Apostilas para concursos 2020

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1.434 vagas em concursos

 

 

Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020.

AOCP | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Belém (PA) abre concurso para 882 vagas

 

Prefeitura de Contagem | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Contagem (MG) abre concurso para 219 vagas

CONSESP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Conceição Das Alagoas (MG) abre concurso para 116 vagas

IBGP | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Coronel Fabriciano (MG) abre concurso para 66 vagas

 

CEBRASPE (CESPE UnB) | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 6.030,23

» Departamento Penitenciário Nacional (Depen) abre concurso para 309 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Tributário 2020


 

Questoes de Direito Tributário

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  • Prefeitura de São Roque
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    Q68899
    prancheta
    Ano: 2020 » VUNESP » Órgão: Prefeitura de São Roque » Nível Superior » Direito Tributário » Ação de Consignação de Pagamento, Execução Fiscal e Processo Tributário » Prova: Advogado

    A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de

     

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    Q68898
    prancheta
    Ano: 2020 » VUNESP » Órgão: Prefeitura de São Roque » Nível Superior » Direito Tributário » Certidões Negativas , Administração Tributária » Prova: Advogado

    O Município “X” exige, por meio de lei, a prova de quitação dos tributos municipais por parte das empresas interessadas em assinar contratos de fornecimento de bens ao Município, por meio da apresentação de certidão negativa. Em determinada contratação, a empresa “Y” apresentou certidão na qual constavam três débitos: um ainda não vencido; um em curso de cobrança executiva em foi efetivada a penhora; e outro incluído em parcelamento vigente.
    A respeito da situação hipotética, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que

     

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    Q68897
    prancheta
    Ano: 2020 » VUNESP » Órgão: Prefeitura de São Roque » Nível Superior » Direito Tributário » Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Obrigação Tributária » Prova: Advogado

    Fulano não possui residência conhecida. Contudo, sabe-se que atua profissionalmente, com habitualidade, prestando serviços no Município X. No curso de fiscalização, a Administração Tributária descobre que Fulano presta os referidos serviços no Município X, valendo-se formalmente do nome de sociedade limitada de sua propriedade, com sede no Município Y, que se encontra a cerca de 800 km de distância do Município X.
    Com base na situação descrita e nas regras vigentes no país sobre o domicílio tributário, é correto afirmar que 

     

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    Q68896
    prancheta
    Ano: 2020 » VUNESP » Órgão: Prefeitura de São Roque » Nível Superior » Direito Tributário » ICMS, Repartição das Receitas Tributárias , Impostos Estaduais » Prova: Advogado

    As parcelas de receita pertencentes aos Municípios relativas à participação no imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços serão creditadas conforme os seguintes critérios:

     

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    Q68895
    prancheta
    Ano: 2020 » VUNESP » Órgão: Prefeitura de São Roque » Nível Superior » Direito Tributário » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Competência Tributária , Contribuições Especiais » Prova: Advogado

    A respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar que

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q66436
    prancheta
    Ano: 2020 » FGV - Fundação Getúlio Vargas » Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) » Nível Superior » Direito Tributário » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais » Prova: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Uma lei ordinária federal tratava de direitos do beneficiário de pensão previdenciária e também previa norma que ampliava, para 10 anos, o prazo decadencial para o lançamento dos créditos tributários referentes a uma contribuição previdenciária federal.
    A respeito da ampliação de prazo, assinale a afirmativa correta. 

     

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    Q66435
    prancheta
    Ano: 2020 » FGV - Fundação Getúlio Vargas » Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) » Nível Superior » Direito Tributário » Parcelamento, Suspensão do Crédito Tributário » Prova: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Uma sociedade empresária em recuperação judicial requereu, perante a Secretaria Estadual de Fazenda do Estado X, o parcelamento de suas dívidas tributárias estaduais. O Estado X dispunha de uma lei geral de parcelamento tributário, mas não de uma lei específica para parcelamento de débitos tributários de devedor em recuperação judicial.
    Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. 

     

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    Q66434
    prancheta
    Ano: 2020 » FGV - Fundação Getúlio Vargas » Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) » Nível Superior » Direito Tributário » ITBI, Tributos Municipais » Prova: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Maria dos Santos, querendo constituir hipoteca sobre imóvel de sua propriedade em garantia de empréstimo bancário a ser por ela contraído, vai a um tabelionato para lavrar a escritura pública da referida garantia real. Ali, é informada que o Município Z, onde se situa o bem, cobra o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a constituição de direitos reais de garantia.
    Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66433
    prancheta
    Ano: 2020 » FGV - Fundação Getúlio Vargas » Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) » Nível Superior » Direito Tributário » ITBI, Tributos Municipais » Prova: XXXI Exame de Ordem Unificado

    João da Silva, servidor da Administração Tributária do Município Y, recebeu propina de José Pereira, adquirente de um imóvel, para, em conluio com este, emitir uma certidão que atestava falsamente a quitação de débito do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a transferência de propriedade. A certidão seria apresentada ao tabelião para lavrar-se a escritura pública de compra e venda imobiliária e para posterior registro.
    Considerando-se que, nesse Município, o contribuinte de ITBI é o adquirente de imóvel, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66432
    prancheta
    Ano: 2020 » FGV - Fundação Getúlio Vargas » Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) » Nível Superior » Direito Tributário » ICMS, ISSQN, Impostos Estaduais » Prova: XXXI Exame de Ordem Unificado

    A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.
    Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir

     

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