Apostilas para concursos 2017

34.697 Questões

17.066 vagas em concursos

 

 

Domingo, 19 de Novembro de 2017.

Prefeitura de Osasco | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Osasco (SP) abre seleção para 289 vagas

 

FAFIPA | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Mato Rico (PR) abre concurso para 21 vagas

SC Concursos | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vista Gaúcha (RS) abre concurso para 29 vagas

FUNVAPI | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Jurema (PE) abre concurso para 116 vagas

 

Concursos da Vunesp

IADES | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.903,05

» Correios abrem concurso para 88 vagas

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

treinamento com questões de raciocínio lógico

Questões de Direito Previdenciário 2017

 

 

Questões para Praticar

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

» Para interagir com as questões - utilize - FireFox ou Chrome.

 

 

 

O sofrimento é o intervalo entre duas felicidades.

Vinícius de Moraes

 

 

 

Ano: 2017    Universidade Federal do Para (UFPA) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Direito Previdenciário Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Benefícios em Espécie

 

prancheta

 

 

 


Q32166


 

O Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.º 3.048 de 1999, dispõe sobre aposentadoria por invalidez, por idade e por tempo de contribuição. Acerca do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, é CORRETO afirmar o seguinte: 

 

a)  até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição o período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório e o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade. 

 

 

b)  a aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação fundamental, no ensino fundamental ou no ensino superior, será devida ao professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição.

 

 

c)  as anotações em carteira profissional e/ou carteira de trabalho e previdência social relativas a férias, alterações de salários e outras, que demonstrem a sequência do exercício da atividade, não podem suprir possível falha de registro de admissão ou dispensa, salvo se assim determinar sentença judicial transitada em julgado. 

 

 

d)  se o segurado que já completou os requisitos para se aposentar achar mais vantajoso permanecer em atividade, fica assegurado o direito à aposentadoria quando houver interesse, respeitando as regras vigentes ao tempo da data de entrada do requerimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. 

 

 

e)  considera-se tempo de contribuição o tempo, contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, inclusive os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício, descontados os de desligamento da atividade. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017    Universidade Federal do Para (UFPA) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Direito Previdenciário Segurados Obrigatórios - Empregado, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Segurados Obrigatórios - Segurado Especial

 

prancheta

 

 

 


Q32165


 

Com base no Decreto n.º 3.048 de 1999, diploma legal que aprovou o Regulamento da Previdência Social, é correto afirmar que 

 

a)  o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividades elencadas pelo Regulamento, também abrangidas pelo Regime Geral, é segurado facultativo em relação a essa atividade. 

 

 

b)  não é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que possua outra fonte de recebimento como benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, ainda que o valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.  

 

 

c)  não é considerado empregado o diretor que seja contratado ou promovido para cargo de direção de sociedade anônima e mantenha as características inerentes à relação de emprego, mas não participe do risco econômico do empreendimento. 

 

 

d)  a filiação ao Regime Geral de Previdência Social é facultativa a quem exerce atividade remunerada, aplicandose esta regra ao dirigente sindical que, no exercício do mandato, mantém o mesmo enquadramento de antes da investidura no cargo. 

 

 

e)  o servidor civil ou o militar que exerce, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, é considerado segurado obrigatório em relação a essas atividades. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017    Ministério Público do Trabalho (MPT) Nível Superior  Prova: Procurador do Trabalho  Direito Previdenciário Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia, Contribuições dos segurados , Contribuições dos tomadores de serviço

 

prancheta

 

 

 


Q31060


 

Analise as proposições abaixo:

I - Os representantes dos trabalhadores em atividade, nomeados pelo Presidente da República para composição do Conselho Nacional da Previdência Social, gozam de estabilidade no emprego, desde a nomeação até um ano após o término do seu mandato, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial.

II - Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário.

III - Os Estados e os Municípios possuem competência residual para legislar sobre previdência social.

IV - O empregador, a empresa e a entidade a ela equiparada, contribuirão para o financiamento da seguridade social, calculando-se sua contribuição, na forma da lei, sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro.

Assinale a alternativa CORRETA

 

a)  Apenas a assertiva I está correta.

 

 

b)  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. 

 

 

c)  Apenas as assertivas III e IV estão corretas. 

 

 

d)  Todas as assertivas estão corretas. 

 

 

e)  Não respondida.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017    Ministério Público do Trabalho (MPT) Nível Superior  Prova: Procurador do Trabalho  Direito Previdenciário Auxílio-Doença, Benefícios em Espécie

 

prancheta

 

 

 


Q31059


 

Sobre a disciplina da infortunística prevista na Lei n. 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, analise as proposições abaixo:

I - Doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

II - Doença profissional é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

III - Não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

IV - Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá- la acidente do trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

a)  Todas as assertivas estão corretas.

 

 

b)  Apenas as assertivas III e IV estão corretas. 

 

 

c)  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

 

 

d)  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. 

 

 

e)  Não respondida. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017    Ministério Público do Trabalho (MPT) Nível Superior  Prova: Procurador do Trabalho  Direito Previdenciário Definição, Seguridade Social

 

prancheta

 

 

 


Q31058


 

Sobre o sistema de seguridade social adotado na Constituição da República, analise as proposições abaixo:

I - Saúde, previdência social e assistência social são os pilares do sistema de seguridade social.

II - A aplicação dos critérios da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços está sujeita a distinções, conforme sejam destinatárias populações urbanas ou rurais.

III - O acesso aos programas de saúde pública deve seguir os princípios da universalidade e da gratuidade do atendimento.

IV- A concessão dos benefícios de previdência e de assistência social estão sujeitos a carência e são devidos na medida da contribuição do beneficiário.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

a)  Apenas as assertivas I e II estão corretas. 

 

 

b)  Apenas as assertivas I e III estão corretas. 

 

 

c)  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

 

 

d)  Todas as assertivas estão corretas. 

 

 

e)  Não respondida.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 CONSULPLAN    Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário  Direito Previdenciário Auxílio-Doença, Benefícios em Espécie

 

prancheta

 

 

 


Q30696


 

“Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém, Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave, que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.  

 

a)  A Previdência Social pagará 100% do salário de benefício a partir do 30º dia de afastamento. 

 

 

b)  Não haverá pagamento de auxílio-doença porque Reinaldo já é aposentado.  

 

 

c)  O INSS pagará auxílio-doença a partir do 15º dia de afastamento, na razão de 91% do salário de benefício.  

 

 

d)  Considerando que o período de doença foi inferior a 60 dias, não se cogita do pagamento de benefício previdenciário. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 CONSULPLAN    Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário  Direito Previdenciário Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 

prancheta

 

 

 


Q30695


 

“Daniel é cuidador de um idoso, ganha dois salários mínimos mensais, teve a carteira profissional assinada pelo empregador e trabalhou nesta condição pelo tempo necessário para se aposentar. Ao dirigir-se a um posto do INSS, e após consultado o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), Daniel verificou que o empregador doméstico não efetuara qualquer recolhimento previdenciário durante o longevo tempo trabalhado.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.  

 

a)  Sem o recolhimento previdenciário não será possível o cômputo do tempo de serviço para a aposentadoria do segurado, pois o sistema é contributivo.  

 

 

b)  É irrelevante para Daniel que não tenha havido contribuição, pois a fiscalização é responsabilidade do Estado, razão pela qual ele terá acesso à aposentadoria pelo valor integral. 

 

 

c)  Daniel terá o cômputo do tempo de serviço, mas receberá o benefício na razão de um salário mínimo, a ser recalculado se e quando provado o recolhimento. 

 

 

d)  O segurado em questão terá direito, por força de Lei, ao cômputo isento de metade do período, devendo recolher as contribuições da outra metade e cobrá-las em seguida do empregador.  

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 CONSULPLAN    Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário  Direito Previdenciário Benefícios em Espécie, Salário-Maternidade

 

prancheta

 

 

 


Q30694


 

“Sandra conseguiu o seu primeiro emprego na empresa Calçados Perfeitos Ltda., lá permanecendo por dois anos, vindo a ser dispensada por justa causa porque praticou ato de improbidade. Quando da dispensa, Sandra encontrava-se grávida de dois meses. Sete meses depois Sandra teve o seu bebê.” Considerando a situação retratada e a legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.  

 

a)  Não se cogitará de salário maternidade no caso concreto porque o período de graça é de seis meses e já havia escoado quando ocorreu o parto.  

 

 

b)  Diante da falta grave praticada pela segurada, que conduziu à dispensa por justa causa do seu emprego, ela não fará jus ao salário maternidade.  

 

 

c)  Sandra não poderia ser dispensada porque estava grávida; assim, será reintegrada pelo INSS, cabendo ao empregador conceder a licença maternidade. 

 

 

d)  Sandra receberá salário maternidade, pago diretamente pela Previdência Social, pois encontra-se no denominado período de graça.  

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 CONSULPLAN    Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Cumulação dos Benefícios

 

prancheta

 

 

 


Q30671


 

“Wilma trabalhou durante toda a sua vida profissional numa fábrica de produtos químicos altamente insalubre e, em razão disso, obteve aposentadoria especial. Após afastar-se do emprego e dedicar-se apenas aos serviços domésticos, Wilma passou a se sentir ociosa e desanimada, razão pela qual procurou novo emprego e foi admitida por um banco para exercer a função de caixa.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.  

 

a)  Wilma terá de optar entre a aposentadoria especial ou o salário da ativa, na medida em que não pode acumular ambos.  

 

 

b)  A segurada em questão receberá a aposentadoria especial do INSS e salário do atual empregador, pois são relações jurídicas distintas. 

 

 

c)  Uma vez que está aposentada na forma especial, Wilma não pode voltar a trabalhar, porque o seu novo contrato de trabalho é nulo.  

 

 

d)  Wilma terá a aposentadoria especial suspensa enquanto continuar trabalhando no banco, pois a Lei veda o retorno do aposentado nesta situação.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase  Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Dependentes dos Segurados

 

prancheta

 

 

 


Q29138


 

Cristóvão trabalhava na sociedade empresária Solventes Químicos S/A como motorista de empilhadeira. Ocorre que, em uma viagem de lazer feita nas férias, Cristóvão sofreu um acidente automobilístico e veio a óbito. Cristóvão deixou viúva, com quem era casado há 28 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, e cinco filhos, sendo três deles maiores de 21 anos e capazes, e dois menores de 21 anos.

Diante da tragédia ocorrida, a sociedade empresária calculou as verbas devidas em razão da extinção contratual decorrente da morte e pretende efetuar o pagamento a quem de direito.

De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla os beneficiários dessa verba. 

 

a)  Somente a esposa e os filhos menores, por serem dependentes previdenciários passíveis de habilitação junto ao INSS, dividirão igualmente a verba decorrente do contrato de trabalho.  

 

 

b)  A viúva e todos os filhos são sucessores, motivo pelo qual a verba deverá ser rateada igualmente entre todos, conferindo-se isonomia. 

 

 

c)  A viúva, por ser herdeira e meeira, ficará com 50% da indenização pela ruptura do contrato de trabalho, dividindo-se o restante, igualmente, entre os filhos. 

 

 

d)  A Lei não é clara sobre quem deve receber a indenização, razão pela qual caberá ao juiz, no caso concreto e verificando a necessidade de cada herdeiro, fazer a divisão justa e equânime. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 IDECAN    Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) Nível Médio  Prova: Técnico O - I - Radioterapia  Direito Previdenciário

 

prancheta

 

 

 


Q25326


 

Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:

 

a)  A toda população brasileira.

 

 

b)  Apenas aos trabalhadores das forças armadas.

 

 

c)  A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida.

 

 

d)  Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 Instituto AOCP    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior  Prova: Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem  Direito Previdenciário Definição, Seguridade Social

 

prancheta

 

 

 


Q25253


 

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):

 

a)  pluralidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

 

 

b)  igualdade na forma de participação no custeio.

 

 

c)  redutibilidade do valor dos benefícios, quando necessário, respeitando a reserva do possível.

 

 

d)  seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

 

 

e)  caráter discricionário e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017    Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) Nível Superior  Prova: Juiz Federal  Direito Previdenciário Definição do Regime Geral de Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 

prancheta

 

 

 


Q25006


 

Marque a opção que está de acordo com a atual disciplina constitucional relativa ao Regime Geral de Previdência (RGPS): 

 

a)  A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano. 

 

 

b)  Quando se trata de aposentadoria por tempo de contribuição, a Constituição confere tratamento diferenciado a homens e mulheres, mas os requisitos etários se igualam quando se trata de aposentadoria exclusivamente por idade. 

 

 

c)  A Constituição confere benesse aos professores, inclusive aos do ensino médio e superior, deferindo-lhes redução de 5 (cinco anos) do tempo de contribuição. 

 

 

d)  A par dos casos previstos na própria Constituição, é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. 

 

 

e)  A falta de referência, na atual Constituição, à importância de o regime de previdência preservar o equilíbrio atuarial e financeiro é um dos principais fatores do que hoje sc chama de falência do sistema.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017    Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) Nível Superior  Prova: Juiz Federal  Direito Previdenciário Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, Regimes da Previdência Social

 

prancheta

 

 

 


Q25005


 

Quanto ao regime de Previdência Social do servidor público federal, marque a opção correta: 

 

a)  O servidor licenciado do cargo, sem direito à remuneração, para servir em organismo internacional do qual o Brasil é membro efetivo, e que contribua para outro regime de previdência social no exterior, mantém o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar a licença. 

 

 

b)  Ao servidor licenciado sem remuneração não é permitida a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público. Eventual recolhimento mensal da respectiva contribuição, ainda que no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, apenas se permite para efeito de filiação ao Regime Geral de Previdência (RGPS).

 

 

c)  Cessa a licença gestante, de pleno direito, no caso de natimorto. Sc for o caso, mediante laudo de junta médica, ela será convertida em licença saúde. 

 

 

d)  O direito de requerer e, assim, obter a pensão por morte prescreve em cinco anos, contados do óbito ou da sua ciência.

 

 

e)  É vedada a possibilidade de cumular a pensão por morte instituída pelo falecido cônjuge com nova pensão por morte, caso o atual cônjuge faleça.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 IESES    Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS) Nível Superior  Prova: Analista de Gestão - Advogado  Direito Previdenciário

 

prancheta

 

 

 


Q18202


 

A Previdência Social no Brasil possui alguns princípios que a regem. Podemos citar alguns deles:  

 

a)  Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, somente com a participação do governo e de trabalhadores filiados a entidades sindicais. 

 

 

b)  Previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional; redutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar o sistema previdenciário brasileiro. 

 

 

c)  Universalidade de participação nos planos previdenciários; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.  

 

 

d)  Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado inferior ao do salário mínimo.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2016 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) Nível Médio  Prova: Técnico em Segurança do Trabalho  Direito Previdenciário

 

prancheta

 

 

 


Q28225


 

Assinale a opção que indica os agentes responsáveis por registrar e monitorar os aspectos biológicos constantes no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

 

a)  A empresa e os técnicos de segurança do trabalho da própria empresa.

 

 

b)  A empresa e os profissionais da área de saúde da própria empresa.

 

 

c)  Os técnicos de segurança do trabalho e os profissionais da área de saúde da empresa.

 

 

d)  Os engenheiros de segurança do trabalho e os médicos do trabalho da empresa.

 

 

e)  Os engenheiros e os técnicos de segurança do trabalho da empresa.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2016 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) Nível Médio  Prova: Técnico em Segurança do Trabalho  Direito Previdenciário

 

prancheta

 

 

 


Q28224


 

A respeito do documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a afirmativa correta.

 

a)  Enquadra o profissional a uma função no ambiente de trabalho.

 

 

b)  Declara as características do profissional para a sua melhor adequação ao trabalho.

 

 

c)  Apresenta as condições vigentes de exposição do segurado aos agentes de risco.

 

 

d)  Permite a elaboração de programas de segurança.

 

 

e)  Apresenta as condições de trabalho impostas a uma classe de trabalhadores.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2016    Colégio Pedro II Nível Superior  Prova: Professor - Administração  Direito Previdenciário

 

prancheta

 

 

 


Q25496


 

A chamada Lei de Cotas (Art. 93 da Lei 8.213, de 24 de julho 1991) define que as empresas privadas devem preencher certo percentual de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. 

O percentual estipulado pela legislação baseia-se no 

 

 

a)  índice de beneficiários reabilitados pela Previdência Social. 

 

 

b)  tamanho da empresa no que se refere ao número de funcionários.

 

 

c)  percentual de trabalhadores com deficiência da população, indicada pelo IBGE. 

 

 

d)  total de cargos vagos na empresa para contratação direta, considerando-se o aprendiz deficiente.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2016 VUNESP    Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI) Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)

 

prancheta

 

 

 


Q22817


 

De acordo com a Lei no 9.796/1999,

 

a)  considera-se regime de origem: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime instituidor.

 

 

b)  considera-se regime instituidor o regime previdenciá- rio ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.

 

 

c)  os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios só serão considerados regimes de origem quando o Regime Geral de Previdência Social for o regime instituidor.

 

 

d)  o Instituto Nacional do Seguro Social INSS comunicará o total a ser desembolsado por cada regime de origem até o dia quinze de cada mês, devendo os desembolsos serem feitos até o quinto dia útil do mês subsequente.

 

 

e)  o Instituto Nacional do Seguro Social INSS comunicará o total a ser desembolsado por cada regime de origem até o dia trinta de cada mês, devendo os desembolsos serem feitos até o décimo dia útil do mês subsequente.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2016 VUNESP    Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI) Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Previdenciário Carência, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

 

prancheta

 

 

 


Q22816


 

angry QUESTÃO DESATUALIZADA

De acordo com a Lei no 8.213/91,

 

a)  o período de carência é o número mínimo de meses de filiação indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

 

 

b)  havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

 

 

c)  para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período, a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados empregados, exceto os domésticos, e dos trabalhadores avulsos.

 

 

d)  não se submete ao período de carência o pagamento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez independentemente da causa da incapacidade.

 

 

e)  para que o segurado do Regime Geral da Previdência Social tenha direito à aposentadoria por idade, além do requisito etário, faz-se necessário o implemento da carência equivalente a 150 contribuições mensais.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

 

 

Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

 

 

 

 

 

» Deseja alguma disciplina específica - escreva-nos!

 

» Se souber o resultado - resolva a questão (clique em comentários) - isso o ajudará a fixar melhor o assunto. A comunidade concurseira agradece!

 

 

»Veja outras Questões

 

 

 

 

página com questões do Enem

»Conhença as organizadoras de concursos

 

 

 

 

Concursos da Vunesp