Apostilas para concursos 2018

54.251 Questões

14.381 vagas em concursos

 

 

Sábado, 15 de Dezembro de 2018.

 

IGD-RH | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Franco Da Rocha (SP) abre concurso para 62 vagas

VUNESP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Arujá (SP) abre concurso para 113 vagas

PM MG | Nível Superior

» Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG) abre concurso para 150 vagas

 

VUNESP | Nível Médio| Provas Objetivas em 10/02/2019

» Secretaria de Educação de São Paulo abre concurso para 167 vagas

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

Questões de Direito Processual Penal 2018

 

 

Questões para Praticar

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

» Para interagir com as questões - utilize - FireFox ou Chrome.

 

 

 

Um homem aponta o céu. O tolo olha o dedo, O sábio vê a lua.

Provérbio Chinês

 

 

 

Q53779


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual Penal Sequestro, Arresto, Sequestro de Bens imóveis

 

 

 

 


 

Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após a identificação da autoria, que o autor dos fatos adquiriu, com os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da descoberta, procurou você, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis.



Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica do ofendido deverá esclarecer ser cabível 

 

a)  o sequestro, desde que após o oferecimento da denúncia, mas exige requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício.

 

 

b)  o arresto, ainda que antes do oferecimento da denúncia, mas a ação principal deverá ser proposta no prazo máximo de 30 dias, sob pena de levantamento. 

 

 

c)  o sequestro, ainda que antes do oferecimento da denúncia, podendo a decisão judicial ser proferida a partir de requerimento do próprio ofendido.  

 

 

d)  o arresto, que deve ser processado em autos em apartados, exigindo requerimento do Ministério Público ou decisão do magistrado de ofício. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q53778


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual Penal Ação Penal, Denúncia e Queixa

 

 

 

 


 

Flávio apresentou, por meio de advogado, queixa-crime em desfavor de Gabriel, vulgo “Russinho”, imputando-lhe a prática do crime de calúnia, pois Gabriel teria imputado falsamente a Flávio a prática de determinada contravenção penal.

Na inicial acusatória, assinada exclusivamente pelo advogado, consta como querelado apenas o primeiro nome de Gabriel, o apelido pelo qual é conhecido, suas características físicas e seu local de trabalho, tendo em vista que Flávio e sua defesa técnica não identificaram a completa qualificação do suposto autor do fato. A peça inaugural não indicou rol de testemunhas, apenas acostando prova documental que confirmaria a existência do crime. Ademais, foi acostada ao procedimento a procuração de Flávio em favor de seu advogado, na qual consta apenas o nome completo de Flávio e seus dados qualificativos, além de poderes especiais para propor eventuais queixas-crime que se façam pertinentes.



Após citação de Gabriel em seu local de trabalho para manifestação, considerando apenas as informações expostas, caberá à defesa técnica do querelado pleitear, sob o ponto de vista técnico, a rejeição da queixa-crime, 

 

a)  sob o fundamento de que não poderia ter sido apresentada sem a completa qualificação do querelado, sendo insuficiente o fornecimento de características físicas marcantes, apelido e local de trabalho que poderiam identificá-lo. 

 

 

b)  porque, apesar de fornecidos imprescindíveis poderes especiais, a síntese do fato criminoso não consta da procuração.

 

 

c)  porque a classificação do crime não foi adequada de acordo com os fatos narrados, e a tipificação realizada vincula a autoridade judicial. 

 

 

d)  tendo em vista que não consta, da inicial, o rol de testemunhas. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q53777


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual Penal Vícios e suas consequências, Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração

 

 

 

 


 

Após receber denúncia anônima, por meio de disquedenúncia, de grave crime de estupro com resultado morte que teria sido praticado por Lauro, 19 anos, na semana pretérita, a autoridade policial, de imediato, instaura inquérito policial para apurar a suposta prática delitiva. Lauro é chamado à Delegacia e apresenta sua identidade recém-obtida; em seguida, é realizada sua identificação criminal, com colheita de digitais e fotografias.

Em que pese não ter sido encontrado o cadáver até aquele momento das investigações, a autoridade policial, para resguardar a prova, pretende colher material sanguíneo do indiciado Lauro para fins de futuro confronto, além de desejar realizar, com base nas declarações de uma testemunha presencial localizada, uma reprodução simulada dos fatos; no entanto, Lauro se recusa tanto a participar da reprodução simulada quanto a permitir a colheita de seu material sanguíneo. É, ainda, realizado o reconhecimento de Lauro por uma testemunha após ser-lhe mostrada a fotografia dele, sem que fossem colocadas imagens de outros indivíduos com características semelhantes.



Ao ser informado sobre os fatos, na defesa do interesse de seu cliente, o(a) advogado(a) de Lauro, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que 

 

a)  o inquérito policial não poderia ser instaurado, de imediato, com base em denúncia anônima isoladamente, sendo exigida a realização de diligências preliminares para confirmar as informações iniciais.

 

 

b)  o indiciado não poderá ser obrigado a fornecer seu material sanguíneo para a autoridade policial, ainda que seja possível constrangê-lo a participar da reprodução simulada dos fatos, independentemente de sua vontade. 

 

 

c)  o vício do inquérito policial, no que tange ao reconhecimento de pessoa, invalida a ação penal como um todo, ainda que baseada em outros elementos informativos, e não somente no ato viciado.

 

 

d)  a autoridade policial, como regra, deverá identificar criminalmente o indiciado, ainda que civilmente identificado, por meio de processo datiloscópico, mas não poderia fazê-lo por fotografias. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q53776


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual Penal Revisão Criminal, Pressupostos de admissibilidade, Apelação

 

 

 

 


 

No âmbito de ação penal, foi proferida sentença condenatória em desfavor de Bernardo pela suposta prática de crime de uso de documento público falso, sendo aplicada pena privativa de liberdade de cinco anos. Durante toda a instrução, o réu foi assistido pela Defensoria Pública e respondeu ao processo em liberdade.

Ocorre que Bernardo não foi localizado para ser intimado da sentença, tendo o oficial de justiça certificado que compareceu em todos os endereços identificados. Diante disso, foi publicado edital de intimação da sentença, com prazo de 90 dias. Bernardo, ao tomar conhecimento da intimação por edital 89 dias após sua publicação, descobre que a Defensoria se manteve inerte, razão pela qual procura, de imediato, um advogado para defender seus interesses, assegurando ser inocente.



Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer qu

 

a)  houve preclusão do direito de recurso, tendo em vista que a Defensoria Pública se manteve inerte. 

 

 

b)  foi ultrapassado o prazo recursal de cinco dias, mas poderá ser apresentada revisão criminal.

 

 

c)  é possível a apresentação de recurso de apelação, pois o prazo de cinco dias para interposição de apelação pelo acusado ainda não transcorreu.

 

 

d)  é possível apresentar medida para desconstituir a sentença publicada, tendo em vista não ser possível a intimação do réu sobre o teor de sentença condenatória por meio de edital. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q53775


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual Penal Da Prisão Preventiva, Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

 

 

 


 

Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o autor dos fatos seria Carlos, que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, possuía três anotações referentes a condenações, com trânsito em julgado, pela prática da mesma infração penal, todas aptas a configurar reincidência quando da prática do delito ora investigado.

Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi oferecida denúncia em face de Carlos pelo crime antes investigado; diante da reincidência específica do denunciado civilmente identificado, foi requerida a decretação da prisão preventiva. Recebidos os autos, o juiz competente decretou a prisão preventiva, reiterando a reincidência de Carlos e destacando que essa circunstância faria com que todos os requisitos legais estivessem preenchidos.



Ao ser intimado da decisão, o(a) advogado(a) de Carlos deverá requerer  

 

a)  a liberdade provisória dele, ainda que com aplicação das medidas cautelares alternativas.

 

 

b)  o relaxamento da prisão dele, tendo em vista que a prisão, em que pese ser legal, é desnecessária. 

 

 

c)  a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ser legal, é desnecessária.

 

 

d)  o relaxamento da prisão dele, pois ela é ilegal. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q53446


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Departamento de Polícia Federal Nível Superior  Prova: Papiloscopista Policial Federal  Direito Processual Penal Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar

 

 

 

 


 

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações.



Um indivíduo foi preso e a autoridade judiciária decidiu, de ofício, pela sua identificação criminal, por entender que tal medida seria essencial às investigações policiais. Nessa situação, a identificação criminal é legal e incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, podendo incluir também a coleta de material genético para a obtenção do perfil genético.

 

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q53445


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Departamento de Polícia Federal Nível Superior  Prova: Papiloscopista Policial Federal  Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas

 

 

 

 


» Texto Associado

 

Nessa situação hipotética,



para que a perícia verifique a natureza e a eficiência da arma utilizada pelo traficante, esta deverá ser apreendida por meio de mandado expedido por autoridade judiciária: a autoridade policial não poderá atuar de ofício para tal finalidade.

 

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q53444


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Departamento de Polícia Federal Nível Superior  Prova: Papiloscopista Policial Federal  Direito Processual Penal Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar

 

 

 

 


» Texto Associado

 

Nessa situação hipotética,



caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional de habilitação rasurada, sua identificação criminal deverá ser feita pelo processo datiloscópico.

 

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q53443


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Departamento de Polícia Federal Nível Superior  Prova: Papiloscopista Policial Federal  Direito Processual Penal Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

 

 

 

 


» Texto Associado

 

Nessa situação hipotética,



ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.

 

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q52590


prancheta

 


Ano: 2018 NC-UFPR    Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR) Nível Superior  Prova: Advogado  Direito Processual Penal Apelação, Recursos Criminais

 

 

 

 


 

C.C.S. foi condenado pelo crime de latrocínio pelo juízo criminal de primeira instância à pena privativa de liberdade de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão. Inconformado com a condenação, o advogado de C.C.S. interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, pleiteando pela apresentação das razões recursais em segunda instância. Devidamente intimado do despacho do Relator para apresentar as razões de apelação, estas devem ser protocoladas em: 

 

a)  3 dias corridos. 

 

 

b)  5 dias corridos.

 

 

c)  8 dias corridos.

 

 

d)  10 dias corridos.

 

 

e)  15 dias corridos.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

 

 

Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

 

 

 

 

 

» Deseja alguma disciplina específica - escreva-nos!

 

» Se souber o resultado - resolva a questão (clique em comentários) - isso o ajudará a fixar melhor o assunto. A comunidade concurseira agradece!

 

 

»Veja outras Questões

 

 

 

 

»Conhença as organizadoras de concursos

 

 

 

 

Deixe aqui seu comentário (com o número da Questão):

 

 

 

 

 

 

Wildcard SSL Certificates