Apostilas para concursos 2018

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Domingo, 24 de Junho de 2018.

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Questões de Direito Processual Penal 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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O remorso é a única dor da alma, que nem a reflexão nem o tempo atenuam.

Madame de Staël

 

 

 

Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Processual Penal Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

 

prancheta

 

 

 


Q45467


 

Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.

 

a)  É permitida a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena.

 

 

b)  Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito da sentença condenatória.

 

 

c)  Fixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade da pena em concreto do delito, no entendimento do STJ. 

 

 

d)  Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso do prazo de 80 (oitenta) dias, para conclusão da instrução, segundo o STJ.

 

 

e)  É anulável a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí (PC PI) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Processual Penal Espécies de nulidades, Nulidades

 

prancheta

 

 

 


Q45466


 

O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência

 

a)  Ratione materiae.

 

 

b)  Ratione personae.

 

 

c)  Competência funcional.

 

 

d)  No júri, por falta de quesito obrigatório.

 

 

e)  Territorial.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí (PC PI) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Processual Penal Investigação Defensiva, Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

 

prancheta

 

 

 


Q45465


 

No que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:

 

a)  O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, devendo indicar a autoria e a materialidade apenas. 

 

 

b)  O cargo de delegado é privativo de Bacharel em Direito, mas não deve lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados.

 

 

c)  Cabe ao delegado de polícia e aos investigadores de polícia a condução da investigação criminal, por meio do inquérito policial.

 

 

d)  A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

 

 

e)  Na qualidade de autoridade policial, o delegado não poderá permitir que o inquérito policial seja avocado por superior hierárquico, nos termos da legislação e da Constituição Federal.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí (PC PI) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito, Recursos Criminais

 

prancheta

 

 

 


Q45464


 

De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença 

 

a)  quando o juiz de primeira instância concluir pela competência do juízo;

 

 

b)  que julgar procedentes as exceções, salvo a de impedimento;

 

 

c)  que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, não conceder liberdade provisória ou não relaxar a prisão em flagrante;

 

 

d)  que não receber a denúncia ou a queixa;

 

 

e)  quando o magistrado em sua sentença tenha decidido pela quebra da metade do valor da fiança prestada.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí (PC PI) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Processual Penal Apelação, Recursos especial e extraordinário em matéria penal, Recursos Criminais

 

prancheta

 

 

 


Q45463


 

Em relação aos recursos e aos temas relativos ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

 

a)  Segundo entendimento jurisprudencial, a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

 

 

b)  Segundo o STF, a apelação despachada pelo juiz no prazo legal não fica prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório.

 

 

c)  Há jurisprudência do STF, no sentido de que o prazo do recurso ordinário, para o Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus ou mandado de segurança, é de 8 (oito) dias.

 

 

d)  Há entendimento jurisprudencial de que não fica prejudicada a apelação entregue em cartório no prazo legal, embora despachada tardiamente.

 

 

e)  De acordo como o STF é nulo o julgamento da apelação, se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.  

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí (PC PI) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Processual Penal Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

prancheta

 

 

 


Q45462


 

Como alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da prisão? 

 

a)  Comparecimento periódico em juízo, até o dia 10 (dez) de cada mês e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

 

 

b)  Monitoração eletrônica.

 

 

c)  Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

 

 

d)  Proibição de manter contato com pessoa determinada, quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante.

 

 

e)  Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí (PC PI) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante, Da Prisão Preventiva, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

prancheta

 

 

 


Q45461


 

No que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:

 

a)  Poderá ocorrer prisão em flagrante após 24 horas, desde que seja demonstrado que o autor do crime foi perseguido e preso neste período. Neste caso não há necessidade de entrega da nota de culpa.

 

 

b)  A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante. 

 

 

c)  As autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. 

 

 

d)  No momento em que o juiz recebe o auto de prisão em flagrante, ele tem duas opções apenas. Deve decidir de forma fundamentada pelo relaxamento da prisão ilegal ou converter a prisão em flagrante em preventiva. 

 

 

e)  O juiz pode decretar a prisão preventiva como garantia da ordem pública, da ordem financeira, por conveniência da instrução do inquérito, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime ou indício suficiente de autoria. 

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí (PC PI) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas

 

prancheta

 

 

 


Q45460


 

Em relação ao Exame de Corpo de Delito, é CORRETO afirmar:

 

a)  O médico legista, ao realizar o exame de corpo de delito, poderá realizar o mesmo em qualquer dia e a qualquer hora. Mas, em relação à autópsia, esta será feita pelo menos 8 (oito) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

 

 

b)  Nos casos de acidente de carro ou avião onde há morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, e desde que não exista infração penal a apurar. Neste caso a autópsia será feita, pelo menos 4 (quatro) horas depois do óbito.

 

 

c)  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

 

 

d)  Caso ocorra a necessidade de realização de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará laudo circunstanciado. Não há necessidade de o administrador de cemitério público indicar o lugar da sepultura.

 

 

e)  Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar, por determinação da autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público, e por representação do acusado.

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí (PC PI) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Processual Penal Sistemas de apreciação e valoração, Princípios fundamentais do direito processual penal, Ônus da prova

 

prancheta

 

 

 


Q45459


 

Em relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:

 

a)  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação conforme jurisprudência. 

 

 

b)  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, somente depois de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

 

 

c)  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

 

 

d)  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, e as provas derivadas das ilícitas, apenas na hipótese de não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

 

 

e)  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto, podendo supri-lo a confissão do acusado e o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. 

 

 

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Ano: 2018 NUCEPE    Polícia Civil do Estado do Piauí (PC PI) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia Civil  Direito Processual Penal Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

 

prancheta

 

 

 


Q45458


 

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que: 

 

a)  Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.

 

 

b)  O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

 

 

c)  O inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia. 

 

 

d)  O delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.

 

 

e)  A vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.

 

 

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