Apostilas para concursos 2018

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Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018.

 

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Questões de Direito Processual Penal 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Seja como os pássaros que, ao pousarem um instante sobre ramos muito leves, sentem-nos ceder, mas cantam! Eles sabem que possuem asas.

Victor Hugo

 

 

 

Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Processual Penal Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração

 

prancheta

 

 

 


Q46752


 

Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.

 

a)  A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes. 

 

 

b)  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

 

 

c)  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.

 

 

d)  É possível o indiciado ficar incomunicável, no entanto, sua incomunicabilidade, que não excederá a seis dias, dependerá de despacho do delegado nos autos do inquérito, comunicando, imediatamente, ao juiz. 

 

 

e)  O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

prancheta

 

 

 


Q46751


 

Quanto à prisão em flagrante é CORRETO, de acordo com o Código de Processo Penal, afirmar:

 

a)  é possível a prisão em flagrante àquele que é perseguido pela autoridade, independente de presunção acerca da autoria da infração.

 

 

b)  qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

 

 

c)  a falta de testemunhas da infração impede o auto de prisão em flagrante.

 

 

d)  a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, em um prazo de 48h (quarenta e oito horas) ao juiz competente, ao Ministério Público, em um prazo de até 05 (cinco) dias e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, imediatamente. 

 

 

e)  qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Processual Penal Sistemas de apreciação e valoração, Princípios fundamentais do direito processual penal, Ônus da prova

 

prancheta

 

 

 


Q46750


 

Acerca das provas no Direito Processual Penal, é CORRETO afirmar:

 

a)  que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local e apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

 

 

b)  São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

 

 

c)  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, devendo o juiz ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

 

 

d)  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer. O juiz, porém, deverá, obrigatoriamente, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. 

 

 

e)  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. 

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Processual Penal Ação Penal - Noções Gerais, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

 

prancheta

 

 

 


Q46749


 

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

 

a)  As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição.

 

 

b)  A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular.

 

 

c)  Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público.

 

 

d)  A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada.

 

 

e)  A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí Nível Médio  Prova: Agente de Polícia Civil  Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal, Devido processo legal

 

prancheta

 

 

 


Q46748


 

É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição: 

 

a)  Investidura: Apenas as autoridades em exercício com investidura, como juízes e delegados, podem exercer o poder jurisdicional.

 

 

b)  Substitutividade: Trata do caráter obrigatório de submissão das partes à decisão do magistrado. Não podem as partes se recusarem a cumprir aquilo que foi determinado pelo Estado na figura do juiz.

 

 

c)  Inafastabilidade: O juiz pode se recusar a prolatar decisão desde que fundamente, devidamente, o motivo da recusa.

 

 

d)  Devido Processo Legal: O cidadão tem o direito de percorrer o trâmite legal do processo em todas as suas etapas e dispor de todos os tipos de defesa nos termos da lei.

 

 

e)  Juízo ad hoc: No Direito Processual Penal é possível, em causas específicas, o réu ser julgado por um juízo ad hoc, nomeado para a causa.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas

 

prancheta

 

 

 


Q46694


 

Acerca da prova da materialidade através de perícia (desconsiderando-se a possibilidade de prova da materialidade por exame de corpo de delito indireto ou prova testemunhal), relativamente aos crimes de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, §4º, I), de furto qualificado pela escalada (CP, art. 155, §4º, II), de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (CP, art. 155, §4º-A), de incêndio (CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO afirmar:

 

a)  A materialidade do crime de furto qualificado pela destruição de obstáculo à subtração da coisa se comprova nas hipóteses em que o laudo pericial, além de descrever os vestígios, indique com que instrumentos, por que meios e em que época presume-se ter sido o fato praticado.

 

 

b)  A legislação processual penal não exige a realização de perícia para a comprovação da materialidade do crime de furto qualificado pela escalada.

 

 

c)  Para comprovar a materialidade do crime de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que este houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor, bem como as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.

 

 

d)  Para que incida a circunstância qualificadora prevista no art. 155, §4º-A, do CP (crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum), os peritos devem analisar a natureza e a eficiência dos instrumentos empregados para a prática da infração.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Processual Penal Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

prancheta

 

 

 


Q46693


 

Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:

 

a)  A cassação da fiança poderá ocorrer com a inovação da classificação do delito tido, inicialmente, como afiançável.

 

 

b)  Não poderá haver reforço da fiança mediante inovação da classificação do delito.

 

 

c)  O pagamento da fiança poderá ser dispensado pela autoridade policial, em face da situação econômica do preso.

 

 

d)  O quebramento injustificado da fiança importará na perda da totalidade do seu valor.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Processual Penal Sistemas de apreciação e valoração, Prova testemunhal, Prova documental

 

prancheta

 

 

 


Q46692


 

Em matéria de provas no processo penal, é CORRETO afirmar:

 

a)  A absolvição independe de o acusado provar o alegado.

 

 

b)  A declaração de ilicitude de uma prova necessariamente implica nulidade absoluta de todo o processo.

 

 

c)  A prova testemunhal não poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

 

 

d)  Não há contaminação da prova quando ficar evidenciado seu nexo causal com a prova originária.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Eleitoral, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Da Competência

 

prancheta

 

 

 


Q46691


 

Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida

 

a)  em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

 

 

b)  em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

 

 

c)  em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais. 

 

 

d)  no art. 29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.

 

 

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Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Processual Penal Inquérito Policial, Indiciamento

 

prancheta

 

 

 


Q46690


 

Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:

 

a)  É realizado mediante o mesmo grau de certeza de autoria que a situação de suspeito. 

 

 

b)  Não é ato exclusivo do delegado de polícia que conduz a investigação.

 

 

c)  Não poderá o delegado de polícia retratar sua posição e “desindiciar” o investigado.

 

 

d)  Resulta de um juízo de probabilidade e não de mera possibilidade sobre a autoria delitiva.

 

 

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