Apostilas para concursos 2020

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Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2020.

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CEBRASPE (CESPE UnB) | Nível Superior| Salários de R$ 13.708,81

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Questões de Direito Tributário 2020


 

Questoes de Direito Tributário

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  •  

    Q66436
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Tributário » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Uma lei ordinária federal tratava de direitos do beneficiário de pensão previdenciária e também previa norma que ampliava, para 10 anos, o prazo decadencial para o lançamento dos créditos tributários referentes a uma contribuição previdenciária federal.
    A respeito da ampliação de prazo, assinale a afirmativa correta. 

     

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    Q66435
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Tributário » Parcelamento, Suspensão do Crédito Tributário Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Uma sociedade empresária em recuperação judicial requereu, perante a Secretaria Estadual de Fazenda do Estado X, o parcelamento de suas dívidas tributárias estaduais. O Estado X dispunha de uma lei geral de parcelamento tributário, mas não de uma lei específica para parcelamento de débitos tributários de devedor em recuperação judicial.
    Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. 

     

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    Q66434
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Tributário » ITBI, Tributos Municipais Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Maria dos Santos, querendo constituir hipoteca sobre imóvel de sua propriedade em garantia de empréstimo bancário a ser por ela contraído, vai a um tabelionato para lavrar a escritura pública da referida garantia real. Ali, é informada que o Município Z, onde se situa o bem, cobra o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a constituição de direitos reais de garantia.
    Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66433
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Tributário » ITBI, Tributos Municipais Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    João da Silva, servidor da Administração Tributária do Município Y, recebeu propina de José Pereira, adquirente de um imóvel, para, em conluio com este, emitir uma certidão que atestava falsamente a quitação de débito do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a transferência de propriedade. A certidão seria apresentada ao tabelião para lavrar-se a escritura pública de compra e venda imobiliária e para posterior registro.
    Considerando-se que, nesse Município, o contribuinte de ITBI é o adquirente de imóvel, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66432
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito Tributário » ICMS, ISSQN, Impostos Estaduais Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.
    Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir

     

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)
  •  

    Q65627
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Tributário » Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária Cargo: Procurador

    No que tange ao direito tributário, é correto afirmar que a obrigação tributária

     

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    Q65626
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Tributário » Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária Cargo: Procurador

    Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65625
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Tributário » Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária Cargo: Procurador

    No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65624
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Tributário » Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Mutabilidade do Lançamento Cargo: Procurador

    Considerando-se o crédito tributário e lançamento, no que concerne à respectiva exclusão, suspensão e extinção, assinale alternativa correta.

     

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    Q65623
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Tributário » Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Fraude à Execução Cargo: Procurador

    Em conformidade com as disposições contidas no Código Tributário Nacional, relativamente a garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65622
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Tributário » Impostos Estaduais , ICMS , Administração Tributária Cargo: Procurador

    No que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65621
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Tributário » Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Execução Fiscal Cargo: Procurador

    A respeito do processo tributário nas esferas administrativa e judicial, considerando-se o ilícito administrativo tributário e o penal tributário, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65620
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito Tributário » Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Exceção de Pré-Executividade Cargo: Procurador

    De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a Lei de Execução Fiscal, e o devido processo subjacente dessa lei, segundo a orientação jurisprudencial prevalecente,

     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
  •  

    Q65484
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Tributário » Legislação Tributária , Conceito de Legislação Tributária Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Considerando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que

     

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    Q65483
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Tributário » Tributos Municipais , ITBI Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Determinado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa investida extrai e sempre extraiu 100% da sua receita a partir de transações imobiliárias. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

     

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