Apostilas para concursos 2019

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Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019.

IBRAE | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Porto Seguro (BA) abre concurso para 579 vagas

 

IVIN | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de São Félix Do Xingu (PA) abre concurso para 180 vagas

FGV - Fundação Getúlio Vargas | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) abre concurso para 228 vagas

FACET | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Belo Jardim (PE) abre concurso para 376 vagas

 

IBFC | Nível Médio| Salários de R$ 3.419,68

» Polícia e Corpo de Bombeiros BA abrem concurso para 1.250 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Processual Penal 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Tudo é uma questão de humor e de atitude: mude. Deixe de colocar sua felicidade na mão dos outros.

Martha Medeiros

 

 

 

Q60949


prancheta

 


Ano: 2019 IADES    Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

 

 

 

 


 

A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, a criação das condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos compete 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q60628


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Processual Penal Juiz, Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

 

 

 


» Conteúdo Associado

 

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. 
Na audiência de custódia, ao entrevistar Valter, o juiz deverá abster-se de formular perguntas com a finalidade de produzir provas sobre os fatos objeto do auto da prisão em flagrante, mas deverá indagar acerca do tratamento recebido nos locais por onde o autuado passou antes da apresentação à audiência, questionando sobre a ocorrência de tortura e maus tratos. 

 

 

 

 

 

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Q60627


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

 

 

 


» Conteúdo Associado

 

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. 
Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança. 

 

 

 

 

 

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Q60626


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

 

 

 


» Conteúdo Associado

 

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. 
Na audiência de custódia, caso não tenha advogado particular, Valter poderá contar com a assistência de defensor público, que acompanhará o ato na presença do juiz, do promotor de justiça, do secretário de audiência e dos policiais que promoveram a prisão.

 

 

 

 

 

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Q60625


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

 

 

 

 


 

      Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte. 

Se os jurados reconhecerem que Manoel praticou crime de homicídio culposo, então, nesse caso, haverá o que se denomina desclassificação imprópria: o juiz presidente passa a ser competente para o julgamento. 

 

 

 

 

 

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Q60624


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

 

 

 

 


 

      Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte. 

Na sessão de julgamento pelo plenário do júri, Manoel, estando presente, tem direito de permanecer calado em seu interrogatório; no entanto, nos debates orais, o acusador poderá fazer uso do argumento de que “Quem cala, consente!”.

 

 

 

 

 

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Q60623


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

 

 

 

 


 

      Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte. 

Caso o advogado particular de Manoel falte injustificadamente à sessão plenária de julgamento do júri, o juiz nomeará imediatamente defensor público para promover a defesa técnica nessa mesma sessão, sendo, em regra, vedado o seu adiamento nessa hipótese. 

 

 

 

 

 

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Q60622


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

 

 

 

 


 

      Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte. 

Para eventual julgamento de Manoel pelo plenário do tribunal do júri, o conselho deverá ser formado por número ímpar de juízes e seguir o modelo escabinado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro. 

 

 

 

 

 

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Q60621


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

 

 

 

 


 

      Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte. 
Ao final do juízo de acusação contra Manoel, entre outras decisões, é permitido ao magistrado proferir decisão de despronúncia, o que equivale à decisão de impronúncia. 

 

 

 

 

 

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Q60620


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Processual Penal Apelação, Recursos Criminais

 

 

 

 


» Conteúdo Associado

 

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 
Caso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar no prazo de cinco dias, devendo apresentar as razões recursais em oito dias. 

 

 

 

 

 

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