Apostilas para concursos 2018

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Segunda-Feira, 23 de Abril de 2018.

 

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Questões de Direito Previdenciário 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Escolhe um trabalho de que gostes, e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida.

Confúcio

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Previdenciário

 

prancheta

 

 

 


Q38071


 

A respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir.

I. A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre que o segurado migrar do regime público de previdência social para o RGPS, e vice-versa.

II. Para que a contagem recíproca do tempo de serviço seja admitida, o trabalhador deve indenizar o órgão previdenciário para o qual migrou.

III. É vedada a contagem de tempo exercida concomitantemente no serviço público e na atividade privada.

IV. A aposentadoria resultante da contagem recíproca do tempo de serviço deve ser rateada de forma proporcional por ambos os sistemas previdenciários para o quais o segurado tenha contribuído.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e II.

 

 

b)  I e III.

 

 

c)  II e III.

 

 

d)  II e IV.

 

 

e)  III e IV.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Previdenciário Seguridade Social, Organização e Custeio da Previdência Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 , Princípios da Seguridade Social

 

prancheta

 

 

 


Q38070


 

No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade social.

II A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.

III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.

IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e III.

 

 

b)  I e IV. 

 

 

c)  II e III. 

 

 

d)  II e IV.

 

 

e)  III e IV.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Previdenciário Ações Previdenciárias, Processo Administrativo Previdenciário

 

prancheta

 

 

 


Q38069


 

Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,

 

a)  no primeiro grau de jurisdição dos juizados especiais federais, se na localidade não tiver advogado.

 

 

b)  no primeiro grau de jurisdição, nas ações que se processarem nas varas federais da justiça comum.

 

 

c)  em qualquer ação previdenciária em curso nos juizados especiais federais e nas varas da justiça comuns.

 

 

d) em qualquer grau de jurisdição, nas ações de competência dos juizados especiais federais.

 

 

e)  no primeiro grau de jurisdição, nas ações que se processarem perante o juizado especial federal.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Previdenciário

 

prancheta

 

 

 


Q38068


 

O valor da renda mensal poderá superar o teto máximo do RGPS se se tratar dos seguintes benefícios:

 

a)  aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.

 

 

b)  salário-família e auxílio-reclusão.

 

 

c)  aposentadoria por idade e pensão por morte.

 

 

d)  salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, caso o segurado dependa da assistência permanente de outra pessoa.

 

 

e)  aposentadoria especial e auxílio-doença.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Previdenciário

 

prancheta

 

 

 


Q38067


 

Se uma pessoa que tenha sido contribuinte individual por trinta anos se aposentar pelo registro geral de previdência social (RGPS) e, após essa primeira aposentadoria, passar a contribuir para o RGPS como segurada-empregada, ela poderá acumular essa aposentadoria por tempo de contribuição com 

 

a)  o salário-maternidade proveniente de adoção.

 

 

b)  a aposentadoria por idade.

 

 

c)  a aposentadoria especial. 

 

 

d)  a aposentadoria por invalidez.  

 

 

e)  o auxílio-doença.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Previdenciário Auxílio-Acidente, Benefícios em Espécie

 

prancheta

 

 

 


Q38066


 

O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de

 

a)  aposentado em razão de acidente e que necessite de assistência permanente de outra pessoa.

 

 

b)  vítima de acidente de trabalho que fique incapacitado por período inferior a quinze dias.

 

 

c)  incapacitado para o exercício de suas atividades habituais e que não disponha de tempo suficiente para o recebimento da aposentadoria por invalidez.

 

 

d)  vítima de acidente que, após consolidadas as lesões decorrentes do acidente e o retorno às suas atividades laborais, sofra redução na capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 

 

 

e)  vítima de acidente e que esteja incapacitado para o trabalho por tempo indeterminado. 

 

 

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Ano: 2018 FUNDEP    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) Nível Superior  Prova: Auditor - Conselheiro Substituto  Direito Previdenciário Carência, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

 

prancheta

 

 

 


Q37942


 

No regime geral de previdência social (RGPS), é correto dispor:

 

a)  Carência é o período em que o segurado mantém essa qualidade, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, estando em gozo de benefício. 

 

 

b)  Período de graça é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

 

 

c)  Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

 

 

d)  Depende de carência a pensão por morte, o auxílio-reclusão, o salário-família e o auxílio-acidente. 

 

 

e)  Independe de carência o salário maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

 

 

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Ano: 2018 FUNDEP    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) Nível Superior  Prova: Auditor - Conselheiro Substituto  Direito Previdenciário Segurados Obrigatórios - Empregado, Salário-de-benefício, Aposentadoria por Tempo de Contribuição

 

prancheta

 

 

 


Q37941


 

O regime geral de previdência social (RGPS) tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Constitui salário de benefício no RGPS:

 

a)  Para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

 

 

b)  Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.

 

 

c)  Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS.

 

 

d)  Para a aposentadoria por tempo de contribuição: na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

 

 

e)  Para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS. 

 

 

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Ano: 2018 FUNDEP    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) Nível Superior  Prova: Auditor - Conselheiro Substituto  Direito Previdenciário Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, Regimes da Previdência Social

 

prancheta

 

 

 


Q37940


 

O ato de aposentadoria do servidor público segurado do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS) é classificado como ato:

 

a)  complexo, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que tem a prerrogativa de alterar o ato de concessão. 

 

 

b)  complexo, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que não pode registrar ato diverso do que lhe foi apresentado para apreciação. 

 

 

c)  composto, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que tem a prerrogativa de alterar o ato de concessão.

 

 

d)  composto, porque pressupõe a concessão do benefício previdenciário pela unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor e a homologação dessa concessão pelo Tribunal de Contas, que não pode registrar ato diverso do que lhe foi apresentado para apreciação.

 

 

e)  simples, porque não depende de manifestação do Tribunal de Contas, que deve apenas proceder o registro do ato de concessão oriundo da unidade gestora do RPPS ou pelo órgão de vinculação do servidor.

 

 

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Ano: 2018 FUNDEP    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) Nível Superior  Prova: Auditor - Conselheiro Substituto  Direito Previdenciário Aposentadoria por Invalidez, Benefícios em Espécie

 

prancheta

 

 

 


Q37939


 

Com relação à aposentadoria por invalidez no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, assinale a proposição CORRETA.

 

a)  A aposentadoria por invalidez não exige carência, e os proventos são integrais.

 

 

b)  A aposentadoria por invalidez exige carência, e os proventos são integrais.

 

 

c)  A aposentadoria por invalidez não exige carência, e os proventos são proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

 

 

d)  A aposentadoria por invalidez exige carência, e os proventos são proporcionais, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

 

 

e)  Após a Emenda Constitucional Nº 70/2012, todas as aposentadorias por invalidez são calculadas com proventos integrais.

 

 

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Ano: 2018 FUNDEP    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) Nível Superior  Prova: Auditor - Conselheiro Substituto  Direito Previdenciário Definição, Seguridade Social, Princípios da Seguridade Social

 

prancheta

 

 

 


Q37938


 

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social.

Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:

 

a)  A seguridade social compreende um conjunto integrado de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à beneficência social.

 

 

b)  A seguridade social rege-se pelo princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios, princípio este que não se aplica aos serviços em razão de seu caráter universal.

 

 

c)  À seguridade social, se aplica o princípio da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

 

 

d)  O princípio da precedência da fonte de custeio consiste no comando segundo o qual nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, ainda que parcial.

 

 

e)  O princípio da gestão democrática determina o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados e dos aposentados nos órgãos colegiados.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Previdenciário Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, Regimes da Previdência Social, Salário-de-benefício

 

prancheta

 

 

 


Q37230


 

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a

 

a)  limitação mínima do salário de contribuição no mesmo valor fixado para o RGPS. 

 

 

b)  atualização dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

 

 

c)  totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

 

 

d)  média aritmética simples das maiores contribuições, correspondentes a todo o período contributivo.

 

 

e)  atualização das remunerações consideradas no cálculo inicial dos proventos, mês a mês, no mesmo índice fixado para o RGPS.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Previdenciário Aposentadoria por Idade, Benefícios em Espécie

 

prancheta

 

 

 


Q37229


 

À luz da legislação específica pertinente aos RPPSs, julgue os itens a seguir.

I A Emenda Constitucional n.º 41/2003 prevê a possibilidade de aposentadoria do servidor aos cinquenta e três anos de idade sem prejuízo do valor dos proventos.

II É vedada, sem ressalva, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.

III É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria por RPPS, ressalvadas as aposentadorias oriundas de cargos acumuláveis.

IV É imprescindível o exercício de vinte e cinco anos de serviço público para aposentadoria com fundamento na Emenda Constitucional n.º 47/2005.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e II.

 

 

b)  I e III.

 

 

c)  III e IV.

 

 

d)  I, II e IV.

 

 

e)  II, III e IV.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Previdenciário Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Benefícios em Espécie

 

prancheta

 

 

 


Q37228


 

Maria tomou posse como servidora pública federal em janeiro de 2014. À época, ela contava com dez anos de tempo de contribuição, relativo ao período de 1.º/12/2003 a 30/11/2013 e exercido sob o RGPS.

Com referência a essa situação hipotética e à contagem de tempo de contribuição para os regimes de previdência, assinale a opção correta.

 

a)  Maria somente poderá solicitar a contagem recíproca se efetuar o pagamento da respectiva indenização, ainda que já recolhidas as contribuições sociais em tempo.

 

 

b)  A contagem recíproca será admitida apenas se o período a ser averbado, de 1.º/12/2003 a 30/11/2013, não houver sido exercido em condições especiais, nos termos da legislação previdenciária em vigor.

 

 

c)  O cômputo de tempo de contribuição entre os regimes independe de compensação financeira.

 

 

d)  A contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada independerá de os períodos serem concomitantes.

 

 

e)  Maria não poderá somar o tempo de contribuição para o RGPS ao tempo de contribuição para o RPPS.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Previdenciário Aposentadoria por Idade, Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 

prancheta

 

 

 


Q37227


 

Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social.

Nessa situação hipotética, Joaquim

 

a)  terá o benefício calculado em 100% do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição.

 

 

b)  não poderá receber valor inferior a um salário mínimo e não fará jus a abono anual.

 

 

c)  somente terá direito ao benefício caso tenha, no mínimo, trinta e cinco anos de tempo de contribuição.

 

 

d)  terá direito ao benefício caso tenha feito, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais ao RGPS.

 

 

e)  não fará jus à aposentadoria caso seja beneficiário de pensão por morte.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Previdenciário Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença, Benefícios em Espécie

 

prancheta

 

 

 


Q37226


 

Um segurado, contribuinte do RGPS há dez anos, caso seja acometido por mal de Parkinson, terá direito a receber do INSS o benefício de

 

a)  auxílio-doença, desde que não seja a referida doença preexistente à data de filiação ao RGPS.

 

 

b)  aposentadoria por invalidez, bastando a ele para tal atender à carência exigida em lei.

 

 

c)  auxílio-doença, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade multiprofissional total e permanente para o trabalho.

 

 

d)  aposentadoria por invalidez, cuja renda mensal corresponderá a 91% do salário de benefício.

 

 

e)  aposentadoria por invalidez, se for constatada a incapacidade total e permanente para o trabalho, certificada em perícia médica feita pela referida autarquia.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Previdenciário Beneficiários do RGPS, Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 

prancheta

 

 

 


Q37225


 

A prestação de benefícios e serviços da previdência social será garantida

 

a)  ao cônjuge supérstite, desde que este comprove a dependência econômica do cônjuge segurado que tiver falecido. 

 

 

b)  ao filho maior de vinte e um anos de idade que comprove a matrícula em instituição de ensino superior, até a data da formatura.

 

 

c)  ao dependente, no caso do benefício de pensão por morte, se o interessado a requerer em até noventa dias depois da data do óbito do segurado.

 

 

d)  ao segurado que, tendo perdido essa qualidade, volte a se filiar ao RGPS e, a partir da data dessa nova filiação, cumpra a metade dos períodos legalmente previstos.

 

 

e)  ao segurado, a partir de sua filiação ao RGPS, desde que ele esteja contribuindo há, pelo menos, doze meses.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) Nível Superior  Prova: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas  Direito Previdenciário Definição do Regime Geral de Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 

prancheta

 

 

 


Q37224


 

De acordo com a CF, o RGPS é

 

a)  organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.

 

 

b)  garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.

 

 

c)  de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.

 

 

d)  organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.

 

 

e)  garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) Nível Superior  Prova: Procurador do Estado  Direito Previdenciário Estrutura Administrativa do RGPS, Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 

prancheta

 

 

 


Q40097


 

Fernando, beneficiário de aposentadoria por idade sob o RGPS desde janeiro de 2010, pretende ajuizar uma ação pleiteando a revisão do referido benefício em novembro de 2017.

Nessa situação hipotética,

 

a) Fernando poderá fundamentar o pedido de revisão de aposentadoria no direito à conversão do tempo de trabalho em condições especiais, como na hipótese do exercício de atividades rurais. 

 

 

b) Fernando poderá pleitear o recálculo do benefício considerando as contribuições recolhidas entre fevereiro de 2010 e novembro de 2017.

 

 

c) se for impetrada, a ação será julgada extinta com resolução do mérito, em decorrência da prescrição do fundo de direito, que terá aniquilado o seu direito à revisão pretendida.

 

 

d) se for impetrada, a ação será julgada extinta com resolução do mérito, pois seu direito à revisão terá sido atingido pelo instituto da decadência.

 

 

e) Fernando não precisará comprovar o indeferimento, pelo INSS, de requerimento administrativo prévio sobre o assunto, salvo se a revisão depender da análise de matéria de fato ainda não apreciada pela previdência social.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) Nível Superior  Prova: Procurador do Estado  Direito Previdenciário

 

prancheta

 

 

 


Q40096


 

O regime de previdência complementar pode ser constituído

 

a) por entidades abertas, que podem instituir planos de benefícios coletivos, garantidos aos empregados de um mesmo empregador, sem possibilidade de alcançar empresas àquele coligadas.

 

 

b) por entidades abertas e fechadas, que têm de assegurar aos participantes o direito à portabilidade, inclusive com a transferência de recursos financeiros entre os participantes. 

 

 

c) sob o modelo de regime de repartição de reservas e tem caráter eminentemente facultativo.

 

 

d) por entidades abertas, estas sempre sob a forma de sociedade anônima, sendo acessível a quaisquer pessoas físicas.

 

 

e) por entidades fechadas, que devem prever os institutos do resgate e da portabilidade, mesmo se o participante não cessar o vínculo empregatício com o patrocinador.

 

 

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