Apostilas para concursos 2020

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Quinta-Feira, 4 de Junho de 2020.

SELECON | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de São Gonçalo (RJ) abre concurso para 2.213 vagas na Educação

 

Prefeitura de Contagem | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Contagem (MG) abre concurso para 219 vagas

INDEC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Mauá (SP) abre concurso para 780 vagas

IBGP | Níveis Médio e Superior

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CEBRASPE (CESPE UnB) | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 6.030,23

» Departamento Penitenciário Nacional (Depen) abre concurso para 309 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito Urbanístico 2020


 

Questoes de Direito Urbanístico

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  • Prefeitura de São Roque
  •  

    Q68880
    prancheta

     


    Ano: 2020 VUNESP    Prefeitura de São Roque Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Cargo: Advogado

    Narciso é proprietário de um imóvel que foi considerado subutilizado pelo Município. Consequentemente, o Poder Executivo municipal notificou Narciso para que ele desse o devido aproveitamento ao referido imóvel, estabelecendo o prazo de seis meses para que ele protocole o respectivo projeto na Prefeitura, mas a notificação não foi averbada no cartório de registro de imóveis. Após ter recebido a notificação, Narciso resolveu transferir o imóvel, por meio de contrato de compra e venda, para Danusa. Nessa situação hipotética, o Estatuto da Cidade dispõe que

     

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    Q68879
    prancheta

     


    Ano: 2020 VUNESP    Prefeitura de São Roque Nível Superior  Direito Urbanístico » Definições. Loteamento e desmembramento, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Cargo: Advogado

    Os espaços livres de uso comum, as ruas e praças

     

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    Q70230
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Câmara Municipal de Mauá (SP) Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do direito de superfície Cargo: Procurador Legislativo

    No que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei no 10.257/2001, assinale a alternativa correta.

     

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    Q68961
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Câmara Municipal de Piracicaba Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Da usucapião especial de imóvel urbano Cargo: Advogado

    Sobre a usucapião coletiva, prevista na Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa correta.

     

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    Q68575
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) Nível Superior  Direito Urbanístico » Diretrizes Gerais, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Cargo: Juiz de Direito

    A Constituição Federal de 1988 prevê o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo o conteúdo definir as exigências a serem atendidas pela propriedade urbana, para cumprimento da sua função social. Para o bom cumprimento dessa função, o Estatuto da Cidade estabelece que a ordenação e o controle do uso do solo devem ser organizados de modo a evitar

     

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    Q65497
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Em relação ao Meio Ambiente Urbano, o Estatuto da Cidade estabelece que

     

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    Q65091
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direito Urbanístico » Dos instrumentos em geral, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Cargo: Procurador Jurídico

    Dentre os instrumentos em geral da política urbana, previstos na Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa que faz menção apenas aos classificados como institutos jurídicos e políticos.

     

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    Q64126
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito Urbanístico » Dos instrumentos em geral, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Cargo: Procurador Jurídico

    A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4° traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alternativa que traz um dos institutos jurídicos e políticos elencados nesse dispositivo.

     

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  • Prefeitura de Timbó (SC)
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    Q63874
    prancheta

     


    Ano: 2019 FURB    Prefeitura de Timbó (SC) Nível Superior  Direito Urbanístico » Definições. Loteamento e desmembramento, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Cargo: Engenheiro Civil

    Uma das diretrizes da política urbana brasileira é a ordenação e controle do uso do solo. Sobre os propósitos da referida diretriz, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

    I- Trata-se de uma forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres.
    II- Trata-se de uma forma de evitar a poluição e a degradação ambiental.
    III- Trata-se de uma forma de disciplinar a gestão democrática por meio da participação da população.
    IV- Trata-se de uma forma de evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

    Assinale a alternativa correta: 

     

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    Q63873
    prancheta

     


    Ano: 2019 FURB    Prefeitura de Timbó (SC) Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do plano diretor Cargo: Engenheiro Civil

    - À luz da legislação brasileira, assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor:

     

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  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)
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    Q60648
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direito Urbanístico » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Dos contratos Cargo: Defensor Público

    Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. 
    Caso a resolução de contrato de compra e venda de imóvel em loteamento tenha sido atribuída ao adquirente, poderão ser descontados dos valores pagos os montantes devidos por cláusula penal e arras, limitados a 10% do valor atualizado do contrato. 

     

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    Q60647
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direito Urbanístico » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Dos contratos Cargo: Defensor Público

    Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. 
    Os contratos de promessa de cessão de loteamento firmados em estandes de vendas e fora da sede do loteador devem conter informações acerca da possibilidade de o adquirente do imóvel exercer o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista.

     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)
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    Q68687
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Da desapropriação com pagamento em títulos Cargo: Juiz de Direito

    Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos, o Prefeito que deixar de proceder, no prazo de cinco anos, o adequado aproveitamento do imóvel incorporado ao patrimônio público municipal, em razão de desapropriação pela não utilização, pelo proprietário, do solo urbano, de acordo com o plano diretor em vigor, incorre em

     

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    Q68686
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior  Direito Urbanístico » Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Da usucapião especial de imóvel urbano Cargo: Juiz de Direito

    De acordo com a Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em relação à usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta.

     

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    Q67977
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Direito Urbanístico » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento Cargo: Juiz de Direito

    A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é 

     

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