Apostilas para concursos 2019

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Terça-Feira, 16 de Julho de 2019.

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Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

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Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
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Questões de Direito Urbanístico 2019

 

 

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A primavera chegará, mesmo que ninguém mais saiba seu nome, nem acredite no calendário, nem possua jardim para recebê-la.

Cecília Meireles

 

 

 

Q48482


prancheta

 


Ano: 2017 CESPE UnB    Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior  Prova: Promotor de Justiça  Direito Urbanístico Diretrizes Gerais, Dos instrumentos em geral, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

 

 

 

 


 

Com relação ao EIV, previsto na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.
I A definição dos empreendimentos e das atividades para cuja construção, ampliação e funcionamento deverá ser elaborado EIV é de competência municipal, seja em área urbana ou rural.
II O EIV deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou da atividade para a qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.
III O EIV inclui a análise do uso e da ocupação do solo, bem como da geração de tráfego e da demanda por transporte público.
IV Realizado o EIV, dispensam-se a elaboração e a aprovação de EIA.
Estão certos apenas os itens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q33436


prancheta

 


Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de São José dos Campos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do plano diretor

 

 

 

 


 

Quanto ao direito urbanístico, assinale a alternativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q24954


prancheta

 


Ano: 2017 FUNDEP    Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG) Nível Superior  Prova: Promotor de Justiça Substituto  Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Do projeto de loteamento

 

 

 

 


 

Assinale a alternativa INCORRETA.
A fiscalização da regularidade do uso do solo urbano deverá observar as seguintes exigências previstas na Lei nº 6.766, de 1979:
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q24953


prancheta

 


Ano: 2017 FUNDEP    Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG) Nível Superior  Prova: Promotor de Justiça Substituto  Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do plano diretor

 

 

 

 


 

Assinale a alternativa CORRETA:
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q24644


prancheta

 


Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito Urbanístico Diretrizes Gerais, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Da desapropriação com pagamento em títulos

 

 

 

 


 

No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q21738


prancheta

 


Ano: 2017 CESPE UnB    Prefeitura de Fortaleza Nível Superior  Prova: Procurador do Município  Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do plano diretor

 

 

 

 


 

Considerando a jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
Segundo o STF, a competência normativa municipal para a ocupação de espaços urbanos é mais ampla que o conteúdo aprovado no seu plano diretor. Assim, municípios com mais de vinte mil habitantes podem legislar sobre ordenamento urbano em outras leis, desde que compatíveis com diretrizes estabelecidas no plano diretor.
 

 

 

 

 

 

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Q21737


prancheta

 


Ano: 2017 CESPE UnB    Prefeitura de Fortaleza Nível Superior  Prova: Procurador do Município  Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Do projeto de desmembramento

 

 

 

 


 

A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística.
No âmbito do parcelamento do solo urbano, desmembramento corresponde à subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação e criação de logradouros públicos.
 

 

 

 

 

 

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Q21736


prancheta

 


Ano: 2017 CESPE UnB    Prefeitura de Fortaleza Nível Superior  Prova: Procurador do Município  Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Da desapropriação com pagamento em títulos

 

 

 

 


 

A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística.
Em se tratando de desapropriação por utilidade pública em que a imissão prévia na posse tenha se dado por ordem judicial e o ente expropriante tenha depositado em juízo o preço ofertado, é incabível o pagamento de juros compensatórios.
 

 

 

 

 

 

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Q21735


prancheta

 


Ano: 2017 CESPE UnB    Prefeitura de Fortaleza Nível Superior  Prova: Procurador do Município  Direito Urbanístico Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

 

 

 

 


 

A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística.
Conforme a medida provisória que dispõe sobre a concessão de uso especial, o direito de concessão de uso especial para fins de moradia pode ser transferido para terceiros.
 

 

 

 

 

 

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Q21734


prancheta

 


Ano: 2017 CESPE UnB    Prefeitura de Fortaleza Nível Superior  Prova: Procurador do Município  Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do estudo de impacto de vizinhança

 

 

 

 


 

A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o estudo prévio do impacto ambiental é peça obrigatória do estudo de impacto de vizinhança e as análises de uso e ocupação do solo e de adensamento populacional somente são obrigatórias para imóveis com área superior a um hectare.
 

 

 

 

 

 

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