Apostilas para concursos 2018

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Domingo, 21 de Janeiro de 2018.

 

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treinamento com questões de raciocínio lógico

Questões de Direito Processual Civil 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca.

Dom Hélder Câmara

 

 

 

Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase  Direito Processual Civil CPC 2015 - Arbitragem, Processo de Execução, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

 

prancheta

 

 

 


Q35143


 

O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país.

Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato.

Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um processo de execução. 

 

 

b)  Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença. 

 

 

c)   A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título executivo judicial. 

 

 

d)  A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial. 

 

 

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Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase  Direito Processual Civil CPC 2015 - Chamamento ao Processo, Denunciação da Lide, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

 

prancheta

 

 

 


Q35142


 

Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta.

Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.

Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.  

 

 

b)  Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora. 

 

 

c)  Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora. 

 

 

d)  Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora. 

 

 

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Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase  Direito Processual Civil CPC 2015 - Juizado Especial Cível, Embargos de Declaração, Recursos

 

prancheta

 

 

 


Q35141


 

Arthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais, em razão de falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex.

A sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão.

Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Arthur poderá opor embargos de declaração, suspendendo o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.  

 

 

b)  Os embargos não interrompem ou suspendem o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal, de modo que Arthur deverá optar entre os embargos ou o recurso, sob pena de preclusão. 

 

 

c)  Eventuais embargos de declaração interpostos por Arthur interromperão o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal. 

 

 

d)  Arthur não deverá interpor embargos de declaração pois estes não são cabíveis no âmbito de Juizados Especiais. 

 

 

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Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase  Direito Processual Civil CPC 2015 - Remessa Necessária

 

prancheta

 

 

 


Q35140


 

Maria dirigia seu carro em direção ao trabalho, quando se envolveu em acidente com um veículo do Município de São Paulo, afetado à Secretaria de Saúde. Em razão da gravidade do acidente, Maria permaneceu 06 (seis) meses internada, sendo necessária a realização de 03 (três) cirurgias.

Quinze dias após a alta médica, a vítima ingressou com ação de reparação por danos morais e materiais em face do ente público. Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes, com condenação do ente público ao pagamento de 200 (duzentos) salários mínimos, não tendo a ré interposto recurso.

Diante de tais considerações, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Ainda que o Município de São Paulo não interponha qualquer recurso, a sentença está sujeita à remessa necessária, pois a condenação é superior a 100 (cem) salários mínimos, limite aplicável ao caso, o que impede o cumprimento de sentença pelo advogado da autora. 

 

 

b)  A sentença está sujeita à remessa necessária em qualquer condenação que envolva a Fazenda Pública. 

 

 

c)  A sentença não está sujeita à remessa necessária, porquanto a sentença condenatória é ilíquida. Maria poderá, assim, propor a execução contra a Fazenda Pública tão logo a sentença transite em julgado. 

 

 

d)  A sentença não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação é inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, limite aplicável ao caso. Após o trânsito em julgado, Maria poderá promover o cumprimento de sentença em face do Município de São Paulo. 

 

 

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Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase  Direito Processual Civil CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela de Evidência, Tutela Provisória

 

prancheta

 

 

 


Q35139


 

O Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade “ABC Saúde Ltda.”, começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima.

O médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. João para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. João ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato.

Imediatamente, um dos filhos do Sr. João, advogado, elabora a ação cabível e recorre ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do estado em que reside.

A partir do caso narrado, assinale a alternativa correta. 

 

a)  A tutela de urgência a ser requerida deve ser deferida, tendo em vista os princípios da cooperação e da não surpresa que regem a codificação processual vigente, após a prévia oitiva do representante legal do plano de saúde “ABC Saúde Ltda.”, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 

 

 

b)  Uma vez demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o magistrado poderá conceder tutela de evidência em favor do Sr. João, autorizando sua internação provisória na Unidade de Terapia Intensiva do hospital. 

 

 

c)  Diante da urgência do caso, contemporânea à propositura da ação, a petição inicial redigida poderia limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar. 

 

 

d)  Concedida a tutela provisória requerida em favor do Sr. João, ela conserva sua eficácia na pendência do processo, apenas podendo vir a ser revogada ou modificada com a prolação da sentença definitiva de mérito. 

 

 

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Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase  Direito Processual Civil CPC 2015 - Agravo de Instrumento, Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário, Agravo Interno

 

prancheta

 

 

 


Q35138


 

O advogado Jonas interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado X.

Ocorre que, no corrente ano, a Vice-Presidência/Presidência do referido Tribunal negou seguimento ao recurso interposto, afirmando que o acórdão recorrido se encontra no mesmo sentido de precedente do STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.

Nessa hipótese, caso deseje impugnar a referida decisão, o advogado deverá interpor 

 

a)  Agravo de Instrumento, direcionado ao Ministro Presidente do STJ. 

 

 

b)  Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Ministro Presidente do STJ. 

 

 

c)  Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X. 

 

 

d)  Agravo Interno, direcionado ao órgão colegiado competente para revisar as decisões do Presidente/Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.  

 

 

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Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase  Direito Processual Civil CPC 2015 - Direitos Fundamentais, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

prancheta

 

 

 


Q35137


 

Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.

O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.

Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.  

 

a)  O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse. 

 

 

b)  O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça. 

 

 

c)  O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.  

 

 

d)  A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização. 

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Direito Processual Civil CPC 2015 - Denunciação da Lide, Intervenção de Terceiro

 

prancheta

 

 

 


Q34475


 

Considerando a denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

 

a)  Considerando-se a cadeia dominial, a denunciação da lide sucessiva é admitida ao originariamente denunciado, mas vedada ao sucessivamente denunciado, ressalvada a propositura de ação autônoma.

 

 

b)  O direito regressivo poderá ser objeto de ação autônoma apenas no caso de não ser permitida pela lei ou no caso de ter sido indeferida pelo juiz.

 

 

c)  Pode ser requerida e deferida originariamente em grau de apelação, nos casos em que seja dado ao tribunal examinar o mérito desde logo, por estar o processo em condições de julgamento.

 

 

d)  Pode ser determinada de ofício pelo juiz, nos casos em que a obrigação de indenizar decorra expressamente da lei.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Direito Processual Civil CPC 2015 - Embargos de Declaração, Apelação, Agravo de Instrumento

 

prancheta

 

 

 


Q34474


 

Em matéria recursal, é correto afirmar que

 

a)  se os embargos de declaração forem acolhidos com modificação da decisão embargada, ficará automaticamente prejudicado o outro recurso que o embargado já tiver interposto contra a decisão originária, ressalvada a interposição de novo recurso.

 

 

b)  do pronunciamento que julgar parcial e antecipadamente o mérito, caberá apelação desprovida de efeito suspensivo.

 

 

c)  a resolução da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica será sempre impugnável por agravo de instrumento.

 

 

d) a apelação devolverá ao tribunal todas as questões suscitadas e debatidas, ainda que não decididas, mas a devolução em profundidade ficará limitada ao capítulo impugnado.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Direito Processual Civil CPC 2015 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Processos de Competência Originária dos Tribunais

 

prancheta

 

 

 


Q34473


 

Quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas,

 

a)  tanto que seja admitido, a suspensão dos processos pendentes em que se discuta a questão controvertida poderá ser determinada pelo relator ou eventualmente pelo tribunal superior competente para conhecer do recurso extraordinário ou especial.

 

 

b)  poderá ser instaurado quando houver risco de multiplicação de processos como decorrência de controvérsia sobre questão unicamente de direito, de que possa resultar prejuízo à isonomia e à segurança jurídica.

 

 

c)  pode tramitar, paralela e concorrentemente, com a afetação, perante tribunal superior, de recurso para definição de tese sobre questão material ou processual repetitiva.

 

 

d)  o órgão colegiado incumbido de julgá-lo fixará a tese e, para preservar o juiz natural, devolverá o julgamento do recurso, da remessa necessária ou do processo de competência originária para que se complete o julgamento perante o órgão de onde se originou o incidente.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Direito Processual Civil CPC 2015 - Cumprimento de Sentença

 

prancheta

 

 

 


Q34472


 

Na impugnação ao cumprimento de sentença,

 

a)  poderá, ainda que já tenha se operado o trânsito em julgado da sentença, ser alegada inexigibilidade da obrigação reconhecida no título, se ele estiver fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo, tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.

 

 

b)  o prazo para a apresentação não será contado em dobro, mesmo que, sendo físicos os autos, haja litisconsortes com procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos.

 

 

c)  quando se alegar excesso de execução, é ônus da parte, sob pena de não ser conhecida a alegação, indicar desde logo o valor que entenda correto, mediante demonstrativo, ainda que entenda que a apuração dependa de prova pericial.

 

 

d)  a respectiva apresentação impedirá a penhora, sua substituição, reforço ou redução, se concedido efeito suspensivo pelo juiz.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Direito Processual Civil CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial

 

prancheta

 

 

 


Q34471


 

Quanto à petição inicial, no procedimento comum,

 

a)  o autor, depois da citação, poderá aditar ou alterar o pedido ou causa de pedir, hipótese em que, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de quinze (15) dias, não será exigido consentimento do demandado.

 

 

b)  o autor tem o ônus de alegar eventual desinteresse na designação de audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ser presumido seu interesse na tentativa de autocomposição.

 

 

c)  ela será inepta e, como tal, deverá ser indeferida se o juiz verificar desde logo a ocorrência de prescrição ou decadência.

 

 

d)  o autor poderá cumular pedidos, desde que haja conexão entre eles.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Direito Processual Civil CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela Provisória

 

prancheta

 

 

 


Q34470


 

A tutela provisória de urgência:

 

a)  exige, além do perigo da demora, prova pré-constituída das alegações de fato em que se funda o autor.

 

 

b)  não pode ser concedida na sentença porque, do contrário, a tutela perderia a natureza de provisória.

 

 

c)  quando requerida na forma de tutela cautelar antecedente, poderá ser apreciada como tutela antecipada, caso o juiz entenda que essa é sua verdadeira natureza.

 

 

d)  só pode ser determinada pelo juiz estatal e não pelo árbitro, uma vez que falta a esse último poder de coerção para efetivar a medida.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Direito Processual Civil CPC 2015 - Coisa Julgada

 

prancheta

 

 

 


Q34469


 

Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que

 

a)  apenas decisões de mérito transitadas em julgado comportam ação rescisória.

 

 

b)  na ação de dissolução de sociedade, a coisa julgada se opera em relação à sociedade, ainda que a sociedade não tenha sido citada, desde que todos seus sócios o tenham sido.

 

 

c)  se opera entre as partes entre as quais é dada, não podendo prejudicar ou beneficiar terceiros.

 

 

d)  pode abranger a resolução de questão prejudicial, desde que dessa resolução dependa o julgamento do pedido; que tenha sido facultado o contraditório; e que o órgão seja competente em razão da matéria e da pessoa para resolver a questão como se principal fosse.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Direito Processual Civil CPC 2015 - Depoimento Pessoal, Exibição de Documento ou Coisa, Prova Testemunhal

 

prancheta

 

 

 


Q34468


 

Em matéria de prova, é incorreto afirmar:

 

a)  a falsidade de documento será resolvida como questão incidental e sobre a decisão não incidirá a autoridade da coisa julgada, salvo se a parte requerer que o juiz decida a falsidade como questão principal.

 

 

b) desde que sejam capazes, e que a controvérsia comporte autocomposição, as partes podem escolher o perito, e a perícia, assim produzida, substituirá, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, sem prejuízo do convencimento motivado do magistrado.

 

 

c)  a parte pode requerer o depoimento pessoal da parte adversária, do litisconsorte e eventualmente dela própria.

 

 

d)  na audiência de instrução, as perguntas serão formuladas pelas partes (por seus advogados) diretamente à testemunha, mas o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Direito Processual Civil CPC 2015 - Litisconsórcio

 

prancheta

 

 

 


Q34467


 

Haverá litisconsórcio necessário

 

a)  passivo, entre os cônjuges, na ação fundada em obrigação contraída por um deles, em proveito da família.

 

 

b)  ativo, entre os cônjuges, na ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens.

 

 

c)  sempre que ele for unitário.

 

 

d)  entre alienante e adquirente quando ocorrer a alienação de coisa ou de direito litigioso.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Direito Processual Civil CPC 2015 - Critérios de Competência, Competência

 

prancheta

 

 

 


Q34466


 

Em matéria de competência, assinale a alternativa correta.

 

a)  A competência determinada por critério territorial é sempre relativa.

 

 

b)  A prevenção é efeito da citação válida.

 

 

c)  No caso de continência, as demandas devem ser reunidas para julgamento conjunto, salvo se a ação continente preceder a propositura da ação contida, caso em que essa última terá seu processo extinto sem resolução do mérito.

 

 

d)  Compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que as partes se submetam à jurisdição nacional, desde que o façam expressamente.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário  Direito Processual Civil CPC 2015 - Juizado Especial Cível, Juizado Especial

 

prancheta

 

 

 


Q34413


 

Sobre o que dispõe a Lei n° 9.099/95, é correto afirmar:

 

a)  Nas causas de valor de até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas causas entre 20 e 40 salários-mínimos, a assistência de advogado é obrigatória.

 

 

b)  O menor de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

 

 

c)  Nos procedimentos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, havendo necessidade de vínculo empregatício.

 

 

d)  Dentre os meios de citação possíveis no âmbito dos Juizados Especiais, incluem-se: carta, oficial de justiça, edital e meios eletrônicos.

 

 

e)  Registrado o pedido, após distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário  Direito Processual Civil CPC 2015 - Agravo Interno, Recursos

 

prancheta

 

 

 


Q34412


 

Lucas Bastos propôs ação contra a empresa Limiar Ltda., pois teve seu nome negativado indevidamente. Requereu liminar, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. Fez agravo de instrumento contra a decisão do juiz singular e requereu a declaração de efeito ativo ao recurso, pois estava pretendendo comprar uma casa e precisava de seu nome sem restrições. O relator indeferiu monocraticamente esse efeito.

Diante dessa decisão do relator, é correto afirmar que Lucas

 

a)  poderá manejar outro agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória que analisa tutela provisória.

 

 

b)  poderá manejar agravo retido, pois, apenas com o julgamento de outro recurso, essa situação poderá ser rediscutida.

 

 

c)  por estar diante de uma decisão irrecorrível, não tem meios de rediscutir a decisão do relator.

 

 

d)  tem como única forma recursal à sua disposição o pedido de retratação, claramente prescrito na nova sistemática processual.

 

 

e)  poderá manejar agravo interno, que é recurso cabível contra as decisões proferidas pelo relator.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário  Direito Processual Civil CPC 2015 - Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

 

prancheta

 

 

 


Q34411


 

Numa audiência de instrução e julgamento, o juiz determinou que primeiro se ouvissem as testemunhas das partes, e, após isso, fossem prestados os esclarecimentos dos peritos. Além disso, no momento dos debates orais, numa ação em que havia interesse de menores, concedeu prazo de 40 minutos para o advogado do autor e de 30 minutos para o advogado do réu e para o promotor de justiça se pronunciarem.

Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz

 

a)  acertou em todos os seus atos, pois a ordem da oitiva é passível de modificação a critério do juiz, bem como os prazos para debates orais devem ser estipulados pelo magistrado.

 

 

b)  acertou ao inverter a ordem da colheita de provas em audiência, pois não há uma obrigatoriedade nesse roteiro; mas errou ao fixar limite de tempo de 40 minutos para o pronunciamento em razões finais do advogado do autor, prazo superior ao estabelecido em lei.

 

 

c)  somente errou ao inverter a ordem de oitiva do perito, tento em vista que a lei determina que, obrigatoriamente, sejam ouvidos primeiro o perito e depois as testemunhas.

 

 

d)  errou na questão da inversão da ordem das provas em audiência, bem como ao conceder prazo maior para uma das partes em detrimento das outras, ferindo o princípio da igualdade processual.

 

 

e)  errou unicamente ao conceder prazo para o ministério público, tendo em vista que somente as partes devem participar dos debates orais, cabendo ao promotor apenas manifestar-se por escrito por meio de memoriais.

 

 

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