Apostilas para concursos 2018

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Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2018.

 

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Questões de Direito Processual Penal 2018

 

 

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Se você pudesse vender a sua experiência pelo preço que ela lhe custou, ficaria rico.

J. P. Morgan

 

 

 

Q51411


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

 

 

 

 


 

Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.

III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)   I e III, apenas. 

 

 

c)   III e IV, apenas. 

 

 

d)  II e IV, apenas. 

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51410


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Procedimento comum ordinário, Procedimento comum sumário, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

 

 

 

 


 

Acerca do processo comum previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:

I. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.

II. O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

III. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

IV. O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I e III, apenas. 

 

 

c)  II e III, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas.

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51409


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Atos processuais defeituosos e invalidade, Meras irregularidades e atos inexistentes, Espécies de nulidades

 

 

 

 


 

No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:

I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I e III, apenas. 

 

 

c)  II e III, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas.

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51408


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Suspeição e impedimento, Das Questões e Processos Incidentes

 

 

 

 


 

Sobre as exceções previstas no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. Quando fundada em motivo superveniente, a arguição de suspeição precederá a qualquer outra.

II. Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.

III. Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.

IV. A suspeição dos jurados somente deverá ser arguida por escrito.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I e III, apenas.  

 

 

c)  II e III, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas. 

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51407


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios, Causas de modificação da competência: conexão e continência, Da Competência

 

 

 

 


 

no  Questão Anulada



Sobre o instituto da competência previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:

I. A competência determina-se pelo lugar em que se consuma a infração.

II. Na tentativa, a competência é definida pelo lugar onde for praticado o último ato de execução.

III. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência será firmada pela prevenção.

IV. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

Estão CORRETAS

 

a)  I, II, III e IV.

 

 

b)  II, III e IV, apenas. 

 

 

c)  I, III e IV, apenas. 

 

 

d)  I, II e IV, apenas. 

 

 

e)  I e II, apenas.

 

 

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Q50422


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Inquérito Policial, Desenvolvimento: diligências e providências

 

 

 

 


 

Com base no disposto na legislação especial penal e processual penal, assinale a opção correta.

 

a)  Oferecida a denúncia pelo MP, caberá exclusivamente ao representante do parquet o indiciamento do autor do crime, caso isso não se tenha realizado na fase inquisitória.

 

 

b)  O delito de maus tratos com lesão corporal grave praticado contra idoso segue o rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, vedada, no entanto, a aplicação dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo.

 

 

c)  É de competência exclusiva da polícia civil a investigação do crime de extorsão mediante sequestro de prefeito, se praticado em razão da função pública exercida pela vítima.

 

 

d)  Em regra, o indiciado civilmente identificado não poderá ser submetido a identificação criminal no inquérito policial, sendo possível tal procedimento, de forma excepcional, somente se judicialmente autorizado.

 

 

e)  O sigilo do inquérito policial se estende ao advogado somente até a fase do indiciamento do representado, após o que será autorizado o acesso a todas as peças já produzidas nos autos, incluindo-se as diligências ainda não documentadas.

 

 

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Q50421


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Processual Penal Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006, Procedimento Penal

 

 

 

 


 

No que se refere ao processamento do crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta.

 

a)  Conforme as circunstâncias, a aplicação do princípio da insignificância é cabível.

 

 

b)  É incabível a progressão de regime prisional, devendo a pena ser iniciada e totalmente cumprida no regime fechado.

 

 

c)  A fixação da pena-base pelo juiz deve levar em conta, entre outras circunstâncias, a quantidade de droga apreendida.

 

 

d)  É necessária a demonstração da efetiva transposição de fronteiras entre estados da Federação para a incidência dessa causa de aumento da pena.

 

 

e)  É incabível a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

 

 

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Q50420


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

 

 

 

 


 

Nos juizados especiais criminais, a composição civil dos danos causados por infrações penais

 

a)  terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no juízo civil competente.

 

 

b)  terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no próprio juizado especial criminal.

 

 

c)  conduzirá ao perdão do ofendido, quando se tratar de ação penal privada.

 

 

d)  conduzirá à extinção da punibilidade do autor do fato, no caso de ação penal pública incondicionada. 

 

 

e)  conduzirá à decadência, quando se tratar de ação penal pública condicionada a representação.

 

 

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Q50419


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Processual Penal Inquérito Policial, Encerramento do Inquérito Policial

 

 

 

 


 

De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no 

 

a)  prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes de tortura. 

 

 

b)  mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha. 

 

 

c)  prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes contra a economia popular.

 

 

d)  prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.

 

 

e)  prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.

 

 

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Q50418


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Direito Processual Penal Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

 

 

 


 

Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado. Nessa situação,

 

a)  a prisão requerida apenas poderá ser decretada para se inquirir o indiciado, devendo a autoridade policial, após o ato, representar pela sua soltura.

 

 

b)  mesmo que a autoridade policial não tivesse requerido a prisão temporária, o juiz poderia tê-la decretado de ofício.

 

 

c)  caso se trate de crime hediondo, o prazo máximo da prisão eventualmente decretada será de noventa dias.

 

 

d)  a prisão não poderá ser decretada após a fase inquisitória da persecução penal.

 

 

e)  decretada a prisão temporária, o inquérito policial deverá ser concluído no prazo máximo de dez dias.

 

 

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