Questões de Direito Sanitário 2017

Q25333

Em relação à participação da iniciativa privada na assistência à saúde pública, é INCORRETO afirmar que:

Q25332

Por RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, compreende-se a seleção e a padronização de medicamentos

Q25331

Analise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990.

I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.

II. Com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, as Conferências de Saúde ocorrem a cada dois anos.

III. O Conselho de Saúde é uma autarquia composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

IV. Os recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, que são repassados pelo governo federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal, são provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

 

Q25330

Dentre as ações e serviços de saúde do SUS, são atividades de apoio à assistência à saúde, reconhecidas pela Lei nº 8.080/90, EXCETO:

Q25329

Sobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

Q25328

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da Constituição Federal de 1988, é organizado de acordo com diretrizes e princípios. Baseado nesses princípios, assinale a afirmativa correta.

Q25327

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

(Art. 2º da Lei nº 8.080/90.)

De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,

Q25252

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de saúde, é correto afirmar que

Q25251

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à organização e direção da gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Q25250

De acordo com decreto presidencial n° 7508/2011, assinale a alternativa correta sobre as Comissões Intergestores em relação a sua organização e ao funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

Q25249

De acordo com a quarta diretriz da resolução n° 453/2012, assinale a alternativa correta sobre a estrutura e o funcionamento dos conselhos de saúde.

Q24949

ANULADA



Assinale a alternativa INCORRETA:

Q24297

A gratuidade das ações e serviços de saúde está prevista na:

Q24296

São recomendações do Ministério da Saúde sobre medidas de prevenção ao zika vírus, EXCETO:

 

Q24295

Uma notícia veiculada na Folha de S. Paulo, em 07 de dezembro de 2016, relata que “Droga para tratar câncer raro está há oito anos na fila para liberação”. Na reportagem, é relatado que “O medicamento já foi aprovado em mais de 70 países. Sem o registro, tanto o SUS quanto os planos de saúde se negam a fornecer a droga sob amparo da lei federal que proíbe a oferta de medicamentos sem o aval da agência reguladora”.

Em relação à aprovação de medicamentos para comercialização no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

 

Q24294

Sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, assinale a alternativa INCORRETA.

Q23685

Sobre os indicadores sociais, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), é correto afirmar: 

Q23684

Sobre a Organização e Funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) referente à Administração Direta, dentro do Regime Jurídico de Direito Público, ela é compreendida como:

Q23683

Em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria nº 399 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto. Esse passa a ser o novo instrumento de gestão interfederativo do SUS, em que a habilitação é substituída pelo termo de compromisso de formalização dos acordos entre os gestores de saúde. O Pacto pela Saúde 2006 apresenta três componentes, são eles:

Q23682

Assinale a alternativa que apresenta características ligadas ao SUS: