Apostilas para concursos 2020

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Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020.

IDCAP | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Fundão (ES) abre concurso para 198 vagas

 

AUCTOR | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Aracitaba (MG) abre concurso para 41 vagas

CONSESP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Conceição Das Alagoas (MG) abre concurso para 116 vagas

Prefeitura de Nova Serrana | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Nova Serrana (MG) abre concurso para 44 vagas

 

FUMARC | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 5.782,00

» TJM MG abre concurso para 24 vagas e cadastro resersa

 

 

 

 

Questões de Direito Urbanístico 2020


 

Questoes de Direito Urbanístico

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
  •  

    Q65497
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Em relação ao Meio Ambiente Urbano, o Estatuto da Cidade estabelece que

     

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    Q65091
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direito Urbanístico » Dos instrumentos em geral, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Cargo: Procurador Jurídico

    Dentre os instrumentos em geral da política urbana, previstos na Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa que faz menção apenas aos classificados como institutos jurídicos e políticos.

     

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    Q64126
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito Urbanístico » Dos instrumentos em geral, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Cargo: Procurador Jurídico

    A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4° traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alternativa que traz um dos institutos jurídicos e políticos elencados nesse dispositivo.

     

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  • Prefeitura de Timbó (SC)
  •  

    Q63874
    prancheta

     


    Ano: 2019 FURB    Prefeitura de Timbó (SC) Nível Superior  Direito Urbanístico » Definições. Loteamento e desmembramento, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Cargo: Engenheiro Civil

    Uma das diretrizes da política urbana brasileira é a ordenação e controle do uso do solo. Sobre os propósitos da referida diretriz, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

    I- Trata-se de uma forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres.
    II- Trata-se de uma forma de evitar a poluição e a degradação ambiental.
    III- Trata-se de uma forma de disciplinar a gestão democrática por meio da participação da população.
    IV- Trata-se de uma forma de evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

    Assinale a alternativa correta: 

     

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    Q63873
    prancheta

     


    Ano: 2019 FURB    Prefeitura de Timbó (SC) Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do plano diretor Cargo: Engenheiro Civil

    - À luz da legislação brasileira, assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor:

     

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  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)
  •  

    Q60648
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direito Urbanístico » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Dos contratos Cargo: Defensor Público

    Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. 
    Caso a resolução de contrato de compra e venda de imóvel em loteamento tenha sido atribuída ao adquirente, poderão ser descontados dos valores pagos os montantes devidos por cláusula penal e arras, limitados a 10% do valor atualizado do contrato. 

     

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    Q60647
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direito Urbanístico » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Dos contratos Cargo: Defensor Público

    Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. 
    Os contratos de promessa de cessão de loteamento firmados em estandes de vendas e fora da sede do loteador devem conter informações acerca da possibilidade de o adquirente do imóvel exercer o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista.

     

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  • Prefeitura de Sorocaba
  •  

    Q63724
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Sorocaba Nível Superior  Direito Urbanístico » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Do projeto de loteamento, Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento Cargo: Procurador Municipal

    Assinale a alternativa correta com relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a legislação em vigor

     

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    Q63723
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Sorocaba Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001, Da usucapião especial de imóvel urbano Cargo: Procurador Municipal

    Aquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural, tem o direito, em relação ao bem objeto da posse, à

     

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    Q61889
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do direito de superfície, Do direito de preempção Cargo: Procurador

    Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é definição de

     

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    Q61888
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior  Direito Urbanístico » Dos requisitos urbanísticos para loteamento, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Cargo: Procurador

    Assinale a alternativa correta sobre os loteamentos, de acordo com as disposições da Lei n° 6.766/1979. 

     

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  • Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)
  •  

    Q48482
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior  Direito Urbanístico » Diretrizes Gerais, Dos instrumentos em geral, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Cargo: Promotor de Justiça

    Com relação ao EIV, previsto na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.
    I A definição dos empreendimentos e das atividades para cuja construção, ampliação e funcionamento deverá ser elaborado EIV é de competência municipal, seja em área urbana ou rural.
    II O EIV deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou da atividade para a qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.
    III O EIV inclui a análise do uso e da ocupação do solo, bem como da geração de tráfego e da demanda por transporte público.
    IV Realizado o EIV, dispensam-se a elaboração e a aprovação de EIA.
    Estão certos apenas os itens

     

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  • Prefeitura de São José dos Campos
  •  

    Q33436
    prancheta

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de São José dos Campos Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do plano diretor Cargo: Procurador

    Quanto ao direito urbanístico, assinale a alternativa correta.

     

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)
  •  

    Q24954
    prancheta

     


    Ano: 2017 FUNDEP    Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG) Nível Superior  Direito Urbanístico » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Do projeto de loteamento Cargo: Promotor de Justiça Substituto

    Assinale a alternativa INCORRETA.
    A fiscalização da regularidade do uso do solo urbano deverá observar as seguintes exigências previstas na Lei nº 6.766, de 1979:
     

     

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    Q24953
    prancheta

     


    Ano: 2017 FUNDEP    Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG) Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do plano diretor Cargo: Promotor de Justiça Substituto

    Assinale a alternativa CORRETA:
     

     

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