Apostilas para concursos 2018

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Sexta-Feira, 22 de Junho de 2018.

 

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página com questões do Enem

Questões de Direito Penal 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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A inteligência é feita por um terço de instinto - um terço de memória - e o último terço de vontade.

Carlo Dossi

 

 

 

Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Penal Conceito de crime, Conduta: ação / omissão, Homicídio

 

prancheta

 

 

 


Q45560


 

Com relação ao Direito Penal e as Súmulas do STJ e STF, é CORRETO afirmar, no entendimento sumulado que: 

 

a)  Há crime, mesmo quando ocorre a preparação do flagrante pela polícia, havendo então a prova de que ocorreu a consumação.

 

 

b)  O crime de extorsão consuma-se quando se prova a obtenção da vantagem indevida.

 

 

c)  Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, quando há prova de que ocorreu a subtração de bens da vítima. 

 

 

d)  Não se admite continuidade delitiva nos crime contra a vida. 

 

 

e)  A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, subsistindo ainda efeito condenatório.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Penal Peculato, Tipicidade, Tipo Penal Doloso

 

prancheta

 

 

 


Q45559


 

Em relação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA.

 

a)  Há crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações na conduta de inserir ou facilitar, o funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

 

 

b)  Há crime de peculato, quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

 

 

c)  Há crime de Prevaricação quando um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticar tal ato contra disposição expressa de lei, por determinação do chefe imediato.

 

 

d)  Há crime de concussão, quando um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

 

 

e)  Um funcionário público comete o crime de peculato culposo quando concorre, mesmo que culposamente, para o crime de outrem.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Penal Calúnia, Difamação, Crimes contra a honra

 

prancheta

 

 

 


Q45558


 

No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.

 

a)  Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, sendo também punível a calúnia contra os mortos.

 

 

b)  É crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Em relação ao crime de difamação não cabe exceção da verdade.

 

 

c)  O autor da calúnia pode interpor a exceção da verdade, mas esta não será aceita, caso em algumas situações, entre elas se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

 

 

d)  É crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, mas o legislador pátrio entendeu que o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

 

 

e)  Caso o crime contra a honra tenha como vítima um funcionário público, em razão de suas funções, a pena será aumentada.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Penal Conceito de Medida de Segurança, Espécies de Medida de Segurança, Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990

 

prancheta

 

 

 


Q45557


 

Com relação às medidas de segurança, marque a alternativa INCORRETA.

 

a)  As medidas de segurança podem ser detentivas (internação) ou restritivas (tratamento ambulatorial). E conforme entendimento do STF, a melhora do quadro psiquiátrico e clínico do paciente autoriza o juízo de execução ou juiz que sentenciou a determinar procedimento de desinternação progressiva em regime de semi-internação. 

 

 

b)  O inimputável que comete uma conduta típica e ilícita deve ser absolvido.

 

 

c)  O semi-imputável que pratica uma conduta típica, ilícita e culpável deve ser condenado. 

 

 

d)  As medidas de segurança são de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado e de sujeição a tratamento ambulatorial. Caso o fato previsto como crime seja punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. 

 

 

e)  Há entendimento do STF no sentido de que a medida de segurança deve perdurar enquanto não haja cessado a periculosidade do agente, limitada, contudo, ao período máximo de 30 (trinta) anos.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Penal Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais, Causas de extinção da punibilidade

 

prancheta

 

 

 


Q45556


 

As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de fazer com que o prazo, a partir delas, seja novamente reiniciado, o curso da prescrição interrompe-se, conforme a enumeração contida no Código Penal. Qual destas situações NÃO é causa interruptiva da prescrição?

 

a)  Pela pronúncia.

 

 

b)  Pela decisão confirmatória da pronúncia.

 

 

c)  Pelo recebimento do inquérito ou da denúncia.

 

 

d)  Pela publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

 

 

e)  Pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Penal

 

prancheta

 

 

 


Q44945


 

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

 

a)  não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem, facultativamente, os benefícios da Previdência Social.

 

 

b)  será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social. 

 

 

c)  não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem os benefícios da Previdência Social. 

 

 

d)  não é remunerado e não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social. 

 

 

e)  será sempre remunerado, contudo, não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Penal Causas de extinção da punibilidade, Retratação do agente

 

prancheta

 

 

 


Q44849


 

Bruna compareceu à Delegacia e narrou que foi vítima de um crime de ameaça, delito este de ação penal pública condicionada à representação, que teria sido praticado por seu marido Rui, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Disse, ainda, ter interesse que seu marido fosse responsabilizado criminalmente por seu comportamento.

O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em face de Rui pela prática do crime de ameaça (Art. 147 do Código Penal, nos termos da Lei nº 11.340/06). Bruna, porém, comparece à Delegacia, antes do recebimento da denúncia, e afirma não mais ter interesse na responsabilização penal de seu marido, com quem continua convivendo. Posteriormente, Bruna e Rui procuram o advogado da família e informam sobre o novo comparecimento de Bruna à Delegacia.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que

 

a)  a retratação de Bruna, perante a autoridade policial, até o momento, é irrelevante e não poderá ser buscada proposta de suspensão condicional do processo. 

 

 

b)  a retratação de Bruna, perante a autoridade policial, até o momento, é válida e suficiente para impedir o recebimento da denúncia. 

 

 

c)  não cabe retratação do direito de representação após o oferecimento da denúncia; logo, a retratação foi inválida.

 

 

d)  não cabe retratação do direito de representação nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, e nem poderá ser buscada proposta de transação penal.

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Penal Furto, Roubo, Sequestro ou cárcere privado

 

prancheta

 

 

 


Q44848


 

Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos foram para a casa de Paulo, juntamente com Luiza, amiga de Flávia, sob o alegado desejo de se conhecerem melhor.

Em determinado momento, Paulo, sem qualquer violência real ou grave ameaça, ingressa no banheiro para urinar, ocasião em que Flávia e Luiza colocam um pedaço de madeira na fechadura, deixando Paulo preso dentro do local. Aproveitando-se dessa situação, subtraem diversos bens da residência de Paulo e deixam o imóvel, enquanto a vítima, apesar de perceber a subtração, não tinha condição de reagir. Horas depois, vizinhos escutam os gritos de Paulo e chamam a Polícia.

De imediato, Paulo procura seu advogado para esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Luiza e Flávia.

Considerando as informações narradas, o advogado de Paulo deverá esclarecer que as condutas de Luiza e Flávia configuram crime de

 

a)  roubo majorado.

 

 

b)  furto qualificado, apenas.

 

 

c)  carcere privado, apenas. 

 

 

d)  furto qualificado e carcere privado.

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Penal Concurso material, Concurso formal, Crime continuado

 

prancheta

 

 

 


Q44847


 

Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de vizinhos, aproveita a situação em que o marido e a esposa estão juntos, conversando na rua, e joga um artefato explosivo nas vítimas, sendo a explosão deste material bélico a causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos e a autoria restarem provados em inquérito encaminhado ao Ministério Público com relatório final de indiciamento de Juarez, o Promotor de Justiça se mantém inerte em razão de excesso de serviço, não apresentando denúncia no prazo legal. Depois de vários meses com omissão do Promotor de Justiça, o filho do casal falecido procura o advogado da família para adoção das medidas cabíveis.

No momento da apresentação de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Código Penal, deverá imputar a Juarez a prática de dois crimes de homicídio em  

 

a)  concurso material, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.

 

 

b)  concurso formal, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.

 

 

c)  continuidade delitiva, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes. 

 

 

d)  concurso formal, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Penal Legítima defesa, Tipicidade, Antijuridicidade

 

prancheta

 

 

 


Q44846


 

Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem interesse no namorado de Laura.

Durante uma festa, em 19 de fevereiro de 2018, Laura vem a saber que Lívia anunciou para todos que tentaria manter relações sexuais com o referido namorado. Soube, ainda, que Lívia disse que, na semana seguinte, iria desferir um tapa no rosto de Laura, na frente de seus colegas, como forma de humilhá-la.

Diante disso, para evitar que as ameaças de Lívia se concretizassem, Laura, durante a festa, desfere facadas no peito de Lívia, mas terceiros intervêm e encaminham Lívia diretamente para o hospital. Dois dias depois, Lívia vem a falecer em virtude dos golpes sofridos.

Descobertos os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Laura pela prática do crime de homicídio qualificado.

Confirmados integralmente os fatos, a defesa técnica de Laura deverá pleitear o reconhecimento da 

 

a)  inimputabilidade da agente.

 

 

b)  legítima defesa.

 

 

c)  inexigibilidade de conduta diversa.

 

 

d)  atenuante da menoridade relativa.

 

 

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