Apostilas para concursos 2019

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Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2019.

NUCEPE | Nível Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Teresina (PI) abre concurso para 140 vagas

 

Prefeitura de Nova Bandeirantes | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Nova Bandeirantes (MT) abre seleção para 138 vagas

UNOESC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vargem Bonita (SC) abre concurso para 42 vagas

Instituto AOCP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vitória (ES) abre concurso para 151 vagas

 

Instituto AOCP | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.952,00

» Prefeitura de Betim (MG) reabre concurso para 418 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Penal 2019


 

Questoes de Direito Penal

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  • Prefeitura de Itapevi (SP)
  •  

    Q66011
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Itapevi (SP) Nível Superior  Direito Penal » Homicídio, Crimes contra a vida Cargo: Engenheiro Civil

    Segundo o Art. 121 do Código Penal, se o desmoronamento de uma edificação em obra motivar a morte de um funcionário e a circunstância for caracterizada como homicídio culposo, o engenheiro responsável estará sujeito à pena de

     

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    Q65456
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Tipicidade , Nexo de causalidade Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta.

     

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    Q65455
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Noções Fundamentais , Lei penal no espaço Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei penal.

     

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    Q65454
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Antijuridicidade , Estado de necessidade Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que

     

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    Q65453
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Concurso de crimes , Concurso material , Concurso formal Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Considerada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo com emprego de arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam na rua e, posteriormente, passados três meses do crime anteriormente noticiado, em cidade diversa daquela onde ocorrera o crime anterior, veio a praticar roubo simples contra vítima diversa da anterior, a fixação da pena deverá observar o concurso

     

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    Q65452
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que

     

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    Q65451
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Crimes contra a vida , Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio Cargo: Juiz de Direito Substituto

    No que se refere aos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que

     

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    Q65450
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Crimes contra o patrimônio , Extorsão indireta Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta.

     

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    Q65449
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Crimes contra a dignidade sexual , Ultraje público ao pudor Cargo: Juiz de Direito Substituto

    No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

     

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    Q65448
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Crimes contra a administração pública , Concussão Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta.

     

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    Q65447
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Legislação Penal Especial Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Com relação aos crimes previstos em legislação especial, é correto afirmar que

     

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    Q65446
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta em relação ao quanto previsto na Lei de Drogas.

     

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    Q65445
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Penal » Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Quanto às disposições presentes na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  •  

    Q65337
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Penal » Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Revogação. Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Gabriel foi condenado pela prática de um crime de falso testemunho, sendo-lhe aplicada a pena de 03 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana).
    Após cumprir o equivalente a 01 ano da pena aplicada, Gabriel deixa de cumprir a prestação de serviços à comunidade. Ao ser informado sobre tal situação pela entidade beneficiada, o juiz da execução, de imediato, converte a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, determinando o cumprimento dos 03 anos da pena imposta em regime semiaberto, já que Gabriel teria demonstrado não preencher as condições para cumprimento de pena em regime aberto.
    Para impugnar a decisão, o(a) advogado(a) de Gabriel deverá alegar que a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade

     

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    Q65336
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Penal » Tipicidade , Tipicidade formal , Antijuridicidade Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração.
    Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses.
    Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente

     

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