar o bis in idem.

 

 

e)  Ato de violência física contra mulher, em ambiente doméstico, acarreta pena de prisão simples ou de multa, admitindo-se que o magistrado fixe apenas a pena pecuniária.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Assédio sexual, Crimes contra a dignidade sexual

 

prancheta

 

 

 


Q38054


 

Deverá responder por crime de assédio sexual o

 

a)  líder religioso que, no ambiente ecumênico, por reiteradas vezes, importunar fiel para que realize ato de natureza sexual. 

 

 

b)  agente que, se valendo de lotação elevada em veículo de transporte público, praticar ato libidinoso sem o consentimento da vítima. 

 

 

c)  indivíduo que constranger a vítima, em ambiente virtual, a se expor ou a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

 

 

d)  sujeito que praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal com vítima alcoolizada incapaz de manifestar livremente sua vontade.

 

 

e)  empregador que, fora do ambiente laboral, constranger funcionário a conceder favorecimento sexual, valendo-se de sua condição hierárquica.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Crimes contra o sentimento religioso

 

prancheta

 

 

 


Q38053


 

No que tange aos crimes contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.

 

a)  Para que configure crime, a prática do escárnio deve expressar o fim específico de ofender o sentimento religioso de um indivíduo, como elemento subjetivo do injusto.

 

 

b)  A caracterização desse tipo de crime exige que a prática de escárnio seja efetuada na presença do sujeito passivo.

 

 

c)  Em caso de escárnio por motivo religioso acompanhado de ofensa a honra individual, o agente responderá em concurso formal de crimes. 

 

 

d)  Em se tratando de escárnio por motivo religioso, a pena será acrescida de um terço caso se verifique o exercício de violência, desde que voltada contra objetos e esculturas sagradas.

 

 

e)  Constitui infração penal o ato de escarnecer, em público, um grupo religioso.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Denunciação caluniosa, Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa, Crimes contra a administração pública

 

prancheta

 

 

 


Q38052


 

A respeito dos crimes de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, assinale a opção correta.

 

a)  Em relação a ambos os crimes, admite-se que o agente seja autoridade pública encarregada da persecução criminal.

 

 

b)  Em relação a ambos os crimes, a instauração da investigação configura elemento normativo dos tipos suficiente para configurar consumação.

 

 

c)  Exige-se, como elemento normativo dos tipos desses crimes, a indicação de pessoa certa e determinada.

 

 

d)  Em relação a ambos os crimes, impõe-se ao agente saber da inocência da pessoa a quem se imputa o crime ou infração.

 

 

e)  A consumação desses crimes se dá desde que o agente, ao comunicar o crime, tenha consciência atual de que inexiste a infração por ele imputada.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Perigo para a vida ou a saúde de outrem, Tipicidade, Crime impossível

 

prancheta

 

 

 


Q38051


 

Jonas descobriu, na mesma semana, que era portador de doença venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a intenção da companheira, Jonas manteve relações sexuais com ela, com o objetivo de lhe transmitir a doença. Ao descobrir o propósito de Jonas, Priscila foi à delegacia e relatou o ocorrido. No curso da apuração preliminar, constatou-se que ela já estava contaminada da mesma moléstia desde antes da conduta de Jonas, fato que ela desconhecia.

Nessa situação hipotética, considerando-se as normas relativas a crimes contra a pessoa, a conduta perpetrada por Jonas constitui

 

a)  tentativa de perigo de contágio venéreo.

 

 

b)  crime impossível, em razão do contágio anterior.

 

 

c)  delito putativo de contágio por moléstia grave.

 

 

d)  perigo de contágio por moléstia grave consumado.

 

 

e)  tentativa de lesão corporal, devido ao perigo de contágio venéreo.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal

 

prancheta

 

 

 


Q38050


 

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, em caso de furto de energia elétrica, o pagamento integral do débito, desde que efetuado em momento anterior ao recebimento da peça acusatória, configura

 

a)  escusa absolutória relativa.

 

 

b)  circunstância atenuante, apenas.  

 

 

c)  arrependimento eficaz.

 

 

d)  causa supralegal de justificação.

 

 

e)  causa extintiva da punibilidade.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Regimes penitenciários, Penas privativas de liberdade

 

prancheta

 

 

 


Q38033


 

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

 

a)  Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.

 

 

b)  A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.

 

 

c)  A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.

 

 

d)  O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas. 

 

 

e)  O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes, Outras classificações , Classificação dos crimes

 

prancheta

 

 

 


Q38032


 

Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.

I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.

II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.

III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.

IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.

V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e II.

 

 

b)  I e IV.

 

 

c)  II e V.

 

 

d)  III e IV.

 

 

e)  III e V.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Médio  Prova: Técnico Administrativo  Direito Penal Peculato, Crimes contra a administração pública

 

prancheta

 

 

 


Q37989


 

O crime contra a Administração Pública de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, chama-se:

 

a)  Concussão.

 

 

b)  Peculato.

 

 

c)  Prevaricação.

 

 

d)  Corrupção Passiva.

 

 

e)  Advocacia Administrativa.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Médio  Prova: Técnico Administrativo  Direito Penal Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

 

prancheta

 

 

 


Q37988


 

O princípio “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” é chamado de:

 

a)  Princípio da legalidade e anterioridade.

 

 

b)  Princípio da excepcionalidade.

 

 

c)  Princípio do contraditório.

 

 

d)  Princípio da ampla defesa.

 

 

e)  Princípio do devido processo legal.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

 

 

Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

 

 

 

 

 

» Deseja alguma disciplina específica - escreva-nos!

 

» Se souber o resultado - resolva a questão (clique em comentários) - isso o ajudará a fixar melhor o assunto. A comunidade concurseira agradece!

 

 

»Veja outras Questões

 

 

 

 

página com questões do Enem

»Conhença as organizadoras de concursos

 

 

 

 

página com questões do Enem

Deixe aqui seu comentário (com o número da Questão):