Apostilas para concursos 2020

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Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2020.

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Questões de Direito Sanitário 2020


 

Questoes de Direito Sanitário

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  • Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)
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    Q62360
    prancheta

     


    Ano: 2019 FUNDATEC    Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF) Nível Superior  Direito Sanitário » Portarias do Ministério da Saúde Cargo: Enfermeiro

    De acordo com Portaria de Consolidação nº 6/2017, os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento, sendo eles o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observada a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida _____________ do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados.
    Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

     

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    Q62359
    prancheta

     


    Ano: 2019 FUNDATEC    Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF) Nível Superior  Direito Sanitário » Portarias do Ministério da Saúde Cargo: Enfermeiro

    Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 6/2017 na seção que trata sobre o custeio da atenção básica.
    ( ) O Bloco da Atenção Básica é constituído por três componentes: Componente Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), Variável (PAB Variável) e Flutuante (PAB Flutuante).
    ( ) O Componente PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios.
    ( ) O Componente PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como: saúde da família, agentes comunitários de saúde, saúde bucal, fator de incentivo de atenção básica aos povos indígenas, incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário e incentivo para a atenção integral à saúde do adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória e outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.
    ( ) Os recursos do Componente PAB Flutuante serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde.
    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

     

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    Q62358
    prancheta

     


    Ano: 2019 FUNDATEC    Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF) Nível Superior  Direito Sanitário » Portarias do Ministério da Saúde Cargo: Enfermeiro

    De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) está organizada nos seguintes componentes:

    I. Ações e serviços da atenção básica (primária).
    II. Ações e serviços da urgência e emergência.
    III. Ações e serviços da atenção psicossocial.
    IV. Ações e serviços da atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
    V. Ações e serviços da vigilância em saúde.

    Quais estão corretas?

     

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  • Prefeitura de Valinhos
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    Q61856
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Direito Sanitário » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico Cargo: Procurador

    Nos termos da Lei n° 11.445/07, assinale a alternativa que corresponde à denominação do seguinte conceito:
    Constitui-se pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes”.

     

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    Q61855
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Direito Sanitário » Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 Cargo: Procurador

    É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Esse é o conceito dado pela Lei n° 8.080/90 para

     

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  • Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)
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    Q58370
    prancheta

     



    Com base na Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as assertivas abaixo e assinale D, para as que são direitos e deveres do usuário da saúde e ND, para as que não são.
    ( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
    ( ) O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.
    ( ) É obrigação da equipe de saúde informar os familiares e acompanhantes sobre o estado de saúde do paciente, mesmo que o paciente decida por não comunicar seus familiares e acompanhantes.
    ( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

     

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    Q58369
    prancheta

     



    A Lei Complementar nº 141/2012, no verso em que trata do repasse e aplicação dos recursos mínimos, determina que os recursos da União serão repassados ao ___________________ de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
    Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

     

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    Q58368
    prancheta

     



    Para fazer cumprir a Lei nº 11.062/2011, a contração de serviços técnicoprofissionais, no Município de Porto Alegre, somente será admitida para atendimento de serviços no âmbito do SUS e dependerá de prévio estudo técnico e de impacto:

     

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    Q58367
    prancheta

     



    A Portaria de Consolidação nº 6/2017 define o valor de incentivo financeiro para o custeio das Equipes de Saúde da Família, implantadas em conformidade aos critérios estabelecidos pela:

     

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    Q58366
    prancheta

     



    Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o que determina a Lei nº 7.508/2011.
    ( ) São Portas de Entrada, isto é, serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
    ( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
    ( ) O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.
    ( ) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

     

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    Q58365
    prancheta

     


    Ano: 2019 FUNDATEC    Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF) Nível Médio  Direito Sanitário » Direito Previdênciário Cargo: Técnico em Enfermagem

    De acordo com a Lei nº 8.142/1990, dentre outras formas, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:
    I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
    II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
    III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
    Quais estão corretas?

     

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    Q58364
    prancheta

     



    De acordo com as previsões da Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter:

     

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  • Prefeitura de Petrolina
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    Q57306
    prancheta

     


    Ano: 2019 UPENET    Prefeitura de Petrolina Nível Superior  Direito Sanitário » Cargo: Assistente Social

    Na Lei Orgânica da Saúde, referente aos serviços privados de Assistência à Saúde, analise os itens abaixo:
    I. É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
    II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
    III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas
    expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
    IV. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais
    liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
    Estão CORRETOS

     

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  • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER)
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    Q64640
    prancheta

     


    Ano: 2018 FUNDEP    Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER) Nível Superior  Direito Sanitário » Plano de Ação em Vigilância Sanitária, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária Cargo: Engenheiro de Alimentos

    Em relação à Portaria 326 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de 30 de julho de 1997, sobre as áreas de manipulação dos alimentos, é correto afirmar que

     

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    Q64639
    prancheta

     


    Ano: 2018 FUNDEP    Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER) Nível Superior  Direito Sanitário » Portarias do Ministério da Saúde Cargo: Engenheiro de Alimentos

    A referência bibliográfica que não respalda os parâmetros de segurança ou se encontra incorreta em relação à Portaria n°1.428, de 26 de novembro de 1993, que estabelece o “Regulamento técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”, é

     

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