Apostilas para concursos 2017

34.968 Questões

12.263 vagas em concursos

 

 

Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017.

Prefeitura de Osasco | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Osasco (SP) abre seleção para 289 vagas

 

CONSCAM | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Tapiraí (SP) abre concurso para 4 vagas

SC Concursos | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vista Gaúcha (RS) abre concurso para 29 vagas

NC-UFPR | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Araucária (PR) abre concurso para 76 vagas

 

Concursos da Vunesp

IADES | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.903,05

» Correios abrem concurso para 88 vagas

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

treinamento com questões de raciocínio lógico

Questões de Direito Penal 2017

 

 

Questões para Praticar

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

» Para interagir com as questões - utilize - FireFox ou Chrome.

 

 

 

Só se pode alcançar um grande êxito quando nos mantemos fiéis a nós mesmos.

Friedrich Nietzsche

 

 

 

Ano: 2017 CESPE UnB    Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Penal Estupro, Crimes contra a dignidade sexual, Jurisprudência STF

 

prancheta

 

 

 


Q33863


 

no Questão Anulada



À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta com relação aos crimes contra a dignidade sexual.

 

a)  Delitos de estupro e atentado violento ao pudor, por estarem descritos em tipos penais distintos, não podem ser caracterizados como crime único.

 

 

b)  Vítima do sexo masculino não pode ser sujeito passivo do crime de estupro, pois a caracterização desse tipo penal demanda a conjunção carnal.

 

 

c)  Se a conjunção carnal decorrer de um ardil que leve a vítima a enganar-se quanto à identidade pessoal do agente, este responderá pelo crime de estupro.

 

 

d)  Estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra a mesma vítima e no mesmo contexto devem ser tratados como concurso material de crimes.

 

 

e)  Presentes os requisitos legais, admite-se a continuidade delitiva entre estupro e atentado violento ao pudor quando praticados contra vítimas diversas ou fora do mesmo contexto. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 CESPE UnB    Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Penal Roubo, Extorsão mediante sequestro, Crimes contra o patrimônio

 

prancheta

 

 

 


Q33862


 

no Questão Anulada



Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina majoritária sobre restrição da liberdade de ir e vir da vítima nos crimes contra o patrimônio. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

 

a)  Júlio, com o auxílio de terceiros, simulou o próprio sequestro para extorquir seus familiares. Nessa situação, Júlio responderá pelo crime de extorsão mediante sequestro.

 

 

b)  Márcio tentou extorquir a família de Mara mediante o sequestro desta. Entretanto, policiais descobriram o cativeiro da vítima e libertaram-na sem que houvesse pagamento de resgate. Nessa situação, ante o fato de que a extorsão mediante sequestro integra o rol dos crimes contra o patrimônio, Márcio só responderia por tal crime se tivesse obtido a vantagem pretendida — o resgate.

 

 

c)  Aldo, com grave ameaça, coagiu José a entregar-lhe seu cartão de banco e informar sua senha. Lucas, comparsa de Aldo, manteve José preso em um carro enquanto Aldo sacava dinheiro da conta de José. Após tais fatos, Aldo e Lucas liberaram José em local distante para retardar o pedido de socorro à polícia. Nessa situação, Aldo e Lucas responderão pelo crime de roubo com aumento de pena.

 

 

d)  Jair praticou o crime de roubo contra Laura e, para tal, a manteve em seu poder por curtíssimo tempo, destinado unicamente à subtração de bens de propriedade dela. Nessa situação, a despeito de Laura ter ficado em poder de Jair por curtíssimo tempo, tal fato constituirá causa de aumento de pena.

 

 

e)  Um policial civil, fora do exercício de suas funções, praticou extorsão mediante sequestro. Nessa situação, o policial responderá pelo referido crime e, também, pelo crime de abuso de autoridade.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 CESPE UnB    Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q33861


 

      João, ao trafegar com sua moto, foi surpreendido por policiais que encontraram em seu poder arma de fogo — revólver — de uso permitido. João trafegava com a arma sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.



A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento e com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

 

a)  O simples fato de João carregar consigo o revólver, por si só, não caracteriza crime, uma vez que o perigo de dano não é presumido pelo tipo penal.

 

 

b)  Se o revólver estiver com a numeração raspada, João estará sujeito à sanção prevista para o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ou restrito.

 

 

c)  O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável.

 

 

d)  O simples fato de João carregar consigo o revólver caracteriza o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

 

 

e)  Se o revólver estiver desmuniciado, o fato será atípico.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 CESPE UnB    Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Penal Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

 

prancheta

 

 

 


Q33860


 

De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)

 

a)  reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.

 

 

b)  desvalor relevante da conduta e do resultado.

 

 

c)  mínima periculosidade social da ação.

 

 

d)  relevante ofensividade da conduta do agente.

 

 

e)  expressiva lesão jurídica provocada.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS) Nível Superior  Prova: Analista Processual  Direito Penal Penas privativas de liberdade, Detração penal, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

 

prancheta

 

 

 


Q33634


 

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/2013, é correto afirmar:

 

a)  Para a concessão do benefício da colaboração, consistente na redução da pena em até 2/3, o juiz levará em conta a eficácia da colaboração e não a personalidade do colaborador. 

 

 

b)  O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra o colaborador líder da organização criminosa. 

 

 

c)  O processo relativo ao colaborador poderá ser suspenso por até 6 meses, improrrogáveis, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se também o respectivo prazo prescricional. 

 

 

d)  Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos. 

 

 

e)  O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração e poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS) Nível Superior  Prova: Analista Processual  Direito Penal Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Modalidades das Penas privativas de liberdade, Conceito e características

 

prancheta

 

 

 


Q33633


 

Em relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4° , da Lei n°11.343/2006, considerando-se também o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que  

 

a)  não admite a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. 

 

 

b)  não admite suspensão condicional do processo. 

 

 

c)  admite transação penal. 

 

 

d)  não admite fiança. 

 

 

e)  exige cumprimento da pena em regime inicial fechado. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS) Nível Superior  Prova: Analista Processual  Direito Penal Roubo, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

 

prancheta

 

 

 


Q33632


 

É correto afirmar que, 

 

a)  segundo entendimento hoje unânime nas duas turmas de competência criminal do Superior Tribunal de Justiça, o descumprimento de ordem judicial imposta sob o título de medida protetiva no âmbito da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não implica a prática das condutas típicas de desobediência dispostas nos artigos 330 ou 359 do Código Penal. 

 

 

b)  segundo entendimento hoje vigente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas cometido na vigência da Lei n° 8.072/1990, em qualquer de suas versões, é crime assemelhado a hediondo. 

 

 

c)  para a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a consumação do roubo reclama a posse pacífica e indisputada da coisa pelo agente. 

 

 

d)  a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a aplicação do chamado princípio da insignificância penal para o crime de descaminho. 

 

 

e)  segundo a jurisprudência assentada no âmbito da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não subsiste o crime de desacato tipificado no artigo 331 do Código Penal no ordenamento jurídico brasileiro, posto que incompatível com o direito de liberdade de expressão e crítica.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS) Nível Superior  Prova: Analista Processual  Direito Penal Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Modalidades das Penas privativas de liberdade, Conceito e características

 

prancheta

 

 

 


Q33631


 

Quanto à aplicação da pena

 

a)  na condenação pelo tráfico, entende o Supremo Tribunal Federal que a maior quantidade de drogas pode incrementar a pena-base, sem prejuízo de adiante igualmente fundamentar o indeferimento do redutor legal específico de pena disposto para a situação do chamado tráfico privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006).

 

 

b)  entendem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça ser impossível aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos em condenações por tráfico de drogas. 

 

 

c)  em condenação por crime cometido com violência doméstica, em princípio é cabível aplicar a multa isolada quando a pena final for de até seis meses de detenção e desde que satisfeitos os demais pressupostos e requisitos legais para a substituição.

 

 

d)  não há reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de transitar em julgado uma sentença que, no Brasil, o tenha definitivamente condenado por um crime, mas, diversamente, verifica-se, no entanto, a reincidência quando o agente pratica um crime depois de passar em julgado uma sentença que, no Brasil, o tenha condenado por uma contravenção. 

 

 

e)  segundo o Superior Tribunal de Justiça, praticando um roubo com adolescente inimputável desde antes já moralmente corrompido, o agente poderá ser condenado em concurso de crimes. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS) Nível Superior  Prova: Analista Processual  Direito Penal Concurso formal, Crime continuado, Prescrição. Conceito e modalidades

 

prancheta

 

 

 


Q33630


 

No concurso de crimes, cuidando-se de infrações de espécies diversas cometidos por condutas distintas, ambas com violência física real, dos institutos legais abaixo em princípio pode-se postular em favor do imputado 

 

a)  concurso formal heterogêneo. 

 

 

b)  concurso formal impróprio. 

 

 

c)  crime continuado genérico. 

 

 

d)  crime continuado específico. 

 

 

e)  prescrição isoladamente considerada. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS) Nível Superior  Prova: Analista Processual  Direito Penal Tipicidade, Tipo Penal Doloso, Tipo Penal Culposo

 

prancheta

 

 

 


Q33629


» Texto Associado

 

Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar: 

 

a)  considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de tipo que bem se tributa à chamada teoria limitada da culpabilidade. 

 

 

b)  considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de proibição, com a subsequente exclusão do dolo. 

 

 

c)  tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio ictus

 

 

d)  tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio criminis

 

 

e)  tem-se, nesse poema, um argumento clássico de advento de causa relativamente independentemente. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS) Nível Superior  Prova: Analista Processual  Direito Penal Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Lei penal no tempo

 

prancheta

 

 

 


Q33628


 

O que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal ― a valorativa e a pragmática ― apresentam áreas de intensa interpenetração, o que origina a tendencial convergência entre elevada dignidade penal e necessidade de tutela penal, assim como, inversamente, entre reduzida dignidade penal e desnecessidade de tutela penal.

(CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Constituição e crime: uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto: Universidade Católica Portuguesa Editora, 1995, p. 424)



Nesse tópico, o tema central do raciocínio da jurista portuguesa radica primacialmente no campo da ideia constitucional de 

 

a)  individualização. 

 

 

b)  dignidade humana. 

 

 

c)  irretroatividade. 

 

 

d)  proporcionalidade. 

 

 

e)  publicidade. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 Instituto AOCP    Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE) Nível Médio  Prova: Agente Penitenciário  Direito Penal Furto, Noções gerais., Peculato

 

prancheta

 

 

 


Q33626


 

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

 

a)  Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.

 

 

b)  Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa.

 

 

c)  É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica.

 

 

d)  Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 Instituto AOCP    Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (SEJUS CE) Nível Médio  Prova: Agente Penitenciário  Direito Penal Homicídio, Roubo, Tipicidade

 

prancheta

 

 

 


Q33625


 

Acerca dos crimes contra a pessoa, disciplinados no Código Penal, assinale a alternativa correta.

 

a)  São crimes contra a pessoa: o homicídio, o infanticídio, o aborto e o latrocínio.

 

 

b)  A pena mínima do infanticídio é maior do que a pena mínima do homicídio simples doloso.

 

 

c)  Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

 

 

d) nO aborto com consentimento é sempre permitido até o terceiro mês da gestação.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 CESPE UnB    Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso (PJC MT) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Penal Roubo, Extorsão mediante sequestro, Crimes contra o patrimônio

 

prancheta

 

 

 


Q33578


 

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina majoritária sobre restrição da liberdade de ir e vir da vítima nos crimes contra o patrimônio. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

 

a)  Júlio, com o auxílio de terceiros, simulou o próprio sequestro para extorquir seus familiares. Nessa situação, Júlio responderá pelo crime de extorsão mediante sequestro.

 

 

b)  Márcio tentou extorquir a família de Mara mediante o sequestro desta. Entretanto, policiais descobriram o cativeiro da vítima e libertaram-na sem que houvesse pagamento de resgate. Nessa situação, ante o fato de que a extorsão mediante sequestro integra o rol dos crimes contra o patrimônio, Márcio só responderia por tal crime se tivesse obtido a vantagem pretendida — o resgate.

 

 

c)  Aldo, com grave ameaça, coagiu José a entregar-lhe seu cartão de banco e informar sua senha. Lucas, comparsa de Aldo, manteve José preso em um carro enquanto Aldo sacava dinheiro da conta de José. Após tais fatos, Aldo e Lucas liberaram José em local distante para retardar o pedido de socorro à polícia. Nessa situação, Aldo e Lucas responderão pelo crime de roubo com aumento de pena.

 

 

d)  Jair praticou o crime de roubo contra Laura e, para tal, a manteve em seu poder por curtíssimo tempo, destinado unicamente à subtração de bens de propriedade dela. Nessa situação, a despeito de Laura ter ficado em poder de Jair por curtíssimo tempo, tal fato constituirá causa de aumento de pena.

 

 

e)  Um policial civil, fora do exercício de suas funções, praticou extorsão mediante sequestro. Nessa situação, o policial responderá pelo referido crime e, também, pelo crime de abuso de autoridade.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de São José dos Campos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Penal Contrabando, Crimes contra a administração pública

 

prancheta

 

 

 


Q33420


 

Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1° , III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de

 

a)  sonegação fiscal.

 

 

b)  descaminho.

 

 

c)  fraude de concorrência.

 

 

d)  contrabando. 

 

 

e)  corrupção ativa em transação comercial internacional. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de São José dos Campos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Penal Crimes contra a fé pública

 

prancheta

 

 

 


Q33419


 

A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado a

 

a)  identificação de veículo automotor.

 

 

b)  fé pública.

 

 

c)  idoneidade de documento público.

 

 

d)  idoneidade de sinal público.

 

 

e)  idoneidade particular.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017    Ministério Público do Trabalho (MPT) Nível Superior  Prova: Procurador do Trabalho  Direito Penal Falsidade de documento público, Falsidade de documento particular, Falsidade de atestado médico

 

prancheta

 

 

 


Q30985


 

Sobre os crimes de falsidade documental previstos no Código Penal, analise as proposições abaixo:

I - O crime de falsificação de documento público consiste em omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

II - O crime de falsificação de documento particular consiste em omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

III - O crime de supressão de documento consiste em destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.

IV - O crime de falsidade de atestado médico consiste em dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.

Assinale a alternativa CORRETA

 

a)  Todas as assertivas estão corretas.

 

 

b)  Apenas as assertivas III e IV estão corretas. 

 

 

c)  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. 

 

 

d)  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. 

 

 

e)  Não respondida. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017    Ministério Público do Trabalho (MPT) Nível Superior  Prova: Procurador do Trabalho  Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho

 

prancheta

 

 

 


Q30984


 

Assinale a resposta INCORRETA

 

a)  O crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa. 

 

 

b)  No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante. 

 

 

c)  O crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.

 

 

d)  O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é punível com pena de reclusão e multa. 

 

 

e)  Não respondida.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017    Ministério Público do Trabalho (MPT) Nível Superior  Prova: Procurador do Trabalho  Direito Penal Sequestro ou cárcere privado, Redução à condição análoga à de escravo, Crimes contra a liberdade pessoal

 

prancheta

 

 

 


Q30983


 

Assinale a opção INCORRETA:

 

a)  A pena relativa ao crime de redução a condição análoga à de escravo é aumentada se o crime é cometido por motivo de religião.

 

 

b)  O delito de sequestro e cárcere privado é considerado crime de natureza permanente, consumando-se com a privação da liberdade da vítima, impedida de ir e vir.

 

 

c)  O Código Penal prevê, para o delito de sequestro e cárcere privado, como circunstância de aumento de pena, a de que o crime tenha sido praticado com fins de remover órgãos, tecidos ou partes do corpo da vítima.

 

 

d)  O tipo penal do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista consiste em norma penal em branco e não prevê modalidade culposa. 

 

 

e)  Não respondida. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017    Ministério Público do Trabalho (MPT) Nível Superior  Prova: Procurador do Trabalho  Direito Penal Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres

 

prancheta

 

 

 


Q30982


 

Sobre o garantismo jurídico, analise as proposições abaixo:

I - O garantismo jurídico surge nos anos 1970, na Itália, restrito ao Direito Penal, como movimento em oposição à redução dos direitos e garantias penais e processuais penais, em reação a uma legislação de exceção implementada sob a justificativa do combate ao terrorismo.

II - Atualmente o garantismo jurídico é entendido de maneira mais ampla, sendo um modelo de Direito que subordina os poderes à garantia dos direitos, submetendo a sua atuação, em primeiro lugar, à efetivação dos direitos humanos e direitos fundamentais.

III - O garantismo jurídico pode ser entendido como sinônimo de Estado Constitucional de Direito, em oposição ao paradigma clássico de Estado Liberal, alargando-o em duas direções: de um lado, a todos os poderes públicos, não só submetendo o Judiciário, mas também o Legislativo e o Executivo; e, de outro lado, também aos poderes privados, incluindo nestes o poder econômico, impondo limites à liberdade de mercado.

IV - Nos dias de hoje é necessário estender o paradigma garantista aos novos poderes e instituições supraestatais, devido ao fato de que o constitucionalismo estatal é inadequado para enfrentar a crise da capacidade regulatória do Direito em relação a emergências planetárias, tais como: crise política e econômica; crise humanitária e social; crise ambiental; questão nuclear e questão criminal e corrupção dos poderes. No âmbito dos Estados Nacionais, o garantismo jurídico não encontra mais lugar, devido à necessidade de enfrentamento do terrorismo, da corrupção espraiada no poder político e da premência de crescimento econômico.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

a)  Apenas a assertiva IV está incorreta. 

 

 

b)  Apenas a assertiva I está incorreta.

 

 

c)  Apenas a assertiva II está correta.

 

 

d)  Todas as assertivas estão corretas. 

 

 

e)  Não respondida.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

 

 

Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

 

 

 

 

 

» Deseja alguma disciplina específica - escreva-nos!

 

» Se souber o resultado - resolva a questão (clique em comentários) - isso o ajudará a fixar melhor o assunto. A comunidade concurseira agradece!

 

 

»Veja outras Questões

 

 

 

 

Treinamento de Engermagem - Imunização

»Conhença as organizadoras de concursos

 

 

 

 

treinamento com questões de raciocínio lógico