Apostilas para concursos 2018

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Domingo, 16 de Dezembro de 2018.

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Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
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Questões de Direito Processual do Trabalho 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Se quer viver uma vida feliz, amarre-se a uma meta, não a pessoas nem a coisas.

Albert Einstein

 

 

 

Q53718


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Recurso ordinário, Sistema recursal trabalhista, Agravos de instrumento e de petição

 

 

 

 


 

Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação. 



Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada. 

 

a)  Interpor recurso ordinário seguido de medida cautelar

 

 

b)  Nada poderá ser feito, por tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho. 

 

 

c)  Impetrar mandado de segurança. 

 

 

d)  Interpor agravo de instrumento. 

 

 

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Q53717


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Procuradores e jus postulandi, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

 

 

 

 


 

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.



Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe. 

 

 

b)  Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado. 

 

 

c)  Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado. 

 

 

d)  Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%. 

 

 

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Q53716


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Execução provisória e definitiva, Execução trabalhista

 

 

 

 


 

A sociedade empresária Alfa S. A. está sendo executada na Justiça do Trabalho e, em 13/03/2018, recebeu citação para pagamento da dívida que possui em relação a um processo. Mesmo citada, a sociedade empresária permaneceu inerte, pelo que, no 10º dia contado da citação, o juízo iniciou, a requerimento do exequente a tentativa de bloqueio pelo sistema Bacen-Jud e, paralelamente, inscreveu o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).



Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  A atitude do magistrado está correta, eis que não houve o pagamento voluntário da dívida no prazo legal, sendo a inserção imediata no BNDT uma adequada medida coercitiva judicial. 

 

 

b)  A Lei deixa ao arbítrio do juiz determinar a partir de quando o nome do devedor deve ser inserido em cadastro restritivo de crédito, inclusive no BNDT. 

 

 

c)  A Justiça do Trabalho não atua mais com inserção e retirada do nome de devedores no BNDT, pelo que a atitude do magistrado é inócua e contrária às regras da CLT.  

 

 

d)  A decisão que determinou a inserção do nome do devedor no BNDT está equivocada, porque somente poderia ocorrer 45 dias depois de ele não pagar, nem garantir o juízo. 

 

 

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Q53715


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Dissídio individual e dissídio coletivo

 

 

 

 


 

Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração.

Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu exempregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo.



Diante disso, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário. 

 

 

b)  Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.  

 

 

c)  Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.  

 

 

d)  A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.

 

 

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Q53714


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Dissídio individual e dissídio coletivo

 

 

 

 


 

Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos.



Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá 

 

a)  entregar a cópia escrita que está em sua posse. 

 

 

b)  aduzir defesa oral em 20 minutos. 

 

 

c)  requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.

 

 

d)  requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo. 

 

 

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Q53713


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista, Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV

 

 

 

 


 

Gilda, empregada terceirizada contratada pela sociedade empresária XX Ltda. para prestar serviços ao Município ABCD, procura o auxílio de Judite, advogada, para o ajuizamento de reclamação trabalhista em face do empregador e do tomador de serviços.



Considerando a existência de decisão transitada em julgado que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de verbas de natureza trabalhista, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Em execução contra o Município ABCD, Judite terá direito autônomo a executar a sentença quanto aos honorários incluídos na condenação por arbitramento ou por sucumbência, podendo requerer que o precatório seja expedido em seu favor. 

 

 

b)  Em caso de falência da sociedade empresária XX Ltda., os honorários arbitrados em favor de Judite serão considerados crédito privilegiado, sendo obrigatória sua habilitação perante o juízo falimentar.

 

 

c)  Em execução contra o Município ABCD, o juiz deve determinar que os honorários contratuais sejam pagos diretamente a Judite, desde que o contrato de honorários seja anexado aos autos após a expedição do precatório, exceto se Gilda provar que já os pagou. 

 

 

d)  Judite poderá cobrar judicialmente os honorários contratuais devidos por Gilda, devendo renunciar ao mandato se, em sede de sentença, a demanda for julgada procedente. 

 

 

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Q49750


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Dissídio individual e dissídio coletivo

 

 

 

 


 

Uma sociedade empresária ajuizou ação de consignação em pagamento em face do seu ex-empregado, com o objetivo de realizar o depósito das verbas resilitórias devidas ao trabalhador e obter quitação judicial da obrigação. No dia designado para a audiência una, a empresa não compareceu nem se justificou, estando presente o ex-empregado.

Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.

 

a)  Revelia.

 

 

b)  Remarcação da audiência.

 

 

c)  Arquivamento.

 

 

d) Confissão ficta.

 

 

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Q49749


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Embargos de declaração, Sistema recursal trabalhista

 

 

 

 


 

Uma entidade filantrópica foi condenada em reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada, em fevereiro de 2018. A sentença transitou em julgado e agora se encontra na fase de execução. Apresentados os cálculos e conferida vista à executada, o juiz homologou a conta apresentada pela exequente.

Em relação à pretensão da entidade de ajuizar embargos de devedor para questionar a decisão homologatória, assinale a afirmativa correta.

 

a)  Não há necessidade de garantia do juízo, no caso apresentado, para o ajuizamento de embargos de devedor.

 

 

b)  Se a executada deseja questionar os cálculos, deverá garantir o juízo com dinheiro ou bens e, então, ajuizar embargos de devedor.

 

 

c)  A executada, por ser filantrópica, poderá ajuizar embargos à execução, desde que garanta a dívida em 50%.

 

 

d)  A entidade filantrópica não tem finalidade lucrativa, daí por que não pode ser empregadora, de modo que a execução contra ela não se justifica, e ela poderá ajuizar embargos a qualquer momento.

 

 

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Q49748


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

 

 

 

 


 

Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno.

A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia. Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no depósito recursal).

Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

 

a)  O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária fica juridicamente impedida de recorrer.

 

 

b)  Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo, motivo pelo qual o recurso será considerado deserto.

 

 

c)  O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento da diferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.

 

 

d)  Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não há previsão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.

 

 

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Q49747


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Prazos processuais, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Comunicação dos atos processuais

 

 

 

 


 

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória.

Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré.

O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

 

a)  Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.

 

 

b)  A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.

 

 

c)  Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.

 

 

d)  O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.

 

 

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