Apostilas para concursos 2020

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Sábado, 4 de Abril de 2020.

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CEBRASPE (CESPE UnB) | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.445,29

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Questões de Direito Processual Penal 2020


 

Questoes de Direito Processual Penal

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q66465
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Procedimento comum ordinário, Procedimento Penal Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a denúncia apresentava-se confusa na narrativa dos fatos, inclusive não sendo indicada qual seria a idade da vítima. Logo após a citação, Caio procurou seu advogado para esclarecimentos, destacando a dificuldade na compreensão dos fatos imputados.
    O advogado de Caio, constatando que a denúncia estava inepta, deve esclarecer ao cliente que, sob o ponto de vista técnico, com esse fundamento poderia buscar

     

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    Q66464
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função, Da Competência Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Durante longa investigação, o Ministério Público identificou que determinado senador seria autor de um crime de concussão no exercício do mandato, que teria sido praticado após sua diplomação. Com o indiciamento, o senador foi intimado a, se fosse de sua vontade, prestar esclarecimentos sobre os fatos no procedimento investigatório. Preocupado com as consequências, o senador procurou seu advogado para esclarecimentos.
    Considerando apenas as informações narradas e com base nas previsões constitucionais, o advogado deverá esclarecer que

     

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    Q66463
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Atos processuais defeituosos e invalidade, Procedimento comum ordinário, Procedimento Penal Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tiago e Talles, imputando-lhes a prática do crime de sequestro qualificado, arrolando como testemunhas de acusação a vítima, pessoas que presenciaram o fato, os policiais responsáveis pela prisão em flagrante, além da esposa do acusado Tiago, que teria conhecimento sobre o ocorrido.
    Na audiência de instrução e julgamento, por ter sido arrolada como testemunha de acusação, Rosa, esposa de Tiago, compareceu, mas demonstrou que não tinha interesse em prestar declarações. O Ministério Público insistiu na sua oitiva, mesmo com outras testemunhas tendo conhecimento sobre os fatos. Temendo pelas consequências, já que foi prestado o compromisso de dizer a verdade perante o magistrado, Rosa disse o que tinha conhecimento, mesmo contra sua vontade, o que veio a prejudicar seu marido. Por ocasião dos interrogatórios, Tiago, que seria interrogado por último, foi retirado da sala de audiência enquanto o corréu prestava suas declarações, apesar de seu advogado ter participado do ato.
    Com base nas previsões do Código de Processo Penal, considerando apenas as informações narradas, Tiago

     

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    Q66462
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Durante escuta telefônica devidamente deferida para investigar organização criminosa destinada ao contrabando de armas, policiais obtiveram a informação de que Marcelo receberia, naquele dia, grande quantidade de armamento, que seria depois repassada a Daniel, chefe de sua facção.
    Diante dessa informação, os policiais se dirigiram até o local combinado. Após informarem o fato à autoridade policial, que o comunicou ao juízo competente, eles acompanharam o recebimento do armamento por Marcelo, optando por não o prender naquele momento, pois aguardariam que ele se encontrasse com o chefe da sua organização para, então, prendê-los. De posse do armamento, Marcelo se dirigiu ao encontro de Daniel e lhe repassou as armas contrabandeadas, quando, então, ambos foram surpreendidos e presos em flagrante pelos policiais que monitoravam a operação.
    Encaminhados para a Delegacia, os presos entraram em contato com um advogado para esclarecimentos sobre a validade das prisões ocorridas.
    Com base nos fatos acima narrados, o advogado deverá esclarecer aos seus clientes que a prisão em flagrante efetuada pelos policiais foi

     

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    Q66461
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Sentença e Coisa Julgada Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Mariana foi vítima de um crime de apropriação indébita consumado, que teria sido praticado por Paloma.
    Ao tomar conhecimento de que Paloma teria sido denunciada pelo crime mencionado, inclusive sendo apresentado pelo Ministério Público o valor do prejuízo sofrido pela vítima e o requerimento de reparação do dano, Mariana passou a acompanhar o andamento processual, sem, porém, habilitar-se como assistente de acusação.
    No momento em que constatou que os autos estariam conclusos para sentença, Mariana procurou seu advogado para adoção das medidas cabíveis, esclarecendo o temor de ver a ré absolvida e não ter seu prejuízo reparado.
    O advogado de Mariana deverá informar à sua cliente que

     

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    Q66460
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Ricardo foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. No dia anterior à sessão plenária do Tribunal do Júri, o defensor público que assistia Ricardo até aquele momento acostou ao processo a folha de antecedentes criminais da vítima, matérias jornalísticas e fotografias que poderiam ser favoráveis à defesa do acusado. O Ministério Público, em sessão plenária, foi surpreendido por aquele material do qual não tinha tido ciência, mas o juiz presidente manteve o julgamento para a data agendada e, após o defensor público mencionar a documentação acostada, Ricardo foi absolvido pelos jurados, em 23/10/2018 (terça-feira).
    No dia 29/10/2018, o Ministério Público apresentou recurso de apelação, acompanhado das razões recursais, requerendo a realização de novo júri, pois a decisão dos jurados havia sido manifestamente contrária à prova dos autos.
    O Tribunal de Justiça conheceu do recurso interposto e anulou o julgamento realizado, determinando nova sessão plenária, sob o fundamento de que a defesa se utilizou em plenário de documentos acostados fora do prazo permitido pela lei. A família de Ricardo procura você, como advogado(a), para patrocinar os interesses do réu.
    Considerando as informações narradas, você, como advogado(a) de Ricardo, deverá questionar a decisão do Tribunal, sob o fundamento de que

     

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    Q66459
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Caio, funcionário público, Antônio, empresário, Ricardo, comerciante, e Vitor, adolescente, de forma recorrente se reúnem, de maneira estruturalmente ordenada e com clara divisão de tarefas, inclusive Antônio figurando como líder, com o objetivo de organizarem a prática de diversos delitos de falsidade ideológica de documento particular (Art. 299 do CP: pena: 01 a 03 anos de reclusão e multa). Apesar de o objetivo ser a falsificação de documentos particulares, Caio utilizava-se da sua função pública para obter as informações a serem inseridas de forma falsa na documentação.
    Descobertos os fatos, Caio, Ricardo e Antônio foram denunciados, devidamente processados e condenados como incursos nas sanções do Art. 2º da Lei nº 12.850/13 (constituir organização criminosa), sendo reconhecidas as causas de aumento em razão do envolvimento de funcionário público e em razão do envolvimento de adolescente. A Antônio foi, ainda, agravada a pena diante da posição de liderança.
    Constituído nos autos apenas para defesa dos interesses de Antônio, o advogado, em sede de recurso, sob o ponto de vista técnico, de acordo com as previsões legais, deverá requerer

     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
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    Q65464
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65463
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Quanto às provas, assinale a alternativa correta, segundo o quanto previsto no Código de Processo Penal.

     

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    Q65462
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.

     

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    Q65461
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Em relação à violência doméstica e ao quanto previsto na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

     

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    Q65460
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Em relação ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65459
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Em relação à fiança, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65458
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Da Competência , Competência territorial Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta quanto à competência e o seu regramento previsto no Código de Processo Penal.

     

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    Q65457
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Das Provas , Prova testemunhal Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.

     

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