Apostilas para concursos 2019

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Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019.

CRESCER | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Viana (MA) abre concurso para 338 vagas

 

IVIN | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de São Félix Do Xingu (PA) abre concurso para 180 vagas

FCC | Nível Superior

» Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ SP) abre concurso para 50 vagas

FACET | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Belo Jardim (PE) abre concurso para 376 vagas

 

IBFC | Nível Médio| Salários de R$ 3.419,68

» Polícia e Corpo de Bombeiros BA abrem concurso para 1.250 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Tributário 2019

 

 

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O covarde nunca começa, o fracassado nunca termina, o vencedor nunca desiste.

Norman Vincent Peale

 

 

 

Q61830


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Tributário Medida Cautelar Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

 

 

 

 


 

Determina a lei que rege a medida cautelar fiscal que o seu procedimento poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa dos entes tributantes e respectivas autarquias. Contudo, o requerimento da medida cautelar independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61829


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Tributário Moratória, Anistia, Transação

 

 

 

 


 

O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre as quais a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61828


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)

 

 

 

 


 

O imposto de competência da União que, nas condições previstas constitucionalmente, os Municípios podem optar por fiscalizar e cobrar é o que incide sobre 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61827


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias

 

 

 

 


 

Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos Municípios o percentual de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61826


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Tributário Integração e interpretação da Lei Tributária

 

 

 

 


 

Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, conforme disciplinadas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61825


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , ICMS, ISSQN

 

 

 

 


 

Assinale a assertiva que se encontra em consonância com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q61824


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Tributário IPTU, Tributos Municipais

 

 

 

 


 

De acordo com o teor de Súmula do STJ, a incidência do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q60649


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito Tributário Execução Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

 

 

 

 


 

A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte. 
Na execução fiscal, cabe à fazenda pública decidir se a dívida será executada no foro de domicílio do réu, no de residência dele ou no do lugar onde ele for encontrado. 

 

 

 

 

 

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Q59258


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Tributário Princípio da Legalidade, IPTU, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

 

 

 

 


 

O Chefe do Executivo do Município X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com os índices inflacionários anuais de correção monetária.
No caso narrado, a medida 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q59257


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório

 

 

 

 


 

A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidades atingidas sejam adotadas.
Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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