Apostilas para concursos 2019

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Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019.

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FGV - Fundação Getúlio Vargas | Nível Médio| Provas Objetivas em 08-12-2019

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Questões de Direito Processual Civil 2019

 

 

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Uma pequena fé levará tua alma ao céu; uma grande fé trará o céu para sua alma.

Charles Spurgeon

 

 

 

Q61839


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Processual Civil CPC 2015 - Juizado Especial da Fazenda Pública, Juizado Especial

 

 

 

 


 

As causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios podem ser conciliadas e julgadas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A respeito destes órgãos da Justiça comum e do procedimento previsto na Lei Federal n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009, é correto afirmar que

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61838


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Processual Civil CPC 2015 - Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública, Cumprimento de Sentença

 

 

 

 


 

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61837


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Processual Civil CPC 2015 - Ação Rescisória, Ações Autônomas de Impugnação

 

 

 

 


 

A ação rescisória é uma demanda autônoma que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial e, no comum dos casos, também a realização de um novo julgamento. Com relação ao instituto, é correto afirmar que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61836


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Processual Civil CPC 2015 - Prova Pericial, Provas em Espécie

 

 

 

 


 

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A respeito do tema, é correto afirmar:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61835


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Processual Civil CPC 2015 - Contestação, Reconvenção, Resposta do Réu e Revelia

 

 

 

 


 

A respeito da resposta do réu, assinale a alternativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61834


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Processual Civil CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela Provisória

 

 

 

 


 

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeitos podem ser estabilizados, novidade disposta no Código de Processo Civil como técnica destinada à rápida produção de resultados.
A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61833


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Processual Civil CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial

 

 

 

 


 

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61832


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Processual Civil CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores, Sujeitos da Relação Processual, Remessa Necessária

 

 

 

 


 

A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61831


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Processual Civil CPC 2015 - Juizado Especial da Fazenda Pública, Juizado Especial

 

 

 

 


 

No que respeita às disposições da Lei n° 12.153/2009, é correto afirmar que

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q60667


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Processual Civil CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual, Defensoria Pública

 

 

 

 


 

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente. 
Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistência judiciária, o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para recorrer.

 

 

 

 

 

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