Apostilas para concursos 2017

30.430 Questões

6.254 vagas em concursos

 

 

Sábado, 23 de Setembro de 2017.

GAZZINELLI | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Cantagalo (MG) abre concurso para 28 vagas

 

FUNDATEC | Nível Fundamental

» Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH RS) abre concurso para 21 vagas

UFC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Universidade Federal do Ceará (UFC) abre concurso para 44 vagas

CKM | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Franco Da Rocha (SP) abre concurso para 78 vagas

 

Concursos da Vunesp

CONSULPLAN | Níveis Médio e Superior| Salários de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90

» TRE (RJ) abre concurso para 11 vagas e Cadastro de Reserva

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Últimas


Apostila Preparatória do Processo Seletivo SEE-SP (Edital 2017 em Breve)

Autorização para 1.495 vagas de nível médio


Apostila Preparatória SEE SP-AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES-AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
Apostila Preparatória SEE SP
AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Salários de R$ 1.104,00- para Agente de Organização Escolar

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

Treinamento de Engermagem - Imunização

Questões de Direito Processual do Trabalho 2017

 

» Confira a lista de concursos abertos

» Veja os últimos Concursos publicados

 

Questões para Praticar

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

» Para interagir com as questões - utilize - FireFox ou Chrome.

 

 

 

Todo campeão foi um dia um competidor que se recusou a desistir.

Rocky Balboa

 

 

 

Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Petição inicial e pedido, Dissídio individual e dissídio coletivo

 

prancheta

 

 

 


Q29142


 

Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.

Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.

Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.  

 

a)  Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos. 

 

 

b)  A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.  

 

 

c)  Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo. 

 

 

d)  No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Procuradores e jus postulandi, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Recurso de revista

 

prancheta

 

 

 


Q29141


 

Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.

Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.

Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.

 

a)  O recurso deverá ser conhecido e provido. 

 

 

b)  O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional. 

 

 

c)  Não cabe mais recurso do julgado.  

 

 

d)  O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Efeitos , Sistema recursal trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q29140


 

A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos de devedor, nos quais aponta diversas inconsistências nos cálculos.

Diante disso, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

 

a)  A Justiça do Trabalho passou a adotar o sistema do CPC, pelo qual não há necessidade de garantir o juízo para embargar, de modo que os embargos serão apreciados.

 

 

b)  A CLT prevê que, para o ajuizamento de embargos de devedor, é necessário garantir o juízo com 50% do valor da dívida exequenda, o que não aconteceu na espécie.  

 

 

c)  Sem a garantia do juízo, o executado não poderá ajuizar embargos de devedor, de modo que as matérias por ele trazidas não serão apreciadas naquele momento. 

 

 

d)  A CLT determina quem, havendo ajuizamento de embargos de devedor, o executado é obrigado a declarar, o valor que entende devido e a depositar essa quantia à disposição do juízo.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Meios de prova

 

prancheta

 

 

 


Q29139


 

Rômulo ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Análise Eletrônica Ltda. Dentre outros pedidos, pretendeu indenização por horas extras trabalhadas e não pagas, férias vencidas não gozadas, nem pagas, e adicional de periculosidade.

Na audiência, foi requerida e deferida a perícia, a qual foi custeada por Rômulo, que se sagrou vitorioso no respectivo pedido. Contudo, os pedidos de horas extras e férias foram julgados improcedentes. Rômulo também indicou e custeou assistente técnico, que cobrou o mesmo valor de honorários que o perito do juízo.

Observados os dados acima e o disposto na CLT, na qualidade de advogado(a) que irá orientar Rômulo acerca do custeio dos honorários periciais e do assistente técnico, assinale a afirmativa correta.  

 

a)  Tendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, não há que se falar em pagamento de honorários periciais e do assistente técnico, pois a ré os custeará.  

 

 

b)  Independentemente do resultado no objeto da perícia, como ao final o rol de pedidos foi parcialmente procedente, Rômulo custeará os honorários periciais e do assistente técnico. 

 

 

c)  Em virtude da aplicação do princípio da celeridade, descabe a indicação de assistente técnico no processo do trabalho, não cabendo a aplicação subsidiária do CPC nesse mister.  

 

 

d)  Tendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, os honorários periciais serão custeados pela parte sucumbente no seu objeto, porém os honorários do assistente técnico serão de responsabilidade da parte que o indicou.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior  Prova: Procurador Jurídico  Direito Processual do Trabalho Procuradores e jus postulandi, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

 

prancheta

 

 

 


Q27869


 

De acordo com o entendimento sumulado pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho

 

a)  e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

 

 

b)  e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

 

 

c)  não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho, a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

 

 

d)  e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança, mas não os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

 

 

e)  e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, mas não o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior  Prova: Procurador Jurídico  Direito Processual do Trabalho Recurso de revista, Sistema recursal trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q27868


 

De acordo com o exposto na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula

 

a)  de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

 

 

b)  de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou orientação jurisprudencial do TST ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

 

 

c)  vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

 

 

d)  de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou orientação jurisprudencial do TST e por violação direta da Constituição Federal.

 

 

e)  de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior  Prova: Procurador Jurídico  Direito Processual do Trabalho Forma, tempo e lugar dos atos processuais, Prazos processuais, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

 

prancheta

 

 

 


Q27867


 

Em relação aos atos processuais, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho expressa que

 

a)  sua realização ocorre nos dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.

 

 

b)  serão públicos, e realizar-se-ão nos dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.

 

 

c)  serão públicos, e realizar-se-ão no horário de atendimento ao público.

 

 

d)  a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

 

 

e)  a penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior  Prova: Procurador Jurídico  Direito Processual do Trabalho Embargos de declaração, Sistema recursal trabalhista, Agravos de instrumento e de petição

 

prancheta

 

 

 


Q27866


 

Em conformidade com o texto expresso na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de

 

a)  embargos à execução.

 

 

b)  agravo de petição.

 

 

c)  impugnação.

 

 

d)  impugnação aos cálculos de liquidação.

 

 

e)  embargos à penhora.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII  Direito Processual do Trabalho Recurso ordinário, Recurso de revista, Sistema recursal trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q25162


 

Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré- executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda.

Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão. 

 

 

a)  Apelação.  

 

 

b)  Agravo de Petição. 

 

 

c)  Recurso de Revista.  

 

 

d)  Recurso Ordinário. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII  Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Dissídio individual e dissídio coletivo

 

prancheta

 

 

 


Q25161


 

A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do exempregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus.

Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.  

 

 

a)  Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal. 

 

 

b)  A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.

 

 

c)  Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original. 

 

 

d)  A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII  Direito Processual do Trabalho Ação monitória, Ações especiais no processo trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q25160


 

Jorge foi dispensado e, no dia designado para homologação da ruptura contratual, a empresa informou que não tinha dinheiro para pagar a indenização. O TRCT estava preenchido, com o valor total de R$ 5.000,00 que Jorge deveria receber.

Diante da situação narrada pela empresa e da extrema necessidade de Jorge, o sindicato concordou em fazer a homologação apenas para liberar o FGTS e permitir o acesso ao seguro-desemprego, lançando no TRCT um carimbo de que nada havia sido pago. Jorge, então, ajuizou ação monitória na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ 5.000,00.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

 

 

a)  O comportamento de Jorge é viável, sendo que, nesse caso, o juiz expedirá mandado de pagamento, nos moldes do CPC.  

 

 

b)  Na Justiça do Trabalho, a ação monitória somente é possível em causas de até dois salários mínimos, sendo que da sentença não caberá recurso, o que não é a hipótese retratada. 

 

 

c)  Jorge deveria ajuizar ação de execução de título extrajudicial, que é a natureza jurídica do TRCT preenchido, mas não quitado.  

 

 

d)  Jorge agiu mal, porque não cabe ação monitória na Justiça do Trabalho, em razão da incompatibilidade de procedimentos.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII  Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Comunicação dos atos processuais

 

prancheta

 

 

 


Q25159


 

Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para pagamento, mas ele permanece inerte. Então, o oficial de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o juízo.

Imediatamente o executado ajuíza embargos de devedor, alegando que o bem penhorado foi subavaliado, apresentando a documentação que entende provar que o valor de mercado do bem é muito superior àquele lançado no auto pelo oficial de justiça.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que, justificadamente, indica o juízo competente para apreciar os embargos.  

 

 

a)  O juízo deprecante é competente, pois dele se origina a execução.  

 

 

b)  O julgamento poderá competir aos juízos deprecante ou ao deprecado, porque a Lei não traz previsão. 

 

 

c)  O juízo deprecado será competente, porque a matéria se refere a suposto vício na penhora.

 

 

d)  A Lei e a jurisprudência são omissas a respeito, daí porque a parte poderá escolher qual dos juízos apreciará os embargos. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII  Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

 

prancheta

 

 

 


Q25158


 

Lucas é vigilante. Nessa condição, trabalhou como terceirizado durante um ano em um estabelecimento comercial privado e, a seguir, em um órgão estadual da administração direta, no qual permaneceu por dois anos.

Dispensado, ajuizou ação contra o ex-empregador e contra os dois tomadores dos seus serviços (a empresa privada e o Estado), pleiteando o pagamento de horas extras durante todo o período contratual e a responsabilidade subsidiária dos tomadores nos respectivos períodos em que receberam o serviço. A sentença julgou procedente o pedido e os réus pretendem recorrer.

Em relação às custas, com base nos ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.  

 

 

a)  Cada réu deverá recolher 1/3 das custas. 

 

 

b)  Havendo participação do Estado, ninguém pagará custas.

 

 

c)  Somente o Estado ficará dispensado das custas.  

 

 

d)  Cada réu deverá recolher a integralidade das custas. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Jurídica  Direito Processual do Trabalho Recurso ordinário, Sistema recursal trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q24119


 

Adonis ingressou com reclamação trabalhista no Município de Campo Grande, sendo distribuída para a 2ª Vara do Trabalho. Na audiência UNA a reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, que foi acolhida com a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Cuiabá. Em relação à referida decisão,

 

a)  caberá agravo de instrumento. 

 

 

b)  não caberá recurso, por se tratar de decisão interlocutória. 

 

 

c)  caberá mandado de segurança. 

 

 

d)  caberá reclamação correcional. 

 

 

e)  caberá recurso ordinário.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Jurídica  Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Dissídio individual e dissídio coletivo

 

prancheta

 

 

 


Q24118


 

A empresa Mutilados Produtos Hospitalares foi acionada em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em audiência inaugural, não havendo possibilidade de acordo, o Juiz recebeu a defesa da reclamada e adiou a audiência para instrução em razão da ausência de uma testemunha convidada pelo reclamante. Na audiência de instrução em prosseguimento, compareceram apenas o reclamante com seu advogado e o advogado da reclamada, visto que o seu cliente se esqueceu da audiência e não enviou preposto. Nessa situação, 

 

a)  aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. 

 

 

b)  deve ser designada outra audiência porque o adiamento da primeira audiência decorreu de interesse do reclamante, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

 

 

c)  o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, devendo ser marcado o julgamento. 

 

 

d)  não se aplica a confissão à parte que não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, caso seu advogado compareça e, tendo conhecimento dos fatos, atue como preposto da empresa, cujas declarações obrigarão o proponente. 

 

 

e)  se o juiz entender que não é necessário o interrogatório da reclamada não será aplicada a confissão ficta requerida pela parte contrária, ainda que a reclamada tenha sido expressamente intimada com aquela cominação.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Jurídica  Direito Processual do Trabalho Nulidades e aplicação, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

 

prancheta

 

 

 


Q24117


 

Urano ingressou com reclamatória trabalhista pretendendo receber adicional de periculosidade e horas extras em face da empresa que trabalha. Na audiência UNA designada foi requerida a prova técnica pericial e a oitiva de testemunhas por carta precatória. O juiz deferiu apenas a realização da prova pericial, encerrando a instrução processual e designando julgamento. Inconformado, o patrono de Urano pode alegar nulidade processual 

 

a)  em qualquer fase do processo, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de foro. 

 

 

b)  apenas em grau de recurso, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de prerrogativa. 

 

 

c)  em qualquer momento do processo, quando arguida por quem lhe tiver dado causa. 

 

 

d)  no prazo de cinco dias após a realização da audiência, por meio de agravo de instrumento. 

 

 

e)  à primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos, em razão do princípio da preclusão.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Jurídica  Direito Processual do Trabalho Procuradores e jus postulandi, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

 

prancheta

 

 

 


Q24116


 

Analisando o normativo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho quanto à nomeação de advogado com poderes para o foro em geral na Justiça do Trabalho, 

 

a)  dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma devidamente reconhecida. 

 

 

b)  a nomeação poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.  

 

 

c)  apenas o trabalhador poderá reclamar sem a presença de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente. 

 

 

d)  o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, em razão da previsão legal do jus postulandi

 

 

e)  nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado constituído necessariamente por instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Jurídica  Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

 

prancheta

 

 

 


Q24115


 

Em audiência realizada no curso da ação trabalhista movida por Perseu em face da empresa Cavalo de Tróia Empreendimentos, após terem sido ouvidas as partes, o Juiz apresentou proposta conciliatória que foi aceita pelas partes. Entretanto, nada foi ajustado sobre custas. Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais 

 

a)  ficarão a cargo da reclamada, em razão do princípio da hipossuficiência do trabalhador. 

 

 

b)  serão de responsabilidade do reclamante que irá se beneficiar com proveito econômico do acordo. 

 

 

c)  serão dispensadas pela União nos casos de conciliação em processo trabalhista. 

 

 

d)  caberão em partes iguais aos litigantes, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado. 

 

 

e)  serão atribuídas sempre à reclamada, uma vez que o acordo implica em confissão de dívida.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Jurídica  Direito Processual do Trabalho Prazos processuais, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

 

prancheta

 

 

 


Q24114


 

A empresa Minerva & Atena Cia do Saber foi acionada em reclamatória trabalhista e recebeu a notificação da sentença por oficial de justiça em um sábado. Segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior de Trabalho, para recurso, considerando não haver feriado naquele mês, o início do prazo e o início da contagem, serão, respectivamente, 

 

a)  na segunda-feira. 

 

 

b)  segunda-feira e terça-feira. 

 

 

c)  no sábado. 

 

 

d)  sábado e segunda-feira. 

 

 

e)  sábado e terça-feira. 

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Jurídica  Direito Processual do Trabalho Inquérito para apuração de falta grave, Ações especiais no processo trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q24113


 

A empresa Gregos e Troianos Ltda. possui nos seus quadros um empregado que exerce o cargo de dirigente sindical no sindicato que representa a categoria profissional dos empregados. Referido empregado foi surpreendido embriagado no ambiente de trabalho e a empresa o suspendeu, pretendendo dispensar o mesmo por justa causa. Nessa hipótese, a empresa deverá 

 

a)  comunicar o sindicato da categoria no prazo de 5 dias para o mesmo instaurar inquérito para apuração dos fatos. 

 

 

b)  marcar a homologação da rescisão do empregado perante o Ministério do Trabalho, o qual deverá notificar o sindicato da categoria para tomar ciência da rescisão contratual de seu dirigente.  

 

 

c)  propor inquérito para apuração de falta grave perante a Vara do Trabalho competente, no prazo de 30 dias da suspensão do empregado.

 

 

d)  ajuizar inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho para apuração dos fatos, para que a dispensa possa ter legitimidade. 

 

 

e)  ajuizar inquérito para apuração de falta grave perante o Tribunal Regional do Trabalho no prazo de 60 dias da suspensão do empregado.

 

 

resolver    |     Comente a questão

 

 

 

 

 

Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

 

 

 

 

 

» Deseja alguma disciplina específica - escreva-nos!

 

» Se souber o resultado - resolva a questão (clique em comentários) - isso o ajudará a fixar melhor o assunto. A comunidade concurseira agradece!

 

 

»Veja outras Questões

 

 

 

 

Concursos da Vunesp

»Conhença as organizadoras de concursos

 

 

 

 

Concursos da Vunesp