Apostilas para concursos 2019

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Sábado, 14 de Dezembro de 2019.

UNESC | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Laguna (SC) abre concurso para 51 vagas

 

VUNESP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Santo André (SP) abre concurso para 73 vagas

UNOESC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vargem Bonita (SC) abre concurso para 42 vagas

PRÓ-MUNICÍPIO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Redenção (CE) abre concurso para 259 vagas

 

Instituto AOCP | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.952,00

» Prefeitura de Betim (MG) reabre concurso para 418 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Processual Civil 2019


 

Questoes de Direito Processual Civil

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)
  •  

    Q65648
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Aplicação das Normas Processuais Cargo: Procurador

    Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada lei processual, no que diz respeito aos processos em andamento, a lei processual

     

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    Q65647
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Aplicação das Normas Processuais Cargo: Procurador

    A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65646
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Recursos , Apelação Cargo: Procurador

    Considere hipoteticamente que o autor ajuizou ação de cobrança de dívida e o réu, na respectiva contestação, alegou que a dívida estava prescrita e que já havia efetuado o pagamento do débito. O juiz, na sentença, acolheu a prescrição e, por isso, não examinou a outra defesa do réu, julgando improcedente a demanda. O autor, inconformado, interpôs recurso de apelação. Nesse caso, o tribunal, se reconhecer que a dívida não estava prescrita,

     

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    Q65645
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Recursos , Agravo de Instrumento Cargo: Procurador

    De acordo com o art. 1.015 do Código de Processo Civil, caberá recurso de agravo de instrumento da decisão interlocutória que

     

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    Q65644
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade , Processos de Competência Originária dos Tribunais Cargo: Procurador

    Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem

     

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    Q65643
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória Cargo: Procurador

    Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65642
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia , Contestação Cargo: Procurador

    São alegadas na preliminar da contestação, mas não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, a

     

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    Q65641
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Ação , Conceito e Características da Ação Cargo: Procurador

    Uma ação é idêntica à outra, de acordo com o Código de Processo Civil, quando

     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
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    Q65428
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Juizado Especial , Juizado Especial Cível Cargo: Juiz de Direito Substituto

    O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. No que concerne ao procedimento do Juizado Especial Cível, regrado pelos termos da Lei Federal n° 9.099/95, é certo que

     

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    Q65427
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Produção Antecipada da Prova Cargo: Juiz de Direito Substituto

    A produção antecipada da prova será admitida, dentre outras situações, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, sendo certo que

     

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    Q65426
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Nos exatos termos previstos no Código de Processo Civil acerca da ação de dissolução parcial de sociedade, é correto afirmar que

     

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    Q65425
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Cumprimento de Sentença , Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública Cargo: Juiz de Direito Substituto

    A execução contra a Fazenda Pública pode ser feita com base em título executivo judicial ou extrajudicial. Em relação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, cabe asseverar que

     

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    Q65424
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Recursos , Agravo de Instrumento Cargo: Juiz de Direito Substituto

    O agravo de instrumento é recurso cabível para que a parte sucumbente efetue a impugnação de decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. A respeito do recurso em pauta, é correto afirmar que

     

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    Q65423
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas , Processos de Competência Originária dos Tribunais Cargo: Juiz de Direito Substituto

    É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, assim como risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. No que diz respeito ao chamado IRDR, segundo os ditames literalmente dispostos no Código de Processo Civil, assinale a afirmação correta.

     

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    Q65422
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Civil » CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia , Contestação Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Uma vez frustrada a audiência de conciliação ou mediação, abre-se ao réu, no processo civil, a possibilidade de manifestar-se acerca dos termos do quanto constante na petição inicial, observando-se:

     

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