Apostilas para concursos 2018

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Sexta-Feira, 22 de Junho de 2018.

 

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Questões de Direito Processual do Trabalho 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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A adversidade desperta em nós capacidades que, em circunstâncias favoráveis, teriam ficado adormecidas.

Horácio

 

 

 

Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Recurso ordinário, Recurso de revista, Sistema recursal trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q44866


 

Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória. Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a demanda.

Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.  

 

a)  Recurso Ordinário.

 

 

b)  Recurso de Revista.

 

 

c)  Recurso Especial.

 

 

d)  Agravo de Instrumento.

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Execução provisória e definitiva, Execução trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q44865


 

Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.

Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.  

 

a)  Agiu corretamente o juiz, porque as contas foram atestadas pelo calculista como corretas.

 

 

b)  Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado. 

 

 

c)  Uma vez que o juiz do Trabalho tem amplo poder de direção e controle do processo, sua decisão está amparada na norma cogente.

 

 

d)  O juiz tem a faculdade de abrir vista ao executado por 10 dias, mas não obrigação de fazê-lo.

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Pressupostos extrínsecos e intrínsecos, Recurso ordinário, Sistema recursal trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q44864


 

Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Institutos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial.

Acerca do depósito recursal, na qualidade de advogado das empresas você deverá

 

a)  deixar de recolher o depósito recursal e custas nos dois casos, já que se trata de massa falida de empresa em liquidação extrajudicial.

 

 

b)  deixar de recolher o depósito recursal e as custas no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial.

 

 

c)  recolher nos dois casos o depósito recursal e as custas, sob pena de deserção.  

 

 

d)  deixar de recolher o depósito recursal no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial e as custas para a massa falida.

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Execução contra massa falida, Execução trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q44863


 

Jéssica trabalhou na sociedade empresária Móveis Perfeitos Ltda. por 4 (quatro) anos, quando foi dispensada sem justa causa, sem receber as verbas resilitórias. Em razão disso, ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário postulando os direitos relativos à sua saída, além de horas extras, equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização por dano moral porque foi privada da indenização que serviria para pagar as suas contas regulares.

Na audiência designada, após feito o pregão, a sociedade empresária informou, e comprovou documentalmente, que conseguira no mês anterior a sua recuperação judicial, motivo pelo qual requereu a suspensão da reclamação trabalhista por 180 dias, conforme previsto em Lei, sob pena de o prosseguimento acarretar a nulidade do feito.

Diante da situação concreta e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  A sociedade empresária está correta, porque, em havendo concessão de recuperação judicial, a Lei determina a suspensão de todas as ações.

 

 

b)  A Lei não traz nenhuma previsão a respeito, daí porque ficará a critério do prudente arbítrio do juiz deferir a suspensão processual requerida. 

 

 

c)  A sociedade empresária está equivocada, pois a suspensão da reclamação trabalhista somente ocorreria na fase executória, o que não é o caso.

 

 

d)  O Juiz do Trabalho, tendo sido deferida a recuperação judicial, deve suspender o processo, declarar sua incompetência e enviar os autos à Justiça Estadual.

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito Processual do Trabalho Procuradores e jus postulandi, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

 

prancheta

 

 

 


Q44862


 

Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento.

Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

 

a)  O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral.  

 

 

b)  O mandato, no caso, é inválido, e seria necessário e obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração.

 

 

c)  O mandato, no caso, é válido e os poderes são para o foro em geral, bem como os especiais, dentre eles os poderes para transigir.

 

 

d)  O mandato é válido apenas para a representação na audiência, devendo os demais atos serem regularizados e juntada a procuração para atos futuros.

 

 

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Ano: 2018 FCC    Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) Nível Superior  Prova: Analista Legislativo - Apoio Jurídico  Direito Processual do Trabalho Das Partes, Pressupostos extrínsecos e intrínsecos, Prazos processuais

 

prancheta

 

 

 


Q44613


 

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, que trouxe modificações à Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao processo judiciário do trabalho, considere:

I. Ainda que ausente o reclamado na audiência em que deveria comparecer, presente o advogado, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

II. É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, desde que este seja empregado.

III. Os prazos processuais serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, não sendo mais contínuos e irreleváveis.

IV. O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, entidades filantrópicas, microempreendedores individuais, empresas em recuperação judicial, microempresas e empresas de pequeno porte.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

a)  II e III.

 

 

b)  II e IV.

 

 

c)  I, II e IV.

 

 

d)  I, III e I V.

 

 

e)  I e III.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) Nível Superior  Prova: Procurador do Estado  Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos

 

prancheta

 

 

 


Q40090


 

Foi ajuizada uma reclamatória trabalhista pleiteando-se, além das verbas rescisórias, o pagamento de adicional de insalubridade em virtude das condições de trabalho do estabelecimento empregador. Assim, foi determinada pelo juízo a realização de perícia técnica, sendo facultado o acompanhamento da diligência por assistente técnico. No início do trabalho, o perito observou que o local onde eram prestados os serviços pelo reclamante estava desativado, o que tornou inviável a realização da perícia determinada.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST, 

 

a) a perícia para avaliar a caracterização e a classificação da insalubridade deverá ser efetuada por qualquer médico ou engenheiro.

 

 

b) embora a perícia seja obrigatória para a verificação da insalubridade, no caso de impossibilidade de sua realização por fechamento do local de trabalho, o magistrado poderá utilizar outros meios de prova.

 

 

c) apesar de a perícia ser prova facultativa, a demanda prosseguirá com relação aos demais pedidos, e o pleito de adicional de insalubridade será julgado improcedente por falta de condições de sua comprovação.

 

 

d) os honorários do assistente técnico deverão ser arcados pela parte sucumbente na perícia. 

 

 

e) o comparecimento do perito ao local da diligência gerará honorários periciais, os quais deverão ser suportados, na hipótese de o reclamante ser beneficiário da justiça gratuita, pelo estado no qual está sendo processada a reclamatória.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) Nível Superior  Prova: Procurador do Estado  Direito Processual do Trabalho Ação rescisória, Ações especiais no processo trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q40089


 

À luz do entendimento do TST, é correto afirmar que, nas ações rescisórias no processo do trabalho, 

 

a) não é considerada pronunciada explicitamente a matéria quando o tribunal simplesmente a confirma ao examinar remessa de ofício.

 

 

b) o ajuizamento do processo poderá ser feito diretamente pela parte que tenha interesse, com fundamento no jus postulandi.

 

 

c) a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda é indispensável ao processamento da ação, sob pena de indeferimento liminar da inicial.

 

 

d) são atacados os atos decisórios acobertados pela coisa julgada, de modo que, nelas, a revelia não gera confissão. 

 

 

e) é incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo se patrocinada por sindicato da categoria.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) Nível Superior  Prova: Procurador do Estado  Direito Processual do Trabalho Ação rescisória, Recurso ordinário, Sistema recursal trabalhista

 

prancheta

 

 

 


Q40088


 

Um empregado eleito membro da CIPA foi demitido durante a vigência de seu mandato, razão pela qual, ainda no período de estabilidade legal, ajuizou reclamação trabalhista na qual requereu, em sede liminar, a reintegração ao emprego. O pedido de tutela provisória de reintegração foi deferido pelo juízo em sentença.

Nessa situação hipotética, o meio adequado para a impugnação da tutela provisória concedida é o(a)

 

a) ação anulatória.

 

 

b) ação cautelar.

 

 

c) mandado de segurança.

 

 

d) recurso ordinário.

 

 

e) ação rescisória.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) Nível Superior  Prova: Procurador do Estado  Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo

 

prancheta

 

 

 


Q40087


 

Na audiência de instrução e julgamento de uma reclamação trabalhista, após a qualificação da única testemunha arrolada pelo reclamante, a qual havia trabalhado com ele na empresa demandada, esta apresentou contradita sob a alegação de que a testemunha também havia ajuizado contra ela reclamatória trabalhista, fato que, segundo a companhia, geraria sua suspeição.

Nessa situação hipotética, a contradita apresentada deverá ser

 

a) deferida, sob o argumento de que trabalhar na mesma empresa pressupõe amizade íntima, também levando à suspeição.

 

 

b) indeferida, pois o fato de a testemunha ter ajuizado a reclamação trabalhista constitui causa de impedimento, e não de suspeição. 

 

 

c) indeferida, por se tratar da única testemunha do reclamante, de modo que acatar a suspeição consistiria em ofensa ao contraditório e à ampla defesa.

 

 

d) deferida, pois o fato de a testemunha ter ajuizado reclamação trabalhista contra a reclamada torna questionável, como meio de prova, o depoimento dela.

 

 

e) indeferida, haja vista que o simples fato de litigar contra a mesma reclamada não é razão suficiente para gerar suspeição. 

 

 

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