Apostilas para concursos 2019

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Sábado, 7 de Dezembro de 2019.

NUCEPE | Nível Superior de Escolaridade

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Prefeitura de Volda Redonda | Nível Superior

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RBO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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Instituto AOCP | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.952,00

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Questões de Direito Processual Penal 2019


 

Questoes de Direito Processual Penal

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
  •  

    Q65464
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65463
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Quanto às provas, assinale a alternativa correta, segundo o quanto previsto no Código de Processo Penal.

     

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    Q65462
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.

     

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    Q65461
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Em relação à violência doméstica e ao quanto previsto na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

     

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    Q65460
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Em relação ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65459
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Em relação à fiança, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65458
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Da Competência , Competência territorial Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta quanto à competência e o seu regramento previsto no Código de Processo Penal.

     

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    Q65457
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Processual Penal » Das Provas , Prova testemunhal Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q65342
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.
    Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar

     

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    Q65341
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Rogério foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado por fatos que teriam ocorrido em 2017. Após regular citação e apresentação de resposta à acusação, Rogério decide não comparecer aos atos do processo, apesar de regularmente intimado, razão pela qual foi decretada sua revelia.
    Em audiência realizada na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, sem a presença de Rogério, mas tão só de sua defesa técnica, foi proferida decisão de pronúncia. Rogério mudou-se e não informou ao juízo o novo endereço, não sendo localizado para ser pessoalmente intimado dessa decisão, ocorrendo, então, a intimação por edital. Posteriormente, a ação penal teve regular prosseguimento, sem a participação do acusado, sendo designada data para realização da sessão plenária.
    Ao tomar conhecimento desse fato por terceiros, Rogério procura seu advogado para esclarecimentos, informando não ter interesse em comparecer à sessão plenária.
    Com base apenas nas informações narradas, o advogado de Rogério deverá esclarecer que

     

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    Q65340
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Recursos Criminais , Apelação Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018, segunda-feira.
    Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado

     

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    Q65339
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Após uma partida de futebol amador, realizada em 03/05/2018, o atleta André se desentendeu com jogadores da equipe adversária. Ao final do jogo, dirigiu-se ao estacionamento e encontrou, em seu carro, um bilhete anônimo, em que constavam diversas ofensas à sua honra. Em 28/06/2018, André encontrou um dos jogadores da equipe adversária, Marcelo, que lhe confessou a autoria do bilhete, ressaltando que Luiz e Rogério também estavam envolvidos na ofensa.
    André, em 17/11/2018, procurou seu advogado, apresentando todas as provas do crime praticado, manifestando seu interesse em apresentar queixa-crime contra os três autores do fato. Diante disso, o advogado do ofendido, após procuração com poderes especiais, apresenta, em 14/12/2018, queixa-crime em face de Luiz, Rogério e Marcelo, imputando-lhes a prática dos crimes de calúnia e injúria.
    Após o recebimento da queixa-crime pelo magistrado, André se arrependeu de ter buscado a responsabilização penal de Marcelo, tendo em vista que somente descobriu a autoria do crime em decorrência da ajuda por ele fornecida. Diante disso, comparece à residência de Marcelo, informa seu arrependimento, afirma não ter interesse em vê-lo responsabilizado criminalmente e o convida para a festa de aniversário de sua filha, sendo a conversa toda registrada em mídia audiovisual.
    Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o(a) advogado(a) dos querelados poderá

     

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    Q65338
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Processual Penal » Da Competência , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Carlos, advogado, em conversa com seus amigos, na cidade de Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador Tício exigiu R$ 50.000,00 para proferir voto favorável para determinada parte em processo criminal de grande repercussão, na Comarca em que atuava.
    Ao tomar conhecimento dos fatos, já que uma das pessoas que participavam da conversa era amiga do filho de Tício, o desembargador apresentou queixa-crime, imputando a Carlos o crime de calúnia majorada (Art. 138 c/c. o Art. 141, inciso II, ambos do CP. Pena: 06 meses a 2 anos e multa, aumentada de 1/3). Convicto de que sua afirmativa seria verdadeira, Carlos pretende apresentar exceção da verdade, com a intenção de demonstrar que Tício realmente havia realizado a conduta por ele mencionada. Procura, então, seu advogado, para adoção das medidas cabíveis.
    Com base apenas nas informações narradas, o advogado de Carlos deverá esclarecer que, para julgamento da exceção da verdade, será competente

     

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  • Prefeitura de Poá
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    Q65093
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direito Processual Penal » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 Cargo: Procurador Jurídico

    A Lei n° 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito correto acerca dessa previsão legal.

     

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    Q64129
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito Processual Penal » Atos processuais defeituosos e invalidade, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral Cargo: Procurador Jurídico

    Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

     

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