Questões de Direito Tributário 2019
Questoes de Direito Tributário
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Q65627

No que tange ao direito tributário, é correto afirmar que a obrigação tributária
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Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
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No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
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Considerando-se o crédito tributário e lançamento, no que concerne à respectiva exclusão, suspensão e extinção, assinale alternativa correta.
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Em conformidade com as disposições contidas no Código Tributário Nacional, relativamente a garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
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No que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.
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A respeito do processo tributário nas esferas administrativa e judicial, considerando-se o ilícito administrativo tributário e o penal tributário, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a Lei de Execução Fiscal, e o devido processo subjacente dessa lei, segundo a orientação jurisprudencial prevalecente,
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Q65484

Considerando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que
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Determinado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa investida extrai e sempre extraiu 100% da sua receita a partir de transações imobiliárias. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
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A respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que
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Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.
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Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos
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Caso a administração tributária deseje impor aos contribuintes a obrigação de entrega de informações econômicas específicas por meio de declaração eletrônica, no interesse da fiscalização tributária, é correto afirmar, com base no CTN, que essa obrigação
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