Apostilas para concursos 2018

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Sábado, 18 de Agosto de 2018.

 

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

Treinamento de Serviço Social

Questões de Direito Penal Militar 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Não faças da tua vida um rascunho. Poderás não ter tempo de passá-la a limpo

Mario Quintana

 

 

 

Ano: 2018 Instituto AOCP    Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM TO) Nível Médio  Prova: Soldado Polícia Militar  Direito Penal Militar Teoria Geral do Crime Militar, Crime Militar

 

prancheta

 

 

 


Q41097


 

Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e seu tratamento no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta. 

 

a) É culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade. 

 

 

b) É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

 

 

c) Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, não é punível também o inferior.

 

 

d) Se na ordem do superior há excesso nos atos ou na forma da execução, não é punível também o inferior.

 

 

e) Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.

 

 

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Ano: 2018 Instituto AOCP    Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM TO) Nível Médio  Prova: Soldado Polícia Militar  Direito Penal Militar Crimes Militares em Tempo de Paz, Crimes Militares em Tempo de Guerra, Espécies de Crimes militares

 

prancheta

 

 

 


Q41096


 

De acordo com o Código Penal Militar, considera-se crime militar:

 

a) em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar e na legislação penal quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

 

 

b) em tempo de guerra, os crimes definidos na lei penal comum ou especial, desde que previstos no Código Penal Militar, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.

 

 

c) em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam, com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente, em território nacional, ou estrangeiro, militarmente ocupado.

 

 

d) em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam, com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra civil qualquer que seja o local.

 

 

e) em tempo de guerra, os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.

 

 

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Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Classificação dos Crimes Militares, Crime Militar

 

prancheta

 

 

 


Q38358


 

Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade dolosa e preterdolosa é: 

 

a)  Homicídio (art. 205 do CPM). 

 

 

b)  Omissão de providências para evitar danos (art. 199 do CPM).  

 

 

c)  Lesão corporal (art. 209 do CPM). 

 

 

d)  Incêndio (art. 268 do CPM). 

 

 

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Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Teoria da Pena

 

prancheta

 

 

 


Q38357


 

Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena, previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa CORRETA.  

 

a)  Ser o agente menor de dezoito ou maior de sessenta anos. 

 

 

b)  Ter o agente cometido o crime sob a influência de emoção, provocada por ato justo da vítima.

 

 

c)  Ter o agente cometido o crime estando de serviço. 

 

 

d)  Ser meritório o comportamento anterior do agente.

 

 

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Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar, Espécies de Crimes militares

 

prancheta

 

 

 


Q38356


 

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra o serviço e o dever militar: 

 

a)  Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art. 196 do CPM); omissão de eficiência de força (art. 198 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM). 

 

 

b)  Arrebatamento de preso ou internado (art. 181 do CPM); insubmissão (art.183 do CPM); deserção (art. 187 do CPM); embriaguez em serviço (art. 202 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM). 

 

 

c)  Abuso de requisição de militar (art. 173 do CPM); violência contra inferior (art. 175 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 176 do CPM); fuga de preso (art. 178 do CPM); e evasão de preso ou internado (art. 180 do CPM). 

 

 

d)  Omissão de providências para salvar comandados (art. 200 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM); abandono de pessoa (art. 212 do CPM); maus tratos (art. 213 CPM). 

 

 

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Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar, Espécies de Crimes militares

 

prancheta

 

 

 


Q38355


 

Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de palavras CORRETA:

Art. 316 - ________, suprimir ou ______, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento ___________, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a __________ ou o serviço militar. 

 

a)  Destruir; ocultar; verdadeiro; administração. 

 

 

b)  Guardar; destruir; particular; autoridade. 

 

 

c)  Omitir; apropriar; verdadeiro; administração. 

 

 

d)  Destruir; ocultar; particular; autoridade. 

 

 

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Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Critérios Legais do Crime Militar, Crime Militar

 

prancheta

 

 

 


Q38354


 

Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.

I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

II. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

III. Aplica-se a teoria da atividade para os crimes comissivos e omissivos.

IV. Aplica-se a teoria do resultado para os crimes comissivos e omissivos.

Marque a alternativa CORRETA

 

a)  Somente as assertivas I, II e III estão corretas.  

 

 

b)  Somente as assertivas I e II estão corretas. 

 

 

c)  Somente as assertivas II e III estão corretas. 

 

 

d)  Somente as assertivas I e IV estão corretas. 

 

 

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Ano: 2017 IADES    Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Superior  Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde  Direito Penal Militar Teoria da Pena

 

prancheta

 

 

 


Q38586


 

A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a

 

a)  suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.

 

 

b)  internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário. 

 

 

c)  multa.

 

 

d)  reforma.

 

 

e)  indignidade para o oficialato.

 

 

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Ano: 2017 IADES    Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Crimes Militares em Tempo de Paz, Crimes Contra a Pessoa, Espécies de Crimes militares

 

prancheta

 

 

 


Q38559


 

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio  

 

a)  doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.  

 

 

b)  culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum. 

 

 

c)  culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum. 

 

 

d)  doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.  

 

 

e)  doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.  

 

 

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Ano: 2017 IADES    Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Classificação dos Crimes Militares, Crime Militar

 

prancheta

 

 

 


Q38558


 

Assinale a alternativa que apresenta crime militar impróprio. 

 

a)  Deserção  

 

 

b)  Prática de violência contra inferior  

 

 

c)  Roubo

 

 

d)  Recusa de obediência  

 

 

e)  Abandono de posto  

 

 

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