Apostilas para concursos 2018

51.573 Questões

9.845 vagas em concursos

 

 

Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018.

 

FUNDEP | Níveis Médio e Superior

» Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER) abre concurso para 97 vagas

FUNDEP | Nível Médio

» Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM MG) abre concurso para 500 vagas

CIEE | Nível Superior

» Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) abre seleção para 261 vagas

 

Concursos da Vunesp

CESGRANRIO | Níveis Fundamental, Médio e Superior| salários de até 4.894,08

» Liquigás abre concurso para 1.349 vagas

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

Treinamento Liquigás

Questões de Direito Penal 2018

 

 

Questões para Praticar

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

» Para interagir com as questões - utilize - FireFox ou Chrome.

 

 

 

Descobrir consiste em olhar para o que todo mundo está vendo e pensar uma coisa diferente.

Roger Von Oech

 

 

 

Q51418


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

Acerca da Lei Nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, analise as assertivas a seguir:

I. A pessoa, que constrange alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter confissão da vítima, incorre no crime de tortura.

II. O indivíduo, que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação racial, incorre no crime de tortura.

III. Não incorre no crime de tortura O indivíduo que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação religiosa.

IV. Excepcionalmente a autoridade competente pode estabelecer fiança ao indivíduo que foi flagrado cometendo o crime de tortura, desde que preencha os requisitos contidos na Lei 9.455/97.

Estão CORRETAS 

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I, II e IV, apenas. 

 

 

c)  I, III e IV, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas. 

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q51417


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

Sobre a Lei Nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas a seguir:

I. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

II. Não se aplicam as normas do Código de Processo Penal comum ao processo, ao julgamento e à execução das causas criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

III. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

IV. A ordem judicial que determina o afastamento do agressor de seu lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida classifica-se como medida protetiva de urgência.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I, II e IV, apenas. 

 

 

c)  I, III e IV, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas. 

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q51416


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Noções gerais., Peculato, Concussão

 

 

 

 


 

Acerca dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Dentre as características do crime de concussão, exige-se uma vantagem indevida.

IV. O Código Penal não prevê o peculato na forma culposa.

Estão CORRETAS

 

a)  I, II, III e IV. 

 

 

b)  I, II e III, apenas. 

 

 

c) I, III e IV, apenas.

 

 

d)  I, II e IV, apenas.

 

 

e)  I e II, apenas. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q51415


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Estelionato, Receptação, Crimes contra o patrimônio

 

 

 

 


 

Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:

I. Aplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra idoso.

II. A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. Tratando-se de bens do patrimônio do Estado, aplica-se em dobro a pena prevista no crime de receptação.

IV. O Código Penal não prevê o crime de receptação de animal.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  III e IV, apenas. 

 

 

c)  II e III, apenas. 

 

 

d)  I, II e III, apenas.

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q51414


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Calúnia, Difamação, Crimes contra a honra

 

 

 

 


 

Sobre os crimes contra a honra previstos no Código Penal, analise as proposições a seguir:

I. Não é punível a calúnia contra os mortos.

II. Na difamação, imputa-se fato definido como crime.

III. Na difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

IV. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

Estão CORRETAS

 

a)  I e III, apenas. 

 

 

b)  II e IV, apenas. 

 

 

c)  III e IV, apenas. 

 

 

d)  I, II e IV, apenas.

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q51413


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Homicídio, Tipicidade, Tipo Penal Culposo

 

 

 

 


 

Acerca dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, analise as assertivas a seguir:

I. Sobre o feminicídio, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

II. O homicídio é qualificado quando cometido para assegurar a ocultação de outro crime.

III. No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

IV. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Estão CORRETAS

 

a)   I, II, III e IV. 

 

 

b)  II, III e IV, apenas.

 

 

c)  I, III e IV, apenas.

 

 

d)  I, II e IV, apenas. 

 

 

e)  I e II, apenas.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q51412


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Noções gerais de Concursos de Pessoas, Concurso de Pessoas

 

 

 

 


 

Sobre o concurso de pessoas previsto no Código Penal, analise as assertivas a seguir:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas na medida de sua culpabilidade.

II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

III. Não importa se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ele será tipificado nas mesmas penas dos demais acusados.

IV. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Estão CORRETAS

 

a)  I e III, apenas. 

 

 

b)  II e IV, apenas. 

 

 

c)  III e IV, apenas. 

 

 

d)  I, II e IV, apenas. 

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q50404


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais

 

a)  será válida somente se o colaborador indicar a autoria do crime antecedente que originou a lavagem de ativos.

 

 

b)  será nula se não contar com a participação do órgão julgador na elaboração do acordo.

 

 

c)  tem como benefício, entre outros, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. 

 

 

d)  constitui meio de prova que pode embasar, isoladamente, posterior sentença condenatória.

 

 

e)  pode ocorrer apenas na fase processual, no curso da competente ação penal.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q50403


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Penal Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

De acordo com as disposições legais referentes aos crimes hediondos,

 

a)  o agente do crime de sequestro relâmpago qualificado com o resultado morte está sujeito a prisão temporária, por ser tal crime considerado hediondo. 

 

 

b)  a prática não consumada, ou seja, tentada, do crime afasta o caráter hediondo do tipo penal.

 

 

c)  cumpridos os requisitos legais, será cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

 

 

d)  é cabível ao magistrado classificar como hediondo um crime em razão de sua gravidade ou forma de execução.

 

 

e)  a liberdade provisória, em crimes dessa natureza, é direito subjetivo do autor, condicionado ao pagamento de fiança.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q50402


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Penal Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

Quanto ao instituto da remição na fase de execução da pena, assinale a opção correta. 

 

a)  A remição da pena pelo estudo, quando o condenado for autorizado a estudar fora do estabelecimento penal, independerá de aproveitamento satisfatório, bastando a comprovação da frequência escolar.

 

 

b)  A remição da pena pelo estudo é prevista no ordenamento pátrio apenas por construção jurisprudencial. 

 

 

c)  O benefício da remição da pena será suspenso no caso de o condenado, por acidente, ficar impossibilitado para o trabalho ou o estudo.

 

 

d)  É possível o acréscimo de um terço do tempo a remir no caso de conclusão, durante o cumprimento da pena, do ensino fundamental, médio ou superior.

 

 

e)  O tempo remido não será considerado para a obtenção do benefício do indulto.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

 

 

Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

 

 

 

 

 

» Deseja alguma disciplina específica - escreva-nos!

 

» Se souber o resultado - resolva a questão (clique em comentários) - isso o ajudará a fixar melhor o assunto. A comunidade concurseira agradece!

 

 

»Veja outras Questões

 

 

 

 

Treinamento Liquigás

»Conhença as organizadoras de concursos

 

 

 

 

Treinamento Soldado PM SP 2018

Deixe aqui seu comentário (com o número da Questão):

 

 

 

 

 

 

Wildcard SSL Certificates