Apostilas para concursos 2019

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Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019.

 

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

 

 

 

Questões de Direito Processual Penal 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Você vê coisas e diz: Por quê?; mas eu sonho coisas que nunca existiram e digo: Por que não?

George Bernard Shaw

 

 

 

Q56294


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Tutela penal cautelar: definição e espécies, Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Da Prisão Preventiva

 

 

 

 


 

Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal, sobre as prisões e outras medidas cautelares, analise as assertivas abaixo:  
I. O cumprimento de mandado de prisão preventiva durante o curso da investigação ou do processo, no interior de casa, somente poderá ser feito durante o dia, salvo se houver consentimento do morador, ocasião em que poderá ser cumprido à noite.
II. Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
III. A medida cautelar de comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades, é também aplicada à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
IV. A prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, quando o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estrito cumprimento de dever legal.

Estão CORRETAS as assertivas: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56293


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Das Provas, Busca e apreensão

 

 

 

 


 

A busca pessoal e domiciliar trata-se de um meio de prova muito empregado na investigação policial para prender criminosos, apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos, apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu, apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, apreender pessoas vítimas de crimes e colher qualquer elemento de convicção. De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56292


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios, Da Competência

 

 

 

 


 

De acordo com o Código de Processo Penal, a competência jurisdicional é determinada pelo lugar da infração, domicílio ou residência do réu, natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção e pela prerrogativa de função. Marque a alternativa CORRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56291


prancheta

 


Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Tutela penal cautelar: definição e espécies, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

 

 

 


 

no  Questão Anulada

A audiência de custódia, estabelecida pela Resolução n. 213- CNJ/2015, tem como objetivos, dentre outros, permitir a “apreciação mais adequada e apropriada da prisão que se impôs, considerando a presença física do autuado em flagrante, a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa (...)” e o conhecimento de “possíveis casos de tortura”, prevenindo, com isso, “o ciclo da violência e da criminalidade, quando possibilita ao juiz analisar se está diante da prisão de um criminoso ocasional ou daqueles envolvidos com facções penitenciárias”, conforme expresso na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (acesso em 15 de novembro de 2017).

Com base na norma mencionada, marque a alternativa CORRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q53779


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual Penal Sequestro, Arresto, Sequestro de Bens imóveis

 

 

 

 


 

Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após a identificação da autoria, que o autor dos fatos adquiriu, com os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da descoberta, procurou você, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis.

Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica do ofendido deverá esclarecer ser cabível 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q53778


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual Penal Ação Penal, Denúncia e Queixa

 

 

 

 


 

Flávio apresentou, por meio de advogado, queixa-crime em desfavor de Gabriel, vulgo “Russinho”, imputando-lhe a prática do crime de calúnia, pois Gabriel teria imputado falsamente a Flávio a prática de determinada contravenção penal.
Na inicial acusatória, assinada exclusivamente pelo advogado, consta como querelado apenas o primeiro nome de Gabriel, o apelido pelo qual é conhecido, suas características físicas e seu local de trabalho, tendo em vista que Flávio e sua defesa técnica não identificaram a completa qualificação do suposto autor do fato. A peça inaugural não indicou rol de testemunhas, apenas acostando prova documental que confirmaria a existência do crime. Ademais, foi acostada ao procedimento a procuração de Flávio em favor de seu advogado, na qual consta apenas o nome completo de Flávio e seus dados qualificativos, além de poderes especiais para propor eventuais queixas-crime que se façam pertinentes.

Após citação de Gabriel em seu local de trabalho para manifestação, considerando apenas as informações expostas, caberá à defesa técnica do querelado pleitear, sob o ponto de vista técnico, a rejeição da queixa-crime, 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q53777


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual Penal Vícios e suas consequências, Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração

 

 

 

 


 

Após receber denúncia anônima, por meio de disquedenúncia, de grave crime de estupro com resultado morte que teria sido praticado por Lauro, 19 anos, na semana pretérita, a autoridade policial, de imediato, instaura inquérito policial para apurar a suposta prática delitiva. Lauro é chamado à Delegacia e apresenta sua identidade recém-obtida; em seguida, é realizada sua identificação criminal, com colheita de digitais e fotografias.
Em que pese não ter sido encontrado o cadáver até aquele momento das investigações, a autoridade policial, para resguardar a prova, pretende colher material sanguíneo do indiciado Lauro para fins de futuro confronto, além de desejar realizar, com base nas declarações de uma testemunha presencial localizada, uma reprodução simulada dos fatos; no entanto, Lauro se recusa tanto a participar da reprodução simulada quanto a permitir a colheita de seu material sanguíneo. É, ainda, realizado o reconhecimento de Lauro por uma testemunha após ser-lhe mostrada a fotografia dele, sem que fossem colocadas imagens de outros indivíduos com características semelhantes.

Ao ser informado sobre os fatos, na defesa do interesse de seu cliente, o(a) advogado(a) de Lauro, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q53776


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual Penal Revisão Criminal, Pressupostos de admissibilidade, Apelação

 

 

 

 


 

No âmbito de ação penal, foi proferida sentença condenatória em desfavor de Bernardo pela suposta prática de crime de uso de documento público falso, sendo aplicada pena privativa de liberdade de cinco anos. Durante toda a instrução, o réu foi assistido pela Defensoria Pública e respondeu ao processo em liberdade.
Ocorre que Bernardo não foi localizado para ser intimado da sentença, tendo o oficial de justiça certificado que compareceu em todos os endereços identificados. Diante disso, foi publicado edital de intimação da sentença, com prazo de 90 dias. Bernardo, ao tomar conhecimento da intimação por edital 89 dias após sua publicação, descobre que a Defensoria se manteve inerte, razão pela qual procura, de imediato, um advogado para defender seus interesses, assegurando ser inocente.

Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer qu

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q53775


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual Penal Da Prisão Preventiva, Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

 

 

 


 

Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o autor dos fatos seria Carlos, que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, possuía três anotações referentes a condenações, com trânsito em julgado, pela prática da mesma infração penal, todas aptas a configurar reincidência quando da prática do delito ora investigado.
Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi oferecida denúncia em face de Carlos pelo crime antes investigado; diante da reincidência específica do denunciado civilmente identificado, foi requerida a decretação da prisão preventiva. Recebidos os autos, o juiz competente decretou a prisão preventiva, reiterando a reincidência de Carlos e destacando que essa circunstância faria com que todos os requisitos legais estivessem preenchidos.

Ao ser intimado da decisão, o(a) advogado(a) de Carlos deverá requerer  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q53446


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Departamento de Polícia Federal Nível Superior  Prova: Papiloscopista Policial Federal  Direito Processual Penal Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar

 

 

 

 


 

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações.

Um indivíduo foi preso e a autoridade judiciária decidiu, de ofício, pela sua identificação criminal, por entender que tal medida seria essencial às investigações policiais. Nessa situação, a identificação criminal é legal e incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, podendo incluir também a coleta de material genético para a obtenção do perfil genético.
 

 

 

 

 

 

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