Apostilas para concursos 2018

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Domingo, 22 de Abril de 2018.

 

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Questões de Direito Penal 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Todo campeão foi um dia um competidor que se recusou a desistir.

Rocky Balboa

 

 

 

Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)  Direito Penal

 

prancheta

 

 

 


Q40925


 

A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que

 

a) prevê causa de aumento se o agente alega ou insinua que o dinheiro é também destinado a funcionário público estrangeiro. 

 

 

b) prevê modalidade culposa.

 

 

c) se caracteriza pela conduta de receber dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por qualquer funcionário público.

 

 

d) se trata de crime comum, não se exigindo qualquer qualidade especial do autor. 

 

 

e) para se configurar, exige o efetivo recebimento de dinheiro pelo agente.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)  Direito Penal

 

prancheta

 

 

 


Q40924


 

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

 

a) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.

 

 

b) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

 

 

c) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

 

 

d) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.

 

 

e) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)  Direito Penal

 

prancheta

 

 

 


Q40923


 

A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa correta.

 

a) O crime de desacato não se configura se o funcionário público não estiver no exercício da função, ainda que o desacato seja em razão dela.

 

 

b) Para se configurar, o crime de usurpação de função pública exige que o agente, enquanto na função, obtenha vantagem.

 

 

c) Para se configurar, o crime de corrupção ativa exige o retardo ou a omissão do ato de ofício, pelo funcionário público, em razão do recebimento ou promessa de vantagem indevida.

 

 

d) Aquele que se abstém de licitar em hasta pública, em razão de vantagem indevida, não é punido pelo crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, já que se trata de conduta atípica.

 

 

e) Não há previsão de modalidade culposa.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)  Direito Penal

 

prancheta

 

 

 


Q40922


 

A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que

 

a) Caio, funcionário público, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em tese, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (art. 315 do CP).

 

 

b) Tícia, funcionária pública, ao exigir, em razão de sua função, que determinada empresa contrate o filho, em tese, incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP).

 

 

c) Mévio, funcionário público, em razão de sua função, ao aceitar promessa de recebimento de passagens aéreas, para férias da família, não incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), já que referido tipo penal exige o efetivo recebimento de vantagem indevida. 

 

 

d) Tício, funcionário público, ao se apropriar do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração dos aniversariantes do mês, em tese, pratica o crime de peculato (art. 312 do CP).

 

 

e) Mévia, funcionária pública, não sendo advogada, não pode incorrer no crime de advocacia administrativa (art. 321 do CP), já que referido tipo penal exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)  Direito Penal

 

prancheta

 

 

 


Q40921


 

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

 

a) A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.

 

 

b) O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.

 

 

c) O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.

 

 

d) A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.

 

 

e) O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)  Direito Penal

 

prancheta

 

 

 


Q40920


 

A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

 

a) A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

 

 

b) O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

 

 

c) No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

 

 

d) O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro. 

 

 

e) O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q39881


 

Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.

O mero disparo de arma de fogo nas adjacências de lugar habitado é crime punido com reclusão, estando seu autor sujeito a um aumento de pena se for integrante dos órgãos elencados na lei.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q39880


 

Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.

As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal devem ser encaminhadas à Polícia Federal para destruição ou doação ao comando do Exército.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q39879


 

À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.

É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo o comando do Exército o responsável pelo registro de armas de uso restrito.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q39878


 

À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.

Compete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional, ao Ministério da Justiça a autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil e ao comando do Exército a autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q39877


 

À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.

Os agentes operacionais da ABIN têm o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela instituição, em todo o território nacional, desde que esteja em serviço

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q39876


 

Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.

Nos termos da lei, é possível a responsabilização civil, hipótese em que a sanção consistirá no pagamento do valor do dano cumulado com quantia indenizatória arbitrada pelo juiz.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q39875


 

Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.

As sanções penais previstas para o delito de abuso de autoridade incluem multa e detenção e podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamente. 

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q39874


 

Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.

As sanções administrativas previstas para o crime de abuso de autoridade aplicam-se de acordo com a gravidade da conduta praticada e incluem a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo legal.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q39873


 

Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.

A representação da vítima do abuso, mesmo que desacompanhada de inquérito policial, é documento hábil para subsidiar a denúncia do Ministério Público e iniciar a ação penal.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965, Legislação Penal Especial

 

prancheta

 

 

 


Q39872


 

Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.

Havendo dúvidas quanto à possibilidade de condenação na esfera criminal, o processo administrativo deve ser suspenso até o fim da ação penal, no intuito de se evitarem decisões conflitantes.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Crimes contra a administração pública

 

prancheta

 

 

 


Q39871


 

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. 

Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.  

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Prevaricação, Crimes contra a administração pública

 

prancheta

 

 

 


Q39870


 

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. 

Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Corrupção ativa, Crimes contra a administração pública

 

prancheta

 

 

 


Q39869


 

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. 

O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Nível Médio  Prova: Agente de Inteligência  Direito Penal Peculato, Crimes contra a administração pública

 

prancheta

 

 

 


Q39868


 

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. 

O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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