Apostilas para concursos 2018

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Domingo, 16 de Dezembro de 2018.

 

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Questões de Direito Penal Militar 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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A mente que se abre a uma nova ideia, jamais voltará ao seu tamanho original.

Albert Einstein

 

 

 

Q51406


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar, Espécies de Crimes militares

 

 

 

 


 

Sobre os crimes contra a administração militar previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:

I. O peculato é uma espécie de crime contra a administração militar, sendo proveniente do cargo ou comissão ocupados.

II. A concussão tem como uma de suas características a exigência de vantagem indevida.

III. A corrupção passiva será consumada se, em consequência da vantagem ou promessa, o agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

IV. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional compreende o conceito do crime de corrupção passiva.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I e III, apenas. 

 

 

c)  II e III, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas. 

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51405


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Crimes Contra a Pessoa, Espécies de Crimes militares

 

 

 

 


 

A respeito dos crimes contra as pessoas previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:

I. No Código Penal Militar, não existe previsão de crime de homicídio culposo.

II. A previsão para a pena de homicídio simples é de reclusão, de seis a vinte anos.

III. O crime de genocídio consiste em matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente à determinada raça, com o fim de impor terror aos sobreviventes.

IV. A lesão corporal será de natureza grave quando se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

Estão CORRETAS

 

a)  I e III, apenas. 

 

 

b)  II e IV, apenas. 

 

 

c)  III e IV, apenas. 

 

 

d)  I, II e IV, apenas. 

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51404


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Teoria da Pena

 

 

 

 


 

Sobre as medidas de segurança previstas no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:

I. Não é possível a aplicação de medida de segurança a um civil.

II. O confisco é um exemplo de medida de segurança patrimonial.

III. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, o seu retorno à atividade criminosa.

IV. A imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I e III, apenas. 

 

 

c)  II e III, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas.

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51403


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Teoria da Pena

 

 

 

 


 

Acerca das penas previstas no Código Penal Militar brasileiro, analise as assertivas a seguir:

I. A pena de prisão é menos benéfica do que as penas de reclusão e de detenção.

II. É possível a suspensão condicional da pena por 2 (dois) a 6 (seis) anos e, dentre os requisitos para a sua concessão, a execução da pena privativa da liberdade não pode ser superior a 2 (dois) anos.

III. O praça que sofrer condenação à pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, será excluída das forças armadas.

IV. É possível a concessão do livramento condicional quando o condenado sofrer pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I e III, apenas. 

 

 

c)  II e III, apenas. 

 

 

d)   II, III e IV, apenas. 

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51402


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, A Especialidade do Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar

 

 

 

 


 

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar no tempo, analise as afirmativas a seguir:

I. O conflito intertemporal, em regra, soluciona-se com a irretroatividade da Lei Penal Militar.

II. A retroatividade e a ultratividade da Lei Penal Militar representam o reconhecimento da aplicação de uma lei penal militar em um período fora de sua vigência ou eficácia. Podemos exemplificar com a Lei Militar temporária.

III. Se uma Lei Penal Militar retira do ordenamento jurídico um tipo penal previsto em Lei anterior, essa nova norma não pode retroagir no tempo, diante das peculiaridades inerentes à justiça castrense.

IV. O Código Penal Militar brasileiro adotou a teoria da ação ou da atividade para definir o tempo do crime.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I e III, apenas. 

 

 

c)  II e III, apenas.

 

 

d)  I, II e IV, apenas. 

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q41097


prancheta

 


Ano: 2018 Instituto AOCP    Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM TO) Nível Médio  Prova: Soldado Polícia Militar  Direito Penal Militar Teoria Geral do Crime Militar, Crime Militar

 

 

 

 


 

Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e seu tratamento no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta. 

 

a) É culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade. 

 

 

b) É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

 

 

c) Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, não é punível também o inferior.

 

 

d) Se na ordem do superior há excesso nos atos ou na forma da execução, não é punível também o inferior.

 

 

e) Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.

 

 

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Q41096


prancheta

 


Ano: 2018 Instituto AOCP    Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM TO) Nível Médio  Prova: Soldado Polícia Militar  Direito Penal Militar Crimes Militares em Tempo de Paz, Crimes Militares em Tempo de Guerra, Espécies de Crimes militares

 

 

 

 


 

De acordo com o Código Penal Militar, considera-se crime militar:

 

a) em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar e na legislação penal quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

 

 

b) em tempo de guerra, os crimes definidos na lei penal comum ou especial, desde que previstos no Código Penal Militar, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.

 

 

c) em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam, com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente, em território nacional, ou estrangeiro, militarmente ocupado.

 

 

d) em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam, com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra civil qualquer que seja o local.

 

 

e) em tempo de guerra, os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.

 

 

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Q38358


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Classificação dos Crimes Militares, Crime Militar

 

 

 

 


 

Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade dolosa e preterdolosa é: 

 

a)  Homicídio (art. 205 do CPM). 

 

 

b)  Omissão de providências para evitar danos (art. 199 do CPM).  

 

 

c)  Lesão corporal (art. 209 do CPM). 

 

 

d)  Incêndio (art. 268 do CPM). 

 

 

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Q38357


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Teoria da Pena

 

 

 

 


 

Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena, previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa CORRETA.  

 

a)  Ser o agente menor de dezoito ou maior de sessenta anos. 

 

 

b)  Ter o agente cometido o crime sob a influência de emoção, provocada por ato justo da vítima.

 

 

c)  Ter o agente cometido o crime estando de serviço. 

 

 

d)  Ser meritório o comportamento anterior do agente.

 

 

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Q38356


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) Nível Médio  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Penal Militar Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar, Espécies de Crimes militares

 

 

 

 


 

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra o serviço e o dever militar: 

 

a)  Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art. 196 do CPM); omissão de eficiência de força (art. 198 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM). 

 

 

b)  Arrebatamento de preso ou internado (art. 181 do CPM); insubmissão (art.183 do CPM); deserção (art. 187 do CPM); embriaguez em serviço (art. 202 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM). 

 

 

c)  Abuso de requisição de militar (art. 173 do CPM); violência contra inferior (art. 175 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 176 do CPM); fuga de preso (art. 178 do CPM); e evasão de preso ou internado (art. 180 do CPM). 

 

 

d)  Omissão de providências para salvar comandados (art. 200 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM); abandono de pessoa (art. 212 do CPM); maus tratos (art. 213 CPM). 

 

 

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