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Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019.

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Questões de Direito Penal 2019

 

 

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Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.

Sócrates

 

 

 

Q60687


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

 

 

 

 


» Conteúdo Associado

 

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o direito como ideologia, os fundamentos sociais da ordem jurídica, os conceitos de grupos sociais, de conflito social e jurídico, de acordo com a sociologia jurídica. 
Do ponto de vista sociológico, a incerteza quanto à correção da decisão sobre a criminalização do uso da cannabis sativa é o que possibilita aos procedimentos jurídicos a mudança do direito vigente acerca desse tema. 

 

 

 

 

 

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Q60686


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

 

 

 

 


» Conteúdo Associado

 

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o direito como ideologia, os fundamentos sociais da ordem jurídica, os conceitos de grupos sociais, de conflito social e jurídico, de acordo com a sociologia jurídica. 
No caso em apreço, a dogmática jurídica e o direito positivo mostraram-se insuficientes como formas de institucionalização do conflito social. 

 

 

 

 

 

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Q60685


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

 

 

 

 


» Conteúdo Associado

 

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o direito como ideologia, os fundamentos sociais da ordem jurídica, os conceitos de grupos sociais, de conflito social e jurídico, de acordo com a sociologia jurídica. 
Haja vista a tipificação criminal da apologia ao uso de drogas, infere-se da situação hipotética que o delegado não fez uso ideológico do direito.  

 

 

 

 

 

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Q60684


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. 

O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. 

 

 

 

 

 

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Q60683


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. 
A prática de falta grave não interrompe os prazos para fins de comutação de pena nem para a concessão de indulto, tampouco para obtenção de livramento condicional. 

 

 

 

 

 

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Q60682


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. 
O crime de associação para o tráfico é de natureza hedionda e a progressão de regime prisional desse tipo de crime ocorre após o cumprimento de dois quintos da pena — se o condenado for primário — ou de três quintos da pena — se reincidente. 

 

 

 

 

 

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Q60681


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

 

 

 

 


 

A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. 
O porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ainda que a arma esteja desmuniciada ou comprovadamente inapta a realizar disparos, configura delito de porte ilegal de arma de fogo.

 

 

 

 

 

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Q60680


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Desacato, Crimes contra a administração pública

 

 

 

 


 

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.  
Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato a funcionário público no exercício da função não viola o direito à liberdade de expressão e de pensamento previstos no Pacto de São José da Costa Rica. 

 

 

 

 

 

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Q60679


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Furto, Crimes contra o patrimônio

 

 

 

 


 

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.  
Situação hipotética: Pedro, réu primário, valendo-se da confiança que lhe depositava o seu empregador, subtraiu para si mercadoria de pequeno valor do estabelecimento comercial em que trabalhava. Assertiva: Nessa situação, apesar de configurar a prática de furto qualificado pelo abuso de confiança, o juiz poderá reconhecer o privilégio.

 

 

 

 

 

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Q60678


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Penal Homicídio, Crimes contra a vida

 

 

 

 


 

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.  
A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio. 

 

 

 

 

 

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