Apostilas para concursos 2018

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Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018.

 

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Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
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Treinamento Soldado PM SP 2018

Questões de Direito Processual Penal Militar 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Uma pequena fé levará tua alma ao céu; uma grande fé trará o céu para sua alma.

Charles Spurgeon

 

 

 

Q51401


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios

 

 

 

 


 

Sobre o ato probatório e sua previsão no Código de Processo Penal Militar, analise as proposições a seguir:

I. A prova no juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil, salvo quanto ao estado das pessoas.

II. Ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

III. A perícia não pode ser determinada pela autoridade policial militar, que deverá formalizar à autoridade judiciária.

IV. No caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I e III, apenas.

 

 

c)  II e III, apenas

 

 

d)  II, III e IV, apenas.

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51400


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Militar Prisão

 

 

 

 


 

A respeito da prisão em flagrante e sua previsão no Código de Processo Penal Militar, analise as proposições a seguir:



I. O civil não poderá prender quem for encontrado em flagrante delito.

II. Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

III. Lavrado o auto de flagrante delito, o preso será recolhido em prisão apropriada; em seguida, poderá requerer à autoridade judiciária competente o conhecimento do processo no qual é réu.

IV. Na falta ou impedimento de escrivão, para lavrar o auto, a autoridade designará qualquer pessoa idônea, que prestará o compromisso legal para essa finalidade.



Estão CORRETAS 

 

a)   I e III, apenas. 

 

 

b)  II e IV, apenas. 

 

 

c)   III e IV, apenas. 

 

 

d)   I, II e IV, apenas.

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51399


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar

 

 

 

 


 

Sobre a suspeição e o impedimento previstos no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:

I. A arguição de suspeição ou de impedimento precederá a qualquer outra quando fundada em motivo superveniente.

II. Se o procurador-geral se der por suspeito ou impedido, delegará a sua função, no processo, ao seu substituto legal.

III. Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão nulos os atos do processo principal.

IV. O juiz que se declarar suspeito ou impedido será dispensado de motivar o despacho.

Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas

 

 

b)  I e III, apenas.

 

 

c)  II e III, apenas.

 

 

d)  II, III e IV, apenas. 

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51398


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Militar

 

 

 

 


 

no  Questão Anulada



Acerca da conexão e da continência previstas no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas a seguir:



I. Haverá continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas de infrações diferentes.

II. Haverá conexão quando algumas infrações tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

III. Haverá conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influenciar na prova de outra infração.

IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.



Estão CORRETAS

 

a)  I e II, apenas. 

 

 

b)  I e III, apenas. 

 

 

c)  II e III, apenas. 

 

 

d)  II, III e IV, apenas.

 

 

e)  I, II, III e IV.

 

 

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Q51397


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar

 

 

 

 


 

no  Questão Anulada



Sobre o Código de Processo Penal Militar e o foro militar, assinale a alternativa INCORRETA.

 

a)  O militar em situação de atividade está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares. 

 

 

b)  O militar da reserva, quando convocado para o serviço ativo, está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares. 

 

 

c)  O reservista, quando convocado e mobilizado no desempenho de funções militares, está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares. 

 

 

d)  Os funcionários dos Ministérios da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica podem se submeter ao foro militar, desde que ocupem cargo efetivo.

 

 

e)  O foro militar estende-se aos civis nos crimes contra a segurança nacional.

 

 

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Q16141


prancheta

 


Ano: 2017 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Militar

 

 

 

 


 

Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o Código Penal Militar adotou a teoria:

 

a)  Unitária.

 

 

b)  da Atividade 

 

 

c)  da Ubiquidade 

 

 

d)  Mista. 

 

 

e)  do Resultado.

 

 

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Q16140


prancheta

 


Ano: 2017 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Militar

 

 

 

 


 

No que tange à aplicação da lei penal militar prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.

 

a)  Aplica-se a lei penal militar, com prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional. 

 

 

b)  Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão. 

 

 

c)  Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, exceto os de propriedade privada.

 

 

d)  É aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares. 

 

 

e)  A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, exceto se já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

 

 

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Q16139


prancheta

 


Ano: 2017 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Militar

 

 

 

 


 

Quanto à Estrutura e Organização da Polícia Militar aprovada pelo regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), pode-se afirmar que: 

 

a)  os atos da nomeação e exoneração do Comandante-Geral de Polícia Militar deverão respeitar um prazo intercalado de 30 (trinta) dias. 

 

 

b)  o policial do serviço ativo do Exército, nomeado para comandar Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar, passará à disposição do respectivo Governo do Estado, Território ou Distrito Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos. 

 

 

c)  salvo casos especiais, a critério do Ministro de Justiça, o Comandante exonerado deverá aguardar no Comando o seu substituto efetivo. 

 

 

d)  o Comandante de Polícia Militar, quando Oficial do Exército, não poderá desempenhar, ainda que acumulativamente com as funções de Comandantes, outra função, no âmbito estadual, por prazo superior a 90 (noventa) dias em cada período consecutivo de 10 (dez) meses. 

 

 

e)  os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração Indireta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação.

 

 

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Q16138


prancheta

 


Ano: 2017 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Militar

 

 

 

 


 

Acerca do Comando e da Subordinação nos termos do Estatuto dos Policiais Militares, assinale a assertiva correta.

 

a)  A subordinação, embora afete a dignidade pessoal do policial militar, decorre , exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar.

 

 

b)  Os subtenentes e tenentes auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração. 

 

 

c)  Às praças especiais cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhe são pertinentes, exigindo-se-lhes inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional.

 

 

d)  A praça é preparada, ao longo da carreira, para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais Militares. 

 

 

e)  Os cabos, soldados e os sargentos são, essencialmente, os elementos de execução.

 

 

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Q16137


prancheta

 


Ano: 2017 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito Processual Penal Militar

 

 

 

 


 

O Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato é conceituado por: 

 

a)  aprestamento. 

 

 

b)  coordenação. 

 

 

c)  adestramento. 

 

 

d)  assessoramento. 

 

 

e)  agregação.

 

 

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